O que comemorar no 1° de Maio?

Só Sergipe — Mon, 01 May 2023 13:26:53 +0000

Gabriel Barros (*)

No dia 1° de maio é comemorado em diversos países do mundo o Dia do Trabalhador e Trabalhadora. Nesse sentido, a questão que se coloca é: temos algo a celebrar em tão importante data?

Do ponto de vista simbólico, é sempre salutar relembrar as conquistas que fizeram com que esse dia seja lembrado no mundo todo. No entanto, a realidade nos impõe um olhar que exige luta e combatividade. Digo isso por conta de todo desemprego, desvalorização, humilhação, escravização, precarização e tantas outras atrocidades colocadas aos trabalhadores. O que, infelizmente, nos dá uma perspectiva bastante desoladora sobre qualquer possibilidade de festejarmos algo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estipula que de 61% da população empregada no mundo, 2 bilhões estão na economia informal. Aqui no Brasil, conforme nos ensina o professor Gilberto Maringoni, o golpe de 2016, as contrarreformas Trabalhista, da Previdência, do Ensino Médio e a independência do BC formam o Tratado de Versalhes que os ricos brasileiros impuseram à sociedade. O tratado original, firmado em 1919 ao fim da I Guerra Mundial, como se sabe, selou a paz punitiva dos vencedores (Grã-Bretanha e França) sobre o vencido (Alemanha), comprometendo seu desenvolvimento e bem-estar por mais de uma década. Os privilegiados estabeleceram a regra do “eu ganho, você perde”, “sem conversa mole.”

É decisivamente sobre isso que estamos lidando. A desigualdade social crescente e as infindáveis crises do capitalismo demonstram que prevalece ainda hoje essa mesma lógica de um ganha e outro perde. Obviamente, tendo os trabalhadores e trabalhadoras como as partes veementemente derrotadas. É um massacre histórico.

Expressão real dessa derrota é manifestada nos recordes que tivemos no presente ano de 2023, com pelo menos cerca de 918 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão. Os fatos estarrecedores (que fazem parte da dinâmica natural da sociabilidade capitalista) se dão, sobretudo, na região sul do país e em outras regiões que gozam de latifúndios controlados pelo agronegócio. Lembremos das Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul.

Essas tragédias humanitárias dialogam diretamente com todas essas contrarreformas citadas acima. Principalmente a reforma trabalhista e sua intensa aceleração da superexploração do trabalho. Fale-se também da lei da terceirização, que permite que esta seja feita também em atividade fim, que é indissociável desses casos de resgates de trabalho escravo, pois que vulgariza ainda mais a intermediação do trabalho entre empresas, e permitem trazer legalidade a uma prática sabidamente criminosa.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a terceirização se reflete em um aumento da precarização das condições de trabalho.

Isso tudo não acontece à toa. Nesses últimos anos tivemos também a extinção do Ministério do Trabalho, o abandono à fiscalização do trabalho escravo, órgãos de fiscalização ambiental aparelhados a fim de que a tal “boiada” pudesse passar, o descaso com políticas públicas de inclusão, etc.

Sem contar os mais de 700 mil mortos durante a pandemia, que vitimaram muitas pessoas vulneráveis socialmente e que contou com participação ativa do governo da época.

No que diz respeito ao trabalho escravo, insta salientar que é permitido expropriação de propriedades de empresas que se beneficiam financeiramente desse tipo de crime. Isso sem qualquer indenização aos donos, conforme artigo 243 da Constituição Federal. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Todavia, os detalhes da aplicação de tão valoroso preceito ainda não foram determinados por nenhuma norma infraconstitucional. A União entende que, enquanto isso não acontecer, não é possível implementar medidas do tipo.

Por isso é válido ressaltar que a legalidade, por si só, sem uma posição política concreta, não serve de nada, sendo mera folha de papel.

Não obstante, devemos ao menos comemorar a retomada de políticas sociais fundamentais como o Bolsa família, Minha Casa Minha Vida,reajustes para funcionários públicos, medidas de combate às mais variadas formas de preconceito, expansão das campanhas de vacinação (da qual o Brasil sempre foi referência mundial). Essas iniciativas minoram a mão pesada do Estado Burguês.

À vista disso, vale a máxima do filósofo italiano Antônio Gramsci, segundo o qual devemos ter o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Lutar e avançar, é preciso. Sigamos.

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/lula-3-e-tempo-de-corrigir-trajetoria/

https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/dpu-stf-expropriacao-terras-trabalho-escravo

O post O que comemorar no 1° de Maio? apareceu primeiro em Só Sergipe.

MEI terá novo valor de contribuição

Só Sergipe — Wed, 04 Jan 2023 14:52:58 +0000

Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário-mínimo. Com o a revisão, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo). Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.

Sendo assim, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma, o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema.

O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento vence todo dia 20 de cada mês. Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. Lembramos que o pagamento da competência janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.

O novo salário-mínimo, que passa a valer a partir deste mês de janeiro, representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%.

O post MEI terá novo valor de contribuição apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arquivo para desvalorização - Só Sergipe

O que comemorar no 1° de Maio?

MEI terá novo valor de contribuição