Recentemente numa reflexão interna de grupo surgiram muitas indagações. Que escolha deve ser praticada: pela legalidade ou pelo sentimento?  Ser rigoroso no cumprimento da norma legal no trabalho, na família, na igreja, na escola, no judiciário, no esporte, na gestão pública etc. ou admitir excepcionalidades, ponderações ou adequações? Para uns, a lei é una, deve-se ser escravo dela. Para outras pessoas ela é apenas uma ferramenta do Direito na convivência humana, mas ações ponderadas, equilibradas, moderadas e apropriadas na facilitação do convívio social devem existir. Esta reflexão tratará de algumas situações que confrontam legalistas e não legalistas no trato com valores sociais.

Para tanto, considerar-se-á legalista a pessoa que somente impõe e aceita o que é legal, que segue a aplicação irrestrita da lei e não legalista quem não radicaliza a imposição da lei em sua conduta, cumpre e aceita a norma legal, porém se tiver que escolher entre a aplicação da lei ou adaptar e ponderar uma acomodação que facilite a harmonia e a concórdia, esquece a lei e age para o bem do social. Na ciência jurídica a lei é apenas uma das fontes do direito que se alimenta de outras fontes do saber como a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. Os sistemas jurídicos de países têm variações a exemplo da Inglaterra onde o direito tem os costumes como sua fonte basilar.

Sabe-se que a condição para que exista a regra é a exceção. Dentro da própria lei existem previsões que excepcionam. O juiz pode se declarar impedido em algum julgamento na possibilidade do sentimento ou o emocional. O cônjuge, na separação, abre mão de patrimônio apesar da lei lhe dar direito à meação.  O rio que passa pela fazenda pode ser ali represado independente do prejuízo dos proprietários subsequentes? O direito brasileiro garante a propriedade privada, porém limita-a quando prejudica os interesses coletivos. Julgadores, rotineiramente legalistas, por vezes, isolam a legalidade e decidem pelo sentimento  humanitário, pelo interesse social. Pode não ser legal, mas é um caminho de fazer justiça bem diferente da proposta do rei Salomão em dividir ao meio uma criança disputada por duas supostas mães.

Os famosos “pedidos” para que existam intercedências em favor pessoal ou de terceiros ferem a legalidade mesmo sem prejudicar terceiros?  “Aos amigos favores, aos inimigos a lei” disse Maquiavel nos idos do século XVI. Getúlio Vargas, governando o país de 1930-1945 numa ditadura, lapidou: “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei”. Dois pesos e duas medidas? Não se trata de romper com legalidade nem tão pouco de usá-la para benefício próprio como Maquiavel e Getúlio e vários outros. Ponderação exige pesos que determinam a importância de variáveis na justa medida de executar o ato. Assim ensina a matemática na sua média ponderada.

No mundo da ética procura-se justificar regras na construção do direito devendo ser a lei uma ferramenta de bem estar social, consciência humanitária, benefício coletivo em detrimento da visão individualista. Encontrar a fronteira da aplicação fria da lei e harmonizar as relações podem ser convenientes para todos os envolvidos. Balancear para agir e decidir, equalizar e equilibrar são desafios. Vez por outra, o justo não está legalizado e o legal não é justo. Tudo depende do poder do legislador, por isso que ética e poder estão sempre correlacionados.

A necessidade da legalidade obedecida pelas instituições e pela população é inconteste. No entanto o apego radical desumaniza as relações de convivência. Qual a fronteira na decisão fundada na legalidade ou no sentimento? Ponderar, dialogar, tolerar, deletar o radicalismo é um bom caminho.  A escolha depende da concepção ética de cada um. Se a pessoa preza pelo individualismo, com certeza, vai embalar o legalismo extremado. Se é simpática à inclusão social e à convivência harmônica na sociedade, com certeza aceitará o equilíbrio entre sentimento e legalidade, entre o individual e o coletivo, e vez por outra, exercitará em sua conduta. Praticar ou não praticar?

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Revoltado com a decisão do governador Belivaldo Chagas, de só permitir a reabertura dos shoppings de Sergipe a partir do dia 14 de agosto, o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping RioMar, Paulo Escariz, defendeu hoje, 6, que o Fórum Empresarial de Sergipe se retire do Cogere (Comitê Gestor de Retomada Econômica). De acordo com Paulo, “o governador está brincando com o sentimento dos empresários. Vai para um rádio, anuncia que pode abrir os shoppings, cria uma expectativa e depois diz que não vai fazer. Ele está brincando com o sentimento de pessoas que estão em desespero”, desabafou.

