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Por Antônio Carlos Garcia (*)

Segundo ela, 50% das autoescolas sergipanas já estão demitindo funcionários e reduzindo drasticamente suas atividades. “A maioria das empresas está apenas concluindo os processos antigos dos alunos que já estavam em formação”, relatou. Ao todo, Sergipe conta com 85 CFCs, dos quais cerca de 75 são sindicalizados, empregando entre 600 e 700 pessoas — número estimado considerando apenas unidades de pequeno porte. “As grandes têm ainda mais funcionários, e também já começaram demissões”, disse.

Sistema bloqueado e ausência de diálogo

Luciana afirma que, além da mudança nacional, as auto-[escolas enfrentam um problema imediato: todos os alunos e todos os CFCs estariam bloqueados no sistema do Detran/SE. O motivo, segundo ela, é que o órgão estadual não prorrogou o prazo de renovação do credenciamento dos CFCs — algo que, segundo o sindicato, ocorreu em outros estados.

“Solicitamos a prorrogação, mas Sergipe não deu prazo. Muitos CFCs não renovaram porque aguardavam a nova resolução, já que ela extingue a obrigatoriedade dos CFCs. Mesmo assim, fomos obrigados a pagar taxas de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do tamanho da auto-escola, para renovar algo que pode deixar de existir”, explicou.
A presidente diz ainda que o Detran não iniciou tratativas com o setor. “Nem o próprio Detran sabe como vai agir. Eles também estão perdidos.”

Formação mais barata e menos segura

A resolução que deve ser publicada pelo Contran reduz obrigações, como o número de aulas teóricas e práticas. Isso pode gerar, em um primeiro momento, a impressão de redução de custos, mas Luciana alerta que o efeito pode ser oposto.

“O aluno pode fazer só duas aulas práticas, mas ninguém aprende a dirigir assim. Ele vai acabar pagando mais, porque precisará comprar aulas extras. E como não há tabela nem obrigatoriedade, instrutores poderão cobrar valores altos”, afirma.

Ela destaca ainda riscos de segurança: veículos de instrução podem deixar de ter duplo comando, que serve de proteção ao aluno e ao instrutor; instrutores poderão atuar sem formação adequada; plataformas EAD cobrarão para oferecer o curso teórico.

“A segurança viária vai despencar. Vamos colocar pessoas sem preparo dirigindo veículos sem segurança adequada. É um enorme retrocesso”, criticou. Para ela, o país retorna a uma realidade anterior a 1997, quando a formação profissionalizante não era obrigatória.

Impacto financeiro para o aluno hoje

Luciana apresentou os valores atuais para tirar CNH em Sergipe: Categoria B (carro): R$ 1.600 pela auto-escola; Categoria A+B (carro e moto): cerca de R$ 2.200 pela auto-escola.  Taxas do Detran/SE: Carro e moto: R$ 1.762; apenas carro: R$ 1.143

“Ou seja, o custo da auto-escola é semelhante ao do próprio Detran. E o Detran não vai reduzir um centavo dessas taxas”, observou. Sobre categorias profissionais, como caminhões e bitrens, Luciana informou que a adição de categorias costuma ficar entre R$ 1.600 e R$ 1.800, dependendo da formação.

Mobilização nacional

A presidente explica que a categoria está mobilizada em Brasília. Segundo ela, a federação nacional das auto-escolas participa de articulações no Congresso para tentar suspender os efeitos da resolução. A estratégia inclui levar o tema para uma comissão de trânsito recém-instaurada, com apoio de pelo menos 12 parlamentares.

“O que é resolução pode cair. Projeto de lei não cai. Então estamos tentando derrubar a resolução do ministro Renan. Mas isso leva tempo. Não desistimos”, disse.

Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Contran aprovou por unanimidade uma nova resolução que altera o processo de obtenção da CNH no Brasil, retirando a exigência de que o candidato frequente uma auto-escola tradicional para realizar os exames de habilitação.

