A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2026, que trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia voltados ao manejo de resíduos sólidos urbanos e à limpeza pública no município.

A medida representa um avanço significativo na gestão das políticas de saneamento e limpeza urbana, visando substituir contratações emergenciais por um processo licitatório regular e manter Aracaju como referência em qualidade de vida.

A contratação adota o regime de empreitada por preço global e o critério de julgamento de menor preço global. As propostas poderão ser encaminhadas até às 7h59 do dia 16 de janeiro de 2026. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para a mesma data, às 8h.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no sistema Licitanet (www.licitanet.com.br) e no portal Aracaju Compras (https://www.aracajucompras.se.gov.br). O certame é destinado a empresas do ramo pertinente, nacionais ou estrangeiras, que atendam integralmente às exigências previstas no edital.

Os interessados devem acompanhar eventuais atualizações e comunicados por meio dos sites oficiais.

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A Iguá Sergipe assume, a partir de 1º de maio, a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 74 dos 75 municípios sergipanos. A operação plena tem início após o período de transição ocorrido com a assinatura do contrato, em dezembro de 2024, e marca um novo ciclo para o saneamento básico no estado. Com a assinatura do Termo de Transferência, a companhia efetua o pagamento da segunda das três parcelas da outorga fixa – no valor de R$ 900 milhões

Com duração de 35 anos, o contrato estabelece metas de universalização e prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos. Nos primeiros anos, a empresa se concentrará em ações estruturantes e obras prioritárias, com base no plano de metas e no plano diretor que será elaborado em até 18 meses.

Antes mesmo do início oficial da concessão, a empresa já havia iniciado quatro obras emergenciais de abastecimento, entre elas a instalação de uma nova adutora de 14 km em Poço Redondo, que liga a Estação de Tratamento de Água em Curralinho ao reservatório municipal, beneficiando 33 mil moradores. Também há frentes em andamento em Porto da Folha, Itabaiana, Moita Bonita, Riachão do Dantas e Lagarto. Ao todo, serão implantados 59 km de novas adutoras ainda em 2025, beneficiando aproximadamente 70 mil pessoas.

“A Iguá chega com um olhar de longo prazo para transformar o saneamento em Sergipe. Temos experiência em diferentes regiões do Brasil e vamos aplicar aqui as melhores práticas técnicas e operacionais para gerar impacto real na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento das comunidades”, afirma Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe.

A partir do início da operação plena, a empresa assume a gestão da distribuição de água e dos sistemas de esgoto, enquanto a Deso permanece responsável pela captação e tratamento da água. A regulação e fiscalização seguem sob responsabilidade da AGRESE (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe).

A Iguá Saneamento é uma das maiores empresas do setor de saneamento no Brasil, com operações em 121 municípios de seis estados: Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A empresa presta serviços de saneamento básico que beneficiarão aproximadamente 6 milhões de pessoas nas áreas atendidas, por meio de concessões e parcerias público-privadas.

A companhia é signatária do Pacto Global da ONU e atua nos Movimentos 2030, com foco na segurança hídrica, redução de emissões de CO₂ e aumento da diversidade na liderança. Em 2024, foi eleita pela oitava vez consecutiva como excelente empresa para se trabalhar pela consultoria Great Place to Work (GPTW). Saiba mais em www.igua.com.br.

Com a concessão parcial para a prestação de serviços de saneamento básico à população sergipana, a Iguá Sergipe será responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 74 dos 75 municípios do estado.

Com o início da operação plena no primeiro semestre de 2025, a companhia iniciará investimentos em saneamento na região, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas ao longo dos 35 anos do contrato. Alinhada ao Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no Brasil até 2033, a Iguá Sergipe promoverá mais qualidade de vida e desenvolvimento sustentável no estado.

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O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial.

A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Na Mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que as alterações decorrentes da abertura deste crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias do Poder Executivo para priorização das novas programações, as quais serão executadas de acordo com os limites de movimentação e empenho”.

Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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