Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira defendeu, neste domingo, 17, o protagonismo das cidades para a resolução dos problemas da humanidade, em sua participação na plenária de encerramento do Urban 20 (U20), sediado no Rio de Janeiro. Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de gestores e delegações de mais de cem cidades do mundo, Edvaldo destacou que “somente com a atuação efetiva dos municípios, é possível dar passos significativos no enfrentamento às ações climáticas e na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável”.

Realizado paralelamente ao G20 Social, o U20 reuniu representantes de governos nacionais e internacionais com o objetivo de ampliar os debates sobre o clima, governança global e desenvolvimento sustentável. Ao final do evento, os participantes entregaram ao presidente Lula um documento, com as 36 demandas prioritárias das cidades, para ser levado à Cúpula de Líderes do G20, que ocorre nesta segunda-feira, 18.

“É preciso afirmarmos as cidades como um elemento muito importante das soluções de desenvolvimento econômico, igualdade, solidariedade e de paz. Se não investirmos nos municípios como o caminho para a resolução dos problemas, dificilmente alcançaremos os objetivos que necessitamos tratar, enquanto humanidade. Precisamos ampliar ainda mais os nossos esforços. Já são 25 anos que os municípios passaram a ter protagonismo no mundo, mas vivendo um momento que exige ainda mais participação das cidades. Grande parte das dificuldades enfrentadas hoje no país é fruto da desigualdade federativa. Este evento, do qual participamos, é um ponto de virada importante na relação entre os entes federados”, afirmou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju e presidente da FNP considerou ainda a realização da Cúpula de Líderes do G20, no Brasil, como um “marco crucial” para as discussões de combate às mudanças climáticas no âmbito internacional. “É fundamental que esse trabalho realizado hoje possa repercutir, o mais rapidamente possível, no mundo inteiro, para que possamos estabelecer estratégias de fortalecimento dos municípios e torná-las realidade”, frisou Edvaldo. O gestor ressaltou também a relevância do documento apresentado pelos prefeitos ao presidente Lula com 36 pedidos para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. “É um documento que reúne demandas fundamentais para que as cidades possam dar, efetivamente, os primeiros passos como protagonistas do futuro do Brasil”, frisou.

O presidente Lula apresentou posicionamento semelhante ao do prefeito Edvaldo Nogueira. Ao falar para os participantes, o presidente defendeu a atuação das cidades nas discussões climáticas e considerou que “o planejamento urbano terá um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento às mudanças climáticas”. Ele também alertou para o fato de que “esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas” e salientou que os custos das consequências precisam de ajuda financeira.

“As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática. Infelizmente, os governos esbarram em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global”, reiterou Lula.

U20

Realizado concomitantemente ao G20 Social, o Urban 20 teve a participação de  87 prefeitos e autoridades municipais, juntamente com as delegações de mais de 100 cidades do mundo.  Entre as autoridades que participaram do U20 estiveram os prefeitos de Paris, Barcelona, Milão, Istambul, Helsinque, Phoenix, Montreal, Freetown, Joanesburgo, Medellin, Montevidéu, entre outros. Também estão presentes autoridades de Londres, Nova York, Buenos Aires e Cingapura, entre vice-prefeitos e conselheiros das prefeituras.

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Em mais um passo de Sergipe rumo à expansão do mercado de gás natural no Brasil, o estado foi pioneiro com a inauguração do projeto de conexão do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Complexo Termelétrico da Eneva à rede da Transportadora de Associada de Gás (TAG). Nesta quarta-feira, 23, o governador Fábio Mitidieri, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, visitou a obra do Gasoduto Terminal de GNL ENEVA – Malha de Transporte TAG, localizado no município da Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju.

O investimento viabiliza o acesso de uma importante fonte de suprimento à demanda nacional do energético. Ao visitar a obra, o governador Fábio Mitidieri destacou a relevância da entrega para o estado. “Estamos vivendo um momento importante, numa semana em que Sergipe é a capital do petróleo e gás”, pontuou, referindo-se à realização da 3ª edição do Sergipe Oil & Gas..

Fábio Mitidieri acrescentou que a gestão estadual trabalha para garantir mais investimentos para o estado, reduzir o preço e interiorizar o gás e fazer com que os empregos permaneçam em Sergipe. “Queremos que o nosso estado se desenvolva cada vez mais e, com isso, que sejam geradas mais oportunidades para o nosso povo”, reforçou.

Durante a visita, o ministro de Minas e Energia afirmou que Sergipe é referência no modelo de regulação do gás no país. “Nós queremos levar o exemplo de Sergipe para todo o Brasil e cumprir com a política de aumentar a oferta de gás, diminuir o preço, reindustrializar o Brasil, gerar emprego e renda, combater a desigualdade na forma sólida e construir uma sociedade melhor”, considerou Alexandre Silveira.

O ministro Márcio Macêdo chamou a atenção para o papel na união entre diferentes poderes e setores nesse processo. “Quando se trabalha junto, o resultado começa a aparecer. O governo federal faz aqui investimentos da ordem de R$ 60 milhões do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], por meio da Petrobras; o Governo do Estado preparou o estado com as condições objetivas para receber essas ações; e a iniciativa privada vem e toma a decisão de investir no Brasil. É trabalhar para que Sergipe possa gerar emprego, gerar renda, movimentar a economia e ajudar o Brasil ser autossuficiente no gás”, acrescentou.

