Escrito antes da decisão da Copa do Mundo de 2026, este artigo mostra por que, muito além do placar final, a comunicação continua sendo o maior diferencial das equipes vencedoras

Por Por Diego Cabral Ferreira da Costa (*)

As duas seleções representam modelos distintos de liderança e, consequentemente, de comunicação.

A Argentina encontrou em Lionel Messi um líder reconhecido por todos. Um jogador, cuja simples presença, transmite confiança. Nem sempre é o mais falante dentro de campo, mas sua linguagem corporal, suas atitudes e sua capacidade de decidir nos momentos mais importantes comunicam muito mais do que qualquer discurso. É a comunicação da credibilidade. Quando o líder fala, ou até quando apenas age, o grupo acredita.

A Espanha seguiu outro caminho. Seu futebol coletivo demonstra que a comunicação não precisa estar concentrada em uma única voz. Ela acontece através da circulação da bola, da ocupação dos espaços, da paciência para construir cada jogada e da confiança mútua entre os atletas. A mensagem é clara: todos participam, todos se comunicam e todos lideram em algum momento da partida.

Essa talvez seja a principal lição do Mundial.

Nas empresas acontece exatamente o mesmo.

Há organizações que dependem excessivamente de um único líder. Quando ele está presente, tudo funciona. Quando se ausenta, surgem dúvidas, insegurança e desorganização. Em contrapartida, existem empresas onde a comunicação está distribuída, os processos são claros e as pessoas sabem exatamente o que fazer porque o propósito foi compartilhado.

A comunicação assertiva é justamente essa capacidade de transformar informações em entendimento, entendimento em confiança e confiança em ação.

Equipes vencedoras não vivem de discursos motivacionais. Vivem de conversas sinceras, feedbacks constantes, objetivos claros e respeito entre as pessoas.

O silêncio também comunica.

A impaciência comunica.

A falta de escuta comunica.

A ausência do líder comunica.

Por outro lado, a coerência, a serenidade e a confiança também comunicam. E talvez sejam essas as características que aproximaram Argentina e Espanha da decisão do maior torneio do futebol mundial.

Independentemente de quem levante a taça, uma verdade permanecerá: antes de formar campeões, a boa comunicação forma equipes. E equipes que se comunicam bem desenvolvem líderes capazes de enfrentar qualquer desafio.

No futebol, na gestão e na vida, comunicar não é apenas falar. É fazer com que todos caminhem na mesma direção.

O post Comunicação e Liderança: duas seleções, duas vozes, uma mesma lição apareceu primeiro em Só Sergipe.

A semelhança física impressiona. A barba branca, os traços do rosto, o jeito de falar e até alguns gestos, e agora o uso do chapéu, fazem muita gente acreditar, por alguns segundos, que está diante do próprio presidente.

Na Fafen, enquanto Lula discursava sobre os investimentos da Petrobras e a retomada da indústria de fertilizantes, Daniel era parado constantemente por trabalhadores, visitantes e apoiadores que queriam uma foto ao lado do sósia. “Minha profissão agora é só influencer”, respondeu, aos risos, ao ser perguntado sobre o que faz atualmente.

A fama começou de forma inesperada. “Rapaz, surgiu de um deboche. Um site tirou uma foto minha em Arapiraca durante a eleição de 2022. Aí publicaram dizendo: ‘Até Lula veio votar em Arapiraca’. A foto viralizou e daí para frente não parou mais.”

A história é verdadeira. A imagem tirada durante a eleição presidencial de 2022 circulou intensamente nas redes sociais e transformou Daniel em personagem conhecido em Alagoas e, depois, em outras regiões do país.

Na época, ele ainda pintava a barba. “Eu pintava a barba. Depois que viralizou, foi um deboche que deu certo”, relembra.

De Arapiraca para a posse presidencial

A repercussão foi tão grande que Daniel saiu de Arapiraca e percorreu cerca de 1.790 quilômetros até Brasília para participar da posse presidencial de Lula, em janeiro de 2023. Na Esplanada dos Ministérios, virou atração entre apoiadores e jornalistas.

