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O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para ontem, 9. As notas estão disponíveis na Página do Participante.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

Fonte: Agência Brasil

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O projeto de extensão “Linhas e desalinhos de São Cristóvão” ficou em 1º lugar na categoria ensino superior da etapa estadual da segunda edição do “Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora”. A proposta “Educação empreendedora na UFS em tempos de pandemia” ficou em 3º. A cerimônia de premiação ocorreu em 29 de novembro.

A iniciativa vencedora é coordenada pela professora Rosane Bezerra Soares, do Departamento de Artes Visuais e Design (DAVD).

“O projeto teve como objetivo contribuir para a melhoria da situação financeira e emocional da população vulnerável particularmente prejudicada devido ao isolamento resultante do período da pandemia”, explica a docente.

Envolveu dois alunos do curso de Artes Visuais e Design como voluntários (Jhon Eldon Barbosa e Shirley Melo) e seu público-alvo abrangeu um grupo de artesãs da cidade de São Cristóvão que desenvolve produtos de arte têxtil, como bordados, crochê e tricô.

Quatro trabalhos do grupo foram expostos na 18ª edição deste ano do Art al Vent, mostra ao ar livre de criação têxtil mais importante da Espanha. Saiba mais aqui.

Já a proposta sobre educação empreendedora na pandemia foi desenvolvida pelo professor do Departamento de Secretariado Executivo (DSE) Augusto César Vieira dos Santos.

Segundo ele, o projeto pretende ampliar o processo de fomento da educação e cultura empreendedoras da UFS e promover a conexão com a comunidade acadêmica a partir da experiência adquirida com o Projeto Empreender UFS, do qual foi coordenador.

“Atingindo, assim, um crescimento dessa cultura nos campi da instituição, levando a vivência de experiências empreendedoras, criativas, inovadoras e até mesmo tecnológicas para cada espaço da universidade a partir do ambiente remoto”, diz.

O prêmio

O Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora 2021 pretende reconhecer e valorizar os professores que tenham implementado práticas criativas e inovadoras para desenvolver competências empreendedoras em seus alunos.

A premiação inclui as seguintes categorias: ensino fundamental I, ensino fundamental II, ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior.

Os vencedores estaduais, classificados nos primeiros lugares de cada categoria, receberão uma bolsa integral para um curso de MBA em Educação Empreendedora da Escola Superior de Empreendedorismo. Eles ainda concorrem a uma seleção nacional onde serão escolhidos professores que participarão de uma missão técnica custeada pelo Sebrae.

Lei Aldir Blanc

O projeto artístico “Ainda assim eu me levanto” da estudante do DAVD Shirley Melo, denominada artisticamente como Bruxxa, foi um dos selecionados no edital de Premiação de Artes Visuais e Literatura (Lei Aldir Blanc) promovido pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap/SE). Trata-se de um painel inspirado na poesia Maya Angelou, poeta feminista estadunidense.

A obra contou com a produção da Bibok, produtora cultural, e teve o texto curatorial da professora Rosane Soares, do DAVD. Consiste em uma série de ações que envolve a produção e instalação de um painel de arte têxtil contemporânea no presídio feminino, além da realização de atividades de arte-educação onde as internas tiveram acesso a uma introdução e contextualização sobre arte têxtil e puderam acompanhar o processo de produção do painel e experimentação da técnica artística.

Shirley explica que a escolha por instalar o painel no presídio feminino surgiu da busca em trazer reflexões sobre a importância da arte como ferramenta de inclusão e transformação sociais, entendendo toda potência e urgência de ações que democratizam o acesso à arte.

“Nessa obra trago como tema a necessidade de (re)existência diante de situações tão desafiadoras, empoderamento feminino e celebração e reivindicação das lutas feministas ao apresentar uma mão negra erguida como símbolo político e poético”, descreve Bruxxa.