Sobre o gasoduto

O Governo de Sergipe apoiou a construção do gasoduto, por meio da concessão de incentivo fiscal, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI), para aquisição dos tubos fabricados.

O incentivo, enquadrado no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), reduziu os custos na aquisição do material e, consequentemente, o valor do investimento para a obra, resultando em uma tarifa de transporte mais competitiva e favorecendo a atração de operações para o terminal de GNL da Eneva.

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O Fórum Empresarial de Sergipe tem levado a sério temas de relevância para o empresariado. Durante a reunião-almoço deste mês de outubro, realizada nesta terça(31), no Restaurante Raízes do Vidam, os líderes das entidades filiadas ao Fórum estiveram reunidos em um debate a respeito do tema “MPV 1185 /23 e mercado de trabalho: insegurança jurídica para implantação, manutenção e expansão de investimentos no Brasil”, que contou com a presença de Roseniura Santos. A auditora fiscal do Trabalho é doutora em Políticas Sociais e Cidadania Universidades Católica de Salvador (UCSAL), chefe do Setor de Mediação do Ministério do Trabalho e adjunta da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTe/SE).

Para a coordenadora do Fórum Empresarial, Ana Maria Mendonça, a reunião atingiu seus objetivos. “Foi um encontro importante ao empresariado, pois a nossa convidada abordou o tema, que afeta diretamente todas as empresas, de forma clara. Discutir tributo no Brasil é um tema muito recorrente e nós, enquanto empresários, precisamos nos manifestar em relação a este tema”, informa Mendonça.

O vice-coordenador da entidade, Roger Barros, pontuou que a reunião-almoço com Roseniura Santos foi um alerta aos empresários sobre a MP 1185/2023. “Foi uma oportunidade importante que tivemos hoje, aqui com Dra. Roseniura, pois traz um alerta aos empresários sobre a MP que está sendo lançada pelo Governo Federal e que vai impactar diretamente os negócios de todas as empresas. Aquelas empresas que têm algum incentivo fiscal podem perder esse benefício já que vão ser cobrados de forma indireta os impostos. Isso pode gerar impactos ruins em níveis federal, estadual e municipal, inclusive com redução de empregos”, pontua.

Ainda segundo o empresário, essa questão tem que ser resolvida e tratada de forma clara e objetiva. “As informações, pelo jeito, estão truncadas e levadas de forma equivocada ao Governo. É importante, enquanto empresários, que a gente se posicione de forma justa. É evitar ainda mais impostos e mais problemas no nosso país, já que a carga tributária é uma das mais elevadas do mundo”, revela o empresário.

O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap), Francinaldo Rodrigues, corrobora com os colegas. “Dra. Roseniura trouxe um assunto bastante relevante em relação aos créditos tributários que as empresas pensam ter, mas que podem perder por causa da MP 1185/2023. Para a gente, enquanto empresário, é bastante preocupante, porque o reflexo disso para o setor é devastador. Em Sergipe os investimentos que estão para vir podem recuar e, assim, o emprego e a renda ficam comprometidos. E este alerta vindo assim, de onde vem, de alguém do Ministério do Trabalho, é muito bom, pois mostra que eles não olham para as empresas apenas como algo ruim, ou algo que pode trazer dano ao empregado, mas como um importante elemento na sociedade e que move esta importante mola da economia”, destaca.

O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe (Sindesp), Sandro Moura, enalteceu a participação da auditora fiscal Roseniura Santos enquanto palestrante da reunião-almoço do Fórum Empresarial. “É raro ver um gestor público preocupado com o setor produtivo, mostrando sensibilidade com temas de nosso interesse. A coordenadora Ana Maria foi muito feliz com a escolha do tema e está de parabéns”, celebrou o empresário.

MPV 1185/23

As subvenções de investimento decorrentes de incentivos fiscais concedidos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para estimular implantação e expansão de empreendimentos econômicos passam a ser tributadas pela Medida Provisória (MPV) 1185/23, passando a sofrer incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS que somados equivalem a 43,25% de tributação.

“Apesar de muito se ter falado em incentivos do ICMS, a MPV vai muito além, pois tributa todo e qualquer incentivo fiscal para investimentos inclusive federal e municipal já concedidos ou que vierem a ser instituídos. Os impactos deste aumento da carga tributário são nefastos para a economia e o mercado de trabalho. Ao que parece não foram previstos os impactos socioeconômicos imediatos da MPV, ignorando a função socioeconômica da tributação e das auditorias fiscais”, alerta Dra. Roseniura Santos, que agradeceu o convite do Fórum Empresarial de Sergipe.

Segundo informou, certamente não foram levadas ao Presidente Lula todas as dimensões envolvidas na tributação das subvenções para investimentos. Esta certeza é afiançada pelo maior impacto para a região Nordeste. “Estes impactos podem ser melhor compreendidos se remontarmos a famigerada guerra fiscal, pacificada pela Lei Complementar (LC) nº 160/2017, que convalidou os benefícios de ICMS, através do Convênio ICMS nº 190/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que prorrogou os benefícios estaduais irregularmente concedidos até 2032”.

