Copa do Mundo FIFA de 2022 ou Campeonato Mundial de Futebol FIFA de 2022 será a vigésima segunda edição deste evento esportivo, um torneio internacional de futebol masculino organizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), que ocorrerá no Qatar. A edição de 2022 será a primeira realizada no Oriente Médio e a última a ter o formato de 32 equipes – já que a competição terá uma mudança no formato e número de equipes na edição de 2026 – e será sediado no Canadá, Estados Unidos e México, passando para 48 equipes.

Mas você sabe onde fica esse país? Para começar esse território é considerado emirado, já que é governado por um emir (título de nobreza equivalente a príncipe), e está localizado na Ásia Continental, na região considerada Península Arábica e também Oriente Médio.

Com apenas 11.610 km² de extensão, o Qatar é muito pequeno, menor que Sergipe – o menor estado brasileiro – com apenas 21.910 km². Isso significa que para atravessar o país entre as cidades de As-Salwa (mais ao sul) e Al-Mafjar (mais ao norte) bastam 211 quilômetros de estrada e 2h30 de carro. Já a maior distância entre estádios é de apenas 50 quilômetros.

Considerado uma península, o país tem fronteira com a Arábia Saudita, enquanto os demais limites são de mar: a leste e norte está o Golfo Pérsico; a oeste está o Golfo do Bahrein.

Com cerca de 2,9 milhões de habitantes, o Qatar tem Doha como capital, e segue o islamismo como religião predominante. Por sua vez, o árabe é língua oficial no país; o inglês aparece como segundo idioma mais falado – em parte, porque quase 75% dos moradores são estrangeiros, principalmente da Índia. Vale dizer que até bem pouco atrás, o emirado tinha somente 280 mil habitantes.

Em minhas andanças pelo mundo, visitei Doha, a capital, em três diferentes vezes.

A última vez que estive em Doha foi em março de 2017. Mesmo pequena, Doha é uma cidade fascinante e surpreendente.

Uma das regiões mais procuradas e luxuosas da cidade, West Bay, oferece tanto arranha-céus quanto belos parques, além de lugares à beira-mar como o I Park e o design impressionante do Hotel Park. Outro destaque é a arquitetura fascinante de Doha e da Tornado Tower, com várias sedes de empresas, ministérios, restaurantes, hotéis e o Centro de Exposições e Convenções de Doha.

Muito bem localizada, a região fica no coração da baía, ao lado da Corniche em Doha. Por estar pertinho das principais atrações da cidade, West Bay é muito procurada e considerada a melhor área para se hospedar na cidade. Além disso, o The Gate Mall e o imenso complexo comercial e de entretenimento Doha City Center são outros motivos para explorar esse bairro.

Com um deslumbrante centro urbano que fica em um deserto no coração do Oriente Médio, Doha é um lugar onde o antigo encontra o novo. A paisagem em constante mudança da moderna capital do Qatar se estende ao longo do Golfo Pérsico, oferecendo aos visitantes muitos locais contrastantes para conhecer, desde os bairros antigos tradicionais até os mais luxuosos, com arranha-céus e arquitetura de vanguarda.

Na organização da Copa, os dirigentes locais fizeram questão de mostrar que eles não economizariam em luxo e conforto para atrair o maior número de visitantes. Mas, deixaram claro que só iria assistir à Copa no Qatar quem se dispusesse a gastar muitos dólares. Só em infraestrutura, o país investiu mais de US$ 229 bilhões na construção de vias expressas, estádios, hotéis, tornando a Copa do Mundo no maior evento da história do país árabe.

Escolhido como a primeira sede árabe da história da Copa do Mundo Fifa ainda em 2010, o Qatar tem leis restritivas para comportamentos considerados normais ou não-puníveis de maneira severa. Um exemplo é a intoxicação pública ou, de maneira direta, beber álcool na rua.

Com punição em lei de seis meses detido e/ou multa avaliada em cerca de US$4, 1 mil, consumir bebida alcoólica nas ruas ou ser encontrado bêbado pela polícia pode se tornar um problema para o viajante estrangeiro.

Pensando em levar uma garrada na mala e abri-la no hotel? Nada disso. O transporte e importação de álcool é proibido e todas as malas passam por revista na chegada ao Qatar.

A própria venda de qualquer bebida etílica é regulamentada pelo governo. Apenas bares de hotéis e restaurantes licenciados têm autorização para venderem álcool para pessoas maiores de 21 anos, que só podem consumir o drinque em locais privados.