Em entrevista ao Correio Braziliense, contou que milhares de pessoas pediram fotos durante a cerimônia e revelou que chegou a sofrer ameaças por ser confundido com o presidente. “Eu fui muito perseguido na cidade e até ameaçado de morte”, relatou na ocasião.

Na posse, Daniel já demonstrava o bom humor que o acompanha até hoje. “Sou o único sósia do Lula que tem até os trejeitos dele”, brincou durante a cobertura da imprensa nacional.

O dia em que Lula encontrou Lula

A fama ganhou um novo capítulo em maio de 2024. Durante uma agenda presidencial em São José da Tapera, no sertão de Alagoas, Lula interrompeu o próprio discurso após ser alertado pela primeira-dama Janja da Silva sobre a presença de alguém extremamente parecido com ele na multidão.

Do palco, o presidente apontou para Daniel e brincou com uma das teorias conspiratórias mais difundidas nas redes sociais. “Tem gente dizendo que eu morri e que quem governa é um sósia”, ironizou Lula antes de posar para fotos ao lado do alagoano.

O episódio repercutiu nacionalmente e foi destaque em veículos de comunicação, redes sociais e programas políticos. Daniel lembra desse encontro com entusiasmo. “Ele até brincou quando me viu. Disse que a internet falava que ele não era Lula.”

Defesa da Petrobras e da volta dos fertilizantes

Apesar da fama nas redes, Daniel afirma que sua presença na Fafen não aconteceu apenas por curiosidade. Ele diz acompanhar debates sobre a Petrobras e a retomada da indústria nacional de fertilizantes.

“Aqui é um amigo meu que trabalha. Eu defendo essa causa. Tenho vídeos defendendo a volta do fertilizante e de muitas conquistas que a Petrobras tinha e ficaram paradas por anos. Lula resgatou isso e eu sempre falo nos meus vídeos.”

A declaração dialoga diretamente com o evento realizado em Sergipe. A visita presidencial marcou o anúncio de mais de R$ 60 bilhões em investimentos da Petrobras no estado, incluindo projetos ligados à produção de fertilizantes, petróleo e gás natural.

Das redes sociais para a política

O sucesso como sósia acabou abrindo outras portas. Daniel passou a atuar como influenciador digital usando o perfil @luladealagoas e ganhou espaço em eventos políticos ligados ao presidente. Em 2024, chegou a disputar uma vaga de vereador em Arapiraca utilizando justamente o nome “Lula de Alagoas” na urna. Seu registro de candidatura foi homologado pela Justiça Eleitoral.

Natural de Arapiraca, Daniel nasceu em 22 de outubro de 1971 e construiu uma popularidade baseada não apenas na aparência semelhante a do presidente, mas também na capacidade de transformar o humor das redes sociais em personagem público.

Na Fafen, isso ficou evidente mais uma vez. Entre  anúncios bilionários, debates sobre desenvolvimento industrial e expectativas econômicas para Sergipe, havia uma segunda fila de atenção se formando. Não era para ouvir discursos nem acompanhar autoridades.

Era apenas para fazer uma selfie.

Com o outro Lula.

O post Dois Lulas na Fafen: presidente anuncia investimentos, sósia vira atração entre o público apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os 55 anos da Universidade Federal e a contribuição dela para a sociedade, através do olhar aguçado do seu primeiro reitor negro e o mais jovem a assumir o principal cargo de gestão da Instituição, o professor doutor Valter Joviniano de Santana Filho. Esse é o fio norteador dos assuntos abordados no livro “Sempre às sextas – escritos de um reitor negro”, que será lançado na próxima sexta-feira, 27 de setembro, às 18h, na Galeria de Arte Mário Britto, em Aracaju.

A obra é composta por 55 textos que foram publicados entre março de 2021, quando Valter Joviniano assumiu a reitoria da UFS, e dezembro de 2023, e reúne transcrições de alguns discursos do professor doutor em solenidades específicas, como quando das comemorações pelos 55 anos da Universidade; na Conferência Internacional “Arab Latinos”; na inauguração da TV UFS; e na outorga de título de Doutor Honoris Causa ao artista e ativista sergipano, Severo D’Arcelino.