Além disso, a MPV 1185/23 viola o art. 3º, III da Constituição que prevê como objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais. “Os impactos sobre a economia e o mercado de trabalho nordestinos são profundos e tendem a agravar a desigualdade regional na medida em que a MPV os Estados nordestinos concentram grande parte dos incentivos fiscais para atrair investimentos. Uma outra inconstitucionalidade da MPV é violação ao princípio da reserva à lei complementar uma vez que a MPV revoga regras fixadas pela LC 160/17, desrespeitando a hierarquia das normas”, pontua a auditora fiscal.

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As instituições sem fins lucrativos que promovem tecnologias sociais, que visam resolver problemas socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável, têm a oportunidade de tirar os projetos do papel. O Banco do Brasil (BB) e a Fundação BB lançaram nesta segunda-feira (21) a 12ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, que investirá R$ 6 milhões nas melhores iniciativas.

As inscrições começam em 1º de setembro e vão até 10 de novembro, na página www.bb.com.br/tecnologiasocial. Do total de R$ 6 milhões em prêmios, R$ 5 milhões serão investidos em dez projetos de tecnologias sociais premiadas pela Fundação BB e R$ 1 milhão, em 20 projetos finalistas. O prêmio é distribuído desde 2001, a cada dois anos.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, como instituições de ensino e de pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil.

Combate à desigualdade

A edição deste ano traz novidades ao beneficiar ações pela igualdade racial e de gênero, e inclusão dos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa é fruto da parceria firmada no fim de julho entre o BB e o Ministério da Igualdade Racial, que assinaram um protocolo de intenções para combater o racismo e superar a desigualdade.

As instituições sem fins lucrativos finalistas participarão da Semana Nacional de Tecnologia Social, prevista o primeiro semestre de 2024, em Brasília. Na programação, estão em construção dinâmicas com palestras, hackathon (maratona de programação de computadores), premiação e investimento social em projetos vencedores.

Braço de ações sociais do Banco do Brasil, a Fundação BB destinou, desde 2001, mais de R$ 14,6 milhões em todas as edições do prêmio e investiu cerca de R$ 1 bilhão na reaplicação de tecnologias sociais certificadas. Os investimentos foram realizados em conjunto com órgãos públicos, empresas privadas e organizações do terceiro setor.

Fonte: Agência Brasil

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Por Emerson Sousa (*)

É muito provável que você já tenha se deparado com a seguinte frase: “É impossível alcançarmos um mundo igualitário, porque todos somos diferentes!”.

Vou até mais longe, é até plausível que você mesmo já a tenha proferido.

Porém, sinto dizer: tem um erro conceitual nessa construção.

E o equívoco reside na confusão que fazemos entre duas definições totalmente distintas, a saber: as Hierarquias Sociais e o conjunto de Competências, Habilidades e Aptidões Pessoais que, para facilitar o entendimento, vamos chamar aqui de Características Individuais.

Para você entender o que seriam as Características Individuais, tente lembrar de Lionel Messi ou Ronaldo Nazário em campo ou de Ângela Maria ou Jão no palco, até parece que eles foram talhados justamente para isso.

Contudo, isso não se resume apenas às artes ou aos esportes. Pense num mestre-de-obras extremamente profissional, numa cirurgiã prodigiosa ou num cozinheiro de “mão cheia”.

Pronto, eis exemplos acabados do que são as Características Pessoais e de como elas expressam aquilo o que nós realmente somos.

Em contrapartida, temos as Hierarquias Sociais.

Essas, nas sociedades de classes, são determinadas não pelo o que somos, mas pelo o que temos ou em que família nascemos ou grupo social ao qual pertencemos.

Por quê?

Porque são os contatos e as vinculações que vão determinar esses movimentos, mais até do que o estudo e a ciência.

Então, esqueça aquela história da criança que estudou e trabalhou até chegar ao topo de nossa pirâmide social.

Isso é uma fábula, uma exceção que ratifica uma regra de exclusão e de segregação.

Não que trabalhar e estudar não sejam ações importantes. Para nós que somos pobres, são até atos revolucionários.

Mas a questão é que, por conta das Hierarquias Sociais, os postos-chaves de nossas sociedades são ocupados por aqueles que possuem o poder político e econômico, e isso é coisa que vem de berço, resguardado para quem conhece as “pessoas certas”.

São essas pessoas que capturam a maior parte da riqueza socialmente produzida, que vão conduzir a construção das leis e das regras coletivas, que vão ditar a conduta coletiva a ser aceita.

E esse é o nódulo principal de nossa Desigualdade e a fonte de todas as nossas mazelas coletivas, da violência ao desemprego, da fome à doença, da pobreza até a necropolítica.

Então, quando falamos em Igualdade, em verdade, estamos falando sobre como devemos erradicar as Hierarquias Sociais e não em anular as nossas Características Pessoais.

Estamos falando em como tornar as pessoas cidadãs e autônomas, estamos falando em Solidariedade, estamos falando em Emancipação Humana.

Por sinal, nós somente poderemos desfrutar plenamente de nossa individualidade quando as Hierarquias Sociais forem suprimidas.

Isso porque são elas que impossibilitam a realização dos nossos sonhos.

Quantos foram os jovens que queriam fazer Culinária e se viram obrigados a estudar para Medicina ou Direito?

Quantas foram as pessoas que queriam cantar ou atuar e tiveram, por uma questão de sobrevivência, de ser bancárias ou policiais?

