Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Fonte: Agência Brasil

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Antônio Carlos Garcia (*)

A eleição foi realizada no Plenário da Assembleia, em Brasília, durante reunião ordinária do Parlamento Federal da Maçonaria brasileira. O resultado foi saudado pelo Soberano Grão-Mestre Geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, que parabenizou o novo presidente e desejou uma gestão fecunda à nova Mesa Diretora.

Sidney Marcandali é membro da Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Fraternidade nº 1.384, no Oriente de Americana-SP, e também filiado à ARLS Fraternidade Paulistana nº 2.309, no Oriente de São Paulo. Iniciado na Maçonaria em 2010, atuou como Venerável Mestre nos anos de 2019 e 2020 e está em seu segundo mandato como Deputado Federal da SAFL, onde presidiu a Comissão de Relacionamento Político Institucional.

Nos corpos filosóficos, é Grande Inspetor Geral para o Rito Escocês Antigo e Aceito (Grau 33) e tem ativa participação na administração de diferentes corpos, incluindo a presidência do Sublime Capítulo Rosa-Cruz Monte Sinai.

Ao assumir a presidência da SAFL, Marcandali sinaliza o compromisso de dar mais dinamismo aos trabalhos legislativos e estreitar o diálogo com as Lojas do interior do país. Ele sucede o Sapientíssimo Irmão Ricardo Volpe Maciel, reconhecido por sua gestão participativa e presença nas bases da Maçonaria Gobiana.

“O GOB, por meio de seus Oficiais, reafirma seu compromisso com a harmonia entre os Poderes, com a Ordem e com a Sociedade”, declarou o Grão-Mestre Geral, destacando a importância da união institucional para o fortalecimento da Maçonaria brasileira.

Agora, com o pleito encerrado, é momento de todos descerem dos palanques. A disputa eleitoral faz parte do processo democrático, mas a Maçonaria exige de nós elevação moral, respeito mútuo e o dever de reconstruir pontes.

Honremos os preceitos maçônicos deixando de lado eventuais divergências e unindo esforços em prol de uma Maçonaria cada vez mais forte e atuante. Que a SAFL continue a ser exemplo de civilidade, de diálogo e de unidade — valores tão escassos no mundo profano, onde disputas por cargos efêmeros muitas vezes se sobrepõem ao bem comum. Que sejamos, nós, maçons, exemplo para o país.

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Múcio Bonifácio atendeu à solicitação dos parlamentares e disse que está iniciando a caminhada “para fazer um trabalho coletivo, não individual”. Múcio Bonifácio é natural de Rio Verde (GO), tem 76 anos e foi Soberano Grão Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil (GOB), entre 2018 a 2023, e hoje é deputado federal maçônico.

Múcio Bonifácio diz que recebeu esse convite com “muita responsabilidade, determinação e orgulho”.  Um de seus projetos, caso seja eleito presidente da SAFL, em junho, é criar o  portal da transparência no site da SAFL. “Em todas as despesas que fizermos, teremos os respectivos comprovantes no portal, de modo que não paire nenhuma dúvida sobre nossas ações”, assegurou.

Ele lembra que lhe perguntaram o porquê de continuar essa atividade. “Eu respondi que minha vida foi formada de trabalho, que eu tenho comprometimento com o GOB e o que puder fazer, farei”. Além de implantar um portal da transparência, Múcio Bonifácio quer que a SAFL “trabalhe muito para dentro, pois é preciso que ela esteja bem no seu funcionamento interno para ter resultados objetivos. Faremos um trabalho coletivo, incrementando a relação com os parlamentares estaduais e federais, um conjunto de mais de 100 mil pessoas. Queremos otimizar isso. Acredito que com uma equipe consciente, melhorando a comunicação, teremos bons resultados”, completa.

Um problema técnico que Múcio Bonifácio pretende resolver é com relação ao sinal de internet no templo da SAFL “Esse problema é inadmissível e temos que encontrar uma solução”.

