Arquivo para emissão - Só Sergipe

Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes

Só Sergipe — Tue, 27 Dec 2022 09:58:59 +0000

A Polícia Federal (PF) informou ontem (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.

A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.

De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto.

A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.

O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.

O post Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes apareceu primeiro em Só Sergipe.

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Só Sergipe — Thu, 17 Nov 2022 13:06:49 +0000

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.

O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, segundo dados do Ministério da Economia. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no país.

Alteração nas normas do Simples Nacional

O novo modelo de documento fiscal vai ser emitido pelo MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples Nacional, conforme determinações da Resolução CGSN nº 169/2022. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais. Também não será necessário emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.

Segundo o coordenador do núcleo do ISS da Subsecretaria da Receita (Surec) da Secretaria de Economia (Seec), Paulo Roberto Batista, a eliminação da possibilidade de erro ao preencher o documento é um dos benefícios da emissão da nota fiscal eletrônica. “A emissão da nota eletrônica quase que elimina a possibilidade de emiti-la com o erro. A gente identificou alguns casos de contribuinte, que teve o pagamento de imposto majorado, porque ele errou alíquota do serviço que ele presta. Então, com a nota fiscal de serviço eletrônico, esse benefício é gritante.”

De acordo com o advogado da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Marcelo Alvarenga, a nota fiscal é um documento obrigatório nas hipóteses previstas por lei, quando o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação, como explica o advogado: “A nota fiscal eletrônica, vem com esse viés de diminuir um pouco a burocracia e aumentar a eficácia da fiscalização e com isso, diminuindo aí uma eventual sonegação”.

O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.

Nota Fiscal de Serviço para MEI

O MEI utilizará a NFS-e por meio das versões web, aplicativos para celular, ou serviços do tipo interface de programação de aplicação (API). O coordenador Paulo Roberto esclarece como vai ser o processo de emissão de notas ficais pelo sistema eletrônico: “primeiro, acesse o sistema via computador por certificado digital ou CPF e senha, e no celular também por CPF e senha. No caso do computador, basta clicar na aba nota fiscal – emitir nota fiscal. Como o sistema já parametrizou todas as informações, basta ele preencher os dados do tomador do serviço, informar o valor da nota, gravar e emitir a nota fiscal.”

É importante ressaltar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final.

Segundo a profissional de contabilidade Driely de Araújo, é necessário também que o microempreendedor individual fique atento a outros aspectos orçamentários na hora de emitir a nota fiscal: “Não é só emitir nota fiscal, ele precisa se atentar também na questão de limites de faturamento do MEI, para que ele não venha a ser desenquadrado, e gere uma carga tributária maior para ele, então assim, é preciso se atentar ao limite mensal não só ao limite anual”, orienta a especialista.

Características da NFS-e:

Validade em todo o território nacional;
Não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento;
Suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário.

Fonte: Brasil 61

O post MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica apareceu primeiro em Só Sergipe.

Novos títulos de eleitor poderão ser emitidos após o dia 8 de novembro

Só Sergipe — Wed, 19 Oct 2022 12:13:13 +0000

O fim do segundo turno no dia 30 de outubro não significa que não se deve mais pensar em eleições temporariamente. A partir do dia 8 de novembro, os cidadãos poderão tirar, transferir ou revisar o título de eleitor. O serviço está fora do ar desde 5 de maio, 150 dias antes das eleições. Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica a importância de estar com toda a documentação em dia.

“Algumas restrições da vida civil acontecem quando o eleitor não está quite com a Justiça Eleitoral. Por exemplo, tirar passaporte ou fazer empréstimos bancários em bancos, em órgãos oficiais, órgãos públicos, fazer matrícula em universidades públicas e o funcionário público por exemplo tem que mostrar que está em dia com a justiça eleitoral para receber o próprio salário”, completa.

O que é preciso para ter o título de eleitor

Para a emissão da primeira via, é necessário:

Digitalizar: documento oficial de identidade com foto; um comprovante de residência recente; o comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, se houver; o comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, em caso de requerente do sexo masculino (homens de 18 a 45 anos);
Tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.

Em seguida, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral, clique em “Eleitor e Eleições” e selecione a opção “Título de eleitor”. Depois, clique em “Tira seu título” e por fim, escolha a opção “Iniciar seu atendimento remoto”. Após esse procedimento, siga as instruções e preencha os dados pedidos.