Mas há outro efeito danoso das Hierarquias Sociais: submeter as pessoas a quem tem menos talentos do que elas.

Afinal, quem não conhece um exemplo de um Poderoso iletrado que manda na vida de muita gente bem formada e muito mais vocacionada?

E por que isso acontece? Por causa das Hierarquias Sociais.

Porque o mérito só se impõe quando as nossas qualidades particulares são o principal crivo de escolha. Quando isso não acontece, o campo está aberto para que as Hierarquias Sociais deem as cartas.

Então, construir uma sociedade de iguais é erigir uma comunidade em que todos e todas sejam valorados pelo o que são e pelo o quão bem fazem as coisas que se propõem a fazer e não porque são “o filho do dono”.

Promover a Igualdade é reconhecer que todos somos diferentes e que são esses predicados que enriquecem o convívio comunitário.

É, simplesmente, permitir que as pessoas sejam elas mesmas.

Entretanto, enquanto os diferenciais de riqueza forem o principal parâmetro de classificação dos indivíduos, nós estaremos fadados a apenas manter este cenário de iniquidade social a que estamos expostos.

Mas, então, como alcançar a Igualdade?

Bom, o caminho é longo e não existe um “mapa da mina”.

Porém, a história já nos mostrou que os primeiros passos nessa jornada estão na expansão da oferta de serviços públicos e na criação de um ambiente de pleno emprego.

Na presença desses dois contextos, o poder de escolha das pessoas cresce bastante e elas se veem mais protegidas de abusos por parte de quem tem mais poder.

Afinal, é quando estamos mais desprovidos de nossos recursos que mais aparecem aqueles que querem ganhar em cima de nosso sofrimento.

Logo, quanto mais direitos coletivos garantimos ao indivíduo, mais nos transformamos em cidadãs e cidadãos e mais construímos a nossa própria emancipação.

Então, para que possamos ter a liberdade de sermos nós mesmos é preciso que, desde já, lutemos por conquistar, com braços fortes, o penhor dessa Igualdade.

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No mês de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, hoje, 20, data esta considerada como a da morte do lendário Zumbi dos Palmares (20.11.1695)¹. Tal data não é considerada feriado nacional, mas tem o valor simbólico de inserir o cidadão na reflexão da luta que os povos de origem africana enfrentaram e enfrentam no nosso país.

Não há dúvidas, no atual estágio civilizatório, que a escravidão dos povos africanos foi uma das mais perversas quimeras deflagradas pelos povos ditos civilizados. O olhar do homem sobre o próximo não era igualitário, enxergava-se o negro como um objeto, uma propriedade, um produto, que precisava ser vendido, comercializado, substituído e, principalmente, produzido a todo vapor, como uma peça de um modelo econômico. A engrenagem do mercantilismo servia-se da escravidão e da crueldade que só o ser humano pode lançar contra o seu semelhante.

A abolição, contudo, não apaga o racismo. Este fenômeno sócio-cultural permanece na maioria desses países. Pode ocorrer de forma explícita ou implícita, pode ser velado, disfarçado, em forma de anedota, de dito popular etc., mas não há como esconder. O racismo persiste e somente terá fim por meio da conscientização, da reflexão, do conhecimento da história, da conversa de pais com filhos, etc. Apenas o próprio ser humano, individualmente, decide seu modo de viver, racista ou anti-racista.

Superada essa introdução, faz-se um corte epistemológico. Situa-se este texto nos Estados Unidos, durante os anos 50, do século passado. Na pequena cidade de Topeka, no Estado do Kansas, o Sr. Oliver Brown resolveu matricular sua filha, Linda Brown, na escola primária mais próxima de sua residência. Oliver era um soldador da estrada férrea (Santa Fe Railway) e a matrícula de sua filha na escola primária iria poupar uma extensa caminhada de muitos quarteirões para a escola primária só para negros.

Até então, nos EUA, existia a doutrina dos separados, mas iguais – “separate, but equal”, na qual a Suprema Corte Americana havia estabelecido no precedente Plessy vs. Ferguson, de 1896, que não era contra a igualdade existir estabelecimentos segregados só para negros. Para a Suprema Corte, não havia violação à igualdade a existência de estabelecimentos destinados somente para os negros, desde que, nestes estabelecimentos, estes fossem tratados com igualdade. Daí, a máxima: “separados, mas iguais”. Com isso, houve a organização da sociedade americana, pós-abolição, de um sistema social segregacionista. Havia escolas só para brancos e outras só para negros. Bancos de ônibus só para negros e outros só para brancos. Isso valia para vagões de trem, cinemas, teatros, hotéis, bares, restaurantes etc.

Com a recusa da escola primária de Topeka, Oliver Brown decidiu ajuizar uma ação contra o Conselho de Educação de Topeka. Além do seu caso, outras famílias passaram pela humilhação de terem a recusa da matrícula de seus filhos em escolas primárias da referida cidade, apenas pelo critério da cor da pele. Foram treze os autores desta ação, que ficou conhecida como o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka.

Na luta para acabar com os espaços de segregação racial, as treze famílias de Topeka tiveram o apoio da NAACP – The National Association for the Advancement of Colored People, uma associação criada para melhorar as condições de vida das pessoas de cor negra. Tinha como missão assegurar a igualdade de direitos políticos, educacionais, sociais e econômicos para todas as pessoas e eliminar a discriminação racial. Esta associação foi fundamental para que o caso das treze famílias de Topeka chegasse à Suprema Corte.