Vários títulos

Múcio Bonifácio foi iniciado na Loja Maçônica Estrella Rioverdense 1139, em Rio Verde, no dia 18 de março de 1978, elevado em 17 de agosto de 1979, exaltado em 27 de abril de 1979 e foi venerável em 18 de março de 1984. Ao longo da vida maçônica recebeu vários títulos, entre eles o de Cidadão Sergipano, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, no dia 3 de abril de 2023. Na oportunidade, Múcio comemorou o fato de, a partir daquela data, ser sergipano.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, Múcio Bonifácio atuou em diversas atividades governamentais e foi professor universitário. Ele é advogado, sociólogo, especialista em Direito Público e com MBA em Controle Financeiro.

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Por Marcelo Vieira (*)

## O Voto Diário

Cada cliente que atendemos, cada projeto que entregamos, cada produto que vendemos é um voto. Não em uma urna tradicional, mas no coração e na mente das pessoas que escolhem confiar em nós.

Os Clientes “votam” em nossos produtos e serviços; empresas “elegem” seus colaboradores; parceiros “escolhem” com quem querem trabalhar.

## Campanha Eterna

Nossa campanha não dura meses — ela dura uma vida inteira. Cada interação é uma chance de reafirmar nossos valores, de mostrar nossa competência, de provar nossa integridade. Nossas promessas de campanha? São nossas ações diárias:

– Cada atendimento excepcional;

– Cada produto entregue com qualidade;

– Cada prazo cumprido;

– Cada sorriso sincero.

## O Mandato Vitalício

Nosso mandato? Não são quatro anos. É cada dia que acordamos e decidimos fazer a diferença. É cada momento em que optamos pela excelência ao invés da mediocridade.

## A Plataforma do Caráter

Nossa plataforma não é feita de promessas vazias, mas de ações concretas. É construída dia após dia, tijolo por tijolo, com cada decisão ética, cada gesto de empatia, cada momento de dedicação.

## O Partido da Integridade

Não nos filiamos a partidos políticos, mas sim a valores. Honestidade, respeito, comprometimento – estes são os pilares que sustentam nossa “candidatura” diária. Nos filiamos a valores, como: honestidade, respeito, comprometimento, integridade, excelência e inovação, estes são os pilares que sustentam nossa “candidatura diária”.

## A Urna da Vida Real

O mercado é nossa urna e os votos são depositados diariamente: Cada escolha de um cliente, cada recomendação de um colega, cada reconhecimento profissional é um voto de confiança depositado em nós. Na preferência por nossa marca.

## O Legado Além do Mandato

Ao fim de nossa jornada, não deixamos apenas um cargo vago. Deixamos um legado. Uma reputação. Um nome que ecoa muito além de nossas realizações individuais.

Reflita comigo: Como você tem conduzido sua “campanha” diária? Seus “eleitores” – clientes, colegas, parceiros – confiariam em você para um novo “mandato”?

Lembre-se, na grande eleição da vida, cada dia é uma nova oportunidade de conquistar confiança, de construir relacionamentos, de fazer a diferença.

Sua reputação é seu bem mais precioso. Cuide dela como se cada dia fosse dia de eleição – porque, de fato, é. Cada dia somos avaliados, somos julgados pela qualidade da nossa entrega, pela qualidade dos nossos comportamentos, pela qualidade das nossas decisões, do nosso profissionalismo, então cada dia é dia de eleição e dia de voto, por isso, entregue sempre o seu melhor, o seu melhor nível de excelência, porque é isso que vai determinar que os seus clientes voltem, comprem e continuem escolhendo você por muito mais tempo.

Todos os dias entramos em cena

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Voto livre, participação política e direitos trabalhistas, busca de igualdade social, combate ao preconceito, dentre tantos outros, foram conseguidos. Porém, nos dias atuais, a perspectiva política nos Estados Unidos, com a reação de Donald Trump, enseja preocupação com a possibilidade de sua eleição. Pasmem, pela via da eleição, pode-se colocar no poder uma pessoa que não respeita o Estado Democrático de Direito em um dos países mais importantes na geopolítica do planeta atualmente.

