Políticas públicas permanentes são essenciais para garantir a igualdade e combater o racismo. Ao longo do ano, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, realiza ações com esse viés. Durante o mês de novembro, as atividades são intensificadas, a fim de relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão. Rodas de conversa em escolas da capital, palestras nos Centros de Referências da Assistência Social (Cras) e entregas de cestas básicas são algumas das ações realizadas pela gestão municipal.

A gerente de Igualdade Racial da Diretoria dos Direitos Humanos (DDH) da Assistência Social, Thaty Menezes, explica que o setor realiza ações de combate ao racismo durante todo ano e a ideia é sempre dar voz a essas pessoas. “Nós estamos sempre desenvolvendo ações nas escolas, como palestras, rodas de conversa, também fazemos isso nos Cras da capital, sempre com intuito de levar o máximo de informação possível. Além disso, estamos dando início ao planejamento de algumas ações complementares, que é o mapeamento de terreiros na cidade, pois para de fato ter políticas públicas efetivas, precisamos identificar o público existente e suas necessidades”, explica Thaty.

Além das iniciativas nas escolas e Cras da capital, existe um outro importante projeto, o “Aracaju Sem Racismo”, que cumpre papel fundamental dentro das ações realizadas pela Assistência Social da capital. Nele, são promovidas oficinas com pessoas das comunidades que envolvem os mais de 40 bairros de Aracaju, focando no combate ao racismo institucional e na violência contra a população negra.

Direitos garantidos

Ainda no segundo ano do seu primeiro mandato, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou a Lei Municipal Nº 5.049/2018, que garante reserva de 10% de cota racial para afrodescendentes nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

“A legislação busca diminuir as assimetrias construídas por anos de negações de espaço para desenvolvimento social desta parcela da população. Garantir a participação de pessoas pretas e pardas na administração pública é promover a redução da desigualdade racial e abrir espaço para a construção de políticas públicas mais diversificadas e ricas”, ressalta o secretário municipal de Governo, Hallison Souza.

O texto foi defendido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo líder da situação, o vereador Bittencourt, que convenceu os colegas de parlamento sobre a importância de uma legislação do tipo específica para o município.

“Eu fiz a defesa do projeto na Câmara Municipal de Aracaju e conseguimos aprová-lo por unanimidade. A Lei está funcionando efetivamente em todos os concursos e processos seletivos simplificados. É uma necessidade muito real, muito objetiva do nosso tempo, não é nenhum tipo de privilégio, mas uma tentativa de construir equidades, de reparar a violência que a população negra sofreu e ainda sofre nos dias de hoje, portanto as cotas cumprem esse papel”, diz.

É por isso que quando o auditor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Victor Villar, 28 anos, assume uma função na administração pública é um momento de celebração pela efetivação dos seus direitos, bem como uma realização pessoal. Para o auditor, a lei municipal é “uma forma de mudarmos a imagem dos servidores, que são todos brancos, elitizados”.

“A gente consegue vir a uma repartição pública e ver um auditor negro, black power, com traços negros. Isso faz com que eu sinta que meus direitos estão sendo aplicados, porque é a oportunidade que a gente tem de ver outros funcionários públicos negros também. A luta não acabou e a gente ainda tem que se conscientizar de que é preciso respeitar as pessoas, independente do critério fenotípico delas. O tom de pele, cabelos crespos, nariz mais largo, traços negróides, no geral, não interferem na capacidade funcional de qualquer pessoa, e muito menos dá a pessoas que não são negras o direito de desrespeitar as pessoas negras”, declara Victor.

Ao ser aprovado no processo seletivo, o auditor também passou pela banca de heteroidentificação, que é uma medida que complementa a autodeclaração dos participantes que concorrem à reserva de vagas destinadas às pessoas negras (pretas ou pardas) e indígenas. Essa medida consiste em um processo que visa cumprir as políticas de ações afirmativas, além de buscar evitar fraudes nos processos seletivos.

O presidente da comissão de heteroidentificação, Jobson Luz dos Santos, aponta a importância da banca e explica como funcionam as fases do processo, que já avaliou mais de 6 mil pessoas. “Esta é uma iniciativa muito importante que visa garantir a efetivação dos direitos das pessoas pretas e pardas. A proposta da política afirmativa é incluir a maior parte da população que hoje vive à margem da sociedade. O procedimento é dividido em três fases: acolhimento, verificação dos traços fenotípicos e a fase da multimídia. Tudo isso é feito para garantir que as políticas alcancem quem realmente deve ser alcançado”, completa Jobson.