Também pela plataforma do Título Net, é possível corrigir ou alterar dados cadastrais, como endereço residencial, número de telefone e até mesmo mudar o local de votação, dentro ou fora do país.

Fonte: Brasil 61

O post Novos títulos de eleitor poderão ser emitidos após o dia 8 de novembro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida na próxima semana

Só Sergipe — Fri, 22 Jul 2022 15:29:05 +0000

A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

Fonte: Agência Brasil

O post Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida na próxima semana apareceu primeiro em Só Sergipe.

Aracajuanos são beneficiados com emissão gratuita de RG em unidades da Fundat

Só Sergipe — Wed, 03 Nov 2021 12:14:17 +0000

A Prefeitura de Aracaju, pensando na comodidade da população, celebrou parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) e passou a emitir cédulas de identidade na sede da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e nas unidades do órgão nos bairros Santos Dumont e Santa Maria.

O serviço é ofertado via agendamento prévio, de forma a evitar aglomerações e o consequente risco de propagação do coronavírus. A emissão dos documentos é destinada somente aos cidadãos incluídos no Cadastro Único, e é realizada sem custos.

Éricka: “facilita a nossa vida”

Para Éricka Meneses, 19 anos, moradora do Santos Dumont, poder solicitar a segunda via do seu RG, gratuitamente e perto de casa “é uma maravilha”. “É muito importante, facilita nossa vida bastante, com certeza. Foi fácil agendar. Consegui pelo Instagram da Prefeitura. Quando cheguei foi rapidinho, um ótimo atendimento, todo mundo de máscara. Achei bem seguro”, conta.

O estudante Leonardo Cruz, 17 anos, morador do Santa Maria, também elogiou a agilidade no atendimento no bairro onde mora. “Eu perdi minha identidade no ônibus e precisava de outra para tirar a carteira de trabalho. Minha irmã viu na internet que aqui estava fazendo, agendou e bem rápido chegou a minha vez, bem prático”, diz.

Por ser documento necessário para emissão de outros documentos, a falta do RG pode causar transtornos, portanto disponibilizá-lo às pessoas inscritas no CadÚnica funciona como uma ação de justiça social.

“Eu gostei do atendimento aqui [no Santa Maria], ligeiro, sem confusão. E é muito importante que seja gratuito, porque muita gente não tem condições de pagar, mesmo sendo um documento importante”, ressalta a doméstica Vera Lúcia Santos, 37 anos.

Por conta da crise econômica ocasionada pela pandemia, a iniciativa da Prefeitura de Aracaju ganha ainda mais relevância, como explica Maria Cristina Oliveira, 54 anos, que acompanhou o sobrinho Victor Santos, 19 anos, também na unidade do Santa Maria, para solicitar a segunda via do seu RG.

“É ótimo que estejam atendendo aqui na comunidade e sem cobrar. Chegou no momento certo, porque tem muita gente passando necessidade e não tem como pagar 20 reais para tirar um documento. Espero que a Prefeitura continue com esse bom trabalho aqui”, disse Maria.

O post Aracajuanos são beneficiados com emissão gratuita de RG em unidades da Fundat apareceu primeiro em Só Sergipe.

Produtores rurais têm até 30 de novembro para regularizar dívidas com o Banco do Nordeste

Só Sergipe — Mon, 27 Sep 2021 14:19:59 +0000

Produtores rurais com dívidas no Banco do Nordeste têm até o dia 30 de novembro para iniciar a regularização do débito com as vantagens da campanha anual de renegociação. O prazo é válido para produtores que contrataram financiamentos até o ano de 2011 e aderiram aos benefícios da Lei n.º 13.340/2016.

Além da possibilidade de pagamento da dívida rural em até 10 anos, a renegociação permite a aplicação de descontos a cada parcela. O bônus é maior conforme o valor contratado, a região e o ano do contrato. A data de vencimento é a mesma a cada ano: 30 de novembro.

“O produtor que aderiu à lei, renegociou para pagar em 10 parcelas, sendo que a primeira vence em 2021 e a última em 2030. Quem renegociou pode ter bônus de até 85% no valor de cada parcela, caso pague em dia”, explica o gerente executivo do BNB, Erison Viana.

Em Sergipe, mais de 4.700 contratos de produtores rurais estão aptos a regularização de dívidas nas 17 agências do BNB: três em Aracaju e 14 no interior do estado. Para o pagamento da primeira parcela, é importante estar atento à emissão do boleto bancário, que pode ser solicitada por telefone ou pessoalmente.