“Os elementos incorporados no painel fazem parte do meu universo criativo, cujo interesse por essa escolha estética surge a partir das provocações da professora Rosane Bezerra Soares no projeto de extensão Linhas e desalinhos de São Cristóvão’”, explica.

Em 2020, Bruxxa teve o trabalho “Maria, Madalena, Marielle – Parem de nos matar”, que une técnicas como crochê, bordado e pintura acrílica, selecionado para participar da Art al Vent. Saiba mais aqui.

Jaynne Pereira (Estágio Supervisionado em Jornalismo)

Luiz Amaro (edição)

comunica@academico.ufs.br

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A Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) acaba de fechar uma parceria com a Estácio, uma das maiores e mais respeitadas instituições educacionais do Brasil. O acordo permitirá que bolsas de estudo em cursos universitários de graduação e pós-graduação sejam oferecidas a ginastas, treinadores de Seleções e colaboradores da CBG em todo o País.

“Além de contribuirmos para a formação de grandes atletas, queremos oferecer ao mercado de trabalho do Brasil grandes profissionais, excelentes cidadãos. É por isso que nos orgulhamos muito dessa nova parceria que fechamos, com uma instituição de ensino com o porte e a respeitabilidade da Estácio”, afirma a presidente da CBG, Luciene Resende.

“Sabemos que, para muitos estudantes, é difícil conciliar carreira e ensino. E, para os profissionais do esporte, não é diferente. Por isso, oferecemos aos nossos alunos o que a tecnologia pode entregar de melhor e a flexibilidade de diferentes modalidades. Acreditamos no esporte e, com essa parceria, esperamos que esses novos alunos conquistem, além de medalhas, o ensino superior” afirma Cláudia Romano, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e Sustentabilidade da Estácio.

Pioneira no ensino digital

Com mais de 50 anos de tradição no ensino superior, a Estácio é pioneira no ensino digital e oferece acesso a um ensino de qualidade em larga escala. Na graduação, a Estácio possui diferentes formatos de ensino, elaborados para atender a cada perfil de estudante, incluindo atletas, que poderão escolher entre o ensino presencial, semipresencial, digital ou flex, de acordo com a sua necessidade.

Segundo Henrique Motta, coordenador geral da CBG, a parceria vai render muitos frutos. “Essa iniciativa faz parte do programa de transição de carreira dos atletas, e contempla uma necessidade nossa, que é começar a construir o futuro dos ginastas. Além disso, colaboradores e treinadores das Seleções poderão aprimorar a formação. Com a equipe cada vez mais qualificada, teremos uma capacidade ainda maior de desenvolver a ginástica brasileira”.

Aluna do curso de graduação em Educação Física da Estácio, Maria Eduarda Arakaki, a capitã da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, é testemunha do potencial transformador da parceria. “Ter a oportunidade de estudar enquanto ainda desenvolvo a carreira de atleta, que é muito curta, está sendo incrível. Quero continuar na área do esporte, na ginástica mesmo, quando parar de competir. A Estácio é extremamente importante para o nosso futuro”.

Lucas Barbosa, um dos principais nomes da ginástica aeróbica do Brasil, é outro atleta que está se preparando academicamente. “Fazer faculdade é algo muito importante na vida de um atleta. A gente tem que pensar no pós-carreira, porque nosso corpo não aguenta ser ginasta para sempre. Ter uma profissão, portanto, é fundamental. Estou cursando Educação Física e vou poder continuar na área, como treinador, coreógrafo ou preparador físico. A bolsa, por meio dessa parceria da CBG com a Estácio, é algo que veio para mudar a minha vida. Agradeço às duas entidades por essa oportunidade”.

Estácio no Esporte

A Estácio é uma das maiores incentivadoras do esporte no país, com o programa Estácio no Esporte. Atualmente, mais de 500 atletas e paratletas são apoiados por meio de bolsas de estudo. O programa promove alguns dos principais eventos esportivos do Brasil, além de manter parcerias com diversas ONGs e instituições esportivas. A Estácio, que também é signatária do Pacto pelo Esporte, conta com atletas como Chloé Calmon (surfe), Laís Souza (ex-atleta de ginástica), Daniele Hypólito (ginástica), Fernanda Keller (triatleta), entre outros.