Reconhecimento

Em 2022, o procurador de Aracaju, Tiago Vieira, recebeu o prêmio ‘Esperança Garcia’, durante a abertura do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais, que aconteceu em Recife (PE). A premiação foi dada em reconhecimento à atuação de Tiago na implantação da política de cotas para os candidatos afrodescendentes no município de Aracaju, a partir da participação de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), para a contratação temporária de professores substitutos, no ano de 2018.

“Com a implementação da política de cotas raciais, eu parti para a implementação da banca de heteroidentificação. Com isso, foi possível colocar em prática o funcionamento da banca. Desde então, todos os processos seletivos e concursos que realizamos contam com essa etapa. Esse é um momento histórico muito importante para a capital, inclusive hoje somos referência tanto estadual, quanto do ponto de vista nacional pela implementação desses direitos”, aponta o procurador de Aracaju, Tiago Vieira.

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Segundo pesquisa do Instituto Quaest, para 76% da população Lula acerta ao “forçar” queda dos juros. Faço questão de colocar a palavra forçar, conforme vejo na matéria do Congresso em Foco, entre aspas, porque Lula não está forçando nada. Na verdade está fazendo um papel fundamental como uma liderança popular que precisa fazer com que tenhamos um crescimento econômico para que a maioria da população possa ter uma vida digna. Com essa estúpida e criminosa taxa de juros de 13,75% ao ano não vamos a lugar algum. Para isso, é importante o embate público que Lula vem travando com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A discussão mais decisiva não parece ser meramente entre uma suposta autonomia do BC ou não, mas o que isso representa na prática, e o principal: quem se beneficia com essa política monetária que mantém juros exorbitantes. E a resposta é um tanto quanto óbvia quando temos um presidente do BC que atua visando os interesses de grupos rentistas que ganham muito dinheiro com isso.

Dessa forma, a pesquisa revela o antagonismo de classes ao evidenciar que a maioria da população concorda com a mudança na política econômica enquanto uma parcela pequena, 16%, discorda. Essa pequena parcela, claro, é daqueles que pertencem aos beneficiários da alta dos juros, ou os que são influenciados pelo discurso liberal ecoado pela mídia burguesa que a todo momento tenta induzir que isso seja bom para atrair investimentos ou qualquer mentira desse porte.

Até liberais de direita minimamente honestos reconhecem o suicídio dessa forma de política. Já é notória a aula que o economista André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, deu aos jornalistas do Programa Canal Livre, que repetiam esse lema neoliberal que beneficia o rentismo e grandes acionistas do mercado financeiro. Importante salientar que o citado economista é insuspeito de ser colocado como esquerdista ou qualquer coisa nesse sentido. Estamos falando de um liberal.

Com a difusão das ideias neoliberais e a consequente financeirização da economia, é imperioso combater essa visão ideológica da economia que é comumente compreendido como uma transformação sistêmica em que o mercado financeiro, as métricas financeiras, os poderios financeiros ganham crescente relevância na condução do sistema econômico. E, para que tenhamos um crescimento econômico que atenda precipuamente os interesses da classe trabalhadora, que é a esmagadora maioria da população brasileira, é urgente que nos mobilizemos para acabar com essa injusta política que não se preocupa com a justiça social e gera uma brutal concentração de renda, desigualdade social e amplo desemprego.

Seja quem for o presidente do BC, deve ser pressionado a atender os interesses do povo e não os parasitas do mercado financeiro, fraudadores, causadores de crises e ainda são amplamente beneficiados por políticas fiscais burguesas que patrocinam suas falcatruas e cobrem seus rombos, vide o que temos mais recente no episódio dos bilionários criminosos das Americanas.

Segundo a nossa Constituição Federal, todo poder emana do povo, e Lula não está fazendo nada mais do que vocacionar as demandas populares que exigem mudanças e retomada do crescimento do nosso país. Mormente por conta da devastação que passamos desde o golpe de 2016.

Precisamos classificar o debate financeiro da sua forma correta, qual seja: Economia Política, já que desde os seus fundadores (Adam Smith e David Ricardo) são considerados questões indissociáveis, diferente do que observamos hoje no debate público mais rasteiro propagado pelos setores dominantes.