“Os boletos estão disponíveis, por isso recomendamos que o produtor procure a agência, o gerente de negócios, o agente de desenvolvimento ou ligue para o 0800 do Banco para solicitar a emissão da fatura e providenciar o pagamento”, orienta o gerente.

Serviço

Os produtores rurais podem solicitar a emissão do boleto bancário na agência do Banco do Nordeste ou pelo telefone 0800 728 3030.

A Lei n.º 13.340/2016 contempla operações de crédito em atraso contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O instrumento permitiu liquidação total de dívidas, inclusive do valor principal, e também renegociação de operações com direito a juros de 0,5% a 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais.

O post Produtores rurais têm até 30 de novembro para regularizar dívidas com o Banco do Nordeste apareceu primeiro em Só Sergipe.

VacinAju: saiba como se cadastrar na plataforma para receber a vacina contra Covid-19

Só Sergipe — Tue, 11 May 2021 12:12:42 +0000

Para facilitar o acesso dos cidadãos à vacina contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desenvolveu a plataforma VacinAju. O sistema é fundamental para evitar a ocorrência de fraudes e agilizar a análise das condições dos aracajuanos que fazem parte dos grupos prioritários.

O cadastro no VacinAju é obrigatório para os profissionais de saúde, integrantes das Forças Armadas e profissionais das forças de segurança e salvamento. Além disso, os aracajuanos que compõem os outros grupos prioritários e desejam ser imunizados no drive-thru do Parque da Sementeira também precisam se cadastrar.

Após o cadastro na plataforma, é necessário aguardar a validação dos dados e a emissão de um código, o qual deve ser apresentado, impresso ou no celular, no dia da imunização. A aprovação do cadastro não implica na geração automática do código, que depende da disponibilidade de doses da vacina.

Por isso, os cidadãos precisam acompanhar na plataforma se a solicitação foi aprovada. Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde de Aracaju, Adson Gomes, essa medida visa evitar fraudes e garantir a segurança do processo.

“O VacinAju não envia nenhuma notificação para o paciente, tomamos essa decisão para evitar fraudes, uma vez que fomos notificados sobre mensagens enviadas para pacientes com o objetivo de coletar dados pessoais. Tudo isso ocorreu antes mesmo de iniciarmos o uso do nosso sistema. Assim sendo, o paciente precisa acessar o sistema após o prazo de 72h, para consultar seu CPF e então conhecer o status do seu pedido”, explica.

As pessoas com deficiência permanente, que recebem BPC; os cidadãos com comorbidades; e idosos acima de 60 anos que optarem por se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) não precisam efetuar o cadastro no VacinAju. Nesses casos, a análise do cumprimento dos requisitos para vacinação é feita na própria UBS, por meio da apresentação de documento oficial com foto e relatório médico.

Até o momento, a plataforma já receber cerca de 72 mil cadastros, dos quais mais de 52 mil já foram validados. A análise de pertencimento ou não a um grupo prioritário é feita por uma equipe de médicos e enfermeiros. Quem tiver o cadastro invalidado, pode refazer a solicitação. Para a aplicação da segunda dose, deve ser apresentado o mesmo código utilizado na primeira aplicação.

Passo a passo

1º. Para se cadastrar no VacinAju é preciso acessar o site http://aracajusms.voipy.com.br:8091/sisvacinacao/ ou clicar no banner “Cadastro para Vacina”, situado na parte superior do Portal da Prefeitura e, depois, novamente em “Cadastro para Vacina”. O cadastro pode ser realizado através de computadores ou dispositivos móveis.

2º. Na tela inicial da plataforma, os usuários que vão efetuar seu cadastro precisam clicar em “Ir para o formulário”. Já quem deseja consultar a solicitação deve clicar em “Consultar”.

3º. Ao abrir o formulário, é necessário ler atentamente as instruções e preencher todos os campos solicitados, sendo que aqueles com um asterisco (*) são obrigatórios.

4º. Na parte inferior da tela, é necessário anexar os documentos solicitados. Além do envio das fotos frente e verso do documento de identificação e foto do comprovante de residência (clicando em “Selecione”), é preciso anexar os comprovantes de acordo com o grupo prioritário a que o usuário pertence, como relatório médico para pessoas com comorbidades, por exemplo. Essa inclusão deve ser feita clicando em “Anexar arquivo” e, novamente, em “Selecione”.

