Arquivo para encargos - Só Sergipe

Não importa o placar: 6×1 ou 4×3; sem uma mudança na tributação sobre a folha, o trabalhador sempre perde

Juliano César Faria Souto — Sat, 16 Nov 2024 13:47:19 +0000

Por Juliano César Souto (*)

O Brasil enfrenta um desafio estrutural que vai além da carga tributária elevada ou dos encargos trabalhistas. A questão central está na produtividade. Nosso PIB, altamente concentrado em produtos primários de baixo valor agregado, limita o crescimento econômico e impede o desenvolvimento de setores mais sofisticados que poderiam gerar melhores salários e mais oportunidades.

Enquanto isso, o custo da mão de obra no Brasil continua sendo um dos maiores do mundo. Embora nossa carga tributária sobre salários esteja na média dos países da OCDE, a combinação de encargos compulsórios e direitos trabalhistas onerosos eleva o custo de contratação para até o dobro do salário nominal. Isso afeta diretamente o poder de compra do trabalhador, que é baixo quando comparado a países como Estados Unidos, Alemanha e até mesmo China e México.

A produtividade do trabalhador brasileiro não é baixa por ele ser menos eficiente ou menos dedicado. O problema está na estrutura econômica do país, que não oferece condições adequadas para que ele produza mais. Setores como agricultura e mineração, que dominam nossa matriz econômica, possuem alta dependência de commodities e pouca agregação de valor. Em contrapartida, países com maior produtividade investem pesado em tecnologia, inovação e educação, criando ambientes que permitem maior retorno por hora trabalhada. No Brasil, o trabalhador muitas vezes carece de ferramentas adequadas, processos eficientes e capacitação especializada, o que limita seu desempenho.

Além disso, a infraestrutura deficiente e o excesso de burocracia tornam o ambiente de negócios mais caro e menos competitivo. Isso não só restringe a produtividade como também desincentiva o investimento em setores de alta complexidade, perpetuando o ciclo de baixa produtividade e salários baixos.

A situação foi novamente ignorada na reforma tributária recentemente aprovada. Apesar de a emenda do senador Laércio Oliveira, que previa o envio de uma proposta para revisão do custo trabalhista em até três meses ter sido acatada, ela não foi executada pelo governo. Essa omissão não só desrespeita o prazo aprovado como prejudica milhões de trabalhadores e empresários, que continuam arcando com um sistema ineficiente e disfuncional.

Senador Laércio Oliveira

A emenda do senador Laércio propunha uma análise ampla e urgente sobre os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, buscando aliviar o peso que sufoca o mercado formal de trabalho. Isso é especialmente relevante em um país onde a informalidade atinge quase 40% da força de trabalho. Sem ações concretas, continuamos presos a um modelo que onera empresas, desestimula contratações formais e impede a geração de empregos de qualidade.

Empreendedores brasileiros estão em um jogo desigual, competindo globalmente com países que oferecem maior flexibilidade trabalhista e menores custos de contratação. Essa discrepância reflete diretamente nos números: a produtividade média por hora no Brasil é menos da metade da registrada em economias desenvolvidas. Além disso, o alto custo de contratação aqui impede investimentos em inovação e tecnologia, perpetuando o ciclo de baixa produtividade.

Se quisermos um Brasil mais competitivo, precisamos de reformas que enfrentem esse problema de frente. A mudança da tributação sobre a folha de pagamento não é apenas uma questão de justiça para trabalhadores e empresários. É também uma estratégia indispensável para promover crescimento econômico, reduzir a informalidade e aumentar a produtividade. A iniciativa do senador Laércio Oliveira aponta o caminho certo – o governo deve cumprir o prazo e apresentar a proposta que o país tanto precisa.

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O texto acima é da minha livre interpretação. Portanto, pode não refletir exatamente a posição das entidades empresariais que o autor participa. Para pesquisas e cálculos, tabela ilustrativa o autor informa que utilizou a ferramenta de IA GPT4 para a fundamentar dessa reflexão.

