O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Fonte: Agência Brasil

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Nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2020 (primeiro turno das Eleições 2020), a Ouvidoria Eleitoral estará de plantão no horário de 7 às 19 horas para atendimento aos eleitores. Tire suas dúvidas pelo telefone (79) 3209-8777 ou pelo WhatsApp (79) 99948-1969.

O WhatsApp nº (79) 99948-1969 é um canal direto de comunicação com a Justiça Eleitoral: disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), essa ferramenta representa o aprimoramento da relação entre os cidadãos e o TRE-SE.

A Ouvidoria Eleitoral lembra que existem outros canais de comunicação com a Justiça Eleitoral: telefone – (79) 3209-8777; e-mail– ouvidoria@tre-se.jus.br; e as redes sociais nos canais do TRE-SE – Instagram, Facebook e YouTube.

No site do TRE-SE é possível acessar a página da ouvidoria por meio do link: http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria.

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Uma das novidades lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Municipais de 2020 é o Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp. Trata-se da primeira parceria do gênero entre a Justiça Eleitoral e a WhatsApp Inc. O chatbot foi desenvolvido pelo Infobid, um dos principais provedores de serviços para o aplicativo.

Para interagir com o assistente virtual, acesse a câmera do seu celular e a aponte para o QR Code na imagem ao lado ou adicione o telefone +55 61 99637-1078 à sua lista de contatos. Também pode ser acessado por este link.

O canal do TSE traz diversos assuntos de interesse do eleitor, como dia, horário e local de votação. Respostas às perguntas mais comuns enviadas para a Justiça Eleitoral também são encontradas no chabot.

Um dos grandes destaques do assistente virtual é o Fato ou Boato. Ao selecionar o item, o usuário pode acessar conteúdos desmentidos por agências de checagem de informações. É uma ferramenta que facilita o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, evitando que ele vote com insegurança em novembro. Por meio de uma “conversa” com o bot, é possível acessar inúmeros links de serviço, baixar o aplicativo e-Título e conhecer dicas para eleitores e mesários.

O chabot do TSE no WhatsApp é mecanismo que a pessoa pode compartilhar com quem faz parte do seu círculo de relacionamento. Para isso, basta salvar o número na agenda, clicar em Bot no WhatsApp, deslizar a tela até o final e apertar “Compartilhar empresa”. Por fim, é preciso selecionar para quem deseja enviar o telefone do assistente digital do TSE. O procedimento ajuda a acabar com o “disse-me-disse” sem fundamento nas eleições.

Fonte: TSE

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Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada hoje, 12, mostrou que 68,1% dos entrevistados acreditam que a situação do emprego no País vai piorar. Em janeiro, apenas 18,9% pensavam assim e 43,2% achavam que ia melhorar. Hoje, somente 15,1% ainda acreditam que vai melhorar.

A pesquisa da CNT perguntou, também, a expectativa no quesito educação. Somente 14,1% acreditam que vai melhorar, mas anteriormente esse percentual era de 36%.  Os que acreditam que vai piorar eram 21,4% em janeiro, mas em maio subiu 47,7%. Para 36,5% vai ficar igual, mas em janeiro eram 40,5%.

A avaliação sobre o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro também segue em queda livre. Em janeiro, 47,8% aprovavam e agora 39,2%. Os que desaprovavam em janeiro eram 47,0%, mas agora são 55,4%.

O governo Bolsonaro também segue na mesma linha de decadência. Ótimo ou bom somam 32%, enquanto ruim ou péssimo, 43,4%.

As manifestações contra o Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram 51,8% contra e 28,8% a favor. E 10,8% não são a favor e nem contra, enquanto 8,6% não sabem ou não responderam.

Mesmo diante de muitas reclamações de empresários e sem a população cumprir como deveria, o isolamento social, 67,3% defendem o isolamento para todos e 29,3% somente para aqueles que fazem parte do grupo de risco. Para 2,6% não deveria haver isolamento e 0,8% não sabem ou não responderam.

Bom pagador

A confiança na imprensa também é questionável. Confiam pouco 48,5%, enquanto 24,3% confiam muito. Outros 2,52% não confiam, e 2% nãos sabem ou não responderam.

Nestes tempos de pandemia com tantas dificuldades, 61,9% continuam pagando as contas, enquanto 37,7% deixaram de pagar. E 0,4% não sabem.

Dentre os entrevistados, 62,5% querem que as eleições municipais de outubro sejam adiadas, enquanto 30,4% preferem mantê-las. E 7,1% não sabe ou não responderam.

