Uma equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, com a participação da Delegacia da Receita Federal em Aracaju, está realizando nesta quinta-feira (07)  a Operação Game Over visando a apreensão de brinquedos com indícios de pirataria e falsificação em estabelecimentos comerciais de Aracaju.

De acordo com a Receita Federal, os produtos falsificados foram identificados por meio de fiscalização, a partir de técnicas de análise de risco e diligências nos estabelecimentos.

Com a proximidade do Dia das Crianças e o aumento pela procura de brinquedos, o objetivo da Receita Federal é retirar do mercado produto falsificado, para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos.

Ainda segundo a Receita, os brinquedos são retirados do mercado para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, como também como mecanismo de proteção ao consumidor, pois são adquiridos como se fossem originais e podem causar danos à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com Nilson Lima, auditor fiscal da Receita Federal em Sergipe, a operação ainda não foi concluída. Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal e da Delegacia da Receita Federal em Aracaju estão vistoriando os estabelecimentos comerciais.

Fonte: Receita Federal Sergipe

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O descarte incorreto de lâmpadas usadas pelos consumidores nos domicílios pode provocar problemas ao meio ambiente e à saúde. Para evitar isso isso, desde 2017 a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus) vem instalando postos para recolhimento gratuito das lâmpadas em estabelecimentos comerciais. Em duas cidades sergipanas – Aracaju e Itabaiana – existem pontos onde você pode descartar as lâmpadas usadas.

No final do ano passado, a entidade começou a atuar também em conjunto com condomínios residenciais e instalou pontos de descarte em condomínios de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco.

Até agora foram instalados 2.586 pontos comerciais de recolhimento de lâmpadas no país, que são o principal foco do programa Reciclus, que atua em 728 cidades, onde as pessoas podem depositar suas lâmpadas queimadas. Agora, a meta é levar o programa para os condomínios.

“A cidade do Rio de Janeiro está se mostrando super aberta a essa nova vertente, que começará pelas capitais e grandes metrópoles. Vamos expandindo para municípios menores”, disse  o analista de Sustentabilidade da Reciclus, Gabriel Monti.

No estado do Rio de Janeiro, a Reciclus tem 260 pontos de entrega de lâmpadas, com expectativa de colocar muito mais. “É muito dinâmico. Todo mês, temos novas adesões”. Gabriel Monti disse ter sentido muito engajamento por parte do Ministério Público no estado. Ele explicou que, na verdade, o programa é voltado para o descarte exclusivo de lâmpadas que contêm mercúrio.

O metal é considerado altamente tóxico e ocasiona poluição ao meio ambiente, afetando diretamente água, ar e solo, com implicações na saúde humana. Ao ingerir ou inspirar o metal, a pessoa pode desenvolver toxidade nos rins, sistema nervoso e sistema cardiovascular. “Mas, pelo fato de ser voltado para o descarte de consumo doméstico, muitas vezes não há essa diferenciação.”

Do total recolhido, entre 80% e 90% são lâmpadas fluorescentes de mercúrio, e o restante são lâmpadas LED e incandescentes. “A gente acaba recolhendo, dessa forma, praticamente todos os tipos.”

Milhões de lâmpadas

Desde 2017 até agora, já foram recolhidos mais de 16 milhões de lâmpadas. O ranking dos maiores descartadores é liderado pelo Paraná, em um total de 685,42 toneladas recolhidas ou o equivalente a 4,694 milhões de unidades.

Em seguida, aparecem São Paulo, com 638,4 toneladas (4,372 milhões de unidades), e Santa Catarina, com 361,79 toneladas (2,478 milhões de lâmpadas). O estado do Rio de Janeiro vem na décima-primeira posição, com 18,5 toneladas e 126,99 mil lâmpadas pós-uso descartadas. O último colocado é o Acre, com 366 quilos recolhidos, que correspondem a 2,507 mil unidades.

A coleta e a destinação ambientalmente correta desses resíduos cumpre determinação de acordo setorial, que é um instrumentos estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e firmado para corroborar responsabilidade compartilhada do ciclo de vida do produto.

“Ou seja, é um contrato que envolve a organização setorial do empresariado; o Poder Público, no caso o Ministério do Meio ambiente; e, muitas vezes, a Confederação Nacional do Comércio. Esse contrato objetiva a criação de uma entidade gestora para viabilizar um sistema de logística diversa”, informou o analista.

O foco do programa são lâmpadas de uso doméstico dos tipos fluorescentes compactas e tubulares; de vapor de mercúrio, sódio ou metálico; e de luz mista. Não há limite nem custo para o descarte, desde que seja realizado por consumidor doméstico.

A implantação dos pontos de coleta segue critérios técnicos indicados no acordo setorial, entre os quais número de habitantes, área urbana, densidade populacional, domicílios com energia elétrica, poder aquisitivo, infraestrutura viária e acessibilidade.

Gabriel Monti ressaltou que quando se descarta corretamente uma lâmpada, a pessoa está contribuindo para que a Reciclus possa retornar seus componentes para o setor produtivo como matéria-prima ou insumo, não sendo necessária a extração de novos recursos naturais.

Fonte: Agência Brasil

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O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) é um dos órgãos vinculados à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) a partir do qual a Prefeitura de Aracaju tem intensificado as ações de fiscalização de estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, estabelecidas por meio de decretos municipais e estaduais.

Desde março, o Procon Aracaju tem atuado na linha de frente das ações desenvolvidas pela Prefeitura para frear a propagação da covid-19, na capital do Estado, tanto vistoriando o cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronavírus e também vistoriando os estabelecimentos para que o direito do consumidor seja salvaguardado nesse período.

Além de atuar nas ações integradas, em parceria com os demais órgãos do município, o Procon continua recebendo e apurando as denúncias registradas no órgão pelos consumidores com relação a elevação injustificada no preço de produtos, de modo a garantir o cumprimento da legislação consumerista.

“Nas fiscalizações das medidas decretadas durante a pandemia, verificamos a abertura irregular dos estabelecimentos que não possuem autorização para funcionamento e também se os que estão autorizados têm atendido as medidas de biossegurança; a questão do uso obrigatório da máscara, respeito ao distanciamento social de pelo menos dois metros, se o estabelecimento disponibiliza ao consumidor a higienização das mãos por meio do álcool  70% ou de outro sanitizante eficaz no combate ao vírus”, elenca o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

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