Por Gabriel Barros (*)

A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, bem como a expansão do ensino jurídico, levou a um aumento significativo no número de advogados. Muitos profissionais, em busca de estabilidade financeira, se veem obrigados a aceitar trabalhos que não refletem a complexidade de suas qualificações.

Isso resulta em uma situação em que a advocacia se torna uma atividade mais mecanizada,exigindo cada vez menos o traquejo teórico e consciência crítica sobre a sociedade. Vale ressaltar as  remunerações que, em muitos casos, mal cobrem os custos de operação.

A proletarização da advocacia não é um fenômeno isolado, mas parte de um movimento maior de transformação das relações de trabalho em diversas áreas. Uma ofensiva neoliberal que chegou forte no Brasil, especialmente com a reforma trabalhista de 2017, trouxe empregos ainda mais inseguros, instáveis e mal remunerados, tendo como consequências baixos salários, péssimas condições de trabalho, estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental, dificuldade em obter  ascensão social, já que empregos precários tendem a estagnar o trabalhador, entre outras mazelas.

Na década de 50, em um contexto de industrialização do país, havia forte debate sobre a popularização do ensino de Direito. Contudo, a perspectiva da crítica era equivocada, pois questionava a entrada de pessoas que não faziam parte da elite, pontuando uma suposta depreciação social da advocacia e sua proletarização, demonstrando um notório preconceito de classe. Isso pode ser constatado na  1ª Conferência Nacional da OAB,em 1958.

À época o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Orlando Gomes, propugnou que o ensino deveria valorizar a “formação profissional como reação ao teorismo”, acarretando a abolição de cadeiras tradicionais, como Direito Romano, Filosofia do Direito, Economia Política e Teoria Geral do Estado.

Cito esse exemplo apenas como parâmetro nestes momentos de mudanças no rumo do país. Em geral nunca o modelo social de trabalho é questionado. Isto é, o problema não reside na popularização da profissão, mas sim na sua precarização, e isso é ignorado por essa elite exatamante na medida em que não as interessa ver transformações substanciais na carreira, deixando de lado o papel social que a advocacia é obrigada.

O papel da advocacia é sim ser popular, estar junto das demandas sociais, e isso não significa abandonar certas liturgias, e sim preconceitos, entraves que distaciam o seu propósito institucional. Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais da advocacia se unam em prol de um debate crítico sobre o futuro da profissão, bem como do trabalho como um todo, buscando maneiras de valorizar a sociedade pela dignidade. Isso é ser essencial à justiça.

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Por Cleomir Santos, Consultor de Marketing Digital (*)

Este artigo explora as razões por trás dessas dificuldades de recuperação de contas e oferece soluções práticas para ajudar pequenos empreendedores a se protegerem e a recuperarem seus perfis.

Razões Comuns para Dificuldades na Recuperação de Perfis no Facebook

1. Medidas de Segurança Rigorosas

Para proteger as contas contra invasões, o Facebook implementou medidas rigorosas de segurança, como a autenticação de dois fatores. Embora essas medidas sejam eficazes, elas podem tornar o processo de recuperação mais complicado, especialmente se o empreendedor não tiver acesso imediato ao telefone ou e-mail registrado.

2. Mudanças Constantes nas Políticas de Recuperação

O Facebook frequentemente atualiza suas políticas, e essas mudanças podem confundir os usuários que não estão familiarizados com os novos requisitos. Para pequenos empreendedores que já estão sobrecarregados com a gestão de seus negócios, entender e se adaptar a essas mudanças pode ser um desafio adicional.

3. Aumento das Fraudes e Tentativas de Phishing

Com o aumento das tentativas de fraude online, o Facebook intensificou suas verificações para garantir que a recuperação de conta seja feita pelo verdadeiro dono. Essa cautela, embora necessária, pode resultar em atrasos, afetando os pequenos negócios que dependem do Facebook para suas operações diárias.

Impacto nas Pequenas Empresas

Para pequenos empreendedores, perder o acesso ao perfil do Facebook pode significar a interrupção de vendas, perda de contatos importantes e impacto na comunicação com os clientes. Esses problemas podem causar prejuízos financeiros, além de prejudicar a reputação da marca.