Um júri popular, composto de 12 pessoas norte-americanas, decidiu que o ex- presidente praticou nada menos do que 34 crimes. Verdade que ainda poderá recorrer, porém atacar o juiz dos processos, atacar os próprios advogados que fizeram sua defesa é algo inacreditável em alguém com sanidade democrática. Pior ainda, ataca imigrantes, pratica racismo e põe em xeque a democracia americana, ao afirmar, pós-condenação que “o verdadeiro veredicto será em 05 de novembro pelo povo” na esperança de ganhar a eleição para presidente dos EUA.

Ao defender publicamente que somente aceita o julgamento do voto, rejeita o judiciário, um dos pilares construídos para a democracia no pós-Revolução Francesa. Todo regime político democrático no planeta é fundado no Judiciário, Executivo e Legislativo numa harmonia de poderes tripartite. Assim, o ex-presidente norte-americano, rejeita também, o Estado Democrático de Direito. Atente-se que, recentemente, pessoas defendiam fechamento do judiciário no Brasil. Com certeza, como Donald Trump, estavam sonhando com Luís XIV no século XVII.

O potencial dos EUA para as democracias liberais é extremamente importante para a estabilidade dos demais países praticantes deste sistema político. Se Donald Trump sobreviver politicamente, for eleito e assumir o poder nos EUA, será um teste para os demais países no planeta. A geopolítica sofreria uma imprevisível e profunda reviravolta.

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Na noite da última quinta-feira, 21, a Unimed Sergipe realizou a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a eleição da nova diretoria da cooperativa. O médico neurocirurgião, Augusto Esmeraldo, se tornou o novo diretor presidente da Unimed em Sergipe.

Na ocasião, também foram eleitos os novos Conselheiros Fiscais, tanto titulares quanto suplentes, e os membros do Conselho de Administração.A instalação da AGO se deu em primeira convocação às 17h; a segunda convocação aconteceu às 18h; já a terceira e última convocação se deu às 19h com a presença de dezenas de cooperados. Foram discutidos os seguintes pontos: leitura da Ata da Assembleia Geral Ordinária anterior; apresentação do Relatório da Diretoria; apresentação da Prestação de Contas do Exercício de 2023; Leitura do relatório do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Externa; deliberação sobre a prestação de contas do Exercício de 2023; deliberação sobre o destino das sobras ou a repartição das perdas; eleição para os cargos de presidente e membros vogais do Conselho de Administração da Cooperativa (Conad); eleição para os cargos de Conselheiro Fiscal da Cooperativas (Confis).

O médico Carlos Alberto Mendonça,  até então, presidente da cooperativa, fez a leitura da ata e apresentou os preletores da noite. Ele explicou como se deu o processo eleitoral e ressaltou a importância da Assembleia para a definição dos gestores que atuarão ao longo dos próximos quatro anos.

“Este é um momento muito importante, onde decidimos quais serão os nomes que irão gerir a Unimed Sergipe pelos próximos anos. Realizamos todo um processo eleitoral, seguindo um protocolo pré estabelecido, com edital de convocação e formação de chapa, de acordo com o estatuto do regime interno, que está disponível na página da cooperativa. Aproveitamos o momento para fazer um balanço da gestão que está se despedindo, destacando os pontos principais e fazendo um comparativo com os anos anteriores”, detalha Carlos Alberto.

O diretor administrativo-financeiro, Alvimar Moura, apresentou o relatório da Diretoria. Ele destacou as ações mais eficientes durante os anos de pandemia e falou sobre como a Unimed Sergipe conseguiu vencer a crise sanitária, contornando a situação da melhor forma possível. “Este também é um momento de prestar contas. Estou apresentando o relatório da diretoria, bem como a governança, o mercado de clientes e também a assistência prestada aos beneficiários ao longo da gestão. É importante ressaltar que vivenciamos anos difíceis de pandemia, mas a Unimed Sergipe atuou de forma efetiva, garantindo a qualidade nos atendimentos”, afirma.