5º. Após a inclusão dos documentos, é preciso clicar na caixinha de seleção “Li e concordo…” e, depois, no botão azul “Enviar Formulário”.

6º. Para acompanhar a validação do cadastro e emissão do código, é preciso voltar à tela inicial do VacinAju, e clicar em “Consultar”. Na tela seguinte, é preciso digitar o número do CPF e, novamente, em “Consultar”.

O post VacinAju: saiba como se cadastrar na plataforma para receber a vacina contra Covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Conta de água: MP notifica Deso para que informe sobre emissão de faturas

Só Sergipe — Fri, 17 Apr 2020 15:16:21 +0000

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena.

“O MP recebeu reclamações de alguns usuários de que a Deso não estava fazendo a leitura dos hidrômetros e emitindo cobrança da fatura pela média de consumo. Antes da pandemia, foi instaurado um inquérito civil e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a companhia, que se comprometeu a não realizar faturamento pela média de consumo, exceto em casos comprovados de fraude, ou quando o hidrômetro estiver dentro da casa do usuário e este não permitir a entrada”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, no período de 23 a 30 de março, algumas faturas foram emitidas com base na média de consumo, pois estavam sem equipamentos de proteção individual para os leituristas.

A companhia informou, ainda, que os consumidores podem entrar em contato para fazer o refaturamento das contas, se houver alguma inadequação.

O post Conta de água: MP notifica Deso para que informe sobre emissão de faturas apareceu primeiro em Só Sergipe.

Economista acredita que venda das ações do Banese pode chegar a R$ 193 milhões

Antonio Carlos Garcia — Wed, 28 Aug 2019 14:55:46 +0000

Fato relevante foi comunicado ao mercado

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) poderá arrecadar de R$ 122 milhões a R$ 193 milhões com a venda de 45% das ações ordinárias e 40% das ações preferenciais, tomando como base os negociados hoje na Bolsa de Valores (BT 3), que varia de R$ 21,00 a R$ 33,00. A estimativa é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura, ao explicar que esse valor é muito pouco.

“As pessoas imaginam que vão arrecadar milhões, mas nem sempre é verdadeiro. Vai depender das ações, da situação econômica, etc. Pode ser menos ou mais do que essa estimativa”, frisou.

De acordo com Luiz Moura, se as ações forem compradas por um único acionista, este terá um poder enorme sobre o banco. “Ninguém coloca o dinheiro sem ter garantias. É a lógica privada. De nada adianta o Banese ser estatal e se comportar como privada. Se tiver a lógica privada vai ser ruim para quem tem conta e para o Estado de Sergipe”, afirmou.

O comunicado foi divulgado pelo banco na terça-feira, no qual o Governo de Sergipe, como controlador, se mostrou interessado em realizar uma oferta pública de parte das ações do Banese (BGIP3;BGPI4)

O Banese ressalta, por sua vez, que a informação não deve ser interpretada como uma recomendação de investimento ou uma oferta de venda, nem como uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão do banco.

O post Economista acredita que venda das ações do Banese pode chegar a R$ 193 milhões apareceu primeiro em Só Sergipe.

Como fazer para emitir declaração e certidão de óbito?

Antonio Carlos Garcia — Thu, 01 Aug 2019 11:47:39 +0000

A certidão de óbito é o registro legal e jurídico que atesta o falecimento de um cidadão. Ela é necessária para vários trâmites legais, como abertura de inventário e pedido de pensão, e deve ser emitida pelo Cartório de Registro Civil.

Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, que deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

Como é feita a emissão da declaração de óbito?

A emissão da declaração de óbito dependerá do local no qual a morte aconteceu. Quando o indivíduo falece no hospital, por exemplo, é dever do próprio hospital emiti-la.

No entanto, se a morte for em casa, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aqui, a declaração é assinada por duas testemunhas qualificadas.

Caso a morte natural não seja comprovada, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) e é o próprio órgão que assina a declaração.

Onde pode

ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento. No entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país, a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não

é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu

pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

Atestado de óbito;
RG e CPF;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Título de eleitor;
Certificado de reservista (quando necessário);
Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

A VLV Advogados colabora quinzenalmente, todas as quintas-feiras. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

O post Como fazer para emitir declaração e certidão de óbito? apareceu primeiro em Só Sergipe.