Dicas Práticas para Recuperar seu Perfil no Facebook com Sucesso

1. Verifique Suas Informações de Contato

Certifique-se de que o e-mail e número de telefone registrados no Facebook estão atualizados para facilitar a recuperação. Saiba como atualizar suas informações de contato aqui.

2. Ative a Autenticação de Dois Fatores

– A ativação da autenticação de dois fatores adiciona uma camada extra de segurança, mas certifique-se de que o dispositivo registrado esteja sempre acessível. Veja o passo a passo para ativar essa função neste link.

3. Entre em Contato com o Suporte

– Se tiver problemas, entre em contato com o suporte do Facebook e forneça os documentos necessários para comprovar sua identidade. Você pode acessar o suporte diretamente aqui.

4. Recorra a Amigos de Confiança

– Utilize amigos de confiança para ajudar na recuperação da conta. Descubra como adicionar amigos de confiança neste link.

5. Mantenha uma Cópia de Segurança

– Faça backups regulares de informações importantes e mantenha cópias de segurança das postagens e contatos importantes. Saiba como fazer um backup dos seus dados do Facebook aqui.

Prevenção para Pequenos Empreendedores

Pequenos empreendedores devem estar sempre atentos à segurança de suas contas, adotando práticas preventivas, como a atualização constante das informações de recuperação e a designação de outros administradores para suas páginas empresariais, caso seja necessário.

Conclusão

A recuperação de perfis no Facebook pode ser desafiadora, especialmente para pequenos empreendedores que dependem da plataforma para suas operações diárias. Com as dicas e práticas recomendadas neste artigo, você pode proteger sua conta e garantir que, em caso de perda de acesso, o processo de recuperação seja o mais simples e rápido possível.

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Em assembleia extraordinária do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, realizada, ontem, com a participação dos prefeitos Padre Inaldo (Nossa Senhora do Socorro), Marcos Santana (São Cristóvão) e Alberto Macedo (Barra dos Coqueiros), do governador Fábio Mitidieri e demais membros da autarquia, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, sistema que atende, diariamente, 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões passageiros ao mês.

“Este é um momento que considero muito importante e que revela a força da união das prefeituras que compõem a Grande Aracaju e do Governo do Estado para o enfrentamento dos problemas urgentes do sistema de transporte coletivo. As medidas anunciadas hoje se dividem em dois momentos: o primeiro é um conjunto de ações emergenciais, começando pelo congelamento da tarifa do transporte coletivo. Para isso, a Prefeitura de Aracaju concederá um subsídio mensal para as empresas, no valor de um milhão e trezentos mil reais, até dezembro deste ano, com pagamento retroativo ao mês de outubro”, afirmou o prefeito Edvaldo, ao ressaltar que, nos dozes meses do próximo ano, o valor do subsídio subirá para R$1,6 milhão ao mês, de modo a manter o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota.

De acordo com o prefeito de Aracaju, essas medidas iniciais foram adotadas com base em estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital, que identificou a necessidade de aumento da tarifa do transporte coletivo, “um custo que entendemos não ser justo repassar ao usuário”, disse. “Então, Aracaju fará esse repasse mensal até dezembro de 2024, totalizando 24 milhões de reais, assegurando o congelamento da tarifa e possibilitando, também, a aquisição de 20 novos veículos no ano que vem. Inicialmente, a Prefeitura de Aracaju arcará com os custos, mas posteriormente, com a consolidação do consórcio, haverá o rateio entre as prefeituras para que a gente possa avançar cada vez mais”, destacou Edvaldo, acrescentando que o Projeto de Lei para concessão do subsídio será encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju já nesta quinta-feira, 23.

Além disso, o prefeito destacou ainda que a Prefeitura de Aracaju se inscreveu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal,  para viabilizar a renovação da frota do sistema a partir da compra de 40 novos ônibus. “O projeto já está no BNDES e acredito que no início do ano que vem os recursos já estejam liberados para que a Prefeitura adquira os veículos, repasse para as empresas através de comodato, podendo, inclusive, impactar na redução da tarifa do transporte público porque será um aporte financeiro significativo”, detalhou o gestor.

