Desde agosto de 2020 tínhamos escrito nesta coluna que a LDB do ensino, indiretamente, já permitia ensino em casa, porém o projeto agora tramitando no Congresso resultará em prejuízos na formação física e mental da criança, e padece de equívocos legais e pedagógicos na busca de interesses eleitoreiros gritantes. “Pais ou responsáveis têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos” é o que determina o artigo 2° do projeto aprovado na Câmara Federal.

A criança que tem ambiente restrito para sua convivência com outras crianças perde a possibilidade de conhecer vocabulário, sentimentos sociais, capacidade de relacionamento, novas experiências. Fecha-se para a diversidade, dentre tantos outros aspectos, pratos cheios para radicais conservadores. Os efeitos sociais futuros na vivência destas crianças serão danosamente imprevisíveis.

Legalmente o ensino público fundamental é tarefa dos municípios; e o médio, dos Estados. Ao vincular inscrições e avaliações diretamente ao Ministério de Educação, o projeto desobedece a lei 9394/96 e federaliza o ensino domiciliar. Retira a possiblidade dos Conselhos de Educação acompanharem, além de eliminar a parte diversificada dos currículos (artigo 26 da LDB) que possibilita o fortalecimento da cultura e o saber regionais. Reduz o ensino aos conteúdos obrigatórios nacionalmente. Ademais, contraria a Constituição Federal no artigo 227 que determina ser “dever do Estado e Família” a educação das crianças.

A fatia da população que não quer a escola regular poderá contratar pessoa desqualificada para o ensino das crianças com objetivo exclusivo de ser aprovado na avaliação do Ministério porque o projeto não prevê critérios de acompanhamento, apenas uma prova no final.  O básico é acessar a plataforma virtual do Ministério da Educação.

Politicamente o projeto visa atender anseios de radicais conservadores em período pré-eleitoral como a venda da Petrobrás, da Eletrobrás, a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O ato é tentativa de desmoralizar a instituição escolar, esperança de toda população brasileira. Eventuais defeitos de um galho de belas árvores sociais jamais devem ser curados com o extermínio das mesmas. Basta tratar o galho. Não é isso que pensa esta gestão pública do Brasil. Atender anseios de correligionários sem visão social, política e pedagógica pode ser um tiro no pé ante a ausência de projeto de governo que atenda a grande maioria da população. Inexistem projetos educacionais para o pais.

Considerando-se que Plano Nacional de Educação não vem sendo cumprido e que mais de 40 milhões de matrículas tiveram como única prioridade de votação do governo federal no ano passado o ensino domiciliar, cria-se uma sensação de desprezo para com o maior patrimônio da juventude brasileira. Que a pedagogia, a legalidade e a sociedade tenham relevância plena sobre o político para o bem do povo brasileiro.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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No final de semana que o Brasil chega à triste marca de 350 mil pessoas mortas por causa do coronavírus e  um ano de minha contribuição ao portal Só Sergipe, gostaria de escrever um texto pensando na educação olhando para o futuro. Queria opinar sobre temas relacionados à implementação do novo FUNDEB, da volta às aulas, da expansão do ensino médio e superior, enfim, temas com caráter mais propositivo.

Entretanto, dirijo-me ao/à leitor/a para tecer um comentário sobre um assunto que tem sido pautado por setores reacionários da sociedade brasileira. Vou abordar a questão relacionada à regulamentação do ensino domiciliar, mais conhecido como homeschooling, tema que parece inofensivo e despretensioso, mas carrega consigo o DNA de uma sociedade autoritária e intolerante.

O governo federal, através do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, colocou como prioridade nacional para a área da educação a regulamentação do ensino domiciliar. O principal objetivo da proposta é criar uma modalidade de ensino que permita educar as crianças no ambiente doméstico, desde que elas se submetam às avaliações oficiais a cada fim de ciclo letivo.

A alegação central de seus defensores é a de que os pais precisam ter a liberdade para escolher onde educarão os/as filhos/as. Afirmam que não são contra a escola, mas argumentam que a prática do homeschooling afasta as crianças da degeneração moral que é reproduzida dentro dela. Defendem que os pais tenham a exclusividade de ensinar aos/às filhos/as os valores morais que julgam mais apropriados, independentemente dos cultivados pela sociedade.

Segundo a Associação Nacional do Ensino Domiciliar (ANED), 7,5 mil famílias praticam o homeschooling no Brasil atualmente, totalizando algo em torno de 15 mil estudantes, entre 7 e 14 anos. A título de comparação, de acordo com último Censo Educacional, o Brasil possui 40 milhões de estudantes matriculados na educação básica, contingente populacional que deveria ser prioridade nas ações do governo federal.

