Arquivo para divergências - Só Sergipe

Contribuintes têm até hoje para regularizar divergências no recolhimento de ICMS

Só Sergipe — Thu, 30 Apr 2026 12:19:47 +0000

Termina hoje, 30, o prazo para que cerca de 600 contribuintes optantes do Simples Nacional que apresentaram divergências entre os valores declarados de recebimento por meios de pagamentos eletrônicos (DIMP) e os informados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) regularizem sua situação junto ao Fisco. Quem não regularizar a situação, será objeto de ação fiscal, além de classificado como ‘suspenso de ofício’ e penalizado com multa.

“Recomendamos que os empresários busquem seus contadores para verificar essas pendências e avaliar de que forma podem realizar o recolhimento dos valores, adequando-os à sua realidade financeira”, ressalta o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis.

Os contribuintes receberam, ainda em janeiro, por meio do Domicílio Eletrônico, uma notificação para que em 30 dias resolvessem as pendências na Sefaz. O prazo foi sendo prorrogado, mas, a partir do início de maio, a Secretaria passará a adotar novas ações buscando evitar a sonegação de tributos e prejuízo aos contribuintes em situação regular.

Desta forma, além de necessitar fazer o recolhimento do imposto devido com acréscimo de multa fiscal, eles serão impedidos de emitir certidões negativas e deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma antecipada nos postos fiscais.

As operadoras financeiras são obrigadas a informar à Secretaria da Fazenda, por meio da Declaração de Informações de Métodos de Pagamentos (DIMP), os valores recebidos via cartões de crédito, débito e Pix. A partir disso, o órgão faz um cruzamento com as notas fiscais de saída de mercadorias emitidas pelos estabelecimentos para detectar que se foram registradas inconsistências em relação ao que deveria ter sido recolhido do ICMS.

Como regularizar

A negociação pode ser feita diretamente no Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz. Lá, serão informados os números da Inscrição Estadual e CPF ou CNPJ do proprietário ou sócio da empresa, para visualizar os valores dos respectivos débitos, que podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 407,45.

Vale destacar que as empresas que após este prazo não tiverem se regularizado também sofrerão terão sua classificacão alterada na próxima rodada de classificação do programa ‘Amigo da Gente’, prevista para acontecer em maio. Em caso de dúvidas ou contestações, o contribuinte deve enviar um email para malhas@fazenda.se.gov.br.

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O grande segredo da Maçonaria

Rivaldo Frias — Sun, 25 May 2025 09:00:46 +0000

Por Rivaldo Frias dos Santos (*)

“Deus Meumque Jus”

(“Deus é o meu Direito”)

Toneladas e mais toneladas de livros, revistas, boletins, jornais e tratados já foram escritos — muitos a favor, outros contra — e muitos ainda serão, todos buscando desvendar o grande segredo maçônico.

O grande segredo da Maçonaria não está escrito em nenhuma lei, landmark, old charge, bem como não está determinado neste ou naquele Rito e não pertence a nenhuma potência em particular. Poucas pessoas, pouquíssimas, são capazes de descobri-lo.

Muitos maçons passam décadas a procurá-lo e não o encontram, enquanto outros, desde o primeiro momento após a iniciação o percebem com total clareza.

A principal dica para encontrar o grande segredo maçônico está no Salmo 133: “Oh! Quão bom e suave que os Irmãos vivam em união”. O que é viver em união? É concordar constantemente com a opinião de outro Irmão? É claro que não, pois assim o maçom não passaria de uma vaca de presépio a dar améns a tudo!

Viver em união é obrigar que, os demais Irmãos sigam cegamente as ordens dos dirigentes de uma determinada Loja ou Potência? Não! Não é! Os que assim pensam e agem, não estão vivendo em união, pois o maçom, antes de tudo, deve ser um livre-pensador e senhor dos seus caminhos.

Para que o viver em união seja verdadeiro é, antes de tudo, aceitar pacificamente as opiniões dos demais irmãos, mesmo as que sejam frontalmente contra a suas opiniões, vez que, a unanimidade é burra e muitas vezes omissa.

O verdadeiro maçom que deseja realmente viver em união com seus irmãos, não deve ter medo de falar o que pensa, não deve ser um homem de conveniências e aparências, pois Maçonaria sempre foi, é e continuará sendo Tribuna Livre.

Já vi nos meus 45 anos de vida maçônica, homéricos atritos entre irmãos que divergiram em seus modos de pensar. Eu mesmo já presenciei várias divergências em opiniões de outros irmãos e que hoje são amigos. Souberam aparar e suportar com humildade suas arestas.