“Tudo isso é a preparação para a licitação do transporte coletivo. A ideia do consórcio é realizar o processo licitatório até o final do primeiro semestre do ano que vem. Teremos uma nova reunião do consórcio no próximo mês para a apresentação do estudo completo que foi realizado pela ANTP e, a partir desse ponto, avançaremos nesse trabalho para concluir o edital da licitação do transporte coletivo ainda no primeiro semestre do próximo ano. Essa somação de esforços revela o nosso compromisso de melhorar o transporte coletivo da região metropolitana”, complementou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju ressaltou também que esse novo subsídio se soma a outros vigentes concedidos pela prefeitura da capital ao sistema de transporte público, como a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) e da Taxa de Gerenciamento para as empresas que operam o serviço de transporte coletivo na região metropolitana, bem como o custeio da gratuidade no sistema para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

O governador Fábio Mitidieri também definiu a assembleia extraordinária como um momento importante, em que as primeiras medidas do consórcio começam a ser tomadas. “Em um esforço conjunto entre as Prefeituras e o Governo do Estado, conseguimos dar uma resposta rápida à sociedade que ansiava por ônibus de qualidade. Como disse o prefeito Edvaldo, a passagem está cara para quem paga, mas ela é insuficiente para o sistema que está deficitário. Então, optamos pelo modelo de subsídio, Aracaju entrando com R$ 24 milhões até dezembro de 2024 e o Governo colocando mais R$ 10 milhões [de subsídio] para renovação de frota”, pontuou o governador.

Para o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, as deliberações definidas na reunião já demonstram a efetividade do consórcio metropolitano. “Hoje, concretamente, o consórcio dá respostas às demandas da população. Anunciamos medidas que vão, primeiramente, congelar o preço das passagens, garantir a renovação de frota, pensando na qualidade do serviço prestado e, em um segundo momento, teremos a apresentação do relatório final que vai mostrar a modelagem do sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju, onde poderemos, inclusive, verificar a ampliação de linhas e melhorar o serviço que vem sendo prestado nas quatro cidades”, afirmou.

Opinião semelhante foi expressada pelo prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo. “O mais satisfatório é que, em pouco tempo de instalado o consórcio, já estamos trazendo à população informações de benefícios com esse congelamento da passagem e a previsibilidade da renovação da frota a partir do próximo ano. Então, acredito que o consórcio vai trazer muitos benefícios para a sociedade”, declarou.

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, disse que, com as medidas apresentadas, “o consórcio começa a enfrentar os desafios que lhe são postos”. “O maior desafio que nós temos é fazer com que a licitação do transporte coletivo aconteça, de fato, trazendo a grande esperança de melhoria do serviço prestado à população. Enquanto essa licitação não acontece, precisávamos apresentar medidas concretas e o prefeito Edvaldo assumiu o compromisso de ajudar nesse subsídio às empresas que passam por dificuldade. Com isso, a passagem se mantém congelada, não aumenta, até acontecer outra forma de contrapartida. Mas há também o compromisso de que as outras prefeituras assumam suas parcelas no subsídio às empresas. Este é um outro desafio que estamos estudando para que possamos construir juntos o melhor serviço para a nossa população”, completou.

Acompanharam o anúncio das primeiras medidas do Consórcio Metropolitano do Transporte Público os gestores de trânsito dos municípios da Grande Aracaju; o vereador Ricardo Marques; secretários municipais e os empresários Eyder Ximenes (Viação Modelo), Adierson Monteiro (Viação Progresso) e Alberto Almeida (Viação Atalaia).

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Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.

Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.

“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.

Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.

Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.

Principais problemas

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.

Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.

Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.

Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.

Prioridade na restituição

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.

A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.

A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  <cav.receita.fazenda.gov.br>.

Acesso à declaração pré-preenchida

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Fonte: Agência Brasil

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Há pouco mais de um mês para o Natal, a expectativa é grande para as vendas. Considerada a melhor data comercial, o festejo de fim de ano representa uma boa oportunidade para o comércio aumentar seu faturamento. Para Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), como o momento é de recuperação econômica, o Natal de 2021 será de boas expectativas para o setor. “É uma data que nos traz otimismo”, assegura.

