O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Agéncia Brasil, com informações da Agência Senado

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Luiz Thadeu (*)

O bom humor é hábito para os fortes. Para aquele que cultiva a alegria de viver; aquele que dá sempre mais do que recebe. A autoestima é a certeza de que você está sendo sua melhor versão. Que você tem muito a oferecer, que você faz a sua parte. A gratidão é o mais nobre de todos os sentimentos. Arrisco-me a dizer que maior até que o amor, pois você pode deixar de amar, mas ser grato transcende tempo e circunstâncias. A gratidão é o sentimento de almas nobres. A vida se renova, toda vez que enchemos nosso coração de paz e resolvemos ter gratidão pelas coisas conquistadas e pelas bênçãos alcançadas.

É vida nova, toda vez que renascemos dos nossos temporais e nos reinventamos diante dos dias nublados.

Quando descobrimos, em meio à nossa “bagunça” e loucura de viver, aquele sentimento de paz que o tempo nos traz, sabemos que estamos no caminho certo.

Quando nos abrimos para outras possibilidades de viver e nos olhar: é vida nova, é reconstrução. É renovação, é mudar o olhar.

Quando desaceleramos o passo somente pra sentir as gotas que o céu derrama: é renovação, é vida reinventada. É nas coisas simples que a vida se mostra mais viva.

E quando, finalmente, aprendemos a nos doar, abraçar com amor, e amar as pessoas como elas são, é transformação. E, como as estações, florescemos.

Podemos escolher focar na dor ou no amor, sempre será uma escolha nossa. Aprendi que “ter problemas na vida é inevitável, deixar-se abater por eles é opcional”. Essa frase é um mantra para mim. É uma questão minha se agiganto ou não os problemas.

“Você não pode evitar que os problemas batam à sua porta. Mas não há necessidade de oferecer-lhes uma cadeira para sentar”; cito Cora Coralina para dizer que não precisamos desperdiçar energia pensando sobre problemas, quando o certo é focar na solução. Lembre que se você não pode resolver agora, porque perder energia pensando nisso?

A autocura está à nossa disposição, só precisamos decidir por em prática o amor, o perdão e a gratidão com disciplina.

Caro leitor, amiga leitora, permita-me o devaneio deste texto. Mas, diante do cipoal de problemas que nos assolam, neste início de ano: Brasil se desmilinguindo, por causa de dirigentes aquém dos cargos que ocupam, sem amor e/ou compromisso com o país, dengue grassando e matando, detentos de alta periculosidade fugindo de cadeia dita de “segurança máxima”; crise climática, o planeta derretendo; violência por toda parte; a morte precoce e já esperada de Alexei Navalny pelo sanguinário Wladimir Putin; guerras inclementes e bestiais pelo mundo. Diante de tantas atrocidades é na arte que busco refúgio. A arte nos salva. Cito meu conterrâneo Ferreira Gullar, “A arte existe porque a vida não basta”.

Como sonhador esperançoso, faço da escrita uma válvula de escape, para falar desta coisa mágica chamada vida, que nos mantém ativos, nos conduzindo e ensinando teimosamente a arte da bem-aventurança diante das intempéries, pois nada é para sempre.

Desejo que você se descubra todos os dias, valorize a sua caminhada, coloque os sonhos no varal, e seja capaz de inventar um motivo qualquer para desabotoar o riso. Todo tempo é tempo de ser feliz.  “O que a vida quer da gente é coragem”, João Guimarães Rosa.

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Depois de uma exaustiva negociação, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) convenceu parte dos internos do pavilhão C do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) a liberar os 93 familiares que estavam com eles desde às 13 horas da sexta-feira, 20, dentro da unidade, dia de visita. Todo esse processo foi coordenado pelo secretário Cristiano Barreto e teve o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Robson Barros, e os conselheiros Wilson Vasconcelos e Pâmela Salmeron presenciaram o fim da rebelião e a volta dos internos para as celas, quando, a pedido dos presos, voltaram a unidade para conversar com eles. A data para esse diálogo ainda será definido.

Apoio – Quando foram iniciadas as negociações, a Sejuc conseguiu que, inicialmente, 27 pessoas, entre mulheres, crianças e idosos, fossem liberados. No início da noite, quatro pessoas saíram e por volta de 1 hora da madrugada do sábado, 21, outras 24.

Assim que saíram do pavilhão, as pessoas foram atendidas por equipes de assistência social do Compajaf, Samu e Corpo de  Bombeiros para verificação da pressão arterial. As crianças  – algumas delas bebês – receberam água e que as que tiveram necessidade, fraldas novas.

Por determinação do secretário Cristiano Barreto, as 24 pessoas que saíram na madrugada foram levadas em casa em virtude do horário, garantindo, assim, a segurança delas.

Durante a madrugada, todas as equipes do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) permaneceram no Comapajaf, apoiadas pelos integrantes dos demais órgãos de segurança e de saúde. As negociações  recomeçaram por volta das 6 horas da manhã e logo depois a Cavalaria da Polícia Militar fez o policiamento no entorno do presídio. Pouco antes das 10 horas da manhã, os 87 internos concordaram  em retornar às celas e liberar o restantes dos familiares.

O mesmo procedimento que ocorreu com as primeiras pessoas que saíram durante a madrugada, foi repetido com as que saíram por último. Todos foram atendidos por profissionais de assistência social e saúde do Compajaf,  Samu e Corpo de Bombeiros.

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