Para a Copa do Mundo, a Fifa confirmou a venda e consumo de cervejas* no que chamou de “áreas selecionadas” dentro de estádios e na Fan Zone, um espaço fechado para 40 mil pessoas em Doha.

Apesar de também prever punição com multa para quem consumisse álcool em público, na Rússia, sede da competição em 2018, não houve registros na imprensa internacional de turistas detidos exclusivamente por consumirem bebidas etílicas ou estarem embriagados.

Outro ponto de atenção redobrada é que relações homoafetivas são consideradas crime no Qatar. Apesar do xeique e Emir (título monarca do país) Tamim bin Hamad al-Thani ter afirmado em maio que a nação está aberta para o público LGBT+ durante a Copa, o líder pediu “respeito” à cultura local.

Ainda mais desafiador para os profissionais de turismo é explicar para os viajantes que demonstrações públicas de carinho entre homens e mulheres também podem ser passivos de detenção e/ou multa. Nada de beijos e abraços em público.

Inclusive, sexo entre pessoas que não são casadas, seja de relação hétero ou homossexuais, é ilegal. Existem relatos de turistas em países árabes que foram intimados a pararem de ter relações sexuais (durante o ato) pelo estafe de hotéis.

A principal recomendação para os viajantes é não usarem roupas curtas, como shorts ou bermudas muito pequenas ou camisetas regatas, especialmente para as mulheres que, além disso, precisam usar vestes que cubram os ombros.

A recomendação é mais proeminente quando o viajante quer conhecer prédios do governo ou locais considerados sagrados. A tarefa se torna ainda mais desafiadora se considerado o clima do Qatar que chega à temperatura média de 27° C em novembro. Pela primeira vez a Copa do Mundo de Futebol foi transferida de data.

O mundial de futebol ocorre sempre nos meses de junho e julho, e por causa do calor nesta época do ano, os dirigentes da FIFA optaram por realizarem os jogos em novembro e dezembro de 2022.

Com a expectativa de recepcionar 1,4 milhão de turistas estrangeiros (quase metade da população local de 2,9 milhões) no período das partidas que serão disputadas em oito estádios nas proximidades ou em Doha, capital, as regras e punições de um país muçulmano trazem à luz problemas antes pouco enfrentados.

Continuo em andanças pelo mundo. Em outubro visitei o país de número 151, fechei os três países da América do Norte e os vinte países da América Central. Por essa façanha, sou habitante das Américas mais viajado do mundo com mobilidade reduzida. Ando com muletas pelo mundo. Pretendo voltar ao fascinante e surpreendente Qatar, mas só depois que os preços couberem novamente no meu bolso.

Por enquanto, vou assistir aos jogos sentado no sofá de minha casa, com cerveja gelada, na companhia dos amigos, torcendo pelo Brasil para que se sagre hexacampeão.

______

(*)Luiz Thadeu Nunes e Silva é engenheiro agrônomo, palestrante, cronista, escritor e viajante. Autor do livro “Das muletas fiz asas”, o latino-americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes da terra.

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Por João Valença (*)

A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está prevista na Lei 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e é dividida de três maneiras:

Enriquecimento ilícito

Acontece quando um agente público utiliza-se de seu cargo ou atividade para adquirir vantagem econômica que beneficie a si ou a terceiro, causando lesão à União. Ou seja, um funcionário público adquire imóveis que não são compatíveis com a sua renda ou patrimônio.

Atos que causem prejuízo ao erário

Acontece quando o agente público pratica atos que tragam prejuízos financeiros à União, tais como: aplicação irregular da verba pública; uso da verba pública para fins particulares; facilitar o enriquecimento de terceiros através do uso do dinheiro público.

Atos que violem os princípios da administração pública

São os atos que violem princípios como imparcialidade, legalidade, honestidade, lealdade às instituições públicas. Exemplos dessas ações são fraudes em concursos públicos realizadas por funcionários públicos.

Improbidade administrativa é crime?

Apesar de ser uma atitude ilícita, a improbidade administrativa não constitui crime, uma vez que não está descrito no Código Penal. Portanto, sua prática não enseja penas como reclusão ou detenção. A punição para quem pratica a improbidade administrativa, desse modo, é de ordem civil, incluindo desde a perda de bens à perda dos direitos políticos.

Inclusive, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por 8 anos, os políticos que sejam condenados por decisão colegiada ou em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa.

Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que mesmo que haja ressarcimento ou restituição dos bens subtraídos, a ação de improbidade administrativa não será extinta.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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