A Economia Política explica cientificamente que o trabalho é cada vez mais uma atividade social, conforme aprendemos com Marx em Formações econômicas pré-capitalistas: “através da divisão do trabalho desenvolvem-se mais, dentro dos vários ramos, divisões entre os indivíduos que cooperam em espécies definidas de trabalho”. Razão pela qual é um pressuposto lógico pensar que os resultados do trabalho fossem cada vez mais socializados.

No entanto, estamos diante de uma contradição fundamental entre Capital x Trabalho, e o que acontece de fato é “que a divisão social do trabalho não altera a natureza privada da apropriação dos seus resultados. Ao mesmo tempo, a acumulação e a concentração, atuando como uma lei sob o modo de produção capitalista, tornam a apropriação dos resultados cada vez mais privada; cada vez mais concentrada nas mãos de um punhado de capitalistas bilionários”.¹

É isso que está em jogo e é essa injustiça que precisamos combater.

1- Resolução Política

__________

(*) Advogado e graduado em Direito Público

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Fortalecida na Idade Média, a caridade (filantropia, favor, benefício) encontrou terreno fértil no Cristianismo, Espiritismo, Umbanda, dentre outros.  Rousseau afirmara: “a fingida caridade do rico não passa, da sua parte, de mais um luxo; ele alimenta os pobres como cães e cavalos.” Numa reflexão sobre o Natal, Oren Arnold  destacou  “para seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração. Para um cliente, serviço. Para tudo, caridade. Para toda criança, um exemplo bom. Para você, respeito.”

“Uma esmola, para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”: afirma a letra da música “Vozes da Seca” cantada por Luiz Gonzaga escrita em parceria com Zé Dantas. Tais manifestações nos impõem uma reflexão: caridade sem ação política para reduzir a desigualdade é justo socialmente?

No Brasil, falta saneamento básico, ensino de qualidade, formação, redução do desemprego, saúde e transporte públicos. Cerca de 49,6% da riqueza estava nas mãos do 1% mais rico no ano de 2020. O topo da pirâmide detinha 44,2%. Publicado por Carlos Madeiro no UOL em 08.06.2022 a pesquisa Vigisan traz um dado estarrecedor na qual 33,1 milhões de brasileiros estão passando fome, portanto mais de 15% da nossa população. Será que tal disparidade será curada com gestos de caridade de algumas pessoas? Por que a opção da partilha, típica do Cristianismo inicial, não é considerada pelas pessoas cristãs? Tais indagações provocam buscas de respostas profundas no âmago do pensamento sobre política social e espiritualidade.

A desigualdade enquanto desequilíbrio, desproporção é injusta para com a humanidade porque o planeta é de todos. Imputá-la ao indivíduo é fugir do problema terceirizando a culpa. Olhar e defender persistentemente em profundidade a convivência humana na terra pressupõe justiça social para o bem de todas as pessoas em detrimento de algumas.  A prática da caridade é um frágil paliativo. Por mais que o fim da desigualdade seja utópico, ante o individualismo material dos humanos, deve-se prosperar ações para combater a desigualdade em atos concretos como remédio inevitável e urgente para curar a miséria de grande parte da humanidade.

Em 2016, Flávio Leonardo criou a obra prima cantada por Cícero Mendes “não quero enchente de caridade, só quero chuva de honestidade”. Longe de condenar gestos de bondade inerentes à figura humana que acolhem milhões de desesperados, deve-se perceber que a desigualdade social não se corrige somente com caridade, mas sim com justiça social começando com a eleição de governantes comprometidos com essa ideia.

________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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“Todo o sistema de Seguridade Social no Brasil, criado com a Constituição Federal de 1988, foi colocado em prova diante da equação dos problemas nas áreas da saúde, assistência social e previdência”. A afirmação é do advogado, especialista em Seguridade Social e professor da Unit, Guilherme Teles, que faz uma análise sobre a crise de saúde mundial provocada pelo novo coronavírus, Covid-19, que estabeleceu um dos cenários mais complexos no que diz respeito à importância da preservação à vida, à saúde e ao seu bem-estar.

“Importante lembrar que em 1947, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu como conceito universal de saúde: “Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. No entanto, alguns pesquisadores e profissionais da área da saúde relatam que esta definição é mais utópica do que operacional, porém esta definição é válida até os dias atuais”, diz também o historiador.

