Na segunda-feira, 13, o vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral, participou de audiências com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. As reuniões foram agendadas pelo Fórum Nacional de Vice-Governadores do Brasil e contaram com representantes de outros cinco estados: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

O objetivo do encontro na sede do Poder Judiciário foi alertar para a sensibilidade de julgamentos de ações no STF cujos resultados impactam a arrecadação dos 26 estados e do Distrito Federal – em especial as relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que podem chegar a R$ 30 bilhões, após a legislação aprovada no ano passado.

De acordo com Zezinho Sobral, o ministro Barroso se mostrou receptivo ao ouvir as pautas apresentadas pelos vice-governadores, porque são pleitos que visam a garantia de serviços públicos para as pessoas que mais precisam. “Após a legislação aprovada em 2022, os estados e o DF vão perder de R$ 22 bi a R$ 30 bilhões. O STF tem feito uma mediação para garantir aos estados as compensações garantidas em Lei. Precisamos ter as compensações de uma maneira plena e não parcial”, comentou Zezinho, ao destacar que o tema é prioridade para o governador Fábio Mitidieri e já foi levado por ele ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de janeiro.

“Não podemos deixar os estados e o DF sem receita, como infelizmente está acontecendo nos últimos meses. O Brasil teve legislações aprovadas no Congresso Nacional no ano passado que retiraram receitas dos estados sem uma transição adequada para que pudéssemos nos organizar, do ponto de vista do nosso planejamento orçamentário. Isso incide em perda de arrecadação e diminuição da possibilidade de oferecer serviços públicos de qualidade para os brasileiros que moram em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal”, reforçou Zezinho Sobral.

O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, também considerou o ministro Barroso aberto ao diálogo e pontuou que o foco principal é a garantia de serviços à população. “O ministro sabe da importância que cada um desses tributos tem no oferecimento de serviços públicos às pessoas e saímos daqui esperançosos de que o STF olhará para os entes estaduais no sentido de garantir aos governos estaduais a possibilidade do oferecimento desses serviços públicos ou, do contrário, quem pagará o preço pela falta de recursos em caixa é a população brasileira”, acrescentou.

Os vice-governadores ainda manifestaram solidariedade ao STF pelos ataques ocorridos às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e parabenizaram a Corte, presidida pela ministra Rosa Weber, pela reação aos atos.

Também participaram os vice-governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa; Ceará, Jade Romero; Roraima, Edilson Damião; e Tocantins, Laurez Moreira; além de, respectivamente, do coordenador e do consultor jurídico do Fórum de Vice-Governadores, Victor Borges e Raul Canal.

Investimentos e parcerias para a Segurança Pública

No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o ministro Flávio Dino recebeu os seis vice-governadores e destacou que o Governo Federal não mede esforços para apoiar as demandas dos estados na área de segurança. “Não se faz Segurança Pública sem observar o Pacto Federativo. Vamos sempre trabalhar junto com os estados”, ponderou o ministro.

Dino informou que em março, Mês da Mulher, será relançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A primeira iniciativa do programa será a entrega de viaturas policiais para todos os estados para serem usadas nas delegacias da mulher e nas patrulhas especializadas em casos da Lei Maria da Penha, o que foi bem recebido pelos vice-governadores.

Os vice-governadores também levaram demandas específicas de seus estados. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, acompanhou o ministro na reunião.

Últimas notícias:

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

O post Vice-governadores dialogam no STF sobre compensações na arrecadação para garantia de serviços à população apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de hoje, 31, se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

Tesouro Nacional

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

“O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios”, informou a agência.

Fonte: Agência Brasil

O post Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa apareceu primeiro em Só Sergipe.