A avenida Beira Mar, no sentido praias-Centro, será interditada neste sábado, 1º, a partir das 14h30, para a realização da corrida “Trânsito Vivo: Corra para a Faixa”, promovida em alusão ao Dia do Pedestre. A operação, coordenada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), também provocará alterações temporárias em linhas do transporte coletivo que circulam pela região.

Os bloqueios viários começam às 14h30. A largada da corrida está prevista para as 16h, no Calçadão da Praia Formosa, e a operação deverá ser encerrada às 19h, quando o tráfego de veículos e de ônibus será normalizado.

Em razão da interdição, as linhas 003, 004, 007, 008, 051, 701 e 702, que utilizam a avenida Beira Mar no sentido praias-Centro, terão o itinerário desviado. Os veículos deverão acessar a avenida Anísio Azevedo, seguir pelas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, além da avenida Apulcro Mota, até a avenida Simeão Sobral e o Terminal do Mercado, de onde retomarão o percurso habitual. No sentido Centro-praias, a circulação permanecerá sem alterações.

As linhas 001, 002 e 005, que partem da avenida Barão de Maruim, também terão mudanças no trajeto. Os ônibus seguirão pelas ruas Santa Luzia, Riachuelo, Itabaiana e Itabaianinha, além das avenidas Apulcro Mota e Simeão Sobral, com acesso ao Terminal do Mercado.

Já as linhas 031, 032 e 715, com destino à região central, circularão pela avenida Barão de Maruim e pelas ruas Santa Luzia, Riachuelo, Itabaiana, Itabaianinha e Divina Pastora até o Terminal Centro.

A SMTT orienta os usuários do transporte coletivo a programarem seus deslocamentos com antecedência e reforça que as alterações são temporárias, sendo necessárias para garantir a segurança dos cerca de dois mil participantes esperados para a corrida e preservar a fluidez do trânsito durante a realização do evento.

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Foi aprovado por 12 a 10 votos na sessão da Câmara Municipal de Aracaju ontem, 6 de outubro, o requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede a Prefeitura de Aracaju que se manifeste a respeito da destituição de um servidor público, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, por supostamente ter desviado dinheiro do Fundo Municipal de Saúde durante cerca de 6 meses. A suspeita é que ele tenha desviado aproximadamente R$ 200 mil da conta da Secretaria da Saúde para a sua própria conta.

Ricardo Marques disse que não quer acusar ninguém mas pediu mais informações sobre o caso. “Outros ilícitos penais, civis e administrativos podem ter sido praticados pelo servidor e, eventualmente, por terceiros, servidores ou não, que de algum modo tenham contribuído com o cometimento das ilegalidades. O que demanda uma apuração rápida e eficaz pelos órgãos de controle a acerca da situação ora apresentada, principalmente diante da possibilidade de desvio de verba pública federal, oriunda do Fundo Nacional de Saúde”.

Já existem representações junto ao Ministério Público Federal solicitando que uma investigação minuciosa apure como o servidor em referência teve acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e se também houve o desvio de verba pública federal; se é permitido legalmente que um servidor comissionado acesse as citadas contas bancárias ou se esse acesso somente seria possível a servidores efetivos; qual o valor total transferido de eventuais contas e qual o destino final da quantia?;

“É importante, ainda, que o Município de Aracaju forneça cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar correlato, para que outras informações possam aportar nos órgão de controle e possibilitar uma melhor apuração dos fatos.”, alerta o vereador que já marcou uma reunião para falar sobre o assunto com o promotor do Ministério Público Raymundo Ximenez.

Ricardo defendeu seu argumento e o requerimento foi aprovado. “Respeito o voto contra dos meus colegas e agradeço aos colegas que entenderam o meu posicionamento e votaram a favor do requerimento que foi aprovado. É nosso papel como vereador de fiscalizar e pedir transparência de todas as ações para que a população acompanhe tudo o que é feito. Agora vamos aguardar que a Prefeitura de Aracaju se manifeste e esclareça tudo o que ocorreu”.

O mesmo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania) também foi aprovado na CPI da Covid, pedindo esclarecimento do Ministério Público de Sergipe e Prefeitura de Aracaju.

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A disciplina secular sugere aos habitantes da caserna: ordem, honra e seriedade nos serviços de proteção e segurança da sociedade. São imperativos sem ressalvas. É verdade que de 1964 a 1984 a história política brasileira sofreu reveses repressivos, mas existem páginas de bom destaque conforme tínhamos escrito em 31.03.19 sob o título Militares no Brasil, 31 de março e governo atual,  sobre a história dos militares brasileiros na gestão federal.