Paulo classifica a quarentena de Sergipe, por conta da covid-19, “como a maior do mundo; são cinco meses”. E não poupou críticas ao governador que, na opinião dele, “parece que tem prazer de maltratar os lojistas”. Ao defender que o Fórum Empresarial deixe o Cogere, Paulo Escariz completa: “vai estar fazendo o que lá? Endossando o que não concordamos? Minha decepção é total. Todos dos números da covid-19 estão decrescendo, mas somente os shoppings estão sendo penalizados. É um absurdo”, completou.

“Qual o motivo do Fórum Empresarial participar do Cogere?” O questionamento é do presidente da Associação dos Lojistas do Aracaju Parque Shopping, Glaydson Lacerda, revoltado com a não abertura do shopping esta semana. Para ele, a classe tem que ser ouvida, a sugestão que for dada tem que ser discutida e o não atendimento justificado. “Pelo que vi, Sergipe não vem tendo crescimento na pandemia. Em todos os Estados, os shoppings estão abertos. Está aberto em Feira de Santana e Salvador, na Bahia; em Maceió, Alagoas; e em Recife, Pernambuco. Por que Aracaju não está? Será que somente Aracaju é que está certo e os outros estão errados?”, pergunta.

O gerente geral do Aracaju Parque Shopping, Fábio Teixeira, disse que gostaria que o shopping estivesse aberto esta semana, por causa  do dia dos pais. “Por prudência, a abertura foi postergada. Enxergo de forma positiva o fato de termos uma data”, afirmou, ao se referir ao 14 de agosto. Para ele, “é importante para os lojistas se prepararem para operação. Nós já estamos prontos, mas não me cabe questionar a decisão do governador”, ponderou.

Leia a Ata do Cogere 05.08.2020

O empresário Messias Peixoto, proprietário do Shopping Peixoto, em Itabaiana, está desolado com a decisão de Belivaldo Chagas em adiar a abertura dos centros. “Os lojistas estão sem fôlego. Foi muito frustrante, uma decepção”, disse. Assim como os demais shoppings, o Peixoto está fazendo o drive thru e delivery. Mas segundo Messias, isso não funciona em Itabaiana, onde as demais lojas estão abertas.  “Não corresponde a 20% das vendas”, disse, ao defender que  os shoppings já deveriam estar funcionando, aliviando o desespero  dos empresários.

Ditatorial

“Quanto mais queremos conversar, mais enfurecido ele fica e toma decisões irracionais, provando que é um ditador”. A reação contra a decisão do governador Belivaldo Chagas é do empresário Rangel Alves de Menezes, que representa os lojistas do Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro. Para ele, não faz mais sentido o Fórum Empresarial participar das reuniões do Cogere, porque o empresariado não é mais ouvido. “É de pegar a chave da loja e entregar a ele”, frisou.

Recentemente, Rangel participou de um ato semelhante na praça General Valadão, em Aracaju, quando os empresários entregaram, de forma simbólica, as chaves das empresas a Belivaldo. Para Rangel, é inadmissível, incompreensível, os shoppings de Aracaju estarem fechados. “Nós como lojistas estamos todos preparados desde abril para retornar. Acho que depois da carta que entregamos ao governador, o clima ficou muito pior”.

O presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Jardins, Saulo Emídio de Araújo Santos, disse que a decisão de se abrir os shoppings no dia 14 foi mais segura, “porque se tivesse aberto hoje, corria o risco de vir uma liminar da Justiça e complicar. É melhor ter segurança e abrir definitivamente dia 14. Estamos vendendo no esquema drive thru e as pessoas podem usar as plataforma de entrega gratuita. Nós colocamos três pontos de entrega e a pessoa nem precisa sair do carro”, explicou Saulo.

Discussão irá para a pauta

O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Joaquim Ferreira, disse que “tem a obrigação  de proceder conforme a maioria das entidades desejar”, disse, referindo-se à postura  do empresário Paulo Escariz,  que defende a saída do Fórum das reuniões do Cogere. Além de Paulo, outros representantes de lojistas dos shoppings também pensam a mesma coisa. Ferreira afirmou que na próxima reunião do fórum, no dia 11 de agosto, a discussão fará parte da pauta.

Enquanto representante do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe (NDES), “será sempre pela manutenção de todos os canais de diálogo entre os empresários e os diferentes setores do Governo”.

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