O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores, na tarde dessa terça-feira, 19, para entregar dois projetos de lei cuja finalidade é amenizar a crise no transporte público coletivo da capital e para assegurar a continuidade da prestação do serviço. A primeira propositura reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

Ao apresentar os projetos, Edvaldo destacou que “o setor tem enfrentado um grave problema  e que necessita de soluções urgentes, a curto prazo”. “Estes são projetos extremamente importantes. São três ações que visam amenizar a situação de crise vivenciada pelo transporte público coletivo. Terá um impacto de R$ 9 milhões neste ano em nosso orçamento, mas estamos fazendo este esforço enorme para não deixar o nosso cidadão desassistido. Todas essas iniciativas foram estudadas, planejadas e estão sendo apresentadas para que o serviço continue sendo prestado à população, que carece do transporte público”, afirmou.

O prefeito fez, na reunião, uma ampla explanação sobre a situação do transporte público em todo o país, a partir do diagnóstico realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, (FNP), entidade da qual o gestor é presidente. Edvaldo ressaltou as implicações geradas pela pandemia no sistema, com a redução do número de passageiros, mesmo com a totalidade da frota em circulação. O governante municipal também apontou a necessidade de rever o modelo existente no país.

“É uma ação muito necessária e importante para a cidade. É justo que a gente faça para dar uma amenizada na situação que estamos enfrentando. A crise está em todo o país, temos situações de muitas dificuldades, na maioria das capitais brasileiras e aqui, em Aracaju, estamos tomando três iniciativas inovadoras e urgentes para que o sistema continue funcionando. Estamos pensando no usuário do transporte, que não pode ficar sem o serviço. Ao criar estas iniciativas, que, acredito, terá o apoio da Câmara, o sistema dá uma respirada, para poder melhorar o serviço”, completou Edvaldo.

Presente da reunião, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Teles, apresentou os dados que fundamentaram a elaboração dos projetos de lei. De acordo com ele, em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 – antes da pandemia. Renato reiterou também que, atualmente, 963 mil pessoas com deficiência e acompanhantes, residentes em Aracaju, foram transportados em 2021, quando em 2019, o quantitativo foi de 1,5 milhão.

Ainda de acordo com o superintendente da SMTT, com relação ao custo cobrado pelo combustível, houve um aumento de 74% no valor do óleo diesel na capital sergipana, entre março de 2020 e março deste ano. No sistema, o impacto do combustível no custo total é de 38%, sendo hoje o principal componente da tarifa, atualmente.

“Projetos excelentes”

O vereador pastor Diego elogiou a iniciativa da Prefeitura. “São projetos excelentes com fundamental importância para os cidadãos aracajuanos, especialmente os que utilizam diariamente o transporte público. Com esse aporte da gestão municipal, o setor poderá respirar, tomar fôlego para continuar assegurando a prestação dos serviços. Parabenizo a gestão do prefeito Edvaldo”, disse.

Da mesma forma, o vereador Soneca frisou que “a gestão dá um grande e importante passo com esses projetos”. “É uma iniciativa grandiosa que a gestão do prefeito Edvaldo está tomando. Acredito que, com essas propostas, será possível superarmos o problema do transporte público”, reforçou. O vereador, pastor Eduardo Lima, complementou. “Mostra a preocupação e o cuidado da gestão do prefeito Edvaldo com a situação do transporte”.

Para o vereador Manoel Marcos, “o prefeito está salvando o transporte público para a população”. “Essa iniciativa tem o objetivo de fazer o serviço continuar funcionando, então ela é muito importante. O prefeito está de parabéns por pensar soluções a curto prazo para um setor tão pressionado e que sofreu diretamente os abalos da pandemia”, expressou.

Últimas notícias:

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

O post Prefeito envia à Câmara projetos de lei para subsidiar transporte público e para amenizar a crise apareceu primeiro em Só Sergipe.