“É o segundo Natal que vamos passar dentro da pandemia. No ano passado, havia pouco tempo que a economia tinha sido reaberta e, apesar das dificuldades, os números foram positivos. Esperamos que 2021 seja ainda melhor”, garante Marco Pinheiro.

Com as vendas aquecidas, a geração de emprego também tem um saldo positivo. Segundo números da Fecomércio/SE, a expectativa é de cerca de 1.300 novas vagas temporárias nas lojas do comércio varejista no Estado.

“Torcemos para que esses números se confirmem, pois comprovarão o que estamos observando, que é a recuperação econômica. Esperamos que possamos comemorar as festas de fim de ano com muito emprego e renda”, completou Pinheiro.

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Uma das maiores questões que sondam os psicodiagnósticos no modelo médico são as oscilações afetivas. Tristeza e alegria, quando intensificadas e desarmônicas, dão espaço para o desencadeamento da depressão e da mania. Veja: tristeza não é sinônimo de depressão e alegria não é mania. Mas, no mundo atual, parece difícil identificar as diferenças.

Parece que os sentimentos nunca estiveram tão desorganizados e desarmônicos como agora. Ou eles são anestesiados de uma forma que o embotamento do sentir transforma alguns em robôs ou o sentir vem numa intensidade tão grande que o desequilíbrio faz uma descompensação e o que deveria ser a consequência afetiva de reações internas e externas toma proporções imensas.

A depressão e a mania são desequilíbrios biopsicossociais advindos de uma grande dificuldade de lidar com os sentimentos. A partir de uma falsa crença social de que o que precisa prevalecer é a razão, os sentimentos ficaram relegados ao primitivo e uma pessoa “evoluída” deveria saber controlá-los e omiti-los das suas relações, para não ser excluída das suas redes sociais ou julgada como inferior no desenvolvimento humano.

É justamente este julgamento que faz com que os pais tenham grandes dificuldades de ensinar aos filhos a respeitar o seu sentir e aprender com o que sente; a se compreender e a utilizar as emoções como força motriz para qualquer decisão, atitude e desejo que possuam. Temos pais e adultos em geral que têm receio de permitir que as crianças chorem, como se o choro fosse algo ruim e destrutivo. O riso e a espontaneidade incomodam e, muitas vezes, também são calados, em busca de uma pessoa que aparentemente é equilibrada, mas só na superficialidade, pois o que sente é simplesmente suprimido.

Uma pessoa realmente equilibrada é aquela que consegue se permitir sentir e expressar suas emoções, compreendê-las como um processo de autoconhecimento e usar a força de seus sentimentos para movimentar-se, buscar caminhos que a deixem mais adaptada à sociedade, ao mundo e consigo. Podemos ter sentimentos contraditórios sobre os mesmos agentes mobilizadores, mas somente a capacidade de sentir, refletir e, daí, encontrar possíveis respostas é que acalantam o que se sente e potencializam a energia necessária para a transformação ou a mudança.

O que acontece, atualmente, é que as crianças, e atuais adultos, crescem sem uma capacidade de compreender-se. Sim, é um processo mais complexo do que estou descrevendo, porque passa pela bioquímica cerebral principalmente, mas que também deveria adaptar-se. Quando as birras não são cuidadas na idade certa e os sentimentos apreendidos, as crianças começam a dar sinais de que não estão bem e as pessoas não conseguem compreendê-las. O desequilíbrio começa e torna-se uma bola de neve, que só cresce com o tempo.

O desequilíbrio afetivo toma proporções gigantescas e o que deveria durar pouco tempo é incorporado ao humor que, ao contrário do que se sente, perdura e fica por baixo dos sentimentos, e traz uma permanência muito mais intensa e duradoura, mesmo com sentimentos contraditórios presentes. Por exemplo, uma pessoa depressiva pode se divertir e rir. Isso não quer dizer que ela esteja melhor ou que a depressão seja falsa. O sentimento de se sentir menos, de não ter motivações, falta de força e desejo de continuar permanecem, porque a estrutura está enrijecida a tal ponto que será necessário muito esforço, psicoterapia e, provavelmente, medicação, para romper esse ciclo destrutivo – inclusive bioquimicamente.