Presente nos Jogos Rio 2016, a Estácio foi a primeira instituição de ensino apoiadora olímpica, sendo a provedora dos serviços de seleção e capacitação dos 140 mil voluntários e 6000 colaboradores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Ainda em 2016, a companhia conquistou o Prêmio Aberje Nacional na categoria Comunicação de Programas, Projetos e Ações Esportivas com o case “Estácio no Esporte – Formando Campeões”. O case mostrou a forte e ampla ligação da instituição com o esporte ao longo dos anos e no período dos Jogos Olímpicos.

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Os conteúdos são produzidos por professores de Sergipe e com parceria do Centro de Mídias do Governo do Amazonas para transmitir 22 horas uma programação direcional ao ensino fundamental, médio, profissional e para o Enem.

As vídeoaulas fazem parte dos investimentos em ensino híbrido do Governo de Sergipe que disponibiliza aulas remotas e presenciais para alunos matriculados na rede estadual durante o período de afastamento social necessário ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da propagação do coronavírus (Covid-19) e, no retorno às aulas presenciais.

Em parceria com a TV Sergipe, as vídeoaulas serão transmitidas por meio do canal aberto de TV Digital de multiprogramação (4.2), devidamente outorgado pelo Ministério das Comunicações e Anatel, visando à prestação de serviço de transmissão de mídia de conteúdo pedagógico, em disponibilidade de 24h, com programação diária. Investimentos total anual R$ 2.304.000,00.

Portal e Aplicativo Estude em Casa

A Seduc criou o Portal Estude em Casa, um importante material de apoio para estudo e atividades nos níveis Educação Infantil, Educação Profissional, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Preuni e Educação Inclusiva.

No portal, estudantes, professores, pais, mães ou responsáveis têm um espaço reservado para acessar o material de apoio para estudos e atividades tanto presencial e remotamente. O portal Estude em Casa disponibiliza mais de 10 mil conteúdos para alunos, professores e pais/responsáveis. Também foi criado pela Seduc um aplicativo em que o Portal Estude em Casa é acessado pelo celular, tablets ou similares com tecnologia desenvolvida pela Seduc.

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Hoje, 07/02, é o segundo dia de aplicação do ENEM digital, inovação que o Ministério da Educação criou para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Não obstante a nova iniciativa ministerial, pode-se constatar que a edição 2020 do exame converteu-se em uma espécie de pesadelo para os mais de 5,5 milhões de inscritos na prova impressa e 93 mil na digital. Como se sabe, o ENEM 2020 é realizado no meio da maior crise sanitária do país e que tirou a vida de mais de 230 mil brasileiros até o presente momento.

Faço esta afirmação tendo como pressuposto a elevada taxa de ausência na prova. No caso do formato impresso, 55,3% dos inscritos não compareceram para fazê-la. No digital, o primeiro dia de aplicação da prova registrou a ausência de 68,1% dos inscritos. Ora, o que pode explicar esse elevado índice, o maior da história do ENEM?

Desde o início da pandemia do coronavírus e da suspensão das aulas presenciais em março de 2020, o comportamento do governo federal é de total desprezo com a vida. Primeiro foi dito que a COVID-19 era uma gripezinha, depois disse que todo mundo morrerá de qualquer jeito e que não era coveiro. No caso do Ministério da Educação (MEC), o repertório negacionista acabou retardando a adoção de políticas públicas para minimizar os impactos da pandemia na educação e, principalmente, imobilizou o papel de coordenador que o ministério é obrigado a exercer na coordenação do sistema nacional de educação.

Pode-se somar a questão da desigualdade social que aumentou, no último ano, por conta da crise econômica, realidade que acabou tirando milhares de jovens das escolas. Por conta da estrutura desigual da sociedade brasileira, esse quadro de agravamento social foi maior entre os estudantes mais pobres, pretos/pardos e matriculados em escolas públicas.

