Emerson Sousa (*)

Com base nisso é que é possível se inferir a declaração que intitula este texto.

Isso porque toda pessoa que se declara de Direita – geralmente, por meio da frase “Liberal na economia e conservador nos costumes!” – é claramente contrária à construção de uma nação solidária, mesmo que ela não tenha a mínima consciência disso.

Totalmente desprovida de qualquer Consciência de Classe e estruturalmente vazia de qualquer noção de Educação Política, a pessoa de Direita é a principal correia de transmissão da dominação social exercida pelas oligarquias que nos dominam neste país desde o início da Invasão Portuguesa, no ano de 1500 da Era Comum.

Você duvida?

Então, veja quem é que vota em Arthur Lira, Ricardo Barros e Rodrigo Valadares.

No passado, ela se ressabiou com a Independência, se opôs ao fim da Escravidão, desconfiou da República, criticou a consolidação das leis trabalhistas, desaprovou a instituição do Salário-Mínimo, escandalizou-se com a proibição do trabalho infantil e, hoje, é contra o fim da Escala 6×1.

A pessoa de Direita é cognitivamente incapaz de olhar para a experiência internacional e observar que os países de maiores níveis de desenvolvimento social são justamente aqueles que promovem políticas públicas, instituem e ampliam direitos coletivos e que fortalecem seus sistemas de proteção social.

E tudo isso é realizado por meio do Estado!

Em seus desazos, a pessoa de Direita vê em todas essas iniciativas apenas aquilo o que ela chama de “assistencialismo”.

Dependesse da pessoa de Direita, as demandas sociais seriam atendidas pelos mecanismos de mercado, onde apenas teria acesso aos bens e serviços ofertados quem tivesse condições de pagar; quem não pudesse, que esperasse pela caridade alheia.

Essa tola figura acredita piamente que, sem interferência regulatória alguma, os agentes econômicos forneceriam tudo aquilo que a sociedade deseja, necessita e tem vontade.

Só que não é assim que a banda toca.

Isso porque, sem rédeas, o capitalismo tende à concentração e, com o passar do tempo, os oligopólios se tornariam cada vez mais fortes e assim, também cada vez mais, eles acumulariam poder para impor os seus interesses por sobre os interesses coletivos.

Mas o parvo de Direita é limitado demais para compreender que a Cidadania só se alcança por meio de ações políticas de Desenvolvimento Social.

E sabe qual é o pior?

O estulto ainda se orgulha disso!

Por sinal, como já disse logo acima, a pessoa de Direita é a principal fonte de poder político do Centrão fisiologista.

É com o voto dessa patética personagem que as oligarquias regionais se impõem nos mais diversos parlamentos do país, do Senado Federal às mais humildes das Câmaras Municipais.

Não fosse a escolha desse farsante, não teríamos próceres do Centrão a passear pelos corredores do Congresso Nacional.

A pessoa de Direita não sabe que, se quisermos ser um país desenvolvido, nós temos que imitar a trajetória dos países desenvolvidos, tais como Noruega, Bélgica e Áustria.

Nesses lugares, Rico paga imposto, o Estado possui forte poder de regulação, os tributos vão para o financiamento de políticas públicas e não para os juros da Dívida, os sistemas de proteção social são fortes, existem amplas garantias coletivas, densa legislação ambiental e ostensiva organização sindical.

E tudo isso é justamente o oposto daquilo o que a pessoa de Direita deseja; afinal, ela acredita em “Estado Mínimo”.

Por causa disso tudo, enquanto a pessoa de Direita for a maioria do nosso eleitorado, nós estamos impedidos de sermos uma nação desenvolvida e estamos condenados a sermos a colônia de exploração que somos desde os tempos de Cabral.

Então, com base em todo esse mosaico argumentativo, é que a pessoa de Direita tem que ser ostensiva e sistematicamente combatida e exposta como inimiga do nosso desenvolvimento social.

Enquanto a pessoa de Direita permanecer como um recorte relevante de nosso eleitorado, ela vai continuar votando em Arthur Lira, Ricardo Barros e Rodrigo Valadares, e nós continuaremos reféns da Faria Lima.

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Especialmente no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foi implementada uma nova administração tributária baseada no cruzamento e análise de dados, inteligência artificial e utilização de tecnologia como ferramenta para trabalho analítico de informações para subsídio às ações da Sefaz. Junto ao BID estão em tratativas investimentos em uma nova administração tributária, com foco no cruzamento de dados e inteligência artificial para tornar a arrecadação mais eficiente. E, por fim, a Sefaz está implementando um programa forte de integridade pública e gestão de riscos.

A Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, destaca o esforço da Gestão estadual em desenvolver ações para aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais. Ainda nos primeiros meses de gestão foi elaborado um minucioso projeto de modernização da Sefaz, com a introdução de uma política de integridade pública, instituindo um compliance para garantir que os processos de gestão estejam sempre em conformidade com todo o conjunto de normativos legais. “Foi estabelecida uma área específica de Tesouro e Orçamento para possibilitar a harmonização da gestão das metas fiscais e a execução orçamentária e financeira. E essas ações ganharam suporte com a criação da área de Governança, articulando as atividades de planejamento, tecnologia da informação e administração da Fazenda. Essas ações asseguram a transparência em todas as ações da Sefaz e maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da política tributária e fiscal do Estado”, destacou.

Antes mesmo dos primeiros 100 dias de gestão – prazo normalmente utilizado pelas administrações públicas para apresentarem suas ações –, o Governo de Sergipe mostrava resultados do novo ritmo de gestão: o estabelecimento da programação de pagamentos para o ano de 2023 trouxe segurança aos servidores no recebimento mensal dos salários e previsibilidade a fornecedores e prestadores de serviço na quitação das faturas.

No início de março, a atuação conjunta da Sefaz com a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) resultou em uma liminar favorável à compensação a ser feita pela União decorrente da queda de arrecadação de combustível, energia elétrica e comunicação, em virtude da entrada em vigor da LC 192/2022, que estabeleceu a alíquota de ICMS em 18% para estes segmentos.

Inovações

O Estado de Sergipe inovou e promoveu, de forma inédita, a primeira audiência pública sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), contemplando projetos para 2024, incentivando a população à participação direta na definição do orçamento.

Sarah Andreozzi aponta a iniciativa importante de buscar novos parceiros para investimentos no Estado e explica que o Governador do Estado tem visitado outros estados, estabelecendo um network focado na atração de investimentos, a exemplo de reuniões com executivos de São Paulo, de Santa Catarina e do Paraná. Na pauta assuntos estratégicos, apresentando as oportunidades de Sergipe para atrair investidores nacionais e internacionais e projetos de governo em áreas estratégicas da administração direta. No setor de petróleo e gás, por exemplo, o Estado de Sergipe, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), vai promover no dia 25 de abril um importante encontro com o setor industrial nacional para apresentar as oportunidades de negócios no Estado: o Sergipe Day vai mostrar ao Brasil e ao mundo a oportunidade que os setores de petróleo, gás natural e fertilizantes propiciarão ao Estado.

“Temos mostrado que o Estado está investindo em infraestrutura, segurança energética – principalmente por meio do gás – e segurança jurídica. Honramos nossos contratos e nossas obrigações financeiras, seja com fornecedores ou servidores. Dizemos sempre que esse é o momento para investir em Sergipe”, afirma.

No final de março, o governo anunciou um conjunto de ações para promover o desenvolvimento social e econômico do Estado, denominado Desenvolve Sergipe. A primeira medida foi a atualização da legislação estadual, através do aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais.

Programa de Estímulo à Atividade Portuária, que estabelece benefícios para o setor portuário visando estimular a importação pelo Porto de Sergipe, incentivo aos setores-chave da nossa economia, como a indústria queijeira, o setor têxtil, as empresas que comercializam por e-commerce e os produtores de milho, a proposta de compensação da dívida ativa com precatórios vencidos, alterações na legislação do ITCMD para estímulo à regularização espontânea do imposto por parte do contribuinte, possuindo um viés social, de acordo com a capacidade contributiva.

Em mais uma medida inovadora, foi autorizada a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe. A iniciativa foi a de reduzir estoque de precatórios e promover a regularidade dos contribuintes através da política de facilitação da quitação dos débitos e reduzir o contencioso tributário.

O novo perfil do Estado de Sergipe tem elevado a confiança na gestão, pavimentando um caminho para o que tem sido colocado pelo governador como o governo do trabalho e da geração de renda.

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Estamos às vésperas de mais uma eleição no Brasil. O momento sempre traz grande preocupação. O que leva uma pessoa a votar em determinado candidato? Um fato é certo: somente um percentual irrisório da população avalia os programas, projetos políticos e sociais apresentados pelos candidatos. Outro fato influenciador do voto é quase o completo desconhecimento do modelo de gestão pública, que é muito complexo e extremamente diferente da legislação aplicada às empresas privadas. Assim, mesmo gestores de grandes empresas internacionais que atuam no Brasil podem não dominar todo o complexo sistema de gestão e políticas públicas que nos rege.