O principal teórico do ensino domiciliar é o estadunidense John Holt. Autor de diversos livros, Holt argumenta que a prática do homeschooling se justifica por alguns motivos: 1) A escola não garante a aprendizagem das crianças; 2) As crianças podem aprender sozinhas, usufruindo da própria liberdade e interesse; 3) É preciso afastar as crianças das drogas, frequentemente comercializada dentro das escolas; 4) Os pais têm o direito de educar seus filhos de acordo com os valores morais que defendem; 5) O ensino domiciliar é flexível, permitindo a criança estudar no horário mais apropriado.

A impressão que se tem é a de que os defensores do homeschooling não sabem que essa prática existiu na maior parte da história da humanidade. Na Grécia antiga, por exemplo, os pais contratavam os sofistas para ensinar a arte da retórica aos filhos, tendo em vista a futura participação deles no debate público. No Renascimento e parte da Idade Moderna, preceptores eram pagos para ensinar às crianças no ambiente domiciliar.

Todavia, na modernidade, iniciou-se a discussão filosófica em torno da ideia de que a educação deveria ser um direito de todos/as. Pensadores do naipe de Martinho Lutero e Comenius foram os precursores dessa proposta.

Com a revolução francesa, Condorcet defendeu que a educação fosse um direito de todos/as, cabendo ao Estado financiar a escola, que deve ser pública, gratuita, laica e republicana. A contribuição de Condorcet foi fundamental para que a educação entrasse na declaração dos Direitos Humanos.

No caso brasileiro, o desafio de abrir as portas da escola para crianças e jovens persiste, principalmente para efetivar o direito à educação infantil e ao ensino médio. Esse dado dificulta, e muito, qualquer tipo de comparação da realidade educacional brasileira com a de outros países, principalmente aqueles mais ricos e socialmente desenvolvidos.

Por isso que é preciso sairmos da superficialidade do debate, dando-lhe a gravidade que merece. Como tentei demonstrar, a prática do homeschooling faz parte da história da humanidade e, em um determinado momento, a própria decidiu deixá-la de lado. A sociedade optou por outra concepção de educação, efetivando-a ao status de direito para todos/as através da escola.

Outro argumento utilizado pelos defensores do homeschooling é o de que é preciso garantir a liberdade das famílias para educar seus filhos/as da forma que julgar pertinente. Por mais que uma boa educação repercuta em benefícios individuais, ela é um bem social, coletivo, que impacta no bem-estar da sociedade. A liberdade individual existe e deve ser mantida, mas deve coexistir com o convívio coletivo, principalmente em nações como a brasileira, identificada com os valores republicanos e democráticos.

Ao apelar para uma suposta liberdade de escolha, os defensores do homeschooling pretendem submeter os/as filhos/as aos que lhes julgar oportuno, negligenciando qualquer aspecto público que a escola propícia às crianças e jovens. A noção aristotélica de bem comum, que tanto impactou nos valores morais do cristianismo, cede espaço para questões do tipo “é minha opinião e pronto”, ou seja, nega qualquer perspectiva de diálogo e exercício da cidadania.

Percebe-se que os defensores do homeschooling tentam estabelecer a ideia de que os/s filhos/as pertencem aos pais, legitimada por um suposto direito exclusivo de educá-los/as. Isso decorre de outro equívoco, o de que há um direito natural que obriga as crianças a serem consideradas como propriedades de outrem, no caso, dos pais. Por isso que possuem a crença de que a prole deve ser educada com base nos valores morais dos progenitores.

O problema é que, se o referencial teórico adotado for Hobbes, pode-se dizer que os defensores do ensino doméstico estão corretos, as crianças devem subjugar-se ao soberano, cabendo a ele ditar as regras para o convívio social.

Por outro lado, se for Locke, o poder que os pais exercem na vida dos/as filhos/as é transitório, ou seja, termina no momento que as crianças adquirem condições intelectuais para agir com base na própria razão. Locke parte da premissa de que pais e filhos/as são iguais em direitos. Fruto dessa relação, formata-se o respeito mútuo, a empatia e a afeição entre eles, valores essenciais para a constituição de uma sociedade livre e democrática.

Com base na experiência internacional, pode-se afirmar que a prática do homeschooling visa retirar das crianças a possibilidade delas vivenciarem múltiplas experiências, encastelando-as em “bolhas sociais”. Para piorar, a prática do ensino doméstico tem propiciado a criação e fortalecimento de seitas políticas ou religiosas, disseminando a intolerância, a xenofobia, o racismo e um conjunto de valores anticivilizatórios.