Além disso, mesmo com o empenho das secretarias estaduais e municipais de educação, o ensino remoto não cumpriu os objetivos almejados. A dificuldade para acessar a internet, o fato de ter um computador ou tablet no próprio domicílio, problemas de ordem emocional e a falta de formação por parte dos/as professores/as para o exercício profissional de forma remota foram apontados, de acordo com diversas pesquisas, como os principais fatores que prejudicam a relação ensino-aprendizagem no período da pandemia.

Recordo que, no meio do ano passado, foi discutido a possibilidade de cancelar a edição 2020 do ENEM, a exemplo do que outros países, como os EUA e a China, fizeram com suas provas similares a nossa. O MEC, para sair da sinuca de bico no qual se encontrou, promoveu uma enquete entre os inscritos no exame e o resultado apontou que 49,7% prefeririam que a prova fosse realizada em maio de 2021, 35% em janeiro desse ano e os demais votantes optaram por outras opções. Nem a própria enquete, que poderia dar maior legitimidade à deliberação do ministério, teve validade.

De igual modo, sabe-se que o ENEM, desde o governo do ex-presidente Lula (PT), é uma espécie de passaporte para o ensino superior. O resultado da prova permite que os/as estudantes concorram a bolsas do FIES e do PROUNI, além de ser instrumento para o preenchimento do SISU, sistema que organiza o processo de ingresso nas universidades e institutos federais do país. Pois bem, o MEC decidiu que o ENEM 2020 não será utilizado pelo SISU, nem como instrumento para solicitar bolsa do FIES, já que as inscrições foram abertas agora em janeiro, o que inviabiliza o uso da nota do exame realizado esse ano.

Soma-se a esses motivos o fato de a prova ter sido realizada em uma época marcada pelo crescimento no número de casos e mortes de coronavírus no país inteiro. Diante da realidade, diversos órgãos solicitaram o adiamento da prova, a exemplo do TCU, das entidades estudantis, sindicato de professores/as, secretários/as estaduais e municipais de saúde. Nem a morte por COVID-19 de Carlos Roberto Pinto Souza, diretor do INEP responsável pela realização do ENEM, sensibilizou o ministro Milton Ribeiro. O MEC preferiu manter a data a todo custo.

Pelo visto, mesmo tentando remediar a situação caótica que o próprio Ministério da Educação criou, a impressão que se tem é que o MEC deseja reconfigurar os atuais objetivos do ENEM, no melhor estilo “vamos primeiro destruir para depois construir”. Talvez isso explique a quantidade de “barbeiragens” que a pasta fez nos últimos 10 meses quando o assunto foi Exame Nacional do Ensino Médio.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Os(as) leitores(as) que acompanham a coluna têm percebido a importância do aporte adicional de recursos para a educação básica que o novo Fundeb trará. Como se sabe, estima-se que haja a adição de 17 bilhões de reais nos próximos anos, recursos que devem ser destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, fundamental e médio.

Pois bem, na madrugada da última sexta-feira, 11 de dezembro, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para que o novo Fundeb seja regulamentado e executado já no ano que vem. O relatório apresentado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), parlamentar que compõe a denominada bancada da Fundação Lemman, representava um importante avanço. Além de deixar nítida a destinação dos recursos, incorporou outros elementos relevantes, como a questão da gestão democrática, da destinação dos recursos para o ensino infantil e, mesmo sofrendo algumas críticas, estabeleceu parâmetros mais equânimes para a distribuição dos recursos para as escolas, considerando o número de matriculados, índice de desenvolvimento econômico e social, nota no IDEB, etc.

Entretanto, o acordo fechado em torno do relatório foi desfeito no ato da votação. A bancada do governo federal apresentou um conjunto de destaques que, grosso modo, significa a destinação de recursos públicos para escolas particulares ou religiosas.

