Como o brasileiro se comporta eleitoralmente no âmbito dos 2° turnos dos pleitos presidenciais? Qual tem sido a sua conduta nesses eventos? Ele tem sido volátil e errático ou constante e coerente em suas escolhas?

Ocorridas  em 1989, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, as disputas em 2° turno permitiram a vitória de candidatos de Direita em duas situações: Collor de Mello, na primeira disputa, e Jair Bolsonaro, nessa última. Nas outras quatro edições, com duas vitórias para Lula da Silva e outras duas de Dilma Roussef, a Esquerda fechou a conta e passou a régua.

Ressalte-se que, nos anos de 1994 e 1998, com a candidatura de Fernando Henrique, a Direita ganhou a parada em 1° turno. Nesse caso, a ausência de triunfos logo nesse estágio para os candidatos esquerdistas é um dado que não se pode desprezar.

Outra constatação é a de que esses pleitos arrastam multidões para as seções eleitorais, algo em torno de 80% do eleitorado ou, de modo análogo, 67% da população residente do país. Em 2014 e 2018 essa marca chegou a 79% do eleitorado e a quase 71% do total de habitantes.

Isso coloca o Brasil à frente de países como Alemanha, Espanha e França quando o assunto é participação eleitoral, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Geralmente, é preciso 42% do eleitorado total para se vencer um 2° turno. Nesse quesito, os maiores patamares foram alcançados por Lula da Silva, em 2002 e 2006, com a obtenção de 46% desse total. Por sua vez, os menores volumes de votos recebidos por um vencedor foram vistos por Dilma Roussef, em 2014, com 38% do eleitorado, e por Jair Bolsonaro, em 2018, com 39%.

Em média, os candidatos de Direita amealharam 35% do eleitorado em todas essas disputas. Quando venceram, o fizeram com 41% e quando perderam, foi com o voto de 32% do eleitorado apto a votar.

Já os candidatos de Esquerda receberam nessas etapas uma média de 40% dos votos em disputa. Sendo que nas vitórias essa proporção é de 43% e nas derrotas ela as recebe com 35% de todo o volume eleitoral.

Registre-se que, ao contrário do que se pensa, a preferência do eleitorado brasileiro é consideravelmente constante. Tanto, que o desvio-padrão do percentual de votos tanto da Esquerda quanto da Direita gira em torno de 5,45%.

De igual forma, também é bastante estável a conduta de quem prefere não dar um voto válido.

Nos segundos turnos, a média de votos não-válidos (brancos e nulos) é de 5% do eleitorado total e seu desvio-padrão é de 1%. Já a abstenção apresenta uma média de 20% do total de votantes e uma variabilidade de 3% em todos esses anos.

Isso sugere que o eleitor pouco varia o seu voto entre eleições, ou seja, ele é conservador em relação à sua posição política.

Basicamente, a história eleitoral do 2° turno, no Brasil, pode ser resumida a uma forte polarização entre os candidatos, a uma alta participação do eleitorado e a uma permanência dos perfis de escolha por parte desse mesmo contingente.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado.

Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, um substitutivo da Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Gás nos estados

Os gasodutos e outros bens não reverterão à União, ou seja, não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

As mudanças incorporam trechos da Lei 11.909/09, atual lei sobre o gás que é revogada pelo projeto.

Efeitos das novas regras

Para o relator do projeto em Plenário, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a proposta agilizará a produção de gasodutos e desenvolverá o setor de energia. “A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. E o gás é fundamental: é usado para produzir cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos e para explorar minérios”, disse.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto é negativo. “Este projeto é mais uma arenga do senhor Paulo Guedes [ministro da Economia]. Qualquer empresa petrolífera no mundo atua no setor de gás. Isso acontece na Rússia, na Arábia Saudita, em todo lugar. Agora, aqui no Brasil, não”, argumentou Zarattini, sobre a proibição de a Petrobras participar do setor de transporte de gás.

No mesmo sentido, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras. “Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitar, inclusive, a exploração do gás pelo setor privado?”, questionou.

Favorável ao texto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que as novas regras vão “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos.”

Concessões atuais

Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos com base no critério de menor receita anual ofertada em relação ao limite máximo definido no edital. A tarifa é proporcional a esse deságio.

A regra proposta pelo substitutivo determina que a ANP definirá a receita máxima que o transportador poderá obter com o serviço apenas depois de consulta pública, assim como os critérios de reajuste e de revisão das tarifas.

O sistema de contratação do transporte de gás natural será semelhante ao existente atualmente, no qual é contratada uma certa capacidade de entrada de gás no gasoduto ou de saída dele. A diferença é que a ANP não precisará mais fazer uma chamada pública para isso.

Entretanto, os contratos vigentes de transporte de gás deverão se adequar à nova sistemática em até cinco anos contados da publicação da futura lei, permitindo-se a compensação, via tarifa, de eventuais prejuízos.

Os regimes atuais de consumo e de exploração de gasodutos para suprir fabricantes de fertilizantes e refinarias continuarão os mesmos.

Concentração do mercado

O texto aprovado prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo).

Silas Câmara lembrou que a empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nesse sentido, o texto determina à ANP acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção. Antes de adotar essas medidas, a ANP deverá ouvir o Cade.

O projeto também garante o acesso, mediante contrato, das empresas do setor aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), aos gasodutos que escoarem a produção desse gás e às instalações de tratamento ou processamento de gás.

Embora seja garantida a preferência de uso dessas instalações pelo seu proprietário, a medida pretende evitar que empresas de um mesmo grupo controlem todo o destino do gás, desde sua extração ou importação até o consumidor final.

Se não houver acordo sobre a remuneração ou a prática de acesso a essas instalações para a obtenção do gás, a ANP decidirá sobre a matéria. As partes podem, entretanto, escolher em comum acordo outro meio de resolução de disputas.

Controle acionário

O substitutivo proíbe os acionistas controladores de empresas das áreas de exploração, desenvolvimento, produção, importação e comercialização de gás natural de terem acesso a informações sensíveis dos transportadores relacionadas à concorrência. Essas pessoas também estão impedidas de indicar membros da diretoria ou do conselho de administração das empresas transportadoras ou membros da diretoria comercial ou de suprimento de distribuidora de gás canalizado.

As empresas atuais terão até três anos para se adequar à nova exigência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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