Apesar de aprovada, a norma só entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Cabe a cada estado, por meio de seus Detrans, regulamentar os detalhes operacionais (credenciamento de instrutores, fiscalização, oferta de plataformas, prazos de adaptação etc.)

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira, 2, a tabela com os valores que serão cobrados do Imposto sobre Propriedade de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. Em média, houve uma redução de 12,25% em relação ao verificado no exercício do ano passado.

A consulta está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Os valores do IPVA para veículos usados são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Lei 7655/2013 e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, a referência é o valor informado na nota fiscal.

Para automóveis e veículos utilitários com valor abaixo de R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior a esse valor pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%.

O pagamento já pode ser feito no Banese, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Detran. Os proprietários também receberão o documento em suas residências, desde que o endereço esteja atualizado junto ao órgão de trânsito.

Para ter acesso ao desconto de 10% o contribuinte deve realizar o pagamento integral do imposto até o dia 31 de março.

Para aqueles que não optarem por realizar a quitação com o desconto, o procedimento poderá ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio.

O cronograma prossegue até o mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.

Isenção 

Sergipe tem uma frota de pouco mais de 990 mil veículos, dos quais cerca de 550 mil precisam recolher o IPVA. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas.

Para os condutores que desejarem solicitar a renovação da isenção dos valores do IPVA os pedidos deverão ser realizados até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2025, conforme o calendário. Por exemplo, proprietários de veículos com placa de final 5 terão até o dia 30 de junho para realizar o procedimento.

Penalidades 

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa.

Em 2024 a arrecadação do IPVA foi de cerca de R$ 430 milhões, sendo que 50% desse valor é distribuído aos municípios onde o veículo é licenciado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

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O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa aos usuários que de 9 a 31 de dezembro haverá mudança na rotina de atendimento ao público nas unidades da capital e do interior. A ação se deve ao balanço de prestação de serviços da autarquia e para evitar pendências em processos de transferência de jurisdição para 2025. De acordo com o diretor-presidente em exercício, Marcos Andrade, um calendário foi estabelecido com intuito de alinhar as atividades aos procedimentos de atendimento. “Anualmente é feito o balanço do procedimento de atendimento, o que é adotado pelos órgãos de trânsito de outros estados da federação”, disse.

Os processos de transferência de jurisdição de veículos deverão ser realizados no período de 9 a 27 de dezembro. Já os que estejam com pendências serão devolvidos aos proprietários. Não serão realizados exames teóricos ou práticos para a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), ou mudança e/ou adição de categoria, bem como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, os exames médicos ou psicológicos pelos peritos credenciados ao Detran/SE e pelas Juntas Especiais ou Recursivas de exames médicos e psicológicos não serão realizados no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. As vistorias somente serão realizadas na sede do Detran/SE e nas empresas de vistorias eletrônicas credenciadas na capital e no interior entre 26 e 31 de dezembro. As que estavam vencidas terão a validade prorrogada até dia 31 de janeiro de 2025. Já os veículos adquiridos no período de 16 a 31 de dezembro poderão ser registrados entre 2 e 31 de janeiro de 2025 para o exercício de 2024 sem cobranças de juros e multas.

As unidades de atendimento do interior não receberão novos processos de habilitação ou veículo, com exceção de licenciamento anual, atualização de endereço no mesmo município, comunicação de venda e solicitação/emissão de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) sem segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) que puderem ser digitados, confirmados se emitidos no momento do atendimento, na presença do solicitante, a partir do dia 26 de dezembro.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga nesta terça-feira, 3, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. Os contribuintes que tiverem interesse de obter o desconto de 10%, deverão realizar o pagamento integral do imposto até o dia 31 de março do próximo ano.

O pagamento pode ser feito a partir de 1° de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese), utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) (www.detran.se.gov.br), ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é disponibilizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br).

Os contribuintes que optarem por não realizar a quitação com o desconto poderão realizar o procedimento até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio.

No decorrer do ano o cronograma prossegue, sendo finalizado no mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.