Outro destaque aprovado permite que o dinheiro do Fundeb seja destinado ao pagamento do salário dos(as) trabalhadores(as) da educação em geral, incluído aqueles(as) que trabalham em escolas confessionais/filantrópicas, e não apenas aos(às) dos(as) docentes, como prevê o texto constitucional. Não custa lembrar que boa parte dos recursos do Fundeb é utilizado para o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério, medida importante para a valorização profissional do(a) professor(a). Com a ampliação da base dos beneficiados, muito provavelmente ficará mais difícil o salário dos(as) professores(as) ter aumentos, o que obrigará a revisão da Lei do Piso ou até mesmo seu fim.

Entretanto, talvez a medida mais preocupante tenha sido a que permite o uso de recursos do Fundeb em escolas privadas (confessionais e filantrópicas). Diferentemente do ensino superior, no qual a maioria das matrículas está em instituições privadas – com ou sem fins lucrativos -, as matrículas da educação básica se concentram, majoritariamente, na escola pública. Dados do Censo Escolar da Educação Básica, estudo elaborado pelo Ministério da Educação, apontam que, em 2019, 71% dos matriculados no ensino infantil estavam em escolas públicas, 80% do ensino fundamental e 87% do ensino médio.

Ora, ao liberar o uso de recursos do Fundeb para as escolas confessionais e filantrópicas, a Câmara dos Deputados autoriza os(as) governadores(as) e prefeitos(as) ampliarem as vagas em escolas não-públicas, a exemplo do que aconteceu no ensino superior nos últimos 30 anos. É o caráter público e gratuito da escola, direito garantido pela Constituição, que está em jogo. Além disso, tal medida permite a adoção do voucher como política de financiamento da educação básica. O voucher é o caminho mais curto para a mercantilização da educação.

Essas três medidas desconfiguram o espírito do novo Fundeb, aprovado para garantir mais recursos para o financiamento da educação básica, contribuir com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), valorizar o magistério e fortalecer a escola pública. Em outros termos, de forma oportunista e traiçoeira, a bancada do governo federal na Câmara dos Deputados trai a essência do Fundeb ao permitir o uso de recursos públicos em escolas privadas. Agora é torcer para que o Senado reverta esta situação e recoloque o Fundeb no seu trilho original. É isso que se espera dos senadores e senadoras do país.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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No final de semana que o Brasil alcança a trágica marca de mais de 100 mil mortos e 3 milhões de infectados pela COVID-19, teço algumas notas sobre educação, tendo como referencial os 180 dias do governo Bolsonaro (sem partido).

O primeiro aspecto que registro é o fato de 4 (quatro) pessoas diferentes terem ocupado o cargo de ministro da Educação. Foram elas: Velez Rodrigues, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro. Desde os anos 1990, nunca o Ministério da Educação (MEC) foi dirigido por tantas pessoas diferentes. A cada mudança de ministro, os cargos nos 2º e 3º escalões também sofreram mudanças, gerando muita instabilidade e descontinuidade nas poucas ações do ministério.

Destaco, também, a falta de protagonismo do MEC em avaliar, elaborar e promover políticas públicas para a área da educação. A discussão em torno da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um grande exemplo. Nos debates ocorridos por conta da aprovação do Fundo na Câmara dos Deputados, o governo federal foi representado pela equipe do Ministério da Economia e não pela do MEC, como era de se esperar. A própria relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo FUNDEB, a deputada federal professora Dorinha (DEM/TO), destacou a total ausência do Ministério da Educação na discussão e citou, em entrevista concedida ao site O Antagonista, que esperava que o MEC não atrapalhasse na hora da votação.

