Arquivo para empréstimo consignado - Só Sergipe

Governo criará programa para atender endividados

Só Sergipe — Thu, 05 Jan 2023 16:39:52 +0000

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 414 mil famílias sergipanas receberão o Auxílio Brasil em dezembro

Só Sergipe — Thu, 15 Dec 2022 12:22:10 +0000

Sergipe terá 414.229 famílias contempladas com o Auxílio Brasil em dezembro. Elas receberão um valor médio de benefício de R$ 604,39, que chegará a lares de todos os 75 municípios do estado. Sergipe também terá neste mês 67.670 famílias assistidas com o Auxílio Gás, no valor de R$ 112.

O valor total dos repasses por parte do Governo Federal para Sergipe em dezembro é de R$ 254,48 milhões, dos quais R$ 246,91 milhões são destinados aos pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil e R$ 7,57 milhões para o Auxílio Gás.

Auxílio Brasil Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O Nordeste se mantém como a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Em dezembro, serão 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Os repasses federais para toda a região somam R$ 5,95 bilhões e o benefício médio pago nos nove estados nordestinos é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla neste mês 2,8 milhões de lares em todo o Nordeste, com um investimento de R$ 315,6 milhões.

Menor estado do país em extensão territorial, Sergipe é o representante do Nordeste com o menor número famílias contempladas, atrás da Bahia (2,62 milhões de famílias), de Pernambuco (1,71 milhão), do Ceará (1,5 milhão), do Maranhão (1,24 milhão), da Paraíba (704 mil), do Piauí (634 mil), de Alagoas (548 mil) e do Rio Grande do Norte (519 mil).

Demais regiões

São Paulo e Bahia são os estados com maior número de contemplados em dezembro, ambos na casa dos 2,62 milhões de famílias beneficiárias. Os repasses federais para os dois estados neste mês somam mais de R$ 3,15 bilhões. Ao todo, oito estados terão mais de um milhão de contemplados em dezembro. Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão), Maranhão (1,24 milhão), Pará (1,37 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão) e Rio de Janeiro (1,87 milhão) completam a lista.

Depois do Nordeste, o Sudeste é a segunda região com o maior número de famílias atendidas. São 6,46 milhões de contemplados por meio de um investimento federal da ordem de R$ 3,91 bilhões. Na sequência, aparecem a Região Norte (2,62 milhões de famílias beneficiárias), a Região Sul (1,46 milhão) e a Região Centro-Oeste (1,15 milhão). A Região Norte é a que recebe o maior benefício médio do país: R$ 611,44.

Recorde

Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o país. Neste mês, 21,6 milhões de famílias serão contempladas. O valor médio do benefício a ser pago nacionalmente é de R$ 607,14 e, para isso, o Governo Federal investirá mais de R$ 13 bilhões. Os pagamentos foram iniciados nesta segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS) e prosseguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro.

Além do Auxílio Brasil, 5,95 milhões de famílias receberão neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento federal soma R$ 667,2 milhões e o repasse de dezembro será de R$ 112 para cada família.

O número recorde de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil neste mês supera em quase 67 mil o número de beneficiados em novembro, quando o programa já havia registrado sua maior marca de contemplados até então, com 21,53 milhões de famílias. Desde janeiro deste ano, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.

Para estarem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, estar com os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Empréstimo consignado

Além do pagamento dos benefícios, o empréstimo consignado para os atendidos pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) começou a ser concedido em outubro, permitindo que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal pudessem reorganizar-se financeiramente, empreender e conquistar autonomia.

Com o teto de juros de 3,5% ao mês estabelecido pelo Ministério da Cidadania, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício, o empréstimo consignado tornou-se mais uma ferramenta de emancipação do Programa Auxílio Brasil, que vai além da transferência de renda e conta com uma série de benefícios complementares, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.

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Banese oferta consignado com até 120 dias de carência para início do pagamento

Só Sergipe — Thu, 10 Jun 2021 13:10:49 +0000

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), operações de crédito consignado com carência de até 120 dias para início do pagamento das parcelas. A iniciativa é uma das medidas adotadas pelo banco para oferecer alternativas financeiras aos servidores públicos estaduais e municipais no período da pandemia, sobretudo aqueles que tiveram seus orçamentos familiares afetados.

Para ter acesso à linha de crédito, o servidor público deve ter margem consignável disponível e receber o salário no Banese. Os clientes que já têm um contrato em andamento poderão renová-lo, para ficar com o saldo remanescente à quitação da operação anterior. Quem ainda não tem conta corrente no banco pode solicitar a portabilidade do salário para a instituição.

Superintendente de Varejo do Banese, Maraíza Sá

A superintendente de Varejo do Banese, Maraíza Sá, explica que a linha de crédito foi criada com base na lei n.º 14.131/2021, que facultou às instituições financeiras a concederem empréstimos consignados com carência de até 120 dias para início do pagamento. “Os servidores públicos podem optar por uma carência de 30, 60, 90 ou 120 dias para começar a quitar as prestações. Os juros serão calculados em acordo com a prazo escolhido pelo cliente”, destaca.

As contratações dos empréstimos consignados na nova modalidade poderão ser realizadas até 31 de dezembro deste ano por meio do aplicativo (app) do Banese para smartphones, dos correspondentes bancários (Pontos Banese) ou nas agências bancárias da instituição. Nesse caso, os atendimentos presenciais podem ser previamente agendados no site do banco, para a unidade de atendimento de preferência do cliente. Todas as operações ofertadas estão sujeitas à análise de crédito pela instituição.

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Governo antecipa para abril o pagamento do 13º para aposentados

Só Sergipe — Fri, 13 Mar 2020 11:53:42 +0000

O Ministério da Economia anunciou a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população. Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Juros do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. “Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

“Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Fonte: Agência Brasil

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PF deflagra Operação Multiface em Aracaju

Antônio Carlos Garcia — Tue, 19 Feb 2019 11:20:59 +0000

A superintendência da Polícia Federal em Sergipe cumpriu, hoje pela manhã, 19, três mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal para desarticular uma organização criminosa que, por meio de uma fraude, fazia empréstimo consignados. O prejuízo já ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. A operação da Polícia Federal (PF) recebeu o nome de Multiface.

As investigações tiveram início com a prisão em flagrante, em março de 2018, de duas mulheres que haviam acabado de sacar valores oriundos dos crimes em apuração, em uma agência da Caixa Econômica Federal de Aracaju. A partir das prisões, descobriu-se que o grupo já havia praticado algumas fraudes, bem como planejava executar diversas outras.

Os trabalhos investigativos apontam que o grupo, utilizando-se de documentos de identificação (RG e CPF, por exemplo), comprovantes de residência e declarações de imposto de renda falsos, a maioria em nome de pessoas idosas, contratava empréstimos ilícitos, causando prejuízos às instituições financeiras e às vítimas indiretas, que somente tomavam conhecimento da fraude quando tinham seus nomes negativados por instituições de proteção ao crédito.

Os envolvidos poderão responder pelos delitos de participação em organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/13), falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato (artigos 297, 299, 171, § 3º, do Código Penal), além de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

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