Fontes:

https://www.laerciooliveira.com.br/emenda-de-laercio-em-defesa-do-emprego-e-acatada-em-relatorio-da-reforma-tributaria-aprovado-na-camara/

https://g1.globo.com/google/amp/trabalho-e-carreira/noticia/2024/11/15/as-experiencias-de-outros-paises-com-jornada-de-trabalho-reduzida.ghtml

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Portabilidade da dívida do cartão trará maior controle ao consumidor

Só Sergipe — Thu, 04 Jan 2024 14:54:52 +0000

Regulamentada junto com o teto dos juros para o rotativo, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará maior controle ao consumidor. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis.

Diferentemente do limite das taxas do rotativo, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3), a portabilidade só valerá a partir de julho, junto com medidas que trarão mais transparência à fatura do cartão.

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. “O brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão”, ressalta.

Professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund aconselha o consumidor a não aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das instituições financeiras. Segundo ela, é importante conversar com um gerente ou outro agente financeiro e negociar condições mais favoráveis.

“Sempre que seu crédito vai para a análise, você consegue uma taxa menor. Tudo que é fácil é ruim”, explica. A professora recomenda as ofertas de cooperativas de crédito, que fazem análises mais criteriosas na hora de conceder o crédito, mas costumam oferecer condições melhores que os bancos.

Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho diz que a portabilidade precisa ser acompanhada do repasse de informações corretas aos consumidores e de investimento em educação financeira. Ainda neste mês, o Procon-SP convidará representantes de empresas de crédito para discutir ações de informação e orientação eficazes no relacionamento das instituições com os clientes e na definição de rotinas e procedimentos para cada modelo de negócio.

Regulamentação

A portabilidade e a transparência nas faturas foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro, na mesma resolução que instituiu o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida, que não estava prevista na Lei do Desenrola, que instituiu o teto para o rotativo, também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

Em relação à transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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Governo antecipa calendário do Auxílio Brasil

Só Sergipe — Mon, 25 Jul 2022 13:00:20 +0000

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.

Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).

No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.

Fonte: Agência Brasil

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Relp 2022: regularize sua empresa, prazo termina nesta terça-feira, 31

Só Sergipe — Mon, 30 May 2022 12:43:48 +0000

Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União. O desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios pode chegar a 100%. Já o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%. O corte é proporcional à queda de faturamento que as empresas registraram entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.

Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, alerta que o prazo para adesão ao Relp acaba nesta terça e não será prorrogado. Ele destaca que o programa é uma oportunidade única para quem comanda um pequeno negócio e teve dificuldades para pagar os tributos durante a pandemia da Covid-19.

“O Relp é o Refis do Simples Nacional. É uma maneira de parcelar os débitos do Simples num prazo longo, até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Ele é importante para que o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte parcelem de forma bastante favorecida os débitos do Simples”, afirma.

Silas complementa que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas:

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% a 100% no faturamento, por exemplo, o empresário paga uma entrada no valor mínimo de 1% da dívida. Essa entrada pode ser dividida em até 8 prestações, sendo que a primeira deve ser paga até a próxima terça-feira (31). Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50.

Após pagar a entrada, o contribuinte pode parcelar o saldo remanescente da dívida em até 180 vezes, com desconto sobre juros e multas. Ainda tendo como exemplo uma empresa que teve queda de 80% a 100% no faturamento, o empreendedor terá um abatimento de 100% dos encargos legais e de 90% dos juros de mora e multas.

Como aderir ao Relp

Antes de aderir ao Relp, o empreendedor precisa saber se a sua dívida já foi inscrita ou não na Dívida Ativa da União (DAU). Se a resposta for negativa, o débito estará na Receita Federal. Assim, ele deve seguir o passo a passo abaixo:

Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC;

Preencha os dados da empresa, como CNPJ e código de acesso;

Se for o primeiro acesso, é preciso gerar código de acesso no local indicado;

Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecione “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”;

Responda às perguntas do formulário;

Gere a guia de pagamento da primeira parcela;

Pague a primeira parcela até 31 de maio.

