O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não.  Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Fonte: Agência Brasil

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“O Inferno são os outros!”

Jean Paul Sartre – filósofo francês

Então eu fui à gastroenterologista, uma doutora linda, simpática, atenciosa! E antes que alguém faça o inferno, o “linda, simpática e atenciosa” se refere à pessoa da doutora como ser humano empoderado e não aos dotes físicos que ela possa possuir. Por favor, mais respeito!

Ela realizou uma consulta impecável, confesso que me senti premiado por ser um paciente dela, e de uma forma bem cativante me convenceu de que aquelas imagens horripilantes da endoscopia digestiva alta, que eu levara comigo, não eram tão horripilantes assim, e que ao cabo e ao fim de tudo, eu estaria de parabéns por estar vivo e com razões suficientes para continuar vivendo!

Mas foi exatamente aí que as coisas ficaram horripilantes, pelos menos para mim… A esta altura, eu não sabia se a médica, que continuava linda, simpática, atenciosa, queria me preservar vivo e morrendo pelas razões que a tornaram doutora, ou queria me ver morto por passar a viver de recordações que, segundo ela, seriam as razões das minhas intranquilidades…

Ela me prescreveu uma dieta rígida, uma dúzia de remédios, uma centena de exames, e uma gama extraordinária de exercícios físicos, mas me proibiu terminantemente cerveja, camarão, caranguejo, feijoada, rabada, galinha à cabidela, picanha na telha, sarapatel, ostras, pato no tucupi, cupim no bafo, buchada de bode, churrasco, manteiga, queijo coalho na brasa e até batata frita! Confesso que tudo isso eu até levei “de boa”, mas quando ela disse: cachaça nem pensar, eu pensei – não volto mais!

Sim, para que continuar vivo se não se pode aproveitar as melhores razões para viver?

Fui para casa pensando nas coisas boas que a doutora disse que eu poderia comer, e que nestes meus sessenta anos bem vividos nunca tinham sido boas para mim, até porque nunca gostei, afinal, esse negócio de salada e frango grelhado nunca me encheu os olhos…com direito à presença de cunhado.

Sabia que a doutora, além de linda, simpática e atenciosa, tinha toda razão diante das provas incontestáveis da minha indigesta endoscopia, mas ela me impôs condições mais infernais que os meus incômodos para continuar vivendo…

Cheguei em casa e o almoço já estava pronto: feijoada com caipirinha! Pensei: como o diabo atenta! E… aquele que só nos visita quando a situação não está boa… para ele!

Meu cunhado estava muito triste… Ele flagrou o enteado com uma fraga de droga. Ficou tão revoltado que deu uns “sacodes” no garoto, que chamou a polícia, que conduziu o meu cunhado, que agora precisava de dinheiro emprestado para pagar advogado em razão da acusação de agressão a um menino de dezessete anos que levou droga para casa…

E o pior, agora nem a sua companheira queria mais fritar batatas para ele, já que ela considerou mais grave os solavancos sofridos pelo menino que o fato de o garoto, na inocência, ter levado droga para o lar…

Almoçamos －e que minha Doutora não saiba disso! － enquanto eu tentava decidir entre ou custear meus exames de saúde, ou financiar a assistência jurídica para o meu cunhado…

Eu até considerei invocar a possibilidade da proteção do poder público, mas ainda assim teria que optar, diante dos fatos, por aquela que fosse mais razoável para nós: ou aguardar a que leva uma vida inteira para autorizar exames de saúde determinados pela doutora, ou esperar pela que dura uma eternidade para construir a convicção entre a culpa de um padrasto receoso e a inocência de um menino recém-ingresso no mundo das drogas…

Findo o almoço, ligamos a televisão à espera de um milagre, e uma chamada de reportagem anuncia a entrevista de um Ministro da República que defendia a causa da liberação das drogas… Olhei para o meu cunhado, que olhou para mim, e não tive alternativa: mergulhei toda a expectativa de um poder público eficiente no meu copo de caipirinha…

Tenho certeza de que, se fosse eu o enteado do meu cunhado, naquele olhar meu cunhado me fuzilaria… E tudo o que eu mais pude desejar diante daquele olhar, era que o menino fosse enteado do Ministro, mas fiquei pensando: ministros não devem ter enteados que usam drogas, assim como doutoras não devem conhecer comida que preste!