Costumo dizer que “todos nós somos contestadores,”. Poucos entendem tal posicionamento: Contestamos quando não somos convencidos; tentamos redimensionar nossas opiniões quando sentimos que o irmão poderá estar também certo em suas opiniões e somos contrários aos que são contra a verdadeira união entre os irmãos. Os maçons não podem e não devem viver eternamente como gladiadores dentro de uma arena, porque tal atitude enfraquece a Maçonaria como um todo.

Creio que aí está o Grande Segredo da Maçonaria. É uma misteriosa auréola de luz, emanada do Grande Arquiteto do Universo que, mais cedo ou mais tarde, conduz os irmãos à concórdia e à tolerância mútua, pois até hoje não conheci um verdadeiro maçom que passou para o Oriente Eterno como inimigo de outro verdadeiro maçom.

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Referência

Castellani, José – Existe segredo na Maçonaria – Ed. Maçônica A Trolha Ltda. Cad. 25-Londrina

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David Rocha, do Zahav Investimentos, propõe corte de gastos como medida para conter a inflação no Brasil

Antonio Carlos Garcia — Fri, 31 Jan 2025 14:22:53 +0000

“O Brasil precisa fazer a lição de casa para começar a reduzir a inflação e, talvez, apenas a Taxa Selic não seja suficiente. Um corte de gastos efetivo seria muito bem-vindo, mas, para isso, devemos aguardar os próximos capítulos”, afirmou David Rocha, sócio do Zahav Investimentos, escritório do Banco Safra em Sergipe, ao comentar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que, na última quarta-feira, 29, aumentou a taxa Selic para 13,25%.

Economista do Zahav Investimentos, David Rocha

“Não quero assustar, mas chamo a atenção para o fato de que muitos analistas acreditam que nossa taxa deveria estar em torno de 16% e não nos 13% atuais. Ou seja, o remédio deveria ser mais amargo”, completou David, que é assessor de investimentos. Ele lembrou que o próprio Copom já sinalizou a possibilidade de um novo aumento de 1 ponto percentual na próxima reunião, com o objetivo de tentar conter a inflação e atrair mais investimentos estrangeiros para o país.

O sócio do Zahav Investimentos questiona a eficácia dos aumentos sucessivos da taxa Selic. “Serão realmente eficazes no curto e médio prazo? Se analisarmos os índices econômicos do Brasil e do mundo, podemos concluir que, talvez, apenas o ajuste monetário não seja suficiente”, ressalta. Para ele, a principal dúvida sobre a efetividade do aumento da Selic está na política fiscal do governo brasileiro.

O impacto da política externa

Além do aumento da Selic, outros fatores também afetam a economia brasileira, como a gestão do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as guerras e as finanças americanas, “que poderão nos levar a enfrentar uma balança comercial mais desafiadora num primeiro momento.”

“Entretanto, nada disso afetará mais o Brasil do que a crise de confiança pela qual estamos passando. Apesar do país estar batendo recordes de arrecadação via impostos e alcançando o maior valor histórico de captação, ainda vemos déficits sucessivos, que também estão atingindo marcas recordes. Em um país com a economia fragilizada, qualquer vento externo acaba chegando aqui como uma tempestade perfeita”, afirmou David Rocha.

Divergências internas no governo

Dentro do próprio governo Lula, existem divergências em relação ao aumento da Selic. Na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o controle da inflação não deve ser feito apenas com o aumento da taxa de juros, com a consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também com o aumento da produção.

“O combate à inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros. Também é necessário aumentar a produção para controlar a inflação a partir da oferta, e não pela restrição”, afirmou Marinho.

Esta foi a quarta alta consecutiva da Selic, que agora está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A elevação consolidou um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do Banco Central para justificar o aumento, estão a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.

Com informações da Agência Brasil

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TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno

Só Sergipe — Wed, 09 Nov 2022 11:38:25 +0000

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Foto: Agência Brasil

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Polícia Federal deflagra Operação Serôdio, no Hospital de Campanha da Prefeitura de Aracaju

Só Sergipe — Tue, 07 Jul 2020 12:11:27 +0000

Polícia Federal e Controladoria Geral da União no HCamp
Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta manhã, 7, nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, no Hospital de Campanha de Aracaju (HCamp), em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro. Trata-se da Operação Serôdio, que visa obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do HCamp. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro sanitária.

A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.

O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Fora solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao covid-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos.

PF no HCamp

No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada.

Além disso, laudo pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

O laudo pericial também indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de contêineres.

A palavra Serôdio, que leva o nome da operação, vem do latim (serotinus) e significa “pouco usual, que ocorre fora do período ideal, o que se manifesta numa época inapropriada; que acontece além do tempo determinado: extemporâneo: fruto serôdio (sentido figurado). Considerado antigo ou ultrapassado”.

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