O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 27, a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa, que está no Diário Oficial da União,  entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

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Os auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Sergipe emitiram cerca de 2,5 mil notificações recomendatórias a empregadores do estado, entre 18 de março e a última sexta-feira (24), visando à adoção de medidas emergenciais nos locais de trabalho para evitar a contaminação dos trabalhadores com a covid-19.

De acordo com a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), a ação se dirige tanto às atividades econômicas essenciais, assim consideradas pelo Decreto Federal nº10.282/20, como àquelas autorizadas pelos decretos municipais e estaduais.

As notificações solicitam a adoção de medidas de prevenção, que vão desde o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, até a restrição do acesso ao local de trabalho e o distanciamento entre trabalhadores.

Foram notificadas empresas das atividades de supermercados, indústria de calçados, bancos, comércio de alimentos, construção civil, telesserviços, frigoríficos, comércio de carnes e abate de animais. Também foram notificadas todas as 75 prefeituras municipais do estado de Sergipe, para impedir o trabalho de crianças e adolescentes nas feiras livres.

Preservação do Emprego

Cerca de 230 notificações com recomendações foram enviadas a síndicos e administradoras de condomínios residenciais. O objetivo desta ação é esclarecer os empregadores domésticos sobre os procedimentos necessários para que seus empregados recebam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), caso celebrem acordos para suspensão de contrato ou para redução proporcional de jornada e salário.

Dando seguimento à verificação do cumprimento das Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, os auditores-fiscais do Trabalho de Sergipe estão atentos para identificar irregularidades em acordos do BEm. Além dessas ações, as denúncias de situações urgentes – como as de atraso salarial e as relacionadas à exposição à covid-19 – também estão sendo objeto da Inspeção.

Denúncias e orientações

Desde o dia 6 de abril, está em funcionamento um plantão remoto da fiscalização do trabalho para receber denúncias e orientar a sociedade em geral, especialmente, sobre as regras aplicáveis aos contratos durante o estado de calamidade pública e sobre as medidas de prevenção à covid-19.

Os telefones (79) 98810-7686 / 3198-3265 e o (79) 98804-7913 / 3198-3278 ficam à disposição de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Dúvidas e denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail: trabalho.se@mte.gov.br.

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Os alunos do Instituto João Carlos Paes Mendonça (IJCPM), em Aracaju, recolheram mais de 1 tonelada de resíduos recicláveis durante o Desafio Sustentável, organizado pela entidade. Todo material foi destinado à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), beneficiando mais de 60 famílias. Essa atividade, feita em abril passado, foi  para incutir nos alunos o conceito de sustentabilidade que terá seu ponto alto nesta quarta-feira, 5, quando o mundo celebra o Dia do Meio Ambiente.  A data instituída pela Organização das Nações Unidades (ONU) em 1972 tem como objetivo alertar a população mundial sobre a importância da preservação do meio ambiente.

“Desde o primeiro dia de aula, o Instituto fala da importância de respeitarmos o meio ambiente. Com o Desafio, tivemos a oportunidade de compartilhar nossas experiências com os colegas. A sustentabilidade está na minha vida desde os 12 anos. Estudava no Colégio Barão de Mauá e lá cultivávamos uma horta. Os produtos iam para a nossa alimentação. Em casa, já fazemos a separação dos resíduos e eu tenho um canudo de inox”, relata Ariadne de Souza, 18 anos.

Desafio Sustentável

Desde o dia 8 de abril, 185 jovens que participam dos cursos regulares da instituição realizam atividades como coleta de material reciclável, pesquisa sobre temas relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade e visitas técnicas. Divididos em grupos, eles tiveram que cumprir quatro tarefas: coletar material reciclável; pesquisar sobre sustentabilidade e realizar visitas técnicas a empresas ou órgãos que desenvolvem atividades voltadas ao meio ambiente; economizar água e energia elétrica; protagonizar uma apresentação criativa sobre o tema pesquisado.

Durante a primeira tarefa, os jovens arrecadaram mais de 1 tonelada de resíduos recicláveis. Todo o material foi destinado à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), beneficiando mais de 60 famílias associadas.

IJCPM

O Instituto JCPM de Compromisso Social nasceu em Recife (PE) no final de 2006. Hoje, conta com seis unidades instaladas em quatro Estados – Pernambuco, Bahia, Ceará e Sergipe –, atuando prioritariamente nas comunidades do entorno dos empreendimentos do Grupo João Carlos Paes Mendonça. Em cada unidade, desenvolve atividades que promovem os crescimentos profissional e intelectual e elevam o potencial de empregabilidade de jovens de 16 a 24 anos, egressos ou estudantes da rede pública de ensino.

O IJCPM foi implantado na capital sergipana em dezembro de 2016 e as atividades iniciaram em 2017. A unidade está localizada no Shopping Jardins e oferece cursos gratuitos em diversas áreas como qualificação para o varejo, informática, inglês, multidisciplinar, além de oficinas de teatro, fotografia, automaquiagem, dentre outras atividades. O instituto também auxilia o jovem a se inserir no mercado de trabalho. A partir das conclusões das turmas, é formado um Banco de Currículos cujo objetivo é fazer a ligação entre empregadores e a mão de obra recém-formada.

Hoje, 318 jovens participam dos cinco cursos que estão sendo realizados no IJCPM. Ao todo, são 20 turmas em andamento, sendo oito do curso de Informática, quatro de Multidisciplinar, quatro de Inglês, duas turmas de Atendimento ao Cliente e duas de Oratória. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 700 jovens concluíram cursos e oficinas realizados pelo IJCPM Aracaju. Até março de 2019, 176 foram inseridos no mercado de trabalho.

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