Apresentando os indicadores estratégicos de negócios próprios, o médico e diretor Márcio Barretto destacou alguns pontos relevantes da gestão: a excelência no serviços de urgência, que cumpriu seu papel como o esperado; o fato da cooperativa de saúde ter aumentado seu porte cirúrgico, mantendo a qualidade na prestação de serviços; e sobre como ter conquistado o próprio centro de oncologia contribuiu para o crescimento da Unimed. “Tudo isso fez com que déssemos um salto no desenvolvimento que estava parado. Essas conquistas permitiram que chegássemos até aqui com vida. Essas medidas foram fundamentais para nos manter no mercado”, completa.

Por fim, foram realizadas as eleições para os cargos de presidente e membros vogais do Conselho de Administração da Cooperativa (Conad) e para os cargos de Conselheiro Fiscal da Cooperativa (Confis). Foram eleitos, como diretor presidente, o médico Augusto Cesar Santos Esmeraldo, e como membros vogais, os médicos Antônio Franco Cabral, Christianne Souza Barreto, Daniel Bispo de Andrade Filho, Edney Freire Caetano, Edilson Oliveira Cunha, Fábio Aricawa Melo, Marco Antônio Fontes Sarmento das Silva, Teresa de Fátima da Silva, Wersley Araújo Silva e Wolney Maciel de Carvalho Filho.

Aprovado por aclamação, o novo presidente, o médico Augusto Esmeraldo, afirma estar preparado para ocupar seu novo cargo e assumir a missão de fazer a Unimed caminhar para frente. “Este é um momento ímpar para mim. Estou assumindo essa missão de livre e espontânea vontade, uma mudança de página importante. Passamos por momentos difíceis, mas estou preparado para assumir essa responsabilidade. A defesa do cooperado é nossa primeira meta. Meu objetivo é dar continuidade ao bom trabalho, dando um gás pessoal para recuperar os números. Como tudo que eu faço, isso também vai dar certo. Agradeço por estar aqui. Vamos para frente”, reforça o presidente eleito, Augusto Esmeraldo.

Estiveram presentes os ex-presidentes da Unimed Sergipe: a médica Denise Tavares, o médico Adelson Chagas, além do ex-presidente, o médico Carlos Alberto Mendonça, e o novo presidente, o médico Augusto Esmeraldo.

Posse

Já na manhã de sexta-feira, 22, foi realizada a posse do Conselho Fiscal da Unimed Sergipe. Foram eleitas como conselheiras titulares as médicas Maria Cecília Gravata Portilho, Tânia Maria de Andrade Rodrigues e Teresa Cristina Wiltshire Menezes Lisboa. Como conselheiros suplentes foram eleitos os médicos Marlúcio Andrade dos Santos, Agenor Villa Neto e Celso Augusto Vilas Boas.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

No Brasil, todos os governos, de todos os tempos, foram e estão sendo apoiadores da economia privada. Exemplos vultosos são os benefícios fiscais para as empresas particulares e proprietários.  Este regime especial de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal e/ou outras medidas fiscais dessa natureza, estão disponíveis, de acordo com o texto “26 empresas concentram 46% dos benefícios fiscais federais; veja a lista”. Segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazos indeterminados.

Benefícios fiscais, empréstimos a juros pequenos e prazos são privilégios a pretexto de que gerarão empregos. Vergonhoso e criminoso é que alguns empresários se escondem no manto da pessoa jurídica e geração de emprego, quebram a empresa, mas continuam bilionários. Muda-se a razão social e tudo fica como antes. Centenas de exemplos são visíveis pela imprensa. Afinal, num país realmente governado por esquerda seria possível? Com certeza que não. Temos no Brasil um governo de centro com discurso de incluir os menos favorecidos, porém contempla uma minoria. É bom lembrar que 1% da população brasileira detinha, em 2021, 49,3% da renda nacional.