A pesquisa da CNT ouviu 2.002 pessoas, por telefone, em cinco regiões, 25 capitais e 494 municípios, entre os dias 7 e 10 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Confira a pesquisa clicando aqui

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou, no dia 31 de março, a realização de mais uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), avaliação que ocorrerá nos dias 1º e 8 de novembro de 2020. O resultado do exame, como se sabe, é utilizado para ingressar no ensino superior.

A manutenção do cronograma do MEC tem sentido com a existência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em outros termos, a previsibilidade temporal para a realização do ENEM se justifica diante da instabilidade que o Covid-19 trouxe?

No âmbito da rede federal de educação básica, que inclui os Institutos Federais (IF’s), Colégio Pedro II e Colégio de Aplicação (CAP’s), o MEC, através da portaria nº 343/2020, autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. Nesse sentido, a adoção de Meios e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), em caráter excepcional, fica liberada para que estas escolas cumpram a carga horária anual designada por lei.

No caso das redes estaduais, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) detectou que 95,3% das secretarias estaduais de educação publicaram normativas (decretos, portarias, etc.) que estabeleceram o fechamento das escolas por conta do novo coronavírus. Além disso, o estudo feito por ela constatou que 40% das secretarias suspenderam as aulas, inclusive a de Sergipe, 40% adiantaram as férias ou recesso escolar e 20% indicaram a realização de atividades para o cumprimento do ano letivo.

Estas duas medidas impactam, diretamente, na vida de 85% dos estudantes matriculados no ensino médio, ou seja, 6,77 milhões de secundaristas. O fato é que, independentemente do elevado número de afetados, elas, por si só, impõem a necessidade de reprogramar o calendário do ENEM.

Isso se justifica por alguns motivos. O primeiro deles é a previsibilidade. Não é possível estabelecer nenhuma data para o fim da quarentena. Alguns cientistas falam início de junho, outros citam setembro e, os mais prudentes, condicionam o fim ao desenvolvimento do novo coronavírus em nosso país.

Outro argumento que tem sido utilizado diz respeito ao acesso da população, principalmente dos mais pobres, à internet. Com a inviabilidade de utilizar os laboratórios de informática das escolas, o acesso privado à internet pode ser uma alternativa. Por mais que se saiba que 79,9% dos domicílios brasileiros a tenham (móvel ou fixa), o computador pessoal, outro instrumento importante para o ensino a distância (EaD), faz parte de pouco mais 50% das residências.

As secretarias estaduais de educação, por exemplo, têm se empenhado, meio que de forma emergencial e sem planejamento, para disponibilizar plataformas on-line e o compartilhamento de videoaulas e outros conteúdos via redes sociais. No entanto, por mais que o esforço seja válido, os especialistas apontam que uma aula via EaD não tem a mesma dinâmica operacional que uma presencial. Além dos recursos tecnológicos, a seleção do conteúdo, a didática de ensino, o processo avaliativo e, principalmente, a disciplina para estudar por parte do aluno requer mecanismos bem peculiares.

O próprio professor, acostumado a ministrar aula de forma presencial, precisa se reinventar, muitas vezes utilizando da boa vontade, para se adaptar à nova realidade. Por outro lado, há o problema da formação inicial, muitas vezes sem disciplinas voltadas para o uso das TIC’s. Este improviso pode acarretar na transposição mecânica do ensino presencial para o EaD, prejudicando aprendizagem do estudante e, consequentemente, a qualidade do ensino.

Não se trata de ser a favor ou contra o EaD ou o uso de TIC’s na educação. Meu objetivo aqui é expor informações para que possamos avaliar se a manutenção da data para a realização do ENEM terá impactos na performance dos estudantes, principalmente aqueles que estudam em escolas públicas. É preciso, acima de tudo, pensar na efetivação da relação ensino-aprendizagem, um dos objetivos da prática educativa.

O Covid-19 impôs uma nova realidade para bilhões de pessoas em todo o planeta. A China, por exemplo, cancelou sua principal avaliação em larga escala. A França deve cancelar o segundo turno das eleições municipais. O Comitê Olímpico Internacional (COI) adiou os Jogos Olímpicos para o próximo ano. TSE e Congresso Nacional avaliam se mantêm a eleição prevista para o mês de outubro. Até Cascão, personagem da Turma da Mônica, apareceu lavando as mãos para se prevenir do novo coronavírus.

Se o objetivo do MEC é fortalecer a escola pública e preservar a igualdade de competição entre os estudantes, vale a pena manter o ENEM para o início de novembro? Não seria mais prudente esperar o desenvolvimento da pandemia para ter mais elementos científicos que auxiliem na tomada de decisão?

Preservar o cronograma do ENEM, no atual contexto, significa, no meu modo de ver, pressionar para o improviso e na adoção de medidas que, por mais que sejam bem-intencionadas, prejudicarão a aprendizagem dos estudantes das escolas públicas e a qualidade de ensino.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

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