Nos EUA, diferentemente do Brasil, o acesso à Justiça é caro e nem todos os casos chegam à Suprema Corte, que somente decide os casos que escolhe julgar. O julgamento deve surgir de um certo clamor da sociedade e isto envolve uma organização, contatos, advogados, audiências, reuniões, as quais aquelas treze famílias do interior do Kansas não teriam. Aquele caso estaria fadado ao julgamento na Corte de Kansas, que negou o direito de Brown e dos demais autores, reafirmando a doutrina dos separados, mas iguais.

Também a NAACP não teria força se não contasse com financiadores. Toda a organização e preparação do caso requeria, para ser levado a julgamento pela Suprema Corte, a contratação de Advogados, assessores de imprensa, lobistas, viagens nos Estados para angariar apoios de outras lideranças e políticos etc.

Aqui entra a Maçonaria neste ponto da história. A NAACP foi financiada e teve o apoio incondicional da Loja Macônica Prince Hall³. As Prince Hall Lodges doaram para a NAACP atuar no caso Brown vs. Board of Education of Topeka a quantia de US$ 20.000 (vinte mil dólares)⁴, o que equivale a US$ 223.230 (duzentos e vinte e três mil e duzentos e trinta dólares), nos dias atuais. Em nossa moeda, nos dias de hoje, a quantia arrecadada pelas Prince Hall Lodges corresponderia à quantia de mais de um milhão, cento e sessenta mil reais.

Tal quantia demonstra o esforço dos maçons para arrecadarem dinheiro por uma causa que enfrentava o flagelo da desigualdade. Aquelas crianças segregadas de Topeka não buscavam apenas o direito de frequentar uma escola ou qualquer escola, mas lutavam por dignidade, por iguais oportunidades e pelo direito de se desenvolverem enquanto pessoas, sem discriminação.

Todo esse esforço teve resultados. Em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte Americana decidiu o caso e firmou o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka, por unanimidade, decidindo que era inconstitucional a segregação racial nos espaços públicos e privados. A partir da decisão, a jovem Linda Brown foi matriculada na escola primária mais próxima de sua casa.

Tal decisão foi um marco civilizatório na história dos Estados Unidos e teve o papel ativo da Maçonaria em seus bastidores. É um orgulho muito grande quando se observa que a sublime instituição está sempre direcionada para o progresso da humanidade, para a igualdade substancial de direitos, para a defesa da liberdade contra regimes absolutistas e, principalmente, para a criação de uma verdadeira cultura de fraternidade.

Dos três lemas da Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, este último é o mais difícil, é o ideário máximo da humanidade. Uma sociedade fraterna não irá mais precisar de outras bandeiras. Não haverá submissão, pois todos se respeitarão, todos terão voz, todos sofrem juntos e ninguém é oprimido ou tratado como um mero objeto.

Essa luta contra o racismo não pode parar. A Maçonaria, como instituição da sociedade civil, fundada há 200 anos, no Brasil, deve sempre liderar esse debate. Tem que se posicionar sempre do lado certo da história e este lado é o lado da igualdade substancial, do respeito ao próximo e do tratamento equânime.

Assim, no Dia da Consciência Negra é importante fazer esse resgate histórico. Há, ainda, muito o que fazer. E a Maçonaria como instituição que tem como pilar a construção de uma sociedade fraterna tem que se posicionar e buscar a melhoria da condição humana nesta lenta evolução histórica.

___________

[1] Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 – Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

[2] Fonte: https://www.infoescola.com/historia/cronologia-da-abolicao-da-escravidao-no-mundo/

[3] Vide: https://nationalheritagemuseum.typepad.com/library_and_archives/naacp-national-association-for-the-advancement-of-colored-people/

[4] Vide:  https://www.americanheritage.com/secret-history-prince-hall-freemasonry#8

(*) Alexandre Lemos – advogado e Procurador de Estado, Mestrando em Direito

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Ignorado pela chamada grande mídia nacional, que só leva para os debates os mais bem pontuados nas pesquisas, Eymael reclama que “simplesmente foi esquecido, deixado de lado, pelo primeiro debate, isso fere. Volto a repetir o princípio constitucional da igualdade, e fere também o princípio moral, que proíbe a desigualdade entre iguais”.

No DivulgaCand, do TSE, Eymael postou a proposta de governo “Diretrizes gerais de governo para Construir um novo e melhor Brasil”, em nove páginas, nas quais constam temas como reforma tributária, política nacional de segurança pública, educação dentre outros. Ao ser questionado como se pode fazer um novo e melhor Brasil, Eymael diz que só é possível “com a criação de um Estado de bem-estar social, que é a consequência direta da construção de uma sociedade com a tríade: “Livre, justa e solidária.”  E quer ser presidente “para servir aos brasileiros como servi na constituinte”.

Comedido, Eymael prefere não entrar em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, quando questionado a respeito dos constantes embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Precisa desesperadamente de pacificadores, que sejam capazes de unir contrários e encontrar uma mediana”, afirma.