Assim, gostaria de propor uma reflexão sobre uma sociedade adoecida que oscila entre a depressão e a mania – isso é comprovado pelo altos índices de diagnóstico psiquiátrico do transtorno bipolar. Quando ignoramos o que sentimos e não conseguimos ensinar nossas crianças a cuidar do que sentem, a aprender a lidar, ter paciência com as situações afetivamente desconfortáveis, impedimos o desenvolvimento da capacidade de aprender a identificar todo o aparato de percepção e sensação presentes, muito antes do desenvolvimento da razão e, por que não, da capacidade de pensar, da existência da razão.

Portanto, faço um convite para que ressignifique a importância das emoções em sua vida, dê mais espaço para o que sente observando-se e, buscando, com isso, o desenvolvimento das ferramentas internas de suporte e cuidado consigo. Talvez assim possamos diminuir o alto nível de diagnóstico que perpassa os consultórios e teremos, ao fim, uma sociedade mais equilibrada e com maior qualidade de saúde e vida. Não é fácil, mas é possível. Podemos pensar juntos a respeito?

(*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe, tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit) e em curso Gestão Empresarial pela FGV.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Muito comum se escutar tal afirmação, em especial entre ricos: “o dinheiro é meu, faço o que quero”. Merece reflexão no planeta limitado, em destruição e cada vez mais ocupado. Pior ainda, dividido entre poucos ricos e milhões de miseráveis. Numa visão ética individualista, típico do verdadeiro conservador, o certo é tudo aquilo a partir do seu interesse pessoal. O coletivo não tem relevância. Numa visão ética que se funda no coletivo, típico do verdadeiro conservador, o certo é tudo que se funda no interesse coletivo. Dentre tantos efeitos, no condomínio, no consumo, no meio ambiente e na família pode-se refletir.

No condomínio: “estou no que é meu, comprei com meu dinheiro, faço o que quero”.  Mesmo que venha prejudicar outras pessoas?  Com certeza o dinheiro não é instrumento de compra da paz coletiva, portanto pode-se fazer o quer com dinheiro desde que não prejudique outras pessoas.

O consumista ao comprar, sente-se feliz e mostra suas aquisições, já quem tem transtorno, sente-se eufórico na hora de comprar sem prazer algum. A associação entre consumismo e individualismo pode desembocar em oneomania, doença característica de consumidor(a) compulsivo(a). Em ambas as situações despreza-se valores de convivência para priorizar bens materiais que o mercado apresenta, portanto fazer o que quer pode resultar em doença.

Uma boa reflexão para o consumista ganancioso seria experimentar momentos de miséria social. Segundo Daniela Amorim e Vinicius Neder publicaram no Estadão em 06/11/2019 comentando dados do  IBGE: 1 milhão de brasileiros(as) desceu da linha da pobreza em média, por ano, no país desde 2015.

Atente-se que em 2014,  4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%.  Em 2018, 25,3% da população brasileira estavam abaixo da linha de pobreza. E ainda, 10% mais ricos têm rendimentos 13 vezes maior que os 40% mais pobres. Imagine-se o fim social da taxação das grandes fortunas.  Sergipe possuía, em 2019, o maior índice (Gini) de desigualdade de renda no país. Com tanta desigualdade, deve-se priorizar o instinto individual ou a paz coletiva?

Na amplidão de temas ambientais destaca-se o meio rural:  “se o rio passa no meu terreno posso fazer uma barragem mesmo que prejudique outros vizinhos proprietários”. A indústria pode poluir a pretexto de gerar emprego. Dar com uma mão e tomar com a outra é certo? “Pode, porque a fábrica é minha”. A visão limitadamente conservadora do dono impede de responder: existe fábrica sem trabalhador face o dinheiro do proprietário? 