Também possui artigos escritos por ele para jornais e para a coluna eletrônica assumida no início de 2023, no portal de notícias local, o JL Política, do jornalista Jozailto Lima. A ideia original era lançar o livro como parte das comemorações pelos 55 anos da UFS, em novembro de 2023, mas questões editoriais adiaram a disponibilização da obra ao público.

“Muito cordialmente, Jozailto me convenceu de que eu poderia, a cada semana, prestar contas das minhas ações como reitor à frente da UFS para um público mais amplo. Resolvi arriscar e aceitei a proposta. Por outro lado, aproveitar os discursos que pronunciei foi a forma encontrada para deixar registrados alguns episódios impactantes da minha vida enquanto reitor”, explica Valter Joviniano.

A organização das ideias

‘Sempre às sextas – escritos de um reitor negro’ está dividido em quatro partes: UFS 55 anos, Cidadania, Perspectivas e Homenagens. Na primeira parte estão reunidos discursos e artigos dedicados a personagens e instituições valiosas para a universidade, destacando aqueles que marcaram a trajetória da Instituição. Na segunda parte estão escritos que vão além das fronteiras físicas da UFS, pois na visão de Valter Joviniano, os temas abordados devem ser alvo de reflexões da sociedade.

Entre os assuntos estão as questões ambientais; a luta contra o etarismo ao ingresso na universidade; a necessidade de discutir sobre a Política Nacional de Ação Afirmativa; e a diferença de abordagem dada pela mídia aos naufrágios de um submersível, que causou a morte de quatro milionários, e do barco pesqueiro com 700 imigrantes, na costa da Grécia, quando morreram cerca de 80 pessoas, entre crianças, jovens e idosos. A esse artigo, o professor Valter Joviniano deu o título de “Um naufrágio de valores”.

Na terceira parte os textos abordam projetos da Instituição que atuam como transformadores da realidade social, a exemplo da expansão da UFS para mais locais do interior sergipano; a importância de cada um dos Centros da Universidade; a atuação pós-pandemia; e a importância da inauguração da TV UFS.

Na quarta e última parte do livro, o professor doutor apresenta ao público escritos sobre a entrega de títulos honoríficos, e ensaios dedicados a personagens que marcaram a intelectualidade brasileira. Entre as personalidades destacadas está o aracajuano Manoel Bomfim, que nos primeiros anos do século XX militou em defesa da educação como chave para a transformação social.

Livro demonstra olhar abrangente e analítico

O doutor em Educação e professor aposentado do Departamento de História da UFS, Jorge Carvalho, responsável por prefaciar a obra, afirma que o trabalho realizado pelo professor doutor Valter Joviniano chama a atenção por vários aspectos, a exemplo do ritmo das publicações e o fôlego em compartilhar um novo texto semanalmente, além da  diversidade dos temas abordados, demonstrando olhar abrangente e analítico diante dos problemas que envolvem não apenas a educação, mas a sociedade como um todo.

“O autor oferece reflexões sobre os impactos possibilitados pela UFS em Sergipe, destaca a capacidade dessa pequena notável universidade em promover ações de ensino, pesquisa e extensão que, inegavelmente, contribuem para o desenvolvimento do estado e para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Também faz apontamentos corajosos sobre a democracia, sobre a necessidade de planejar, e a importância de antever dificuldades”, conclui Jorge Carvalho.

E por saber que grandes obras nascem com o apoio de companheiros de jornada, Valter Joviniano aproveitou a oportunidade para agradecer a quem esteve ao seu lado nessa caminhada, em especial à esposa e filhos, e aos colegas João Paulo Attie, Lucindo Quintans, Dilton Maynard, Alaíde Hermínia, Mário Resende, Martha Susana, Manoel Luiz, Patrícia Rosalba e José Antônio Fakhouri, pelos debates, críticas e incentivo. “Agradecimentos também para Ana Beatriz, que tão solicitamente realizou a revisão de linguagem do texto”, finalizou o autor.

O post Reitor da UFS lança primeiro livro nesta sexta-feira, 27 de setembro apareceu primeiro em Só Sergipe.