No entendimento de Guilherme,  presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), em meados do mês de março de 2020, quando foi declarada a pandemia pela OMS,  caberia ao Estado brasileiro adotar todas as medidas possíveis, sobretudo amparado na Seguridade Social, para que os danos causados à população fossem os menores possíveis.

O artigo 6º da Constituição Federal aduz explicitamente sobre os direitos sociais. Para reforçar a importância da proteção social o artigo 194 traz o seguinte: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Os direitos sociais originam-se de algo ainda maior, ou seja, da própria justiça social, tão fundamental para uma vida em sociedade pautada na fraternidade e mais do que isso, pois o artigo 1º da Constituição traz como um dos fundamentos da República exatamente a dignidade da pessoa humana”.

Proteção social

Um dos maiores sistemas de proteção social do mundo existe no Brasil. Previsto na Constituição Federal a partir do artigo 194, está composto pela saúde, assistência social e a previdência, fundamentais neste momento de enfrentamento à covid-19. “A universalidade da cobertura e do atendimento à saúde, por exemplo, é o que tem minimizado os impactos da covid-19 para praticamente 70% da população brasileira que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública e gratuita é de fácil percepção na sociedade brasileira, mas nem sempre foi assim na história do país e somente a partir de 1988 que a Saúde recebeu o status constitucional, sendo criado posteriormente um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS”, lembra.

Guilherme Teles levanta ainda a questão sobre importância da Assistência Social,  voltada àqueles que, comprovadamente, necessitam da ajuda do Estado, a exemplo das medidas adotadas pelo governo federal em conjunto com o Congresso Nacional com a aprovação da Lei 13.982/2020, que trouxe a possibilidade de pagamento de R$ 600,00 para aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social neste momento de pandemia, mas critica a operacionalização desta ajuda.

“Parece estar aquém das reais necessidades e da urgência daqueles que mais precisam, dos mais vulneráveis socialmente. Na outra ponta, ainda sobre a Assistência Social, estados e municípios estão se empenhando dentro das suas possibilidades para amparar os mais necessitados com programas de transferência de renda. Os esforços são muitos, por partes de alguns entes federativos, mas ao mesmo tempo deve-se ressaltar que assistência social vai muito além de propiciar transferência de renda, sobretudo quando o isolamento adotado por causa da pandemia, reduz diversos serviços prestados pelas secretarias de serviço social”, atenta.

Previdência Social

Os impactos da covid-19, na perspectiva da Seguridade Social, estão ligados diretamente à queda na quantidade de contribuições previdenciárias e ao mesmo tempo no aumento das solicitações de pagamentos dos mais diversos benefícios previdenciários em escala crescente.

“Em um Estado de bem-estar social é esperado que exista um verdadeiro compromisso da tutela estatal diante das garantias dos direitos sociais, porém o Brasil vinha adotando nos últimos anos distanciamento da Seguridade Social, principalmente do SUS após a promulgação da EC 95 que limitou os gastos públicos por pelo menos 20 anos. Inevitável a alegação de que a Seguridade Social não pode ser vista como um gasto para o Estado brasileiro, mas como um investimento na sociedade, principalmente na parcela que mais precisa da assistência de serviços essenciais para a redução das desigualdades sociais”, assegura.

Guilherme Teles ressalta que na história recente do Brasil, nunca foi tão relevante a presença da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência, no cotidiano das vidas dos brasileiros, como sendo o maior sistema de proteção social do país e um dos maiores do mundo. “Mas, são muitos os desafios quanto à eficácia, à aplicabilidade das ações deste sistema de proteção social, especialmente quando há uma crise política, um embate entre o governo federal e vários governadores, pois é urgente que exista uma coordenação que gerencie a crise atual na tentativa de redução dos impactos que a covid-19, preservando as garantias constitucionais do povo brasileiro ao sistema da Seguridade Social”, finaliza.

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A desigualdade social no Brasil é uma instituição secular. Toda a nossa estrutura socioeconômica é feita em prol da sua manutenção e propagação. Nossos sistemas educacional, jurídico, religioso e de segurança são todos ideologicamente formatados para que ela se mantenha.

Sem desigualdade social não há o Brasil que se conhece. Em seu nome golpes e fraudes foram promovidos. Desde Caminha, o país é projetado para ser injusto. Tanto o é que até aqueles que são alvos de seus efeitos, quando podem, no mais das vezes reproduzem essa realidade.