Eymael está focado  em alavancar o turismo no país e diz que não é cumprido no país o artigo 180 da Constituição, de sua autoria, que estabelece que a União, o Estado e os municípios, e o Distrito Federal promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social. “Esta é uma obrigação de fazer, não um poder fazer. E, em todo o mundo, o turismo, é a maior força geradora de emprego e de desenvolvimento econômico e social”, explicou.

Esta semana, em meio à campanha eleitoral pelo Brasil e com a promessa de vir a Sergipe apoiar o candidato a governador do seu partido – Cláudio Geriatra -, Eymael conversou com o Só Sergipe sobre seu plano de governo para o país.

Confira.

SÓ SERGIPE – O senhor foi eleito deputado federal constituinte em 1986, reeleito em 1990; mas, as vezes que disputou cargos no executivo nunca teve sucesso. O que teria acontecido?

JOSÉ MARIA EYMAEL – As cinco candidaturas anteriores para presidência da república tiveram fidelidade da reconstrução da democracia cristã. A constituição da democracia cristã, após a sua destruição, em 1993, aconteceu pela fusão do PDC com o PDS.

SÓ SERGIPE – Sua candidatura foi uma das últimas a ser registrada no TSE. Por quê?

JOSÉ MARIA EYMAEL – A minha candidatura foi registrada no prazo, simplesmente.

SÓ SERGIPE  – O nome Constituinte Eymael é uma nova estratégia?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Eu sou um dos 15 constituintes, com maior número de propostas aprovadas na constituinte. Aprovei 145 propostas, que fazem parte hoje da vida dos brasileiros. Lembrando ainda que na revisão constitucional, apontado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), como um dos 12 parlamentares líderes de opinião, no congresso nacional. O nome Constituinte Eymael faz justiça à minha trajetória na Assembleia Nacional Constituinte.

SÓ SERGIPE – O senhor fundou o PSDC e foi candidato à Presidência da República por cinco vezes.  Junto com Luiz Inácio Lula da Silva foi a pessoa que mais se candidatou. Acredita que agora chegou o seu momento de governar o país?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Há toda evidência, as mensagens que recebo do país inteiro de apoio aponta um caminho muito forte para a vitória, e de outro lado contribui para isso todas as minhas conquistas para os brasileiros. A Democracia Cristã faz parte da vida das pessoas, agora, por exemplo, a redução do preço dos combustíveis, no andamento da gasolina, só pode ocorrer porque eu coloquei na constituinte que o ICMS pode ser seletivo, conforme a essencialidade do produto, por isso afirmo que a Democracia Cristã faz parte da vida das pessoas.

SÓ SERGIPE – Por que o senhor quer ser presidente da República?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Para servir aos brasileiros como servi na constituinte.

SÓ SERGIPE – No seu programa de governo, qual o principal ponto? 

JOSÉ MARIA EYMAEL – Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Como escrevi no inciso primeiro no artigo terceiro da Constituição, que é de minha autoria.

SÓ SERGIPE – Como construir um Brasil “novo e melhor”?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Com a criação de um Estado de bem-estar social, que é a consequência direta da construção de uma sociedade: “Livre, justa e solidária.”

SÓ SERGIPE –Um dos primeiros pontos da sua diretriz de governo é “cumprir e fazer cumprir a Constituição”. Não é um tanto óbvio isso, ou o senhor acredita que, nestes últimos anos, a Constituição não está sendo devidamente respeitada?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Um exemplo de algo que tem que ser feito que ainda não foi realizado é o artigo 180 da Constituição de minha autoria, que estabelece que a União, o Estado e os municípios, e o Distrito Federal promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social. Esta é uma obrigação de fazer, não um poder fazer. E, em todo o mundo, o turismo, é a maior força geradora de emprego e de desenvolvimento econômico e social.

SÓ SERGIPE – O atual presidente e candidato Jair Bolsonaro segue em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos não se entendem. Que análise o senhor faz deste momento que o Brasil está passando?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Precisa desesperadamente de pacificadores, que sejam capazes de unir contrários e encontrar uma mediana.

SÓ SERGIPE – Caso o senhor seja eleito, como será a reforma tributária na sua gestão?

JOSÉ MARIA EYMAEL – A minha formação acadêmica, na área do Direito, é no campo tributário, fui vice-presidente de Direito, na Comissão de Tributos na Assembleia Nacional Constituinte; e a primeira providência a ser tomada é realmente a reforma tributária, para fazer com que o tributo esteja a serviço das pessoas, e não ao cenário atual, no qual o tributo esmaga empresas e pessoas, impedindo o Brasil de crescer.

SÓ SERGIPE – Qual a sua proposta para recuperar o país com milhões de pessoas desempregadas, passando fome e com muita violência?

JOSÉ MARIA EYMAEL –  É o desenvolvimento. E o desenvolvimento passa necessariamente pela reforma tributária. E é a reforma tributária que criará as condições para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

SÓ SERGIPE – E o combate às drogas? No Rio as milícias e o tráfico disputam para ver quem manda mais no Estado. Em São Paulo o tráfico é quem define onde se instala a cracolândia. Como será a sua política de combate às drogas?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Começa na proteção das fronteiras, por onde entra a droga e a arma. E nesse sentido, as Forças Armadas terão um papel, uma ação de importância muito significativa.

SÓ SERGIPE – Embora não cite as regiões do país na sua diretriz de governo,  como será tratado o Nordeste?

