Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Fonte: Agência Brasil

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Com o objetivo de iniciar estudos para o desenvolvimento de projetos voltados para a área da transição energética em Sergipe, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fapitec/SE) e o Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) iniciaram o mapeamento de projetos em áreas que dialogam com temas como biogás, hidrogênio verde, energia eólica e solar.

Nesse contexto, na manhã de ontem, 17, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, reuniu-se com gestores dos órgãos. “Pretendemos desenvolver um plano robusto para a área de transição energética para Sergipe, estudando e investindo em nossas potencialidades. Por isso, iniciamos as tratativas e já obtivemos importantes contribuições”, explica o secretário.

Um grupo de trabalho formado pela Sedetec, Fapitec/Se e SergipeTec será criado, e a expectativa é incluir mais atores do Governo do Estado nesse processo. “A participação da Secretaria do Meio Ambiente é fundamental. Iremos convidá-los a encarar esse desafio conosco, assim como o Instituto Tecnológico e de Pesquisas (ITPS), universidades e outras instituições que muito podem contribuir com o tema”, completa Valmor Barbosa.

Entre as áreas mapeadas como potenciais, neste primeiro momento, destaca-se a geração de biometano por meio de aterros sanitários, sobre a qual foram citados como exemplos projetos existentes no Ceará, que são referência no Nordeste. Outro ponto que chamou a atenção foi a produção de Hidrogênio Verde pelas plantas macrófitas nos lagos do Rio São Francisco.

O diretor presidente da Fapitec/SE, Alex Garcez, destaca a importância de apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre fontes energéticas renováveis e não poluentes. “Essas são áreas extremamente estratégicas para o futuro do estado, e já temos alguns editais que concedem bolsas de mestrado e iniciação científica para fomentar pesquisas sobre o tema, a exemplo de hidrogênio verde e energia solar. A proposta do plano apresentada pelo secretário é excelente, e iremos caminhar juntos para tornar realidade”, aponta.

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