E toda a prática discursiva da sociedade é feita para legitimá-la. Assim, temas que seriam sadia e normalmente tratados numa sociedade menos injusta, tais como esforço, mérito e empreendedorismo, aqui são torcidos para justificar a Lei da Selva.

Com o agravante de que, por estas bandas, a desigualdade social é tratada como um tabu e, como todo segredo familiar, todos veem, todos sabem, mas ninguém comenta.

Por isso, o brasileiro médio prefere falar de corrupção, um assunto preguiçoso e de muito menor importância, que é mais consequência do que causa, sendo difuso e que transfere para os outros as responsabilidades.

Uma verdade inconveniente

O brasileiro médio não compreende claramente, mas a iníqua desigualdade social existe e ela é a fonte de todos os nossos problemas sociais. E quando se diz todos, são todos mesmo. Da violência à mortalidade infantil; do analfabetismo funcional à fome epidêmica, tudo isso tem origem nesse nefasto fenômeno.

A extrema desigualdade social é algo tão comum para o brasileiro médio que a sociedade não vê problema algum em que, no Brasil, a faixa populacional que está entre os 10% de maiores rendimentos ganhe treze vezes mais do que a massa que compõe os 40% de menor nível salarial.

Trocando em miúdos: enquanto alguns poucos ganham algo em torno de R$ 9,3 mil por mês, a grande maioria tem de sustentar a família com apenas R$ 720,00. Sim, menos de um salário mínimo.

Em Sergipe e na Paraíba, essa razão é de quase 16 vezes; no Piauí, o maior do país, vai a 18 vezes, e mesmo em Santa Catarina, o menor nível em todo o território nacional, essa proporção chega a sete vezes mais. Porém, não se tome isso como um fenômeno natural, pois isso, repita-se, é um projeto!

Injusto pela própria natureza

Numa economia que historicamente foi adaptada para fornecer produtos primários para os países centrais e que vem experimentando um dos maiores processos de desindustrialização da história da humanidade, só é possível garantir altos níveis de ganhos para as suas elites se for por meio da concentração de renda.

Os ‘passadores de pano’ desse cenário usam os níveis de produtividade do trabalhador brasileiro como justificativa para essa iniquidade. Segundo eles, como esse elemento produz pouco, tem que ganhar pouco mesmo. Mas isso não se sustenta!

Analisando-se dados para o período que vai de 1986 até 2015, é visto que a produtividade do trabalhador brasileiro – medida em dólares estadunidenses pela Paridade do Poder de Compra – está em níveis semelhantes ao de países como Albânia, Bulgária, Croácia e Romênia.

No entanto, nessas nações do leste europeu, o 1% mais rico abarca para si aproximadamente 6,8% de toda a riqueza, enquanto o 50% mais pobre percebe 26,5% dos rendimentos totais, em média.

Enquanto isso, no Brasil, a nossa elite econômica – o 1% mais rico – abocanha nada menos do que 28% da renda, restando para os 50% mais pobres tão somente 14% dos rendimentos. Sim, injustiça: a gente vê por aqui!

Forjado justamente para isso

O Brasil é iníquo e injusto porque ele foi planejado para ser assim, e mesmo esforços para minorar esse quadro – como os promovidos entre 2003 e 2016 – foram contingenciais, pois, tais medidas vão contra aos interesses dos ricos. Aceita, que dói menos: Ricos preferem desemprego massivo a um cenário de pleno emprego.

No entanto, por uma questão básica de sobrevivência de um povo enquanto nação, esse processo precisa ser revertido. A história já mostrou que não basta apenas crescer, é mais do que premente a necessidade de distribuir. A Europa ratifica isso, não há como ser civilizado sem ser solidário. Não há como ser avançado sendo desigual.

Entretanto, isso muito dificilmente vai mudar enquanto o país não tomar consciência de que, ainda que seja moldado aos interesses da plutocracia rentista, esse contexto é fruto da ação de toda a sociedade que aceita e procura justificar esse estado de coisas.

Em suma, nada disso vai se alterar enquanto não for entendido por todo o povo que o verdadeiro problema do Brasil é a forma pela qual os seus ricos ficam ricos.

Emerson Sousa  é economista

Fábio Salviano é sociólogo

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