Na família, por si só um grupo social, e como tal, prescinde de relações de convivência centrada no coletivo, o dinheiro deve atender interesse individual? Quando alguém tenta se sobrepor pelo dinheiro, cria laços de poder sem limites e isola laços afetivos nesse núcleo social.

Humanizar as relações de consumo e evitar a prática da coisificação, passam pelo entendimento que o dinheiro é uma ferramenta na vida humana, jamais um fim em si mesmo.  O risco de quem vive na ilha do consumo é ser inundado pela miséria social de milhões de pessoas. Agir contra a miséria é uma boa ação política. Quem se alimenta exclusivamente do eu e do consumo não privilegia sentimentos e valores coletivos em cada convivência. Afinal, lidar com dificuldades e facilidades ajudam na busca do equilíbrio.

O planeta, como nosso maior condomínio, por ser finito exige consciência coletiva de seus condôminos sob pena de extinção. O dinheiro não pode empoderar o individual em detrimento do coletivo. O dinheiro não basta ser meu. Usar sem ostentação e constrangimentos de terceiros, no espaço planetário cada vez menor e a consciência  reivindicatória cada vez maior, pode ser uma boa alternativa.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE), Renir Damasceno, disse hoje, 13, que em reunião virtual com os diretores das escolas, ficou definido que as férias escolares continuarão por mais 15 dias, portanto, até o dia 30. A princípio, em reunião no dia 25 de março, havia sido decidido que as aulas retornariam no dia 22 de abril.

Pelo calendário da Fenen, com a extensão das férias até o dia 30 de abril, o retorno às aulas não presenciais ficou definida para o dia 4 de maio. De acordo com Renir Damasceno, caberá ao Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE\SE), regulamentar, através de resolução, as atividades escolares não presenciais, “cuja implementação ficará a critério de cada escola, caso perdurem as regras de isolamento social”.

As escolas particulares deverão divulgar, de forma clara e transparente, toda as ações a serem desenvolvidas em quaisquer contextos de atividade letiva não presencial, destacando que a carga horária constante em seu projeto pedagógico, aprovado pelo CEE/SE e vigente para o ano letivo de 2020, será fielmente cumprida.

Mensalidades

Questionado sobre as mensalidades escolares, diante da dificuldade financeira de todos, Renir disse que pais perdendo o emprego ou parte do salário sempre existiu e que as escolas sempre dialogaram com eles para encontrar a melhor forma de pagamento. “O que não podemos fazer agora é pensar em reduzir mensalidade, pois a folha de pagamento continua integral. Como vamos manter nossa folha? Os nossos impostos não foram suprimidos”, disse Renir.

Ele critica, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), “que mesmo sem receber dos pais, nós pagamos à Prefeitura de Aracaju”. “É um dos impostos mais caros do Brasil”, lamenta Renir Damasceno.

“Vejo político defendendo para abaixar mensalidade, mas não consegue lei para acabar com a inadimplência. Tem escolas em que a inadimplência está em 40%. Muitas escolas trabalham no limite, em dificuldades”, afirmou.

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“Enquanto não houver uma posição oficial do governo informando quais serão as medidas nesse novo cenário, o ideal é que empregado e empregador busquem, de comum acordo, a melhor solução possível. Não existem culpados nessa situação provocada pela pandemia do coronavírus. Somos todos vítimas. O que puder ser negociado, formalizado, para se garantir férias, se for o caso, ou até mesmo a continuidade do trabalho remotamente, será o melhor caminho”.

Essa é a orientação do advogado Thiago Noronha, especialista em Direito Empresarial e colunista do Só Sergipe, ao ser questionado sobre as medidas, no âmbito trabalhista, que devem ser tomadas por patrões e empregados neste momento de crise. Ontem à noite, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, determinou o fechamento do comércio, por sete dias, exceto aqueles que prestam serviços essenciais, a exemplo de supermercados, farmácias. E com isso, não há faturamento nas empresas.

Thiago lembra que no dia 18, quarta-feira, o governo federal anunciou uma série de medidas voltadas para a área trabalhista, “mas nada foi batido o martelo”.  E, segundo ele, “tais medidas mexem em vários direitos de cunho constitucional que, em tese só poderiam ser alteradas com emenda constitucional”.