As eleições brasileiras de 2018 e 2022 foram marcadas pela voz eleitoral do anti-Lula e anti-Bolsonaro. Quem estava no armário político desabrochou com a Lava Jato e desembarcou num discurso que elegeu Bolsonaro em 2018 picado pelo conservadorismo. Por outro lado, quem discordou de política pré-histórica, sem opção,  votou em Lula em 2022 num cardápio de moderação e progressismo. Doravante, como será 2026?

Os efeitos das notícias falsas, das novas tecnologias nas comunicações, na gestão pública, na construção de opções para o eleitorado, serão decisivos para os destinos da população brasileira. Preconceito e ódio versus inclusão e diversidade poderão marcar o roteiro dos embates nos discursos de candidatos(as).

Em dezembro de 2018, aqui, já dizíamos que “direita e esquerda” não mais existiam, como exemplos e como modelos de gestão administrativa no mundo. Excepcionalmente existem ditaduras pró-capitalistas ou ditaduras que usam ainda o nome do partido comunista, mas também são capitalistas, a exemplo da China, Venezuela, Coreia do Norte etc. Portanto, falar no Brasil pro ou contra comunismo é discurso requentado da época do regime militar.

Será que em 2026 candidatos retomarão o discurso vencido pela história?  Será que eleitores embarcarão nesta frágil canoa? O anticomunismo associado ao ódio violento continuará?  Consequências de 2018 já apareceram:  adolescentes agora matam nas escolas pretextando nazismo, pessoas agridem sem qualquer motivo aparente. Puro ódio!

A diversidade na cor, culinária, clima, geografia, política, cultura, esportes, religião é tamanha em nosso país que a tolerância e respeito são imperativos para o bem de todas as pessoas.   2023 continua com Bolsonaro acuado pelas apurações judiciais, Lula oscilando entre a experiência e amadorismo, enquanto Chico Buarque faz seu maior discurso político público. Vive-se novos tempos nos costumes, nas tecnologias, nos direitos, nas economias, na geopolítica mundial que dirigir e falar para um gueto não se sustentará por muito tempo como força política, tanto para progressistas como conservadores. Pouca visibilidade no horizonte político de 2026 inquieta a todos apesar dos novos tempos com velhos discursos políticos desautorizando esperanças.

__________

(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

O post Novos tempos, velhos discursos políticos apareceu primeiro em Só Sergipe.

No dia 7 de setembro, quando se comemorou os 199 anos da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez dois discursos, um em Brasília e outro em São Paulo, atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de modo particular, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, criando um clima de muita tensão, potencializado entre os seus aliados.

Na visão do advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, 42, “a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele”, que no discurso deixou flagrante “uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência”.

Um dia depois das declarações, Bolsonaro conversou demoradamente com o ex-presidente Michel Temer e, juntos, redigiram um documento buscando a pacificação. Mas para Aurélio Belém, o texto não é uma “retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco reverte a ocorrência de crimes de responsabilidade”.

E que ninguém se surpreenda se o presidente, depois de um breve momento de silêncio, volte à carga com críticas ao STF e em defesa do voto impresso. “Dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise”, acredita o advogado.

Aurélio Belém, advogado militante há 19 anos, atual secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe (OAB/SE) pelo segundo mandato, pós graduado em Ciências Criminais e Processo Civil, professor de Direito, palestrante e sócio-diretor do escritório de advocacia Belém e Castro Advogados Associados.

Esta semana, Aurélio, que foi presidente da Abracrim – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Sergipe – , conversou com o Só Sergipe e fez uma análise da situação de Jair Bolsonaro que criou um clima de tensionamento com o Poder Judiciário.

Vale a pena a leitura.

SÓ SERGIPE – No 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que não cumpriria nenhuma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.  Juridicamente, a postura do presidente significou uma desobediência? Como o senhor interpreta isso?

AURÉLIO BELÉM  – Tecnicamente falando, o discurso despótico do presidente da República é reprovável sob vários aspectos, no entanto, a bravata presidencial – que, diga-se de passagem, não encontra espaço num Estado Democrático de Direito – não se trata de um crime de desobediência, embora seja uma promessa ameaçadora de inobediência, até porque não ocorreu na prática. Tratou-se de uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência.

Nesse caso, vale dizer que o direito penal não lida com as fases iniciais do iter criminis, portanto, não pune eventuais atos preparatórios, tampouco a cogitação (cogitatio) criminosa, apenas os crimes tentados (execução iniciada e não concluída) ou os delitos consumados.

