No dia 1° de maio é comemorado em diversos países do mundo o Dia do Trabalhador e Trabalhadora. Nesse sentido, a questão que se coloca é: temos algo a celebrar em tão importante data?

Do ponto de vista simbólico, é sempre salutar relembrar as conquistas que fizeram com que esse dia seja lembrado no mundo todo. No entanto, a realidade nos impõe um olhar que exige luta e combatividade. Digo isso por conta de todo desemprego, desvalorização, humilhação, escravização, precarização e tantas outras atrocidades colocadas aos trabalhadores. O que, infelizmente, nos dá uma perspectiva bastante desoladora sobre qualquer possibilidade de festejarmos algo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estipula que de 61% da população empregada no mundo, 2 bilhões estão na economia informal. Aqui no Brasil, conforme nos ensina o professor Gilberto Maringoni, o golpe de 2016, as contrarreformas Trabalhista, da Previdência, do Ensino Médio e a independência do BC formam o Tratado de Versalhes que os ricos brasileiros impuseram à sociedade. O tratado original, firmado em 1919 ao fim da I Guerra Mundial, como se sabe, selou a paz punitiva dos vencedores (Grã-Bretanha e França) sobre o vencido (Alemanha), comprometendo seu desenvolvimento e bem-estar por mais de uma década. Os privilegiados estabeleceram a regra do “eu ganho, você perde”, “sem conversa mole.”

É decisivamente sobre isso que estamos lidando. A desigualdade social crescente e as infindáveis crises do capitalismo demonstram que prevalece ainda hoje essa mesma lógica de um ganha e outro perde. Obviamente, tendo os trabalhadores e trabalhadoras como as partes veementemente derrotadas. É um massacre histórico.

Expressão real dessa derrota é manifestada nos recordes que tivemos no presente ano de 2023, com pelo menos cerca de 918 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão. Os fatos estarrecedores (que fazem parte da dinâmica natural da sociabilidade capitalista) se dão, sobretudo, na região sul do país e em outras regiões que gozam de latifúndios controlados pelo agronegócio. Lembremos das Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul.

Essas tragédias humanitárias dialogam diretamente com todas essas contrarreformas citadas acima. Principalmente a reforma trabalhista e sua intensa aceleração da superexploração do trabalho. Fale-se também da lei da terceirização, que permite que esta seja feita também em atividade fim, que é indissociável desses casos de resgates de trabalho escravo, pois que vulgariza ainda mais a intermediação do trabalho entre empresas, e permitem trazer legalidade a uma prática sabidamente criminosa.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a terceirização se reflete em um aumento da precarização das condições de trabalho.

Isso tudo não acontece à toa. Nesses últimos anos tivemos também a extinção do Ministério do Trabalho, o abandono à fiscalização do trabalho escravo, órgãos de fiscalização ambiental aparelhados a fim de que a tal “boiada” pudesse passar, o descaso com políticas públicas de inclusão, etc.

Sem contar os mais de 700 mil mortos durante a pandemia, que vitimaram muitas pessoas vulneráveis socialmente e que contou com participação ativa do governo da época.

No que diz respeito ao trabalho escravo, insta salientar que é permitido expropriação de propriedades de empresas que se beneficiam financeiramente desse tipo de crime. Isso sem qualquer indenização aos donos, conforme artigo 243 da Constituição Federal. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Todavia, os detalhes da aplicação de tão valoroso preceito ainda não foram determinados por nenhuma norma infraconstitucional. A União entende que, enquanto isso não acontecer, não é possível implementar medidas do tipo.

Por isso é válido ressaltar que a legalidade, por si só, sem uma posição política concreta, não serve de nada, sendo mera folha de papel.

Não obstante, devemos ao menos comemorar a retomada de políticas sociais fundamentais como o Bolsa família, Minha Casa Minha Vida,reajustes para funcionários públicos, medidas de combate às mais variadas formas de preconceito, expansão das campanhas de vacinação (da qual o Brasil sempre foi referência mundial). Essas iniciativas minoram a mão pesada do Estado Burguês.

À vista disso, vale a máxima do filósofo italiano Antônio Gramsci, segundo o qual devemos ter o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Lutar e avançar, é preciso. Sigamos.

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/lula-3-e-tempo-de-corrigir-trajetoria/

https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/dpu-stf-expropriacao-terras-trabalho-escravo

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