Mas tem coisa que fica ainda mais horripilante: a razão de ser do Ministro na defesa da causa das drogas era a redução da população carcerária… A da visita do meu cunhado era a defesa da liberdade em face do lar que ele perdeu… A da minha doutora era que eu ficasse mais confortável, me privando daquilo que mais me trazia conforto no seio do meu lar.

E nisto tudo fico sem saber o que é pior ou mais importante: minha saúde ou a liberdade do meu cunhado! Minha caipirinha ou a droga do enteado!

Não entendo as razões da vida: eu, com sessenta anos, aposentado, não posso beber cachaça, mas o enteado do meu cunhado, com dezessete, que não estuda nem trabalha, pode usar drogas… A Doutora não quer que eu coma, o Ministro não quer presos na cadeia, a mãe não quer que o padrasto eduque o menino…

Se fosse pensar nas melhores razões para viver, talvez fosse mais justo que eu me consultasse com o Ministro, que parece entender de drogas, e que meu cunhado fosse defendido pela Doutora, que apesar de linda, simpática e atenciosa, não conhece o valor de uma buchada de bode dourada na pimenta e azeitada com uma cerveja estupidamente gelada…

Quer saber? Que droga de endoscopia!

__________

(*)  Militar, filósofo, torcedor da Estrela Solitária, apaixonado pela vida e amante da liberdade, Fluminense por acidente, sergipano por opção.

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O Departamento de Investigação de Narcóticos (Denarc) apreendeu mais de 30 quilos de maconha durante uma operação realizada no domingo, no município de Monte Alegre. A droga estava no porta-malas de um Corsa de cor prata. Foram presos em flagrante  Alex Santos de Souza, 29, e Antônio Marcos dos Santos, 31. Este último já tinha sido preso em 2010, pelo Denarc, por tráfico de drogas.

As prisões foram  na madrugada Os policiais do Denarc estavam em diligência no Alto Sertão, quando desconfiou de um carro na altura da cidade de Monte Alegre. Ao consultar as placas do automóvel, os policiais constataram que o município impresso na tarjeta não correspondia com o da placa original, e de imediato abordaram os dois ocupantes.

A dupla informou desconhecer o proprietário do entorpecente e alegou estar apenas transportando o material, que seria destinado ao Alto Sertão. Diante dos fatos, o caso foi levado ao Denarc, para a lavratura do flagrante, e posteriormente a dupla seguiu para a Delegacia Plantonista Sul.

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Do início do ano até hoje, 01 de agosto, a Polícia Federal em Sergipe apreendeu cerca de uma tonelada de maconha, 60 quilos de cocaína, pasta base e crack, 10 veículos e duas armas.   Algumas das operações realizadas pela Polícia Federal (PF) começaram em março do ano passado, foram avançando, o que culminou com a prisão de outras pessoas.

No dia 2 de julho, em barreira policial, uma mulher que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína em um ônibus interestadual, na cidade de Ribeira do Pombal/BA, foi presa. As diligências apontaram que parte do entorpecente seria destinada para Sergipe.

No dia 11 de julho, um homem transportando cerca de 122 quilos de maconha, em um ônibus interestadual, na cidade de Crato/CE, foi detido. A droga tinha como destino os Estados de Sergipe, Alagoas e Ceará.

Ainda em julho, no dia 31, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juízo da Comarca da Cidade de Lagarto, cerca de 26 quilos de cocaína, que estavam escondidos no fundo falso da carroceria de uma caminhonete, foram localizados e apreendidos. A droga seria distribuída em vários Estados do Nordeste, inclusive, Sergipe.

Investigações dão conta que o bando é responsável pelo fornecimento, transporte e venda de carregamentos de maconha, cocaína e crack para a região nordeste do país.

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