Embora a desastrosa fala referida não se enquadre no tipo penal da desobediência (art. 330 do Código Penal), pode vir a configurar sim um crime de responsabilidade.

SÓ SERGIPE – O que recairia sobre uma pessoa comum, sem foro privilegiado, que fosse para um palanque e fizesse um discurso exatamente igual ao de Bolsonaro? Seria presa na hora?

AURÉLIO BELÉM   – Não obstante o discurso presidencial seja golpista, ditatorial e antidemocrático, caso as mesmas aberrações tivessem sido ditas por um cidadão comum, entraríamos na discussão acerca do que estaria ou não acobertado pela liberdade de expressão.

Não existem direitos absolutos. Portanto, até mesmo o direito à vida comporta limites, por exemplo, a pena de morte em tempo de guerra declarada (art. 5.ºXLVII da Constituição Federal) ou a legítima defesa (art. 25 do Código Penal). Sendo assim, a liberdade de expressão também encontra limitações no Direito que são dadas pelas consequências legais dos excessos e abusos do seu exercício, afinal, o direito de alguém termina onde começa o de outrem, mas, salvo atos de maior gravidade, não vejo espaço para a prisão em flagrante.

Em tese, as falas poderiam vir a configurar crimes contra a honra se atingissem a dignidade, decoro, reputação dos ofendidos, crime de ameaça se houvesse a promessa de causar mal injusto e grave, além de enquadramento nos crimes previstos na autoritária Lei de Segurança Nacional, que está com os dias contados, pois, será revogada pela 14.197/2021, que altera o Código Penal e prevê crimes contra o Estado Democrático de Direito, que já foi sancionada, mas só entrará em vigor em dezembro de 2021.

SÓ SERGIPE – Que riscos correrá o presidente Jair Bolsonaro, caso ele não cumpra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes? Essa desobediência pode ser o início de um processo de impeachment? Caberá prisão?

AURÉLIO BELÉM   – Vejamos, sem sombra de dúvidas, a primeira consequência, de caráter jurídico-política, do descumprimento de uma ordem judicial por parte do presidente da República seria a possibilidade de abertura do processo de impeachment pelo cometimento de crimes de responsabilidade, previstos no art. 4.º, II e VIII, da Lei 1.079/50, por atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, contra a probidade da administração pública e contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Mas não seria só  isso. Em tese, o presidente incorreria ainda em crimes comuns e outros ilícitos a exemplo de atos de improbidade administrativa.

Quanto à prisão do presidente, vale lembrar que o cargo lhe garante a prerrogativa da imunidade formal, que veda a prisão provisória (preventiva, temporária ou flagrante). Portanto, enquanto durar o mandato o presidente da República não poderá ser preso, salvo mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. Ocorre que o presidente conta ainda com outra espécie de imunidade (irresponsabilidade penal temporária) que impede que ele seja processado por crimes comuns estranhos ao exercício do cargo, enquanto estiver no mandato.

Em suma, o presidente da República somente será processado criminalmente pela acusação de prática de crime comum, praticado no exercício da função, ou de crime de responsabilidade, após a admissão das acusações por 2/3 do Plenário da Câmara dos Deputados.

No caso de crime comum, será o presidente julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Já na hipótese de crime de responsabilidade será ele julgado pelo Senado (impeachment), tudo conforme art. 86 da CF/88.

Por oportuno, vale dizer que o presidente pode ser afastado do exercício do cargo, caso a denúncia ou queixa por crime comum seja recebida pelo Supremo Tribunal ou caso o Senado, após autorização da Câmara, resolva instaurar o processo de impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma.

SÓ SERGIPE – O STF analisa, atualmente, cinco inquéritos (ou seriam processos?) envolvendo Bolsonaro e os filhos e apoiadores.  Com a bravata de 7 de setembro, a situação tende a ficar pior, juridicamente, para o presidente?

AURÉLIO BELÉM   – Do ponto de vista jurídico-político, a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele, seja pela reiteração renitente de condutas inadequadas e até criminosas, seja porque demonstra a evidência do seu dolo no agir e a sua manifesta culpabilidade.

