Por Valtênio Paes (*)

Os crimes indicados nas investigações pelo empresário da Faria Lima dentre outros, foram:

organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, incluindo o próprio pai, gestão fraudulenta de instituição financeira, ameaça e intimidação, invasão de dispositivos informáticos com ações de ameaças e emboscada, interferência em investigações envolvendo Banco Central,  ministros do STF, CPI do Senado.

O rombo está acima de R$ 50 bilhões de reais. Hoje, Vorcaro está na prisão de segurança máxima em Brasília, por ser arquivo vivo. Poderia morrer como já acontecera com o seu amigo, o Vicário.

A ramificação avança pela operação “Carbono Oculto” – PCC, lideres religiosos e chegará aos doadores e receptores de bilhões de reais de fundos exclusivos sem identificações. A gestão Campo Neto, no Banco Central também está posta na berlinda. Com ela, muita gente graúda virá à tona.

A surpresa ainda pior, além do tamanho do rombo financeiro, está no envolvimento simultâneo de políticos e gestores de Brasília, vinculados aos três poderes federais. Até agora, parabéns para a Polícia Federal. A amizade radioativa atinge conservadores e progressistas de todas as características dentre pessoas dos três poderes. Todos os tons ideológicos estão sendo atingidos deixando “amigos” com baixa imunidade moral que merecem punição incondicional.

A vulnerabilidade das três instituições do país, em Brasília, principalmente no STF e Congresso Nacional, fragiliza a democracia. Votantes em outubro de 2026 devem redobrar suas escolhas eletivas para colocarem no Congresso parlamentares de melhor imunidade à corrupção. Que os novos eleitos sejam capazes de propor mudanças nas escolhas de membros do judiciário com rigor nas relações dos membros do STF com a sociedade e fortalecimento dos órgãos investigativos a despeito da Polícia Federal.

Segundo a Folha de São Paulo, Antônio Rueda, Ciro Nogueira,  Claudio Castro, Davi Alcolumbre,  Guido Mantega, Ibaneis Rocha,  Jair Bolsonaro Jacques Wagner, João Carlos Bacelar,  João Henrique Caldas,  Lula, Nikolas Ferreira,  Lewandowski, Rui Costa e Tarcísio  de Freitas estão expostos. Some-se à esses os ministros do STF.  Se estes, estão visivelmente radioativos, imagine os respectivos contatos!

O STF não pode rejeitar investigação dentro da ética jurídica para qualquer fato. Assim também, para o caso Master, sob pena de contaminação epidêmica. Que o ministro Mendonça mantenha rumo com coerência investigativa porque senão a eleição de outubro de 2026 poderá alforriar um governo filial do governo Trump em nosso país.  Pericialmente, o Brasil precisa de estancar esta doença que faz sangrar a democracia brasileira antes que defensores de ditaduras se arvorem como salvadores da pátria.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A democracia e a ética devem ser constantemente aperfeiçoadas para o bem das civilizações. Pior ainda quando as mudanças sociais extrapolam a previsibilidade como neste século. O Brasil precisa de uma correção de rumos na escolha de ministros do STF. A vitaliciedade deve ser banida. A Corte maior da justiça brasileira pode e deve ser exemplo para o país.

Como não existe punição correcional, porque não existe um órgão correcional-sancionador, juízes do STF abusam do ataque à ética na ação julgadora. Existem ministros favoráveis mas não aceitam ser este o momento para o código de conduta do ministro Edson Fachin. Concordar e justificar a inoportunidade por ser ano eleitoral, além da fraqueza, é prorrogar a desconfiança do povo brasileiro. Viagens de Toffoli e contratos da esposa de Alexandre de Moraes são exemplos condenáveis.  A lei orgânica da magistratura bem que poderia ser aplicada.  Cargos vitalícios, pois somente se aposentam aos 75 anos com vencimentos irredutíveis já são grandes privilégios. Dentre outros, Toffoli, Gilmar, Moraes e Cássio Nunes se destacam, seguidos por outros, como sócios de empresas.

Para retomar a credibilidade necessária, nosso Supremo Tribunal Federal poderia ser formado mediante eleição, cujos votantes fossem os juízes do país. Eleição criteriosa, por tempo determinado de dez anos, dificultará desejos infiéis contra a ética, a moralidade e a justiça na arte de julgar.

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Por  Valtênio Paes de Oliveira (*)

Realmente este começo de século surpreende a muitos pelas condutas imprevisíveis das pessoas. Pior ainda, quando se trata de lideranças nos países. Ministro do STF retirou da Polícia Federal a custódia dos telefones celulares apreendidos para colheita de prova. Confronta-se com a Polícia Federal, instituição investigadora.

Abafador Geral do banco Master, decretou sigilo absoluto, decidiu que era matéria para ser tratada no Supremo Tribunal, designou peritos para analisar material apreendido na segunda operação do da Polícia Federal no caso Master,  incomodou a Polícia Federal e preocupa demais ministros do STF  conforme informara o G1 de 16.01.26. Considerada exótica no meio jurídico, a conduta do ministro causou espanto geral a exemplo de determinar acareação inoportuna processualmente.