Se o débito já estiver na DAU, a checagem e renegociação é feita no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Relp via Portal do Simples Nacional, ou aqui para adesão ao Relp via Sistema Regularize – Débitos em Dívida Ativa.

Fonte: Brasil 61

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Clientes Banese Card poderão ganhar até 10 mil de crédito na fatura

Só Sergipe — Wed, 01 Dec 2021 13:50:15 +0000

Neste mês de dezembro, a Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (SEAC) está realizando a campanha “Banese card – presente todo dia”. A cada R$ 150 em compras com o cartão genuinamente sergipano, em lojas físicas ou online credenciadas, em qualquer lugar do Brasil, o cliente receberá um número da sorte para concorrer a prêmios diários de R$ 3 mil, e ao prêmio especial de R$ 10 mil, ambos creditados na fatura. Os números da sorte serão gerados automaticamente e estarão disponíveis no portal Banese Card em até dois dias úteis após a compra.

Estão aptos a participar da promoção todo e qualquer cliente Banese Card pessoa física (titular ou dependente) residente em território nacional, e que esteja adimplente com a empresa. O sorteio dos vencedores está previsto para o dia 5 de janeiro de 2022, e a apuração e divulgação final dos contemplados para o dia 7 de janeiro de 2022. A entrega da premiação acontecerá em até 30 dias a contar da data da apuração.

É importante destacar que parcelas de compras feitas antes do início da promoção (01/12) não serão válidas para a campanha. Quando houver compra parcelada, realizada dentro do período promocional, será considerado o valor total da compra. Não serão contabilizados, para a emissão do número da sorte, os valores descritos na fatura referentes ao Seguro Banese Card, tarifas, parcelamento de fatura e transações estornadas (pendentes ou contestadas), bem como lançamentos a débito e encargos.

Compras no débito ou feitas com cartões de outras bandeiras, mesmo que recebidos nas maquinetas da TKS Soluções de Pagamento, não são elegíveis para a promoção. Os clientes que não desejarem participar da campanha podem solicitar a revogação da autorização de uso dos dados e exclusão da promoção enviando e-mail para atendimento@banesecard.com.br . Mais informações sobre a campanha estão no regulamento, disponível no site www.banesecard.com.br

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O Brasil é um país injusto (e por opção!)

Emerson Sousa — Sat, 07 Mar 2020 13:08:17 +0000

Economia Herética

Por Emerson Sousa (*)

O Brasil é um país desigual e iníquo. Disparidades sociais são a nossa principal marca. Pior, a naturalização da injustiça é o predicado que nos define. Para cada absurdo há alguma opinião “moderada” que o justifique.

No país, esforços governamentais nos últimos anos criaram uma situação na qual 41,5% dos trabalhadores ocupados vivem na informalidade. Com o agravante de que, se entre brancos essa proporção é de 34,6%, entre negros e pardos está em 48,3% da força de trabalho. Lembrando que um trabalhador formal ganha, em média, pouco mais que o dobro de um trabalhador informal.

Do mesmo modo, se a remuneração média das pessoas ocupadas, segundo a PNAD/IBGE, é de R$ 2.163,00 mensais, para o homem é de R$ 2.382,00 e para a mulher é de R$ 1.874,00. Para brancos, é de R$ 2.796,00 e para negros e pardos é de R$ 1.608,00. Para jovens entre 14 e 29 anos, esse montante é de R$ 1.366,00, ao passo que para profissionais mais maduros ele passa de R$ 2.358,00 mensais.

Por sinal, a taxa de desemprego fechou o ano de 2019 em 12% da força de trabalho. Contudo, para mulheres foi de 13,8%; para negros, 14% e para jovens entre 14 e 29 anos de idade foi de 22,3%. Então, imagine o inferno que deve ser estar no lugar de uma jovem negra à procura de seu primeiro emprego.

