A semana inicia com novas vagas de emprego disponíveis para cadastro de trabalhadores sergipanos a partir desta segunda-feira, 6. São 16 oportunidades, resultado do trabalho de intermediação de mão de obra realizado pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), setor vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).

Interessados devem realizar cadastro no NAT matriz – localizado na Rua Santa Luzia, 680, no Bairro São José, em Aracaju -, e levar os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência atualizado, currículo e/ou certificados e experiências. No caso de cadastro para vagas afirmativas destinadas a pessoas com deficiências (PcDs), também é necessária a apresentação do laudo médico.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para mais informações, entrar em contato via WhatsApp 79 99191-6031. As vagas são sempre divulgadas no perfil da Seteem, no Instagram @trabalho.se, e no perfil do NAT, no Instagram @nat_sergipe.

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O Governo de Sergipe prorrogou, até 13 de maio, as medidas restritivas adotadas no estado para a contenção do coronavírus. De acordo com a Resolução Nº 18, decretada após reunião virtual do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae, nesta quarta-feira (28), poderá haver flexibilização de algumas medidas, após o dia 8 de maio, nos municípios sergipanos que não abrangem a Região Metropolitana.

Conforme o documento, está mantido o toque de recolher em todos os dias da semana, no período das 22h até as 5h do dia seguinte. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades às 21h para garantir o deslocamento dos seus colaboradores às suas residências.

O documento frisa que permanecem suspensas as atividades das aulas presenciais dos cursos livres, incluindo cursos preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros afins. Como já vem acontecendo, a proibição de atividades presenciais não se aplica à educação infantil, incluindo creches, berçários e pré-escola; nem às aulas e atividades práticas de cursos do ensino superior e profissionalizante e à manutenção dos serviços administrativos de apoio.

Região Metropolitana

A partir do dia 8 de maio, a restrição de circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos, praças esportivas, bem como a proibição de prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras nos finais de semana (sábado e domingo) passa a valer apenas para a Região Metropolitana de Aracaju (RMA), que compreendendo os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Os municípios situados fora da RMA, porém, poderão deliberar por manter a vedação em seus territórios, caso assim entendam necessário.

Também a partir do dia 8 de maio, a vedação ao funcionamento de atividades não essenciais e especiais aos fins de semana (sábado e domingo) se aplicará somente aos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. As medidas também são referentes às academias de ginásticas, de qualquer modalidade. No entanto, os municípios situados fora da Região Metropolitana poderão deliberar por manter a proibição em seus territórios, caso entendam necessário.

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A Educação é um dos temas mais presente no debate eleitoral. É comum ouvirmos os(as) candidatos(as) proporem soluções para os problemas que afligem a escola e as pessoas envolvidas no processo educativo, a exemplo dos(as) professores(as), estudantes e responsáveis.

Os dados, em certa medida, legitimam a preocupação. Amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constatou que a educação brasileira, de forma geral, precisa melhorar para alcançar indicadores satisfatórios de qualidade.

Em escala nacional, o IDEB das escolas públicas municipais nas séries iniciais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) foi de 5.7 pontos. Nas finais (6º ao 9º ano do ensino fundamental) a pontuação foi 4.5.

Entretanto, sabe-se que a qualidade da educação não pode ser resumida à nota no IDEB. Questões relacionadas ao aspecto estrutural, salarial, alimentação, mobilidade urbana, econômico e social interferem na relação ensino-aprendizagem, afetando, principalmente as crianças e os jovens que estudam. São vários os fatores que precisam ser considerados para, através de uma ação coordenada e planejada, serem encarados por políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao observar a realidade da rede pública municipal de Aracaju, de forma específica, observa-se que a situação não distingue da nacional, muito embora os dados apontem para uma situação preocupante quando o assunto é IDEB.

