Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

Só Sergipe — Tue, 04 Feb 2025 15:29:47 +0000

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

Fonte: Agência Brasil

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Sergipe gerou mais de 5 mil novos empregos com carteira assinada em setembro

Só Sergipe — Thu, 27 Oct 2022 17:59:58 +0000

Em Sergipe foram gerados 5.131 novos empregos formais em setembro. No acumulado desde o início do ano, o saldo de novas vagas chega a 10.318. Com isso, o estado alcançou o número de 293.964 pessoas com carteira assinada. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O principal setor de fomento em Sergipe foi o da agropecuária, com a abertura de 2.040 novos empregos formais, principalmente na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Ainda, o setor da indústria também apresentou crescimento representativo, com 1.330 novos postos de trabalho abertos.

A Região Nordeste é a segunda do país que mais criou empregos no mês passado, tendo registrado 86.658 novos postos, atrás apenas do Sudeste, que fechou setembro com 108.219 novos empregos criados. Pela ordem, Pernambuco (20.528) é o primeiro na lista. Na sequência está Bahia (15.645) e Alagoas (15.625).

Números nacionais

O Brasil segue em curva ascendente na geração de empregos, todas as Unidades da Federação apresentaram saldo positivo no número de empregos formais criados em setembro. No total, foram geradas 278.085 novas vagas em todo o país, no mês. Com isso, o estoque de trabalhadores com carteira assinada alcançou novo recorde histórico, chegando a mais de 42,8 milhões de trabalhadores formais.

Apenas neste ano, entre janeiro e setembro, o Brasil gerou mais de 2,14 milhões de novas oportunidades. Nos últimos 12 meses, entre outubro de 2021 e setembro de 2022, registrou-se um saldo positivo de mais de 2,4 milhões de postos formais. Os dados são do Novo Caged, criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todos os cinco grandes setores econômicos – serviços, indústria, comércio, construção civil e agropecuária – registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de mais 122.562 postos de trabalhos efetivos. O segundo maior crescimento ocorreu no setor do comércio (57.974), seguido da indústria (56.909), construção civil (31.166) e agropecuária (9.474).

Ainda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há indícios da recuperação continuada do mercado de trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a taxa de desemprego no país segue em queda e chegou a 8,9% no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma diminuição de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em maio.

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