SÓ SERGIPE – No caso de um impeachment, a situação no Brasil tende a ficar pior? Ou pior do que está é impossível?

AURÉLIO BELÉM   – O impeachment é um processo extremamente traumático e excepcional, que traz consigo consequências jurídicas, políticas, econômicas, sociais. Penso nele como uma espécie de remédio forte que traz reações adversas e efeitos colaterais importantes, mas que, a depender do estado de saúde, é imprescindível para curar a grave doença que acomete o paciente.

Pode até parecer paradoxal que um processo de impeachment seja uma medida democrática, na exata medida em que ele resulta na retirada do cargo daquele que foi eleito pelo voto direto da maioria do povo, mas, por vezes, a medida é única salvaguarda capaz de proteger a democracia e as instituições de ataques.

Nada é impossível, portanto, é sempre possível piorar a situação delicada.

É preciso que as autoridades e as instituições cumpram seu papel e enfrentem a questão e decidam democraticamente o que fazer dentro das regras do jogo, ou seja, nos termos da Constituição Federal. Aliás, fora dessas quatro linhas não há salvação.

Não será tapando o sol com a peneira que iremos sair da crise generalizada que nos encontramos. Às vezes, é melhor enfrentar o problema e decidir com coragem e responsabilidade do que fingir que ele não existe, enquanto o país permanece se esvaindo numa sangria desatada.

SÓ SERGIPE – Jair Bolsonaro critica as posturas do ministro Alexandre de Moraes dizendo que ele, o ministro, institui a ditadura da toga. Muitos dizem que Morais é vítima, investigador e juiz. Afinal, isso pode ou não?

AURÉLIO BELÉM   – Penso que, numa democracia liberal como a nossa, as críticas são naturais, exemplos de livre manifestação do pensamento e da opinião. Numa república, não deve haver intocáveis, notadamente entre os homens públicos, sejam eles presidentes, ministros, deputados ou senadores.

Nesse sentido, o presidente da República poderia sim fazer as críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, afinal, não concordo com o ditado popular que prega que “decisão judicial não se discute”, contudo, entre criticar com fundamento e respeito e desafiar, achincalhar, descumprir, desrespeitar há um abismo institucional, pois decisão judicial se discute, mas se cumpre.

A discordância com o teor da decisão judicial deve ser enfrentada nos autos, mediante o manejo dos recursos e medidas judiciais cabíveis previstos em lei.

Embora o cenário político brasileiro demonstre um certo protagonismo do Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988, no mais das vezes manifestado por um excesso de ativismo, não vejo nem de longe a instalação de uma temida ditadura da toga no Brasil, que muitos insistem em atribuir ao grande Ruy Barbosa a frase de que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer…

Especificamente, no caso das decisões do ministro Alexandre de Moraes, não obstante repudie com veemência os atos antidemocráticos e faça coro a necessidade de providências, com a devida  vênia, entendo que há problemas na forma como vem sendo conduzida a investigação, desde o seu início, por ofensa ao devido processo legal. Por exemplo, não poderia o ministro instaurar, de ofício, uma investigação em que é vítima e será o relator e julgador, à revelia do titular da ação penal que é o Ministério Público. Essa confusão inquisitória de papéis, ao meu ver, macula o inquérito juridicamente.

Por outro lado, caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir a questão e ele já o fez, pelo seu Plenário, autorizando a abertura do procedimento.

SÓ SERGIPE – Há uma piada comum de que “o juiz acha que é Deus, ministro tem certeza”. A população em geral acha que os ministros do STF são intocáveis. Mas afinal, qual é o limite para os 11?

AURÉLIO BELÉM  – Sem delongas, o limite para os 11 é a própria Constituição Federal. Nela estão traçadas as regras fundamentais atinentes ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A propósito, não concordo com essa piada. Quem se acha Deus ou tem essa certeza não o faz por ser juiz ou ministro, mas por sua própria personalidade. É certo que o papel, a missão constitucional, a indumentária, a nomenclatura, a linguagem, liturgia, as garantias, os poderes e demais atributos que envolvem o cargo, bem como a sua topografia no contexto institucional, contribuem decisivamente com essa sensação e podem conduzir a impressões e conclusões equivocadas ou exageradas do senso comum, entretanto, o sistema constitucional de freios e contrapesos – o check and balances idealizado por Montesquieu – cumpre a missão de garantir a harmonia e independência entre os poderes constituídos.