Segundo o último levantamento, a capital sergipana, com notas 4,8 (séries iniciais) e 3,9 (séries finais), ocupa a última e a 22ª colocação, respectivamente, entre as capitais do país. A situação, ainda comparando com as demais capitais do país, revela que Aracaju piorou nas séries iniciais e melhorou nas finais, já que ocupava, respectivamente, a 25ª e 26ª posições em 2017. O bom desse quadro é que, por considerar apenas as capitais, fatores de ordem econômica tendem a propiciar mais semelhanças.

Por outro lado, quando observamos a realidade dos municípios de Sergipe, cidades com menor capacidade de investimento do que Aracaju, a exemplo de Itabaianinha e Amparo do São Francisco, têm notas superiores às da capital. Esse quadro pode revelar que a melhoria do IDEB nem sempre depende do poder econômico das cidades.

O diagnóstico revela também que, embora esteja em uma posição inferior ao das demais capitais do país e abaixo de algumas cidades do interior sergipano, o IDEB tem aumentado em Aracaju. A nota nas séries iniciais era 2,9 e nas finais 2,5 em 2005, havendo um incremento de 1,9 e 1,3 pontos, respectivamente, ao longo dos últimos 15 anos.

Em 2015, ano que antecedeu a última eleição para prefeito(a) de Aracaju, o IDEB registrado na rede municipal era de 4,4 (séries iniciais) e 3,4 (séries finais), ou seja, nos últimos 4 anos, o IDEB teve um aumento de 0,4 ponto nos dois ciclos do ensino fundamental.

Se o recorte considerar os últimos 8 anos, o IDEB das séries iniciais saltou de 3,6, em 2011, para 4,8 em 2019. No caso das séries finais, saltou 3,1 para 3,8 entre 2011 e 2019.

Se considerarmos os quadriênios, pode-se constatar que o aumento do atual foi superior ao obtido entre 2007 e 2011, que ficou na faixa de 0,3 ponto, e bem inferior ao crescimento registrado entre os anos de 2011-2015, quando o aumento do IDEB das séries iniciais foi de 0,8 ponto. Quando se analisa os dados das séries finais, percebe-se um aumento de 0,3, entre 2011 e 2015, e estagnação entre 2007 e 2011.

Esse diagnóstico deve considerar que nos últimos anos houve o aumento no número de vagas no ensino infantil e fundamental, a construção de novas escolas, mudanças na gestão democrática, a reformulação da carreira do magistério municipal para se adaptar à lei do Piso Nacional e o aumento dos recursos (FUNDEB, arrecadação municipal, etc).

É bom considerar também que, nesse período, houve mudanças no comando da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, situações que podem ter trazido continuidade ou interrupção nas ações da pasta.

O fato é que a análise de qualquer avaliação, a exemplo do IDEB, deve considerar um conjunto de fatores, a exemplo dos econômicos, sociais e políticos, isso sem falar dos aspectos que perpassam a relação entre ensino e aprendizagem.

Com base nessas considerações, faço algumas perguntas aos(às) candidatos(as) a prefeito(a) de Aracaju:

1) Sua proposta fortalece o caráter público e gratuito da escola? Por quê?

2) Qual a sua opinião sobre o novo FUNDEB?

3) Quais propostas você apresenta para a educação infantil?

4) Como sua administração executará o Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa? E o Plano Municipal de Educação?

5) Seu governo defende parceria com instituições (confessionais, filantrópicas, privadas) de ensino para ofertar novas vagas? Por quê?

6) Como será executada a gestão democrática na rede municipal de ensino?

7) Os(as) estudantes serão ouvidos(as) na elaboração das políticas públicas para a educação? E os(as) trabalhadores(as) da educação? E as consultorias (ONG’s, universidades, SEDUC, entidades privadas, etc.)?

8) Qual sua opinião sobre o Piso Nacional do Magistério? E sobre a carreira do(a)  professor(a) e dos demais trabalhadores(as) da educação?