O advogado cita o exemplo do direito às férias e a irredutibilidade do salário mínimo. “São situações muito delicadas que têm impacto direto na percepção das pessoas”, frisa. No pacote anunciado no dia 18, está a possibilidade de trabalho remoto (home office), antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, redução de jornada e de salário, antecipação de feriados. Mas o advogado volta a dizer que nada disso foi definido até o momento.

“O direito de férias está previsto na Constituição, mas precisa ser interpretado como de fato ele é. É um direito do trabalhador, porém o seu período de gozo é uma prerrogativa do empregador. Quer dizer que quem determina quando o empregado tira férias é o empregador. Obviamente em situações normais, há um acordo para buscar o momento mais ideal para ambos. Mas diante dessa situação excepcional, estamos vendo a possibilidade de flexibilização destas férias”,  ressalta.

Ele destaca que a comunicação das férias deve ter uma antecedência mínima de 30 dias e pode ser fracionada em até três períodos. Porém, pelas determinações dos estados, municípios e  governo federal pode ser que os empresários, sob alegação da própria crise instalada com a pandemia, flexibilizem essa comunicação e deliberadamente façam essas férias individuais, até para preservar os empregos.

Mas Thiago Noronha alerta para outro problema: a partir do momento que declara férias, o empregador tem que pagar as verbas que são o terço constitucional e o salário antecipado. Então, muitas empresas não vão ter condições de fazer isso. Outra perspectiva para empresas maiores, é possibilidade de férias coletivas, que precisam ter antecedência mínima de 15 dias e ser comunicada a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e sindicato da categoria.

Diante da pandemia do coronavírus, que em Sergipe tem sete casos confirmados, até o momento, há impactos imediatos e secundários com relação à crise. “Imagine que,  quanto mais pessoas estão em casa, consequentemente, alguns setores sentem isso de forma mais forte. Como toda a economia é  global,  interligada, uma coisa afeta a outra. Se você deixa de usar um serviço, esse serviço tem impacto de receita menor, vai ter impacto no fornecedor, que vai ter dificuldade com o fabricante, que vai ter dificuldade com os fornecedores  de matéria prima. Isso gera uma reação em cadeia.  É preciso, neste momento, muita flexibilização e paciência por parte do governo e das pessoas nessa relação. Portanto, o melhor, neste momento, é o bom senso”, destacou Thiago Noronha.

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O desejo pela maternidade ou paternidade leva casais a planejarem uma família. Algumas vezes, no entanto, por diversos motivos, esses casais decidem recorrer a adoção. Juridicamente, não existe diferença entre filhos adotivos e biológicos, uma vez que ambos terão os mesmos direitos.

Entretanto, enquanto o filho biológico, para ser registrado, basta que os pais compareçam ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, o filho adotivo passará por um processo um pouco mais burocrático para ser registrado. Inclusive, é preciso lembrar que o registro do filho de outra pessoa em seu nome é crime previsto no Código Penal.

O processo de adoção não é complicado. Você só precisa ir até a Vara da Infância e da Juventude e apresentar uma petição para ser incluído no Cadastro Nacional de Adoção. Em seguida, você passará por um curso de treinamento psicossocial e jurídico, além de uma série de entrevistas multidisciplinares para que possa ser habilitado para a adoção.

Sendo habilitado, você entrará para a fila de espera até que uma criança seja encontrada. Quando isso acontece, começará o período de convivência e, ao fim dele, o juiz concederá a adoção.

Apesar de burocrático, o processo em si não é tão demorado. O que pode levar bastante tempo é a fila de espera pela criança desejada.

Além disso, existe a Lei 12.955/20174 que confere prioridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. Assim, se você desejar adotar uma criança com necessidades especiais, o processo será ainda mais rápido.

Essa lei busca incluir ainda mais pessoas com deficiência em nossa sociedade, especialmente considerando a dificuldade de encontrar um seio familiar para essas crianças  e adolescentes, que, muitas vezes, estão fadadas a passar a vida inteira em abrigos, tendo que lidar com os limites que possui em relação ao resto da sociedade e com o abandono dos pais, por diversas razões.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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