Nem sempre o que um candidato promete durante a campanha eleitoral possui aplicação viável na jurisdição e nas regras públicas vigentes, mas por desconhecimento a promessa passa a ter cunho de verdade e crença. As verbas públicas também são finitas e, em sua maioria, possuem destinações especificadas, tendo pouca ou nenhuma disponibilidade de fluidez para alcançar a real demanda de uma região. Outras, dependem não da vontade do candidato, mas devem ser aprovadas pela Câmara de Vereadores, em forma de Lei.

Érika Ronqueti Terra Silva e Emerson Wagner Mainardes (2019) em seu artigo “O comportamento do eleitor brasileiro na escolha do candidato” afirmam que o “marketing político é uma característica onipresente na política moderna.” Ele identifica quais as principais necessidades e demandas do eleitorado seguindo três principais orientações: o candidato (produto), as ideias e propostas mais atraentes (o direcionamento de vendas) e a satisfação dos eleitores por identificação de suas demandas e projeção dos candidatos (orientação do Partido para o Mercado).

O marketing político mostra-se extremamente eficaz para modificar completamente o cenário eleitoral antes, durante e depois das eleições. Estudos de comportamento do consumidor são aplicados ao comportamento do eleitor, descaracterizando a seriedade que é governar uma nação em todas as suas instâncias e as consequências que isso acarreta.

Silva e Mainardes (2019) ainda trazem o estudo estadunidense de Newman e Sheth (1985), analisando questões políticas, o imaginário social, a imagem do candidato, a questão emocional, eventos atuais, eventos pessoais e questões epistemológicas como fatores (domínios cognitivos) influenciadores do comportamento do eleitor. Desse estudo, sua pesquisa adaptada ao Brasil mostra que o predomínio brasileiro está nos domínios das questões políticas, na dimensão emocional e na imagem do candidato para a escolha da pessoa mais “qualificada” para o cargo. Eles afirmam: “Em outras palavras, significa que os eleitores brasileiros pesquisados fundamentam sua escolha por um candidato com base nas proposições políticas (política econômica, política externa, liderança e política social), nos sentimentos despertados pelo candidato (esperança, responsabilidade e patriotismo) e nos traços de personalidade que indicam as principais características do candidato (confiança, integridade e carisma)”.

Os pesquisadores deixam claro que isso não rege toda a população e, como foi uma pesquisa adaptada de um modelo americano, é passível de questionamentos. Mas a pesquisa já é suficiente para confirmar que o marketing político brasileiro está a serviço de intenções pessoais, desprezando, muitas vezes, as bases legais da gestão pública e o cuidado com o social.

Outra consideração muito importante que vem da prática psicanalítica é que, nem sempre, o que se quer é o que é necessário e fundamental para o processo de desenvolvimento social. Freud já explicitava em “Psicologia das Massas e Análise do Eu” o poder de influência que existe, quando há a junção de pessoas e o rebaixamento (até regressão do funcionamento mental coletivo) se não houver determinados parâmetros que regem o grupo. Bion complementa, em seu livro “Experiência com Grupos”, que se um grupo não tiver focado em determinados objetivos pelos quais foi criado, ele perde sua capacidade de ser um grupo de trabalho, ou seja, um grupo produtivo, e se torna um grupo de suposto básico, passando a agir em interação entre seus membros, tendo o foco em desabonar ou supervalorizar pessoas, ao invés de cumprir com aquilo que gerou a sua criação.

Se pensarmos que as comunidades são grandes grupos interagindo consigo e com as outras, serão alvos mais fáceis de manipulação da má aplicação do marketing político. São necessários capacidade de subjetivação e reflexão dos sujeitos sobre as ações, planejamentos dos candidatos e partidos e, principalmente, conhecimento acerca do funcionamento do Estado, para poder eleger pessoas capazes de potencializar as ferramentas de gestão de forma hábil e dentro das grandes amarras legais, a fim de se alcançar maior qualidade de saúde, educação, equidade, justiça social, diminuição das desigualdades, cumprimento dos direitos, exigência correta e justa dos deveres  gerando melhor qualidade de vida para todos.

E agora? Sabendo disso tudo, você pode se considerar um bom eleitor? Sente-se qualificado para votar? Ou vai votar em seu amigo? Ou em quem te prometeu algo? Será que o seu candidato poderá cumprir o que prometeu? É possível ser realizado dentro da lei e no período de 4 anos? Cabe a ele(a) essa função? Ou melhor, você sabe qual a função de um prefeito e de um vereador? Ainda dá tempo de se informar. Sempre é tempo de se informar…

(*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe, tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit) e em curso Gestão Empresarial pela FGV.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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