No dia 29 de janeiro, às 8h30, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e instituições parceiras assinarão o Pacto Contra a Desinformação nas eleições 2024. O Pacto tem o objetivo de unir as instituições participantes do processo eleitoral em torno da responsabilidade solidária e do compromisso ético de preservar a integridade e a legitimidade das Eleições 2024, promovendo a verdade e a transparência e garantindo que a sociedade seja informada de maneira adequada.

Os valores tutelados pelo pacto são: Democracia, Verdade, Legitimidade, Integridade, Transparência, Segurança, Agilidade e Acessibilidade. Os pactuantes assumirão o compromisso de desestimular e denunciar conteúdos enganosos e informações falsas, atuando contra a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilícitas em campanhas eleitorais.

Outras instituições, mediante assinatura de termo específico, poderão aderir ao Pacto Contra a Desinformação, o qual terá vigência durante o período eleitoral das eleições 2024. O endereço eletrônico oficial sobre o enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral é o https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. A página oficial para esclarecimentos sobre informações falsas é a FATO ou BOATO.

O evento de celebração do Pacto contará com a palestra do Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira, com o tema “Desinformação e inteligência artificial: um desafio em rede”. Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, advogado especialista em Direito Digital e Direito Eleitoral, professor de Direito Eleitoral, Inovação e Direito Digital da graduação e da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Durante o evento haverá o lançamento de curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral que será ofertada pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, coordenada pelo Dr. Ludgero Liberato, Advogado, Mestre em Direito Processual pela UFES. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES.

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Na manhã do dia 21 de outubro, às 8h15,  a Escola Judiciária (EJESE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizará o I Fórum de Enfrentamento à Desinformação. A organização do evento é capitaneada pelo juiz Leonardo Souza Santana Almeida, presidente do Comitê de Combate à desinformação do TRE-SE. O programa que visa mitigar a desinformação no processo eleitoral foi idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O uso e a influência das mídias sociais na disseminação de desinformação em relação ao processo eleitoral será tema da palestra do professor Dr. Wilson Gomes, renomado pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital. A mediação será realizada pela professora Carol Westrup, que atua como comunicadora social, produtora cultural e integrante do coletivo Intervozes.

Com um prisma eminentemente jurídico, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e ex-secretário judiciário do TRE-SE,  Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, abordará a legislação e as resoluções correlatas ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral. O painel será mediado pelo juiz membro do TRE-SE, diretor da EJESE e Juiz de Direito do TJSE,  Leonardo Souza Santana Almeida.

O presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, parabenizou a Escola Judiciária Eleitoral pela iniciativa. “O Fórum visa conscientizar a população sergipana, sobretudo, políticos e eleitores sobre o potencial lesivo da disseminação de informações falsas”, pontuou o presidente.

Já o organizador do I Fórum de Enfrentamento à Desinformação, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida, destacou a qualidade das palestras. “Vamos trazer o que há de melhor para o Estado! Todos os palestrantes são especialistas renomados no assunto e acreditamos que, ao final do evento, autoridades, servidores, professores e demais participantes sairão com uma visão ampliada sobre a temática”, disse o magistrado.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Rádio e TV, criou o programa Minuto da Checagem, com objetivo de explicar aos eleitores a importância de verificar, antes de compartilhar, a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites. O programa foi apresentado ao público hoje, 4.

O programa representa mais uma ação do TSE para combater a desinformação no âmbito do processo eleitoral brasileiro. A desinformação foi um dos grandes problemas enfrentados pelo Tribunal durante as eleições gerais de 2018, na medida em que levantou suspeições em relação à segurança do processo eleitoral e da urna eletrônica.

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