Há, contudo, outros fatores que caracterizam a atuação do governo Bolsonaro no âmbito educacional. O principal deles é a conversão do MEC em uma trincheira da cruzada ideológica que os atuais inquilinos da Esplanada dos Ministérios tentam promover no país. Nesse quesito, professores, entidades sindicais e estudantis, pesquisadores, reitores e jornalistas viraram inimigos da educação. Pode-se somar as constantes intervenções nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a exemplo das universidades e institutos federais, com a nomeação de reitores pró-tempore ou sem legitimidade política no interior das IFES. Toda ação arbitrária é justificada por conta da cruzada, inclusive elaborar dossiês contra professores e estudantes.

Destaca-se, no âmbito da cruzada ideológica, a guerra cultural contra o denominado marxismo cultural: ideologia de gênero, educação sexual, Paulo Freire, doutrinação política e tantos outros termos compõem o vocabulário cotidiano de todos os ex-ministros da educação. Esta guerra é protagonizada, em primeira instância, pelo denominado Escola sem Partido (ESP), um pseudo-movimento social que tem colocado pais e responsáveis por estudantes contra os professores de todos o país.

O último aspecto que destaco é a ausência do MEC nos esforços de coordenar as ações, no campo educacional, diante do coronavírus. Não fossem  os secretários estaduais e municipais de educação (CONSED, UNDIME), as associações de dirigentes de instituições de ensino superior (ANDIFES, CONIF, CRUB, etc.), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e uma série de pesquisadores não teríamos iniciativas para sanar os prejuízos que a pandemia tem causado aos estudantes brasileiros.

Entretanto, é na área da educação que vimos as principais mobilizações para reverter os desmandos do governo federal. A primeira delas aconteceu no ano passado por conta dos cortes dos recursos destinados para as IFES. Milhares de manifestações ocorreram em todo o país, sendo protagonizadas pelos sindicatos dos professores e de técnicos-administrativos (CNTE, FASUBRA, SINASEFE e ANDES) e entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG).

A segunda aconteceu por conta da votação do novo FUNDEB. Uma verdadeira mobilização virtual, a ponto de a sessão que votou o FUNDEB ter sido uma das mais assistidas no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Liderada por diversos segmentos da sociedade civil, milhões de pessoas pressionaram os deputados e deputadas no sentido de aprovar o relatório proposto pela deputada Dorinha (DEM/TO). Dos 508 representantes na Câmara dos Deputados, 499 votaram a favor do texto redigido pela parlamentar tocantinense. O mesmo nível de mobilização tem sido feito em direção ao  Senado Federal, tentando obter apoio dos senadores e senadores.

A educação, por ser um campo de disputa, a exemplo do que acontece no interior de toda a sociedade, vive um momento de intensa luta política. De um lado, tem as ações do governo federal no sentido de convertê-la em um campo de batalha contra os inimigos invisíveis ou, mais agravante, sendo direcionadas para a desresponsabilização da União no setor educacional. Do outro, há milhões de estudantes, professores, pesquisadores e dirigentes buscando alternativas para que a educação seja efetivada como um direito para todos, contribuindo, portanto, com a constituição de uma sociedade democrática.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

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Com a pandemia, muitas crianças estão fora da escola. Também pais ou responsáveis estão tirando menores da instituição particular para pública. Indagado por algumas pessoas se é possível tirar as crianças da escola segue uma reflexão.

A  atual Lei de Diretrizes e Bases  do ensino brasileiro  que recebe o  número 9394, aprovada em 1996, traz no seu bojo possibilidades  concretas  em que a escola aproveite estudos de  menores fora da escola com base no princípio constante no inciso X do artigo 3°: “valorização da experiência extra-escolar”. Com este fundamento, a escola deve acolher, inclusive avaliando a criança para fins de enquadramento em série ou nível.

O artigo 24 estabelece regras de organização para os níveis fundamental e médio pelas escolas, sendo uma delas, no inciso II letra C: “independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.” Assim, é possível a pessoa nunca ter ido à escola, dominar os conteúdos curriculares, pedir avaliação escolar e receber a titulação do nível ou série na educação básica do Brasil.

O antigo supletivo, atualmente jovens e adultos, tratado no artigo 37 especifica:  “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”.  Seu parágrafo primeiro determina: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”.