Atente-se que setores mais agraciados com benefícios fiscais previstos pelo governo a serem concedidos em 2024 são: agricultura, agroindústria, medicamentos, produtos médicos, automóveis, informática, habitação, embarcações, aeronaves, universidades com o PROUNI, religiosos e religiões. Um total de 26 empresas recebeu cada uma, ao menos/ R$ 1 bilhão em benefícios fiscais do governo federal em 2021, perfazendo um montante de quase R$ 100 bilhões em impostos que não foram arrecadados, segundo dados da chamada “caixa-preta” das renúncias fiscais abertos neste ano pela Receita Federal. Imaginem os números dos anos seguintes não divulgados.

Os benefícios fiscais somaram R$ 215 bilhões em 2021. Ao todo, 24 mil organizações foram contempladas com isenções de impostos. As isenções se referem aos impostos federais IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e deduções com benefícios ligados ao PROUNI, à Zona Franca de Manaus, isenções por atuação na Amazônia e no Nordeste. O atual governo brasileiro criou o programa “Pé de meia” onde pretende aplicar 6,1 bilhões como incentivo ao jovem cursar o nível médio. Uns dirão “vai acostumar não trabalhar” outros dirão “está distribuindo a renda”. Será?

Estimular a permanência dos estudantes no nível médio, mas esquecer de propor qualificação do ensino, condições de trabalho dos profissionais e rigor na contrapartida não será um bom caminho. É bom lembrar que o PROUNI deixou as universidades particulares mais ricas, estudantes endividados na Caixa, e depois o próprio governo legalizou o calote. Muitos pagamentos simbólicos para as quitações dos empréstimos. Que o “Pé de meia” não seja um novo PROUNI do nível médio.

Com tanto dinheiro público indo para empresas particulares não existe possibilidade teórica, ideológica ou política de se afirmar, fundamentadamente, que o atual governo brasileiro é “de esquerda”. No máximo de boa vontade, é um governo de centro que facilita o lucro dos ricos e engana pobres e miseráveis com medidas paliativas.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A entrega de parte do serviço público de Sergipe à iniciativa privada foi aprovada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Sergipe ao votarem a favor do Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe. Somente três deputados votaram contra.

Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para presenciarem a sessão, na parte de baixo do plenário, o que não representa a totalidade dos servidores públicos e da sociedade civil afetada pelo projeto, para acompanhar a votação da destruição da saúde e dos serviços públicos de Sergipe. A “Casa do Povo” foi fechada para o povo. Postura antidemocrática do dirigente da Assembleia Legislativa.

O Projeto enviado pelo governador e aprovado pelos deputados permite a privatização de setores dos serviços públicos nas áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais.

No passado, antes da obrigação do concurso público pela Constituição de 1988, era conhecido o “trem da alegria” quando líderes políticos traziam apadrinhados para conseguirem emprego. Muitos se elegiam facilmente. Este governo retoma a triste história com aval dos deputados.

O projeto de lei provoca redução de salário dos servidores cedidos às Organizações Sociais (OS), uma vez que veda incorporação de vantagem pecuniária que os servidores recebem atualmente; pode fazer “concessão de crédito adicional às OS para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa de servidores concursados. Provoca a ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos que fiscalizarão o funcionamento destas OS; normaliza a ausência de participação dos Conselhos de Controle Social na fiscalização dos serviços prestados por estas Organizações Sociais, bem como a possibilidade dos Conselhos deliberarem pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados.

Põe fim ao concurso público com volta da indicação política, através das OS. Vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988.Terceirizar é nome dado para a privatização do serviço público. Empresários passam a controlar a mão de obra no setor público.