As suspeitas da relação promíscua entre parentes próximos do ministro com Daniel Vorcaro, dono do banco Master, instituição financeira em liquidação pelo Banco Central do Brasil ensejam dúvidas sobre o controle excessivo do ministro do tribunal maior do Brasil. Por se tratar do maior rombo no sistema financeiro do país, pode trazer prejuízos financeiros para a economia brasileira. Não se convoca acareação sem contradições nos autos.

Conforme a Gazeta do Povo de 12.01.26, “segundo documentos enviados pelo BC ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), das 36 empresas que receberam empréstimos do Master, no valor de R$ 11,5 bilhões, sete eram vinculadas à Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por ligação com o PCC.”

Inacreditável que um título de Nobel da Paz seja doado a terceiro e que um ministro do STF desça visivelmente de forma radical ao poço. Por outro lado, um presidente de um país com liderança mundial possa afirmar que não se sente  obrigado a “pensar puramente em paz”.  Portanto, este quinto do século move-se inusitadamente pelas condutas esdrúxulas  de pessoas  que deveriam contribuir para a ordem e a paz mundial. Resta cada um de nós fazer a nossa parte em prol do bem e esperançar.

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A alegria do pequeno empresário de Itabaiana, José Antônio Silva, dono do Salão Real, durou pouco. O presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a liminar que permitia que a barbearia dele continuasse funcionando. Toffoli atende ao Governo de Sergipe que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com o recurso pedindo o fechamento do salão.

Até ontem à tarde, o advogado André de Oliveira Rezende, que representa José Antônio, afirmou que não tinha conhecimento oficial da decisão do STF, por isso não se pronunciaria. E hoje ele ainda não falou a respeito da situação.

A liminar que permitia o funcionamento do Salão Real foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Abreu. O salão estava fechado desde meados de março, quando o Governo do Estado determinou, por meio de um decreto, o fechamento de diversos estabelecimentos. O pequeno empresário José Antônio Silva só tem este sustento e está passando necessidades financeiras.

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Mais de seis mil proprietários de veículos em Sergipe têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais  por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora Líder.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a Líder.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15, que a determinação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Dias Toffoli, de solicitar dados sigilosos da Receita Federal e do Banco Central, “é uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo, onde ministros do STF procuram ocupar um espaço do poder”. Alessandro é autor da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário, conhecida como CPI da Lava Toga.

O parlamentar sergipano afirma, também, que a atitude de Dias Toffoli em buscar esse poder visa “preservar seu grau de impunidade inatingível para qualquer tipo de apuração”. Não foi somente Alessandro Vieira que se posicionou contra a determinação de Toffoli, na reportagem do jornal O Estado de São Paulo. O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que considerou “estranho” o pedido.  “Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso”, provocou.

A determinação de Dias Toffoli está elevando a pressão pela CPI da Lava Toga e impeachment contra ministros do STF. Na próxima semana, de acordo com site O Antagonista, os parlamentares do grupo Muda prometem intensificar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para instalação da CPI.

Se a CPI da Lava Toga passar, os 11 ministros que compõe o STF serão investigados. A lei determina que para integrar o STF, todos os candidatos têm que ser indicados pelo presidente da República, ter mais de 35 anos, e “notável saber jurídico”. Depois precisam ter nos nomes aprovados pelo Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

Beneficiado

O ministro Dias Toffoli quer dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes nos últimos três anos. Ele também pediu ao Banco Central que lhe envie cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf, rebatizada de Unidade de Inteligência Financeira. O assunto será discutido em plenário na próxima quarta-feira, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Só para lembrar, “Toffoli concedeu liminar suspendendo todos os processos envolvendo troca de dados fiscais sigilosos sem aval da Justiça atendendo a um pedido que beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de inquérito no Ministério Público que apura a prática da ‘rachadinha’ – devolução de parte dos salários dos servidores aos parlamentares – na época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro”.

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A decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender  as investigações e ações penais baseadas em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),  causou um burburinho no meio jurídico. Hoje, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifestou a sua “grave preocupação”.  A decisão de Toffoli pode alcançar um número enorme de processos, em todo o Brasil, destinado à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa.

Em Sergipe, o Ministério Público Estadual não se manifestou, mas estampou em sua página oficial, o posicionamento do CNPG.  O conselho diz que “a complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas”.

O Conselho de Procuradoria afirma que, “por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores’.

Segundo a entidade, o formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes acima delineados pela legislação.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros, encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo, podem ensejar posteriores medidas judiciais.

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o relatório de inteligência financeira constitui indício inseparável de outros elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país, nas quais aqueles dados sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na segunda-feira (15), por determinação do ministro, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai.

A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.

Alexandre de Moraes revogou a decisão por entender que foi esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado realmente existe.

“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF [Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, disse o ministro.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a decisão.

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Fonte: EBC

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), informa que, na tarde desta quarta-feira (04), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, procedeu despacho quanto ao pedido de liminar em Tutela Provisória antecedente em favor do Estado de Sergipe para liberação da conta única do Tesouro Estadual.

O bloqueio estava relacionado a uma dívida de R$ 84 milhões, mas o Governo diverge do valor. A situação poderia  refletir nos salários do mês de março dos servidores estaduais.

Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.

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