Assim quem nunca foi à escola pode procurar uma que ofereça exame supletivo aos 14 anos e se for aprovado na avaliação receberá documento hábil equivalente ao ensino fundamental. De igual modo, aos 18 anos, no ensino médio. No mesmo toar, o parágrafo 2° do artigo 38 da mencionada lei estabelece: “os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames”. Se são por meios informais foram adquiridos fora da escola.

Pouco mais restrito, até ensino superior abre possibilidade no parágrafo 2º do artigo 47: “os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino”. Existe inclusive o notório saber na pós graduação previsto no parágrafo único do artigo 66. Portanto, quem tiver domínio de conteúdos adquiridos fora da escola pode pedir avaliação. Se aprovado fica liberado das aulas presenciais.

Tais determinações da lei brasileira não foram revogadas. O julgado do STF impede, até agora, a institucionalização da escola em casa porque não existe lei especifica que regulamente, mas nas entrelinhas da lei brasileira vigente pode acontecer, e acontece, desde 1996.

Como tal, qualquer pessoa ou escola, pode dispor destes dispositivos. No pós-pandemia, com certeza muitas escolas farão adequações para enquadrarem estudantes, com avaliações de aproveitamentos dos estudos fora da escola.  Não será somente como consequência do fato, mas também porque foi sempre um direito de estudantes, obrigações das escolas, bem como pela fase que virá no ensino do país.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com o objetivo de preparar os docentes para a aplicação de estratégias pedagógicas inovadoras, capazes de promover o engajamento dos estudantes por meio do ensino virtualizado, de 29 de julho a 07 de agosto, acontecerá a Jornada Pedagógica 2020.2 para o corpo docente das Instituições de Ensino Superior do Grupo Tiradentes.

Completamente virtual, o evento semestral de integração e formação continuada dos professores do Grupo, é desenvolvido em consonância com as diretrizes institucionais e demandas da Educação Superior. Com tema “Innovative Education: planejar, implementar e avaliar na era digital é tema da Jornada Pedagógica 2020.2”.

De acordo com o vice-presidente acadêmico do Grupo Tiradentes, professor Temisson José dos Santos, o objetivo do evento é contribuir com o processo de formação contínua e fortalecimento da práxis pedagógica (ação-reflexão-ação) dos docentes. “Sempre considerando a interdependência entre as demandas do mundo do trabalho e da Educação Superior, bem como a necessidade de qualificação permanente dos serviços institucionais prestados à sociedade”, completa.

“Promover a ressignificação do currículo através da Gestão da Aprendizagem, estimulando a liderança docente e o protagonismo discente é o grande objetivo da Jornada Pedagógica deste ano”, pontua professor Temisson.

Programação

A programação terá início no dia 29, a partir das 15h, com um momento institucional apresentado pelo vice-presidente Acadêmico do Grupo Tiradentes, professor Temisson José dos Santos. Em seguida, às 18h, terá a palestra ‘Innovative Education: planejar, implementar e avaliar na Era Digital’ ministrada pelo presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Nos dias 30 e 31, os docentes participarão de oficinas institucionais que tratarão sobre ‘Estratégias ativas e imersivas para aulas virtuais: como engajar os estudantes’; ‘Ensino híbrido: muito mais do que unir aulas presenciais e remotas’; ‘Como planejar avaliações formativas no ambiente digital’; e ‘Trilha de aprendizagem: como roteirizar aulas práticas virtualizadas’. O período para planejamento acadêmico dos cursos será definido pelas respectivas coordenações, de 03 a 07 de agosto, conforme a realidade de cada unidade.

Com exceção dos eventos do dia 29, todos os demais eventos, além de terem os seus respectivos conteúdos disponíveis de forma assíncrona nas salas virtuais da Jornada Pedagógica 2020.2 (Google Classroom), serão ofertados em todos os turnos, de forma síncrona (Webex), com mediação, para atender as demandas de todas as IES.

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