Pacientes vítimas de acidente de trânsito que estão internados no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) recebem orientações sobre como requerer e ter acesso ao Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o Seguro DPVAT. Apesar da aplicação ser um direito, muitas pessoas ainda não sabem como dar entrada no seguro.

Profissionais da assistência social do Huse e estudantes do curso de serviço social da Universidade Federal de Sergipe – UFS percorrem os corredores das alas ortopédicas da unidade distribuindo folderes e orientando os pacientes, principalmente quanto a gratuidade do pedido de DPVAT e que não deve ser feito por terceiros.

“A ação teve início ainda antes da pandemia, nas Alas A e B (Ortopédicas) do hospital e tem continuado ainda em outras alas que contam com pacientes vítimas de acidentes de trânsito”, informou a assistente social Andréa Almeida.

DPVAT é o seguro obrigatório que é pago anualmente junto com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou na cota única. O pagamento do DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A obrigatoriedade do seguro é mantida pela Lei n°11.482/07, para que as vítimas de acidente de trânsito em território nacional fiquem amparadas – sejam motoristas, passageiros ou pedestres – independente de quem seja o responsável pelo acidente.

Informações

Para obter mais informações sobre como dar entrada no Seguro DPVAT, a orientação é buscar o setor de assistência social do Huse ou acessar o endereço eletrônico www.dpvatsegurodotransito.com.br.

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A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.

A Caixa assumiu nesta segunda-feira a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat, após contrato firmado na última sexta-feira (15) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.

A Caixa receberá os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, até então gestora do seguro.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse.

Guimarães explicou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. “A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explicou.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A partir de amanhã (19), o telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.

Regras

Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.

Dpvat em 2021

O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.

De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.

“Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.

Fonte: Agência Brasil

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prorrogaram, até o dia 13 de março, o prazo para o pagamento do Licenciamento Anual 2020, com desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A decisão foi tomada devido a alteração no valor do seguro DPVAT, que impossibilitou o envio antecipado do Documento Único de Arrecadação (DUA) para as residências dos proprietários de veículos.

Caso o proprietário opte por aguardar o mês do final de placa para efetuar o pagamento integral sem desconto, pode acompanhar a tabela no site do Detran/SE, onde também pode solicitar a impressão do DUA no mês correspondente.

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Mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores  pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) já foram realizados, informou a Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT. Mais de  1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos. Em Sergipe, seis mil proprietários de veículos pagaram a mais.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica); Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página.

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail.

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de seis mil proprietários de veículos em Sergipe têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais  por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora Líder.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a Líder.

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Nos últimos 10 anos – de 2009 a 2018 – Sergipe teve um aumento de 70,2% no número de indenizações pagas do DPVAT  (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) por mortes em acidentes com motocicletas. Enquanto que em 2009 foram pagas 188, em 2018 esse número saltou para 320. Os dados são do boletim especial “Motocicletas e Ciclomotores Dez anos”, produzido pela Seguradora Líder, com o objetivo de dar visibilidade à violência no trânsito.  Em todo o Brasil, cerca de 200 mil pessoas morreram e 2,5 milhões ficaram com algum tipo de invalidez permanente.

Mesmo com estes números, Sergipe não aparece entre os 10 estados brasileiros que mais pagaram indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará lideram o pagamento por morte e invalidez permanente. No item despesas médicas, os três líderes do ranking são os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

DPVAT

A pesquisa mostra, também, o número de motocicletas e ciclomotores circulando no país. Em 2009 eram 14.920.067, enquanto que em 2018 passou para 27.100.790, um aumento de 81,6%.  No ano de 2009 em Sergipe, a frota era de 132.334 e passou para  321.090, aumento de 142,6%.

No Nordeste, em 2009 a frota era de 3.247.848, mas em 2018  aumentou para 7.707.873. Em termos percentuais subiu para 137,3%.

 O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

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Os proprietários de veículos de Sergipe com final de placa 3 devem realizar, nesta segunda-feira (30/04), o pagamento do seguro DPVAT. No estado, o vencimento da cota única do seguro se estende até novembro, de acordo com o final da placa de cada veículo. O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder, administradora do DPVAT (http://seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento).

Para gerar a guia de pagamento, os motoristas devem acessar o site do Detran SE (https://seguro.detran.se.gov.br/portal/default.asp) ou procurar direto um posto do departamento. Em seguida, o pagamento deve ser realizado no Banese ou em qualquer outro banco. Todas as informações estão disponíveis no https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx.

O seguro DPVAT deve ser quitado com a cota única ou primeira parcela do IPVA. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará com o emplacamento ou no licenciamento anual. A quitação do Seguro é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento que comprova o licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.

Em 2018, o prêmio do Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria. Com a redução do prêmio para o exercício de 2018, o valor mínimo de R$ 70 por parcela, previsto na Resolução CNSP 332/2015, não será atingido.

DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é o “Seguro Obrigatório” que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única.

O pagamento do DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

Veja abaixo, a tabela completa das datas de vencimento do Seguro DPVAT em Sergipe:

Valores  – O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que ampara e protege todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa. O Seguro garante três tipos de indenizações: Morte, com indenização de R$ 13.500; Invalidez Permanente, com indenização de até R$ 13.500; e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) em até R$ 2.700.

Valores dos Prêmios do Seguro DPVAT em 2018:

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Amanhã, dia 15, é a data limite para que proprietários de veículos obtenham o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2017, conforme a Portaria Sefaz 001/2017, independente da numeração final da placa do automóvel.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que para fazer o pagamento apenas do IPVA/2017 – ou seja, sem precisar pagar o licenciamento anual e o seguro Dpvat – os proprietários de veículos podem acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e entrar no botão de “Serviços”, escolhendo a opção “IPVA”/“DAE”. O proprietário também pode procurar as centrais de atendimento da Sefaz na capital ou no interior do Estado e emitir o DAE.

Segundo explica a coordenadora de IPVA da Sefaz, Rosa Amélia G. Souza, conforme a legislação o prazo para concessão do desconto é o dia 15 de fevereiro e após essa data o pagamento passa a ser integral. “O desconto é para todos que desejarem antecipar o pagamento do IPVA até a próxima quarta, independente da placa do veículo.

Rosa Amélia orientou que os proprietários de veículos estejam atentos ao calendário de licenciamento, pois o Estado oferece a oportunidade de dividir os valores em até três parcelas, sendo que nesse caso é necessário que seja feita a solicitação de parcelamento no site do Detran com bastante antecedência ao mês de vencimento do licenciamento.

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