Isenções  

Para os condutores que desejarem solicitar a renovação da isenção dos valores do IPVA os pedidos deverão ser realizados a partir do dia 1 ° de janeiro até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2025, conforme o calendário. Por exemplo, proprietários de veículos com placa de final 5 terão até o dia 30 de junho para realizar o procedimento.

Já os beneficiários do programa Rode Bem poderão solicitar a isenção do imposto até o dia 31 de dezembro de 2024.

Valores

Os valores do IPVA para veículos usados são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Lei 7655/2013 e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, a referência é o valor informado na nota fiscal.

Para automóveis e veículos utilitários com valores abaixo de R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%.

A tabela com os respectivos valores de referência será disponibilizada no site da Sefaz no dia 01 de janeiro de 2025.

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Instituído pelo Governo do Estado, o programa Rode Bem, que isenta os donos de motocicletas de até 160 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já beneficiou 15.499 condutores até o momento e 14.045 já fizeram o licenciamento anual obrigatório. O cadastramento para o programa, realizado pelo site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), começou em 1º de fevereiro e encerrou dia 30 de abril.

O programa beneficia pessoas como o entregador Marcelo Farias, que usa o transporte, uma moto de 150 cilindradas, para trabalhar. Segundo ele, a criação do Rode Bem significa benefícios concretos em seu orçamento. “Agora, vou usar o valor do IPVA para comprar a gasolina do mês ou, eventualmente, repor alguma peça da minha moto. Esses programas facilitam, e muito, a nossa vida. A isenção do IPVA veio em boa hora e contribui para aliviar minhas contas, sem dúvida”, enfatizou Marcelo.

O benefício é direcionado para proprietários de moto de fabricação nacional,  com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas, e que ganhem até dois salários mínimos por mês. A isenção é concedida a um veículo por requerente. O publicitário Felipe Monteiro tem uma moto 150 cilindradas e recorreu ao Rode Bem para ficar isento do IPVA. “Eu tinha ouvido falar que o governo criaria esse projeto e fiquei acompanhando as notícias. O cadastramento foi bem simples, acredito que demorou cerca de cinco minutos para concluir. A validação também não demorou. Logo recebi a isenção”, comentou.

Benefício concreto

Inicialmente, o Projeto de Lei PL do Rode Bem previa contemplar motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas o poder Executivo estadual ampliou a abrangência, a fim de alcançar os veículos de 160 cilindradas. Em dezembro de 2023, o PL foi aprovado pelos deputados estaduais, convertendo-se em Lei.

Bruna Lima é psicóloga e atualmente mestranda bolsista da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela disse que o benefício ajuda a equilibrar suas contas. “Um parente viu a informação do Rode Bem e eu atendia a todos os critérios para receber o benefício, já que minha moto é 125 cilindradas. Inclusive, já estava quase terminando o prazo do cadastro quando soube. Entrei no site da Seasic e rapidamente requeri. É o meu primeiro veículo e o meu atual meio de transporte”, detalhou a psicóloga, revelando que usará o valor do IPVA para constituir uma reserva.

Para ela, o pagamento do imposto significava uma descapitalização significativa em seu orçamento. “O valor fazia falta para mim. Tanto que não consegui quitar com o desconto de 10% até 27 de março, porque realmente eu não tinha. Me planejei para guardar uma quantia para pagar em setembro, que é o vencimento devido à minha placa, mas como consegui a isenção, agora poderei pagar a taxa do licenciamento com esse dinheiro, que, aliás, ainda vai sobrar, porque realmente o IPVA é a taxa mais cara de todas”, acrescentou a beneficiária, que prontamente recebeu o Documento Único de Arrecadação (DUA) já com a isenção do IPVA, após aprovação do benefício.

O Rode Bem foi aprovado em 23 de dezembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), convertendo-se na Lei nº 582/2023. O programa tem por objetivo conceder a isenção anual do IPVA a pessoas de baixa renda e deve ser solicitado no site do Rode Bem – rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebem. Do período da aprovação até que a Lei entrar em vigor, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto foram perdoadas. Com a Lei, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exercício de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.