Além disso, o ensino domiciliar pretende fomentar um mercado educacional privado, via EaD, de difícil controle social. A curto e médio prazo, pode reivindicar recursos públicos através do voucher, medida também defendida pelo atual governo federal, competindo com os recursos governamentais que são destinados à educação pública

Por último, o homeschooling retira as crianças e jovens do convívio em locais onde haja o diferente, condição essencial para o fortalecimento das sociedades democráticas. Desse modo, a relevância social da escola é fundamental, visto que nela a pluralidade de ideias é exercida e o saber propedêutico, profissional e sistematizado são transmitidos por alguém capacitado para tal fim.

Em suma, regulamentar a prática do homeschooling é uma aberração política e educacional. Por isso, espero que o Congresso Nacional, diante do cenário de crise sanitária, se preocupe com propostas mais relevantes para a sociedade e, de forma específica, para a educação do país.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A vida política do país começa a ganhar contorno no terceiro mês do ano. A aprovação da denominada PEC Emergencial, a aceleração no número de casos/mortes por conta do coronavírus, a retomada dos direitos políticos ao ex-presidente Lula (PT) e o acirramento em torno da eleição presidencial de 2022 são alguns exemplos que compõem a dinâmica atual.

Nesse cenário, a chamada pauta dos costumes, que mais parece com uma cruzada ideológica, começa a dar sinais no sentido de tentar ser efetivada no âmbito das políticas públicas. Para tanto, constata-se que o bolsonarismo está se movimentando em diversos flancos do campo educacional, ampliando seu raio de ação.

O primeiro espaço da atuação bolsonarista está no Conselho Nacional de Educação (CNE). Após o Ministério da Educação (MEC) indicar parte dos atuais conselheiros do órgão, identifica-se a existência de uma agenda que se associa aos princípios do famigerado, e inconstitucional, projeto Escola sem partido (ESP). Para exemplificar, sabe-se que o CNE criou um grupo de estudos para discutir a liberdade acadêmica e de diversidade de pensamento na educação brasileira. Com base em uma atividade realizada na Universidade Estadual de Londrina (UEL), a proposta do prof. Dr. Gabriel Giannattasio resultou, na UEL, na elaboração de um dossiê criminalizando professores/as que, segundo ele, estavam doutrinando os/as estudantes.

Outro espaço de atuação encontrará abrigo na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira será presidida pela deputada profa. Dorinha (DEM/TO) e a segunda pela deputada Bia Kicis (PSL/DF). Dorinha desempenhou um papel importante na relatoria do novo FUNDEB. Já Bia Kicis está envolvida nas manifestações contrárias à democracia, o que lhe rendeu um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, as duas são autoras de projetos de leis que interessam a agenda bolsonarista no campo educacional. A parlamentar tocantinense apresentou, em 2020, um projeto para regulamentar a oferta do ensino domiciliar (homeschooling). A do Distrito Federal tem uma propositura inspirada no projeto ESP. Não custa lembrar que Bia Kicis é cunhada de Miguel Nagib, idealizador do ESP.

A terceira frente de atuação, e talvez a principal, está no MEC. Comandado pelo pastor presbiteriano Milton Ribeiro, o Ministério da Educação tende a continuar, em 2021, sendo uma espécie de “puxadinho” do Ministério da Economia e reduto da chamada ala ideológica do governo federal.

Além de manter o estrangulamento financeiro das universidades federais, a exemplo do corte de 17% do orçamento destinado ao pagamento das despesas de custeio (água, luz, serviços terceirizados, etc.), o MEC age na direção de aumentar a escalada autoritária dentro das escolas e universidades públicas.

Para tanto, expande as escolas cívico-militar pelo país e amplia medidas intervencionistas nas universidades e institutos federais, desrespeitando a autonomia dessas instituições. No caso da intervenção, percebe-se que a indicação de reitores/as alinhados/as ao pensamento ideológico do governo federal e a intimidação dos professores/as que criticam o governo de Bolsonaro (sem partido), a exemplo do que aconteceu com o prof. Dr. Pedro Hallal, ex-reitor da UFPEL e um dos principais pesquisadores brasileiros em COVID-19, materializam ações da escalada em curso.

Pode-se adicionar um fato que ocorreu na última quinta-feira (11/03). O ministro da educação indicou a profa. Dra. Sandra Lima Vasconcelos Ramos (UFPI) para comandar o setor do MEC responsável pela coordenação de materiais didáticos. Como se sabe, ela é defensora do projeto ESP e do ensino do criacionismo nas escolas.

Em suma, enquanto patina na elaboração e execução de ações que garantam a retomada do crescimento econômico e age de forma inapropriada para combater o avanço da pandemia do coronavírus pelo país, a impressão que se tem é a de que a cruzada ideológica promovida pelo governo federal caminha na direção de cumprir seus objetivos. Por cruzada entende-se os atos que visam eliminar opiniões divergentes e impor uma visão de mundo ao povo brasileiro, nem que seja necessário o uso de instrumentos coercitivos. Fiquemos atentos.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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