Os candidatos a cargos eletivos farão alianças com os donos de empresas e grupos que controlam associações, movidos pelo interesse eleitoreiro. Sem estabilidade, o empregado terá salário baixo e ficará a reboque do dono da empresa e de políticos inquilinos do poder. O trabalhador não terá como fazer qualificação em serviço. Ter-se-á uma casta manipulada e sem esperança de progredir em serviço.

Somente Marcos Oliveira, Paulo Junior e Linda Brasil votaram contra. Alguns não “compareceram” e os demais aliando-se ao governo, votaram favoravelmente.  ‘Moeda de troca’ por apoio político eleitoral e ‘voto de cabresto’, práticas que não condizem com a democracia e a boa gestão estão de volta. Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade, como princípios basilares da administração pública, poderão ser substituídos por interesses espúrios.

Os deputados que aprovaram o projeto de entrega do serviço público de Sergipe à iniciativa privada merecem nova eleição? Eis um bom momento para os eleitores sergipanos avaliarem seus votos para deputado(a) estadual e governador(a). Eleitor que não fiscaliza os eleitos não tem consciência política também é culpado. O projeto interessa mesmo aos políticos que votaram favoravelmente.

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No próximo domingo, dia 1°, será realizado o Processo de Escolha 2023 do Conselho Tutelar em todo o território nacional, como estabelece a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os locais de votação, na capital sergipana, não são os mesmos das eleições gerais, pois as zonas eleitorais foram agrupadas para esse processo.

Aracaju terá 33 locais de votação e é importante que os eleitores estejam atentos aos endereços. As seções estarão abertas das 8h às 17h. Ao todo, 122 candidatos concorrem às vagas dos seis distritos da capital. A lista de candidatos completa está disponível no site do TRE/SE.

Na capital, o Processo de Escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), este responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas e pelo treinamento dos mesários.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), Natália Dalto, destaca que podem participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares que atuarão nos seis distritos da capital no quadriênio 2024-2027 todos os eleitores quites com a Justiça Eleitoral. Para votar, basta comparecer ao local de votação munido do título eleitoral e documento de identificação com foto e escolher um candidato que deve atuar no distrito correspondente ao seu território.

“Não é obrigatório, mas é necessário. A gente precisa criar essa cultura de que a eleição do Conselho Tutelar é importante assim como qualquer outra eleição. Então, no dia 1° de outubro, procure o seu distrito, procure o local de votação e faça cidadania promovendo esses direitos de crianças e adolescentes”, frisa Natália.

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos

No atual quadro da Academia Sergipana de Letras, das 40 cadeiras, 9 delas são ocupadas por mulheres, a saber: Ana Maria do Nascimento Fonseca Medina, Clara Leite de Rezende, Jane Alves Nascimento Moreira de Oliveira, Aglaé D’Ávila Fontes, Luzia Maria da Costa Nascimento, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Marlene Alves Calumby, Carmelita Pinto Fontes e Ester Fraga Vilas Boas Carvalho Nascimento.

Antes delas, de saudosa memória, as imortais: Gizelda Santana de Morais, Ofenísia Soares Freire, Maria Lígia Madureira Pina, Núbia Nascimento Marques e Maria Thétis Nunes. Conforme já mencionei em outra crônica[1], quem abriu os caminhos para a entrada de mulheres no Sodalício, após muita resistência e persistência, foi a escritora e professora Núbia Nascimento Marques (1927-1999), eleita em 1978, depois de uma reforma nos estatutos da ASL em 1976, que permitiu a entrada de mulheres.

Ainda este ano, o quadro feminino da Academia Sergipana de Letras estará com um percentual de 25%. Algo, por si só, inédito e também histórico. O que, a meu ver, mostra enfim o amadurecimento da instituição e a superação, em definitivo, de sua peja misógina, tenha sido ela construída de forma natural ou não pelas próprias inconstâncias e circunstâncias da temporalidade e da própria História.