9) Qual proposta você apresenta para instituir a Cultura de paz no ambiente escolar?

10) Seu governo usará as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem após o fim da pandemia da COVID-19? Por quê?

11) Qual papel as avaliações em larga escala (ANA, Prova Brasil, SAEB, IDEB, SAESE, etc.) terão no seu governo? E a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica?

Essas perguntas não cessam o debate em torno do tema da Educação, muito menos visa restringi-lo. Servem como uma espécie de estímulo para que os(as) eleitores de Aracaju possam refletir e indagar os(as) candidatos(as), pensando em questões importantes e que um deles/delas terá que enfrentar, caso vença a eleição para prefeito(a) da capital sergipana.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com a pandemia, muitas crianças estão fora da escola. Também pais ou responsáveis estão tirando menores da instituição particular para pública. Indagado por algumas pessoas se é possível tirar as crianças da escola segue uma reflexão.

A  atual Lei de Diretrizes e Bases  do ensino brasileiro  que recebe o  número 9394, aprovada em 1996, traz no seu bojo possibilidades  concretas  em que a escola aproveite estudos de  menores fora da escola com base no princípio constante no inciso X do artigo 3°: “valorização da experiência extra-escolar”. Com este fundamento, a escola deve acolher, inclusive avaliando a criança para fins de enquadramento em série ou nível.

O artigo 24 estabelece regras de organização para os níveis fundamental e médio pelas escolas, sendo uma delas, no inciso II letra C: “independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.” Assim, é possível a pessoa nunca ter ido à escola, dominar os conteúdos curriculares, pedir avaliação escolar e receber a titulação do nível ou série na educação básica do Brasil.

O antigo supletivo, atualmente jovens e adultos, tratado no artigo 37 especifica:  “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”.  Seu parágrafo primeiro determina: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”.

Assim quem nunca foi à escola pode procurar uma que ofereça exame supletivo aos 14 anos e se for aprovado na avaliação receberá documento hábil equivalente ao ensino fundamental. De igual modo, aos 18 anos, no ensino médio. No mesmo toar, o parágrafo 2° do artigo 38 da mencionada lei estabelece: “os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames”. Se são por meios informais foram adquiridos fora da escola.

Pouco mais restrito, até ensino superior abre possibilidade no parágrafo 2º do artigo 47: “os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino”. Existe inclusive o notório saber na pós graduação previsto no parágrafo único do artigo 66. Portanto, quem tiver domínio de conteúdos adquiridos fora da escola pode pedir avaliação. Se aprovado fica liberado das aulas presenciais.

Tais determinações da lei brasileira não foram revogadas. O julgado do STF impede, até agora, a institucionalização da escola em casa porque não existe lei especifica que regulamente, mas nas entrelinhas da lei brasileira vigente pode acontecer, e acontece, desde 1996.

Como tal, qualquer pessoa ou escola, pode dispor destes dispositivos. No pós-pandemia, com certeza muitas escolas farão adequações para enquadrarem estudantes, com avaliações de aproveitamentos dos estudos fora da escola.  Não será somente como consequência do fato, mas também porque foi sempre um direito de estudantes, obrigações das escolas, bem como pela fase que virá no ensino do país.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) está aplicando hoje, 18, e amanhã, 19, as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no sistema prisional. Ao todo 273 internos estão fazendo as provas, sendo 61 do ensino fundamental e 34 do ensino médio.

As provas estão sendo aplicadas em dois turnos: das 9 às 13 e das 14 às 19 horas. Hoje, estão sendo aplicadas as provas para aqueles que estão no ensino fundamental, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, Matemática, História e Geografia. Amanhã, serão as provas do ensino médio com as disciplinas: Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza suas Tecnologias.

Em cada uma das quatro unidades, há um profissional da Seed acompanhando as provas, que dá a certificação de conclusão de ensino fundamental e médio para quem ainda não concluiu na idade correta.

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