O senador Laércio Oliveira anunciou a destinação de R$ 11 milhões em emendas parlamentares para à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, com o objetivo de reforçar as ações do Programa Sergipe Sem Fome, lançado pelo Governo de Sergipe.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), integra programas de alimentação popular, incentivo à agricultura familiar e transferência de renda, ampliando a rede de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade.

“Esse programa representa mais do que uma política pública — ele representa um compromisso humano com a dignidade. E os resultados comprovam sua efetividade”, destacou Laércio.

Desde a criação do Sergipe Sem Fome, os impactos têm sido significativos. Entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar grave caiu de 30% para 5,5, uma das maiores reduções registradas no país.

Até agora, mais de 2,7 milhões de refeições já foram servidas por meio do Restaurante Padre Pedro e do Prato do Povo, presentes em 21 municípios. Além disso, milhares de agricultores familiares foram beneficiados com renda garantida e inclusão produtiva, por meio de programas como o PAA, PECAFES e as feiras da agricultura familiar, que fortalecem a economia local e valorizam a produção do campo.

O post Senador Laércio Oliveira destina R$ 11 milhões para ações de combate à fome apareceu primeiro em Só Sergipe.

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse ontem, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Fonte: Agência Brasil

O post Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado apareceu primeiro em Só Sergipe.

Na semana em que se comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha, a juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, esteve no gabinete do deputado federal Laércio Oliveira para solicitar recursos de emenda parlamentar para a construção em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira. A delegada Daniele Garcia, que atualmente atua na Diretoria de Ensino e Estatística da Senasp, no Ministério da Justiça, também participou da reunião e considerou a iniciativa muito importante, em função do grande número de casos de violência contra a mulher.

A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. A Casa vai atuar em parceria com serviços especializados da rede de atendimento como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEAM, Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Especializada, Centro Judiciário da Mulher/TJDFT e Promotoria Especializada/MPDFT.

“Há dois anos, aproximadamente, houve a doação de um terreno para esse fim e também algumas articulações para a criação da casa. Nós retornamos as discussões sobre esse projeto porque entendemos que é muito importante e o melhor ao atendimento à mulher vítima. A Casa da Mulher reúne todos os órgãos no mesmo local e facilita o acesso da mulher aos órgãos, equipamentos e serviços”, explicou Rosa Geane.

O deputado Laércio disse que vai ajudar a buscar mais recursos para a construção da casa por considerar importante que os serviços de atendimento às mulheres estejam concentrados em um só lugar. “Elas poderão receber em um mesmo local atendimento de psicólogos especializados, assistentes sociais, encaminhamentos para atendimentos na própria casa, além de estrutura que acompanha as diversas etapas pelas de atendimento nesse processo”, explicou Laércio.

O post Deputado vai destinar recursos para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.