JOSÉ MARIA EYMAEL – O Brasil precisa resgatar um compromisso, que é a igualdade de condições para o Norte e Nordeste, historicamente esquecidos nas ações de governo. Com a Democracia Cristã no governo, no país, na presidência da república, o que nós vamos construir é um só Brasil para todos os brasileiros.

SÓ SERGIPE – Esse sistema que deixa de lado – nos debates – os partidos como o seu, de que forma prejudica a campanha?  Todos os candidatos não deveriam, obrigatoriamente, participar dos debates?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Na verdade, hoje, a exclusão nos debates fere frontalmente o disposto no inciso 5º da constituição, que é a igualdade, o direito à igualdade. Então vejam, eu, constituinte, um dos constituintes com o maior número de conquistas alcançadas para os brasileiros com a proposta concreta para mudar o Brasil, simplesmente fui esquecido, deixado de lado, pelo primeiro debate, isso fere. Volto a repetir o princípio constitucional da igualdade; e fere também o princípio moral, que proíbe a desigualdade entre iguais.

SÓ SERGIPE – Em Sergipe, o Democracia Cristã tem Cláudio Geriatra como candidato a governador . O senhor já tem uma data definida para vir a Sergipe apoiá-lo, conversar com o povo nas ruas?

JOSÉ MARIA EYMAEL – Eu irei a Sergipe com certeza absoluta. Para caminhar com os nossos candidatos a deputado federal, ao Senado, ao Governo do Estado – que é um candidato extremamente preparado -, e juntos com a liderança. Então, pode ter a absoluta certeza, eu caminharei nas ruas de Sergipe, junto com os líderes da Democracia Cristã.

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota, hoje, sob o título “Aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres”, lamentando “mais uma decisão equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, que já está em vigor.

De acordo com o Fenafisco, o aumento, além de ser um paliativo, “as camadas mais pobres serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social”.

Em um estudo, a Fenafisco reitera “a urgência de revisão de nosso sistema, que atualmente penaliza as classes mais baixas com vultuosos impostos, enquanto permite aos que recebem mais de 240 salários-mínimos por mês que 70% dos seus rendimentos não sejam taxados”.

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É interessante como, neste curto tempo aqui no Brasil, tenho podido conhecer tantas coisas que eram totalmente desconhecidas para mim, ainda sendo um país vizinho. Coisas realmente extraordinárias que não se acham buscando na internet. Conhecer o Brasil no fundo das suas entranhas, o Brasil real, tem sido uma experiência grandiosa, que apenas inicia, já que falta muito por andar. Mas o pouco conhecido até agora dá para valorizar, com grande admiração, essa desconhecida nação vizinha. A alma generosa da sua gente, as suas maravilhas naturais e a sua complexidade histórica. Mas, infelizmente, também ter podido conhecer os seus grandes males, que como em todas as nações do nosso continente, vão puxados pela imensa ignorância que se tem dessas próprias bondades da natureza e da vida.

Brasil é um dos países com maiores níveis de contaminação do mundo, com maiores indicadores de desigualdade social, uma educação pública deficiente, níveis baixos de participação cidadã protagonista, (…). Problemas que de igual jeito estão presentes nas nossas outras nações sul americanas, talvez em maior grau. Mas que aqui por causa da dimensão territorial, a educação deficiente na maioria dos cidadãos e o seu desconhecimento sobre a sua cultura, história, economia da nação, sejam algumas razões para que os grupos que tradicionalmente dominam o poder econômico e político, e por consequência, controlam a opinião pública midiatizada, consigam de uma ou outra maneira aprofundar e perpetuar esses níveis de ignorância na população para controlá-la.

Sobretudo, na estratégica do jogo da polarização ideológica para opacar o pensamento crítico numa dicotomia que às vezes chega à estupidez, como os casos venezuelano,  colombiano ou  mesmo nos Estados Unidos, onde se consegue confrontar a população – entre eles -, e que na maioria dos casos age guiada pelo primitivismo animal, como manada cega atrás do macho Alfa (símbolo da liderança que no caso humano pode ser feminino, ou de qualquer outro gênero) e não realmente de maneira racional-emocional, com senso crítico pelos seus interesses coletivos, porque se fossem assim as ações seriam de outro jeito, com muito mais consciência, maturidade, autonomia e organização.

Paradoxalmente, um país como o Brasil, que está entre as nações que mais aportam ao mal-estar global, por causa da poluição por dejetos plásticos em canais  hidrográficos e no mar, apresentando um nível baixo de tratamento dessa poluição (1,8% de reciclagem efetivo); a queima indiscriminada de florestas, causa provada de epidemias que estão atacando aos seres humanos, produzidas pelo ecocídio que faz desaparecer milhares de espécies animais e vegetais, portadoras naturais de vírus que emigram para os humanos, causa do desflorestamento por séculos intensificada no século XX nos cinco continentes (com uma maior incidência em África, Oceania, Ásia e América Latina); o racismo; o classismo; o machismo; a indiferença frente às injustiças, entres outros. Ao mesmo tempo destaca-se por ter grandes personagens e grupos trabalhando em propostas inovadoras na cultura (entendida como tudo o que pensam, fazem e produzem os humanos), na área da ecologia, da ciência, das artes, da educação pela vida em equidade e em confronto com os valores globalizados do controle exercido pelo sistema de extermínio psicótico que impõe a mercantilização e o máximo lucro em prejuízo da vida mesma.

