O juiz da 1ª Vara Cível de Aracaju, Anderson Clei Santos, determinou que o plano de saúde Hapvida, disponibilize tratamento especializado para uma criança portadora do transtorno do espectro autista e mutação no cromossomo 9, uma condição genética rara.

A decisão foi proferida no último dia 27, após a empresa se negar a disponibilizar o tratamento multidisciplinar e especializado com base na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com os seguintes profissionais: psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional com certificação em integração sensorial, musicoterapia, equoterapia e acompanhamento com psicopedagogia.

Conforme a defesa do menor representada, também, pelo advogado Marciano Nogueira da Silva, do escritório Uchoa e Silva Advogados, com sede em Cuiabá (MT), a negativa do plano de saúde quanto ao fornecimento do tratamento especializado se deu de forma indireta, uma vez que o plano dizia ter os profissionais especializados, mas na prática não oferecia o tratamento adequado, conforme a indicação médica.

O advogado esclarece que essa é uma prática corriqueira por parte das operadoras de planos de saúde, cujo intuito é vencer os pais pelo cansaço e desestimular a busca pelo tratamento especializado.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que é ” inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento médico voltado à cura de doença prevista no contrato sob o argumento de não constar da lista de procedimentos da ANS, pois este rol é exemplificativo, impondo-se uma interpretação mais favorável ao consumidor”, diz trecho da decisão.

Sendo assim, o juiz determinou o prazo de cinco dias, a contar da intimação da operadora, para que seja realizado o agendamento das terapias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da medida liminar.

O Só Sergipe procurou a assessoria de imprensa da Hapvida em Aracaju, mas ninguém atendeu.

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O juiz da 11ª Vara Cível de Aracaju, Marcel de Castro Britto, acatou o pedido de tutela de urgência, e determinou que o Plano de Saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil (CASSI), de Aracaju, disponibilize o tratamento multidisciplinar e especializado para uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista. A decisão foi proferida no dia 07 de maio.

Conforme indicação médica, a criança necessita de tratamento especializado, com base na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com os seguintes profissionais: psicólogo, neuropsicopedagoga, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional com certificação em integração sensorial, musicoterapia, psicomotricidade, hidroterapia, equoterapia e acompanhamento Neuropediatra e Psiquiatra infantil.

Os pais da criança ingressaram com a ação judicial, após a operadora de saúde negar a solicitação de musicoterapia, equoterapia e neuropsicopedagogia, e quanto as demais terapias ofereceu apenas métodos ambulatórias genéricos que não alcançariam os resultados pretendidos no desenvolvimento intelectual da criança, já que não estava sendo respeitada a prescrição médica no que tange ao tempo das sessões e a capacidade técnica dos profissionais que, muitas vezes, não são aptos a lidar com a Análise do Comportamento Aplicada – ABA e Integração Sensorial.

Conforme a defesa da menor representada pelos advogados, Marciano Nogueira da Silva e Ana Flávia Uchoa, do escritório Uchoa e Silva Advogados, com sede em Cuiabá, Mato Grosso, a negativa da CASSI quanto ao fornecimento do tratamento especializado se deu sob o argumento de que tais tratamentos não estão inclusos no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, portanto, o plano não teria a obrigação de custeá-los.

Entretanto, os advogados esclarecem que essa negativa é abusiva e que, infelizmente, essa é uma prática corriqueira por parte das operadoras de planos de saúde, cujo intuito é vencer os pais pelo cansaço e desestimular a busca pelo tratamento especializado.

Com isso, o juiz deu o prazo de cinco dias, a contar da intimação, para que seja realizado o agendamento das atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento da medida liminar.

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O deputado Doutor Samuel (PPS) anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 20, durante a sessão plenária da Casa Legislativa de Sergipe, a Alese, que o município de Nossa Senhora de Socorro irá receber o primeiro Centro de Equoterapia.

De acordo com o parlamentar, quem tem familiares com algum tipo de problema que envolva o desenvolvimento biopsicossocial com deficiências ou necessidades especiais sabe o valor de um centro desse porte. “O centro atenderá 120 crianças com algum tipo de deficiência que necessite do desenvolvimento psicossocial, a exemplo da paralisia cerebral, autistas, entre outras deficiências físicas e motoras”, destacou o parlamentar .

Tratamento

A Equoterapia é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências, ou necessidades especiais.

Inciativa

O centro de Equoterapia será instalado no Povoado Calumbi, com a ajuda da iniciativa privada e apoio irrestrito do parlamentar.

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