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Foi lançada nesta terça-feira, 16, a campanha Bloquinho de Multas 2024. A iniciativa tem como objetivo conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de um trânsito seguro, ao estimular a aprendizagem das crianças sobre o trânsito responsável de maneira lúdica, por meio de uma experiência única e divertida. O projeto foi idealizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran-SE).

Na campanha, as crianças receberam um bloquinho em papel, onde irão marcar as infrações de trânsito que observarem sendo cometidas pelos pais e responsáveis. O lançamento do projeto ocorreu nas imediações do Colégio Coesi, na zona sul de Aracaju.

Para a coordenadora de educação para o Trânsito do Detran/SE, Ticiane Costa, a iniciativa conclama a sociedade a diminuir os sinistros de trânsito. “Descobrimos que as crianças são excelentes multiplicadores de educação para o trânsito”, explicou.

Segundo ela, como os pais e responsáveis educam as crianças, eles se sentem envergonhados de cometerem práticas erradas nas frentes dos filhos. “A campanha se estenderá durante todo o ano para diminuir os sinistros de trânsito, que só crescem”, acrescentou Tissiane Costa.

A aspirante do BPTran Rafaela Garcia ressaltou que o objetivo da ação é contribuir para a formação gradual de condutores de trânsito. “Pois as crianças já estão aprendendo sobre regras de trânsito e conscientizando seus familiares a adotarem boas práticas, refletindo em um trânsito mais seguro no futuro”, evidenciou.

Portanto, o objetivo da campanha é formar agentes mirins de trânsito, multiplicadores de boas e seguras práticas. “Pois, quando o conselho vem da criança, toca em um lugar diferente. É muito importante que as crianças saibam um pouco mais sobre trânsito e possam observar a conduta dos seus pais”, concluiu, ao ressaltar a importância da campanha Bloquinho de Multas 2024.

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As ações em prol do Maio Amarelo vão começar. O evento, criado em 2014, vem anualmente conscientizando as pessoas sobre os cuidados no trânsito é tratado de maneira sensível pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), graças a sua Comissão de Direito do Trânsito e Mobilidade Urbana OAB.

Pelo segundo ano consecutivo, a Fetralse (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe), Setransp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju) e o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) se unem a Comissão e farão uma manhã de ações na próxima terça-feira, 2 de maio às 7h, na pracinha, onde fica a sede do órgão.

A blitz “No trânsito, escolha a vida” vai contar com panfletagem e orientações de diversos profissionais, para contribuir com o objetivo principal do Maio Amarelo, que é mobilizar os cuidados que cercam não só o mês de maio, mas o ano inteiro. Além da Comissão e os órgãos ligados ao Setor de Transporte, estarão presentes os profissionais da SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), estarão presentes também o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“No Trânsito, escolha a vida” esse foi o tema escolhido para o Maio Amarelo este ano e será oficialmente aberto na OAB/SE dia 2 de maio às 7h30 da manhã com a blitz educativa na Praça do Mini Golf e na sequência a solenidade de abertura na plenária da instituição às 9h. Nós da Comissão, estamos apoiando essa ação junto ao Detran, afinal é um papel social da OAB/SE a defesa desses direitos coletivos, sociais e de engajamento em prol da sociedade. Portanto, é de extrema importância a participação de todos, para que juntos façamos um trânsito mais seguro e melhor. Contamos com todos nesta ação,”_, convida Marcos Viana, presidente da Comissão.

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O proprietário de veículo pode confirmar a veracidade do Documento Único de Arrecadação (DUA) no site do Detran, na opção Consulta de Documento Único de Arrecadação.

Para garantir o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o licenciamento deve ser pago até o dia 31 de março. O proprietário pode também aguardar o mês correspondente ao final de placa, por meio do calendário disponível no site, para o pagamento sem desconto.

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