É assim que como no Brasil, entre essa variedade de propostas inspiradas numa pluralidade de pensamentos, existem centros urbanos e rurais de referência internacional dedicados a uma ideia que une numa cosmovisão ecológica estratégias de ação para o reconhecimento da natureza como a “otredade” que nos inclui como uma manifestação mais da vida, com o uso de tecnologias apropriadas respeitosas da convivência. Organizações orientadoras em cidades e povoados que vêm fazendo um trabalho devagar há muito tempo, empuxado na filosofia de ação da PERMACULTURA. Uma proposta interessante nascida nos anos 70 do século passado na Austrália, e que chegou ao Brasil na década dos anos 80, da mão de um de seus criadores australianos.

No próximo artigo estaremos falando de novo sobre este importante tema…

Assista:

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Hoje, 07/02, é o segundo dia de aplicação do ENEM digital, inovação que o Ministério da Educação criou para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Não obstante a nova iniciativa ministerial, pode-se constatar que a edição 2020 do exame converteu-se em uma espécie de pesadelo para os mais de 5,5 milhões de inscritos na prova impressa e 93 mil na digital. Como se sabe, o ENEM 2020 é realizado no meio da maior crise sanitária do país e que tirou a vida de mais de 230 mil brasileiros até o presente momento.

Faço esta afirmação tendo como pressuposto a elevada taxa de ausência na prova. No caso do formato impresso, 55,3% dos inscritos não compareceram para fazê-la. No digital, o primeiro dia de aplicação da prova registrou a ausência de 68,1% dos inscritos. Ora, o que pode explicar esse elevado índice, o maior da história do ENEM?

Desde o início da pandemia do coronavírus e da suspensão das aulas presenciais em março de 2020, o comportamento do governo federal é de total desprezo com a vida. Primeiro foi dito que a COVID-19 era uma gripezinha, depois disse que todo mundo morrerá de qualquer jeito e que não era coveiro. No caso do Ministério da Educação (MEC), o repertório negacionista acabou retardando a adoção de políticas públicas para minimizar os impactos da pandemia na educação e, principalmente, imobilizou o papel de coordenador que o ministério é obrigado a exercer na coordenação do sistema nacional de educação.

Pode-se somar a questão da desigualdade social que aumentou, no último ano, por conta da crise econômica, realidade que acabou tirando milhares de jovens das escolas. Por conta da estrutura desigual da sociedade brasileira, esse quadro de agravamento social foi maior entre os estudantes mais pobres, pretos/pardos e matriculados em escolas públicas.

Além disso, mesmo com o empenho das secretarias estaduais e municipais de educação, o ensino remoto não cumpriu os objetivos almejados. A dificuldade para acessar a internet, o fato de ter um computador ou tablet no próprio domicílio, problemas de ordem emocional e a falta de formação por parte dos/as professores/as para o exercício profissional de forma remota foram apontados, de acordo com diversas pesquisas, como os principais fatores que prejudicam a relação ensino-aprendizagem no período da pandemia.

Recordo que, no meio do ano passado, foi discutido a possibilidade de cancelar a edição 2020 do ENEM, a exemplo do que outros países, como os EUA e a China, fizeram com suas provas similares a nossa. O MEC, para sair da sinuca de bico no qual se encontrou, promoveu uma enquete entre os inscritos no exame e o resultado apontou que 49,7% prefeririam que a prova fosse realizada em maio de 2021, 35% em janeiro desse ano e os demais votantes optaram por outras opções. Nem a própria enquete, que poderia dar maior legitimidade à deliberação do ministério, teve validade.

De igual modo, sabe-se que o ENEM, desde o governo do ex-presidente Lula (PT), é uma espécie de passaporte para o ensino superior. O resultado da prova permite que os/as estudantes concorram a bolsas do FIES e do PROUNI, além de ser instrumento para o preenchimento do SISU, sistema que organiza o processo de ingresso nas universidades e institutos federais do país. Pois bem, o MEC decidiu que o ENEM 2020 não será utilizado pelo SISU, nem como instrumento para solicitar bolsa do FIES, já que as inscrições foram abertas agora em janeiro, o que inviabiliza o uso da nota do exame realizado esse ano.

Soma-se a esses motivos o fato de a prova ter sido realizada em uma época marcada pelo crescimento no número de casos e mortes de coronavírus no país inteiro. Diante da realidade, diversos órgãos solicitaram o adiamento da prova, a exemplo do TCU, das entidades estudantis, sindicato de professores/as, secretários/as estaduais e municipais de saúde. Nem a morte por COVID-19 de Carlos Roberto Pinto Souza, diretor do INEP responsável pela realização do ENEM, sensibilizou o ministro Milton Ribeiro. O MEC preferiu manter a data a todo custo.

Pelo visto, mesmo tentando remediar a situação caótica que o próprio Ministério da Educação criou, a impressão que se tem é que o MEC deseja reconfigurar os atuais objetivos do ENEM, no melhor estilo “vamos primeiro destruir para depois construir”. Talvez isso explique a quantidade de “barbeiragens” que a pasta fez nos últimos 10 meses quando o assunto foi Exame Nacional do Ensino Médio.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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