No contexto de distribuição de renda nacional, os 10% mais bem remunerados recebem algo em torno de R$ 9.369,00 mensais. Por outro lado, aqueles que compõem os 40% de menor rendimento recebem algo próximo a R$ 720,00 por mês (sim, menos de um salário mínimo), numa funesta razão de 13 vezes entre esses níveis salariais.

Atualmente, 25,3% da população brasileira vive com menos de US$ 5.50 por dia. Dentro desses, outros 6,5% passam com menos de US$ 1.90 por dia, que é a medida internacional de extrema pobreza.

Ressalte-se que esse último percentual equivale à soma das populações de cidades como Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Salvador (BA) e Maceió (AL), enquanto o anterior ao de quase o total de habitantes da região Nordeste. Ou seja, a nossa população é pobre!

Muito dessa pobreza advém do fato de que durante décadas o nosso desenvolvimento foi espacialmente concentrado. A tal ponto que, com base no ano de 2017, apenas três estados, que concentram 40% da população – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – são responsáveis por 51% da riqueza gerada no país.

Consequentemente, as demais unidades federativas, sobre as quais repousam 60% dos brasileiros, precisam repartir entre esses 49% do produto interno bruto. Resultado: o produto per capita dos três maiores (R$ 40,6 mil) é mais de uma vez e meia dos demais (R$ 25,7 mil).

Contudo, quem puxa essa média para baixo são as regiões Norte (R$ 20,5 mil) e Nordeste (R$ 16,6 mil), já que as outras três detêm um valor médio de R$ 39,8 mil, aproximadamente.

O Brasil ainda impede que 12,8% de sua população tenham condições dignas de moradia (desses, 4,8% sofrem com aluguéis que abocanham mais de 30% de sua renda), também faz com que 27,6% de seus habitantes padeçam com restrições de acesso à Educação e que outros 37,2% não possuam serviços básicos de saneamento.

Muito embora 97,4% das crianças estejam matriculadas no ensino fundamental, a evasão escolar faz com que essa proporção decaia para 86,7% nos anos finais dessa fase do aprendizado. Apenas 34,2% das crianças de zero a três anos de idade estão na pré-escola.

Isso, com certeza, deve ter relação com o fato de que 1/3 de nossa população adulta possui somente o ensino fundamental, mais 26,9% completou o ensino médio e somente outros 16,5% dos brasileiros possuem o ensino superior.

Atualmente, 23% de nossos jovens de 15 a 29 anos não estudam e não estão ocupados, ao passo que quase 35% apenas estão ocupados. Somente se dedicando aos estudos, nós temos pouco mais de 28%.
Ainda assim, as perspectivas não são nada boas.

Afinal, as funções de segurança pública, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, transporte e desporto e lazer, áreas que afetam diretamente o bem-estar geral, e que, em 2014, cobriam 16,4% do gasto federal, viram a sua parcela cair para 13%, em 2019.

Enquanto isso, a despesa com encargos especiais, que é composta basicamente por amortizações e juros da dívida pública, saiu de uma fração de 39,8%, naquele primeiro ano, e foi para 42,4% do dispêndio efetivo, nesse último.

E esse último exemplo mostra que a nossa iníqua estrutura de distribuição de renda e de severas restrições a uma vida digna é uma opção política de nossa sociedade. Isso porque, nos últimos cinco anos, nós tiramos 3% do gasto público das mãos dos pobres e colocamos no bolso dos ricos.

(*) Emerson Sousa é doutor em Administração pela NPGA/UFBA e mestre em Economia pelo NUPEC/UFS.

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Gasolina nas refinaria está mais cara hoje

Antônio Carlos Garcia — Thu, 30 Aug 2018 15:00:15 +0000

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias aumenta nesta quinta-feira (30) de R$ 2,0829 para R$ 2,1079. Já o preço do diesel permanece estável em R$ 2,0316. O aumento obedece à política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras e que “tem como base o preço de paridade, formado pelas cotações internacionais”.

De acordo com a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. A Petrobras informa ainda que a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras diferem dos produtos no posto de combustíveis.

“São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.

A empresa explica também, em seu site, que “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A e até 9% para o diesel A”.

Fonte: EBC

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