Hoje, escaramuças administrativas para criar privilégios em gratificações, a indisciplina de Pazuello abafada sem punição, ante a quebra da hierarquia, comprovam a necessidade de uma reflexão. Notícias sobre vacinas no Ministério da Saúde, gravações divulgadas na imprensa, coronel da reserva abrindo empresa para negociar com medicamentos, segundo UOL de 30.06.21, exoneração pela primeira vez na história dos comandantes militares em março/2021, o decreto 10.727 que liberou participação de militares da ativa em cargos civis, jornalista afirmando que existem suspeitas de “dois preços e duas propinas” são alguns exemplos fáticos.

Reagindo à fala do senador Omar Aziz, que afirmou: “Fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo” a cúpula militar escreveu: “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

No dia seguinte o ministro da área militar telefona para o presidente do Senado para explicar a nota. Por outro lado, o ministro da Defesa e os comandantes nada disseram quando o coronel Élcio Franco foi acusado de negociar o absurdo do contrato da vacina Covaxin, que foi oferecida por US$ 10 e empenhada por US$ 15. Tão pouco posicionam-se quando o coronel Marcelo Blanco que abriu uma empresa de representação de insumos de saúde um dia antes de intermediar encontros questionáveis para negociação de vacinas, segundo depoimentos na CPI. Ademais, não aconteceu veemência em notas quando o sargento traficava 39 kg de cocaína para Europa, a apuração pelo MPM de desvio 191 milhões, tampouco da acusação de que 73.200 militares receberam auxílio emergencial na pandemia.

A exposição com tais fatos de alguns membros, enfraquece as instituições militares descaracterizando-as das funções próprias, perde apoio popular e permite uma mistura perigosa que não dá liga. Tanto é que, sempre que acontece na história, são compelidas a retornarem aos quartéis. Foi assim em 1889, 1946 e 1964 e na intervenção recente no Rio de Janeiro. Quem é treinado exclusivamente para segurança não domina a política nem a gestão pública.

A unidade e o orgulho militar não podem deixar que alguns sujem a boa imagem reabilitada das forças armadas no pós redemocratização. Fatos provam que está na hora da corporação refletir o “meia-volta volver”. Alguns generais e coronéis passaram a frequentar noticiários da imprensa e redes sociais como agentes de política partidária e suspeitas criminais. As Forças Armadas devem ser motivo de discrição no rigoroso trato com a segurança nacional. Portanto, sem partidarismos, conforme estatui o artigo 142 da Constituição Federal Brasileira. “Hierarquia e disciplina” destinando-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” e como tal, sem distinção e com igualdade e equidade, para toda cidadania brasileira.

A corporação não pode permitir que o abraço com o poder deixe marcas de corrupção, violência e negacionismo em sua história. Quem cuida de funções técnicas de segurança nacional não pode ser aliado de partidos ou pessoas, sob pena de quebra perigosa da unidade do país. Militares não devem avalizar erros administrativos. Ainda é tempo do “meia-volta volver”! Esses atos, com certeza, não são do Exército de Caxias!

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Serão julgados no próximo dia 19, quarta-feira, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), os embargos declaratórios dos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, no processo das subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe, conhecido como caso Amanova. Eles, que estão inelegíveis,  já foram condenados há mais de 12 anos de reclusão por desvio das verbas de subvenção social. Os embargos de declaração com efeitos infringentes, é uma espécie de último recurso da defesa dos deputados para tentarem modificar a decisão do TJ.

A expectativa da defesa dos deputados é modificar a votação do Pleno do TJ que foi de 6 a 5 pela prisão dos deputados. “Estamos plenamente confiantes. A nossa expectativa é de reverter a decisão condenatória do Pleno do Tribunal de Justiça, mediante o apontamento de questões que merecem melhor análise pelo colegiado”, explicou o advogado Aurélio Belém, que representa os deputados no caso.

Ainda de acordo com ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de extinguir o processo eleitoral movido contra os dois parlamentares deve ser levada em consideração. “Além das nulidades apontadas nos autos, das provas e argumentos favoráveis à defesa, há ainda, como importante fato novo, a decisão do TSE que, no mínimo, enseja uma redução drástica na pena aplicada aos deputados” comentou Belém. “Embora os processos sejam distintos e independentes, eles tratam do mesmo fato. Sendo inevitável a influência recíproca dos resultados”, complementou.

Belém ressaltou ainda que, na hipótese de manutenção de condenação, acredita que o Tribunal reavaliará a decisão de executar provisoriamente a pena privativa de liberdade, por meio da prisão em segunda instância. “A chamada prisão em segunda instância é um tema delicado e ainda movediço, o próprio Supremo Tribunal Federal não se entende a respeito do assunto, tendo a Segunda Turma determinado a soltura de diversos condenados em segunda instância, salientando que, no caso dos deputados, a condenação foi proferida em única instância, em razão do foro especial”, argumentou.

Entenda o caso

As subvenção social era uma verba de R$ 1,5 milhão que cada deputado tinha por ano para destinar para instituições escolhidas por eles. De acordo com denúncias do Ministério Público e da Polícia, em alguns casos os deputados doavam o dinheiro para as entidades através da Assembleia e depois recebiam parte do dinheiro de volta.

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