No cômputo geral, Jane Guimarães, eleita na última segunda-feira, 17 de julho, será a 14ª mulher a ocupar uma cadeira na Academia Sergipana de Letras. Modéstia à parte, eu já cantava essa pedra há muito tempo. Em crônica publicada no jornal Correio de Sergipe, no dia 2 de julho de 2022 (A-2), assim me expressei e aqui o reitero: “Jane Guimarães Vasconcelos Santos está entre os nomes mais notáveis da cena cultural sergipana, com grande potencial para voos maiores, cuja candura, simplicidade, discrição e honestidade estão entre seus melhores e maiores atributos, qualidades que definem sua personalidade e sua poesia humanista”.4

Formada em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Tiradentes, Pós-Graduada em Sistema de Informação e Tecnologias Educacionais/UNIT, Pós-Graduada em Qualidade e Produtividade no Trabalho/UFS, Jane Guimarães Vasconcelos Santos nasceu em Aracaju, no dia 20 de novembro de 1969. É filha de Ana Rute Guimarães Vasconcelos Santos e Jaime dos Santos, aposentado do Banco do Brasil (falecido em 2019). Tem duas irmãs: Shirley Guimarães e Karina Guimarães. É casada com Walter Rodrigues de Melo Costa, com quem tem dois filhos: Walter Henrique e Nathalie Guimarães.

Seu pai foi e é a sua grande referência cultural, tendo sido um grande incentivador de boas leituras, sobretudo a partir das histórias em quadrinhos e clássicos da literatura infanto-juvenil. Na juventude, curtia a ginástica rítmica, tendo treinado por muitos anos, e colecionava papel de cartas, além de álbum de figurinhas e aos finais de semana, frequentava a praia, o Iate Clube e a AABB.

Em 2015, Jane Guimarães lançou seu primeiro livro, “Palavras que falam e outras Histórias”. Antes disso, teve participações em diversas antologias e em eventos literários e culturais. Em 2017, veio o segundo trabalho de poesias, “Memorial de Afetos”. E, recentemente, em 2022, “Aracaju, berço de inspiração”. Com ela e o confrade Suênio Waltemberg, eu tive a oportunidade de organizar o livro “Letras em Movimento”, lançado em 2019, pelo Movimento Cultural Antônio Garcia Filho (MAC).

No dia 24 de setembro de 2015, Jane Guimarães ingressou na Academia de Letras de Aracaju, na condição de fundadora, ao lado de Francisco Diemerson de Souza Pereira. No ano seguinte, foi eleita e tomou posse no Movimento Cultural Antônio Garcia Filho (MAC), da Academia Sergipana de Letras, no dia 8 de novembro de 2016. Com minha posse para a cadeira de número 28 da Academia Sergipana de Letras, assumiu a coordenação do MAC em minha substituição em março de 2019, até a presente data. Naquele mesmo ano, passou a fazer parte do grupo que fez os preparativos para a fundação da Academia Sergipana de Educação, tendo sido agraciada no dia 15 de outubro de 2020, como Membro Benemérita.

Nos últimos anos, três coordenadores do MAC foram alçados à condição de membros da Academia Sergipana de Letras. Em grande medida, isto não deixa de ser, além de um reconhecimento aos valiosos trabalhos da instituição à Casa das Letras de Sergipe, mas também justiça àqueles que vivem à ASL toda semana, muitas vezes com gestos de humildade e postura de serviço e doação, sem visar somente as honras e as glórias que a Imortalidade Beletrista ainda concede.

Bem-vinda, Jane Guimarães! Dizer que estou muito feliz com sua eleição seria chover no molhado ou ensinar o padre a celebrar missa. A sua poética humanista, como já lhe disse, inclusive publicamente, certamente encherá de viço e de naturalidade as dependências da Academia Sergipana de Letras, como a flores graciosas num jardim sortido de belezas e encantos diversos.

[1] SANTOS, Claudefranklin Monteiro. Agora é que são elas? As mulheres na Academia Sergipana de Letras. Jornal Correio de Sergipe, Aracaju, 26 fev. 2021.

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