SÓ SERGIPE – Essa desavença entre Bolsonaro e o STF leva a um questionamento: a escolha dos ministros poderá um dia ser diferente? Ao invés da escolha política, um concurso público não seria bem mais justo?

AURÉLIO BELÉM  – A escolha dos ministros do Supremo sempre foi discutida, vira e mexe esse tema vem à tona e entra na ordem do dia ou na pauta do debate político e jurídico. Portanto, discordo que a desavença atual seja a causa do questionamento e nem deveria ser a motivação da discussão.

Particularmente, entendo que a forma constitucionalmente prevista de escolha e nomeação dos ministros do Supremo poderiam sim ser aprimorada, talvez com o envolvimento da participação de outros entes, um controle maior da indicação, a carreira, o estabelecimento de mandato para os ministros, enfim, mas não acho que o concurso público seria a melhor opção para o caso e nem resolveria o problema.

A dita maior democracia do mundo (EUA) também elege seus juízes da Suprema Corte pela indicação presidencial e controle aprovação do parlamento, com o agravamento de que lá a vitaliciedade dos juízes não é ficta ou limitada por idade, mas sim pela morte ou pela vontade própria do juiz.

SÓ SERGIPE – Não é de hoje que a relação entre o Palácio do Planalto e o STF é tensa. Tende a ficar pior?

AURÉLIO BELÉM   – Como sou um apaixonado pelo direito e pela história, esse é um dos temas que gosto de pesquisar e estudar. De fato, a história política dessa relação sempre foi tensa, mas compreendo que a tensão numa relação institucional que envolve o poder é algo natural e até salutar. Inclusive, para mim, isso é sinal de que as coisas estão funcionando realmente. A calmaria e o silêncio não são necessariamente uma democracia, ao contrário, podem ser sintomas de enfermidades no regime democrático, que pressupõe disputa, debate, dialética…

Acredito que é justamente no solavanco da carroça é que proporciona a acomodação das abóboras.

A piora vai depender exatamente de como se comportam os atores políticos. A chave da questão é o respeito pleno à Constituição.

SÓ SERGIPE – Na sua opinião, como ficam os brasileiros diante dessa desavença entre estes dois poderes?

AURÉLIO BELÉM  – Volto a dizer que as divergências, embates, são salutares, desde que sigam as regras do jogo democrático. Diante de um cenário de crise institucional, os brasileiros assistem atônitos, por vezes perplexos, e acabam sendo influenciados por discursos autoritários e revanchistas. É preciso que haja bom senso e institucionalidade para que possamos sair da crise, sem a qual não há solução. Não será com golpes, perseguições, bravatas, ameaças que vamos pacificar o pais e resolver os nossos problemas. Nesse sentido, vejo que os brasileiros estão polarizados e inflamados numa disputa de todos contra todos, que não tem vencedores, todos perdemos.

SÓ SERGIPE – Um dia depois de esbravejar contra o STF, Bolsonaro, após uma longa conversa com o ex-presidente Michel Temer, supostamente recuou. O que esperar desse recuo? E como é que ele diz que “não quis ofender” e chama o ministro de “canalha”?

AURÉLIO BELÉM – Infelizmente, na minha opinião, não dá para esperar nada do presidente da República, a não ser bravatas autoritárias. Ele é useiro e vezeiro em tensionar as instituições e depois voltar atrás para, logo após, tornar a desafiar a institucionalidade. Nos termos em que foi redigida pelo ex-presidente Temer e assinada pelo atual presidente,  a nota dá um tom de pacificação que, juridicamente, não configura a retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco revertem a ocorrência de crimes de responsabilidade. Trata-se de estratégia política para arrefecer os ânimos e tentar por panos quentes na situação, de modo a tentar evitar a instauração do processo de impeachment. Ocorre que, pelo que já se viu, dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise.

O post “A escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele”, afirma o advogado Aurélio Belém apareceu primeiro em Só Sergipe.