A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.  O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.

Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.  A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos

Na terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.  

Fonte: Agência Brasil

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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), disponibiliza, a partir desta segunda-feira, 5, até o dia 20 de maio, o formulário online para que a população participe da construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A iniciativa visa promover a participação cidadã no planejamento das metas e prioridades do município.

Todo o processo está sendo coordenado pela Coordenadoria Geral de Orçamento (Cogeor). O formulário, hospedado na plataforma Google Forms, permite que os cidadãos apresentem sugestões e demandas que considerem importantes para a capital. As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto da LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal.

“Convocamos cada um dos aracajuanos a participarem deste processo de elaboração da LDO, já que a participação popular é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e alinhados às reais necessidades da comunidade. O protagonismo dos cidadãos é quem vai definir as políticas públicas que a cidade vai trabalhar ou priorizar”, afirma o secretário da Seplog, Thyago Silva.

Para participar, acesse o formulário disponível no site oficial da Prefeitura de Aracaju ou diretamente por este link .

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A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), disponibilizou ontem, por meio de formulários online, Consulta Pública referente à Lei Complementar Paulo Gustavo (nº 195/2022) e sua implementação na capital.

Agentes culturais, artistas e população em geral de Aracaju, acima de 18 anos, poderão preencher o questionário, que servirá de base para elaboração do Plano de Ação e distribuição da verba no município.

A Consulta Pública está dividida em dois formulários: um voltado para a linguagem do audiovisual e outro para as demais linguagens. Entre as perguntas, será possível responder sobre as áreas de atuação fundamentais que o Plano deveria focar; quais segmentos deveriam receber mais recursos; e qual o conhecimento da população quanto à Lei. A Consulta Pública fica disponível para participação até o dia 28 de abril, por meio dos links: audiovisual e  demais linguagens.

Os formulários disponibilizados funcionam como instrumento de participação da sociedade civil, previsto na Lei Paulo Gustavo, para que possam participar da elaboração e aplicação dos recursos no município.

Para o presidente da Funcaju, Luciano Correia, a participação da sociedade é relevante para a execução da Lei.

“Com a abertura da consulta pública, nós damos início efetivamente à execução da Lei Paulo Gustavo, a exemplo do que fizemos na Aldir Blanc, ouvindo todos os segmentos, para recolhermos as propostas de todos os segmentos. Depois, na reunião técnica, faremos a sistematização das sugestões, para avançarmos no desenho dos editais e na seleção dos projetos propriamente dita”, explica Luciano.

Após o período do questionário, a Funcaju realizará Reuniões Técnicas com os segmentos artísticos que têm interesse em participar da Lei, como também analisará os formulários para a elaboração do Plano de Ação, necessário para a aplicação da lei na capital. Os interessados em participar do edital futuramente, deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do município.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da covid-19. Em breve, o Ministério da Cultura apresentará a regulamentação da Lei, contudo o município já se movimenta para a aplicação na capital.

A realização da consulta à população está prevista no Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, que prevê transparência na realização da Lei. Será disponibilizado ao município a estimativa de R$ 5,7 milhões, entre os segmentos de audiovisual, reformas de salas de cinemas, capacitação na área audiovisual, e outras linguagens artísticas.

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