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“Decisão do Governo Federal contra a desoneração da folha de pagamentos é um retrocesso”, diz Setransp

Só Sergipe — Wed, 08 May 2024 18:39:44 +0000

Uma decisão do Governo Federal que consiste em judicializar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, entre eles o transporte público, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impactará diretamente nos custos do setor, assim como afetará milhões de passageiros que utilizam diariamente esse serviço. É o que afirma o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), representante das empresas integrantes do sistema de transporte da capital sergipana e região metropolitana.

Para se ter uma ideia do impacto econômico para o sistema de transporte público coletivo, já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços, sem a desoneração o percentual vai sair de 1% sobre faturamento para 20% sobre a folha, o que representa 4,93% sobre o faturamento, gerando um acréscimo de 393%. Caso a medida entre em vigor, o aumento dos custos já inicia este mês.

A presidente do Setransp, Raissa Cruz, afirma que a decisão para o fim da desoneração da folha de pagamento é um retrocesso para o setor. “Sabemos que a mão de obra é um principais custos da prestação dos serviços e é fundamental para o desenvolvimento do setor. Em Aracaju, já vivenciamos um cenário desafiador na atuação de algumas empresas. Com isso, a decisão impactará ainda mais o setor já que as empresas já sofrem tentando se restabelecer em consequência dos débitos acumulados em vários anos com a falta de fontes extra tarifárias, alto custo de combustível e manutenção, entre outros fatores”, salientou.

Em nota, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,2%, podendo chegar a 0,27%, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade. Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1,00 por passageiro.

Sobre a desoneração

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.

Ainda de acordo com a NTU, a redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação. “Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional”, finaliza a nota na NTU.

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Presidente da FNP, Edvaldo se reunirá com Haddad, em Brasília, para tratar da desoneração da folha

Só Sergipe — Sat, 04 May 2024 15:36:07 +0000

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, estará, nesta segunda-feira, 6, em Brasília, onde cumprirá agenda no Palácio do Planalto. Ele participará de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na pauta, a contribuição previdenciária dos municípios. Dirigentes de outras entidades municipalistas também estarão na audiência.

A Frente Nacional, entidade presidida por Edvaldo, já se manifestou sobre o tema. “A FNP defende a desoneração da folha de pagamentos para todos os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, independentemente de porte populacional. Isso porque os entes locais assumem cada vez mais responsabilidades pela execução de políticas públicas. Preocupa também, a reoneração da folha dos funcionários do transporte público coletivo. Isso impactará entre 7% e 8% no custo desse serviço essencial e pressionará por aumento de tarifas, onerando os usuários do transporte, causando impacto inflacionário, e, também, demandando ainda mais subvenções dos já combalidos orçamentos locais”, afirmou a entidade em nota.

Para a Frente, a desoneração deve ocorrer “de forma escalonada a partir da Receita Corrente Líquida per capita de cada território, e não a partir de um recorte populacional arbitrário”. “É, e será, absolutamente injusta qualquer proposição que parta da falsa premissa que municípios populosos são necessariamente ricos e, portanto, não merecedores da desoneração. Se isso foi verdadeiro em meados do século passado, hoje, há fartos exemplos de cidades populosas e com baixíssimas receitas per capita disponíveis para atender os legítimos direitos das suas populações”, destacou a FNP.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos considerou ainda que é “absolutamente injusta qualquer proposição que parta da falsa premissa que municípios populosos são necessariamente ricos e, portanto, não merecedores da desoneração”. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, a reunião com Haddad e Padilha será fundamental para que se chegue a uma posição mais harmônica sobre o assunto. “O diálogo é o melhor caminho para resolvermos esta questão. Estamos abertos para conversar e construir um consenso”, afirmou.

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Petrobras anuncia novo aumento de combustíveis; Bolsonaro faz duras críticas à estatal

Só Sergipe — Fri, 17 Jun 2022 14:20:09 +0000

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).

A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.

Bolsonaro “A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos.” Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente.

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados. A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Prorrogação da desoneração da folha é positiva para economia

Só Sergipe — Tue, 04 Jan 2022 12:36:33 +0000

No último dia 31, foi sancionada, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro,a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. A prorrogação vale até 2023 e estava contida no Projeto de Lei (PL) 2.541/2021.

De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Eduardo Prado: “desoneração positiva”
Foto: Ascom/Fies

Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), “a prorrogação da desoneração é positiva para economia brasileira e sergipana, dado que implica na manutenção da redução da carga tributária suportada por parte do industrial, principalmente se considerado o momento econômico do país”.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, cerca de 6 milhões de empregos formais serão preservados com a desoneração. Dentre os setores beneficiados com a medida estão: a construção civil, empresas de obras de infraestrutura, confecção e vestuário, couro, calçados, jornais, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, dentre outros.

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Auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá ser prorrogado

Antonio Carlos Garcia — Tue, 12 May 2020 14:38:45 +0000

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Segundo ele, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes de a pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos.

Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas.

Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

Fonte: Agência Brasil

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