A Lumi Escritório de Proteção de Dados criou o Lumius, um software inovador, projetado para ajudar as empresas a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma prática, ágil e acessível. E o lançamento oficial ocorrerá em 19 de fevereiro, em Aracaju, com o apoio das instituições Sebrae e Fapitec (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe).

Esse software inovador, desde 2018, vem estudando e atuando na área de proteção de dados. Isso ocorreu antes mesmo da LGPD entrar em vigor em 2020. Para Cláudio Bastos, diretor da Lumi, o Lumius representa um marco para o ecossistema de inovação de Sergipe e de todo o Brasil. Ele destaca que a colaboração entre o setor privado e instituições de fomento à pesquisa é fundamental para o sucesso da iniciativa.

Apoio

O desenvolvimento do Lumius só foi possível graças ao apoio do Sebrae e da Fapitec. O Sebrae Tec, programa que financia a inovação, ajudou com 70% do financiamento, enquanto a Fapitec, com seu programa de inovação, aprovou o projeto, permitindo sua implantação. “Se não fosse a parceria com o Sebrae e a Fapitec, não teríamos conseguido alcançar este resultado”, reconhece Cláudio.

“Com o Lumius, nossa missão é democratizar o acesso à tecnologia de proteção de dados, oferecendo uma ferramenta prática e eficiente. Queremos que as empresas cumpram a LGPD de forma simples, sem burocracia, e com segurança total”, afirma.

A LGPD é uma lei recente e ainda causa muitas dúvidas entre os empresários. Muitas empresas não sabem como se adequar à legislação, o que pode resultar em multas pesadas. Essas multas podem alcançar até R$ 50 milhões, colocando em risco a operação e a reputação de qualquer negócio. “Com o Lumius, oferecemos uma solução acessível que vai ajudar as empresas a evitar essas multas, ao mesmo tempo em que simplifica todo o processo de adequação à LGPD”, explica Cláudio Bastos.

O Lumius estará disponível a partir de R$ 400,00, com possibilidade de ajustes dependendo da demanda e do porte da empresa. Como o sistema é baseado em nuvem, não é necessário instalá-lo nos computadores das empresas. Assim que o cadastro for realizado, os usuários passam por um treinamento simples, guiando-os em todos os processos exigidos pela LGPD.

“Com o Lumius, as empresas podem, em poucos cliques, garantir sua conformidade com a LGPD. O software foi desenhado para facilitar todo o processo, oferecendo um passo a passo intuitivo e suporte completo”, garante Cláudio Bastos.

Funcionalidades

O Lumius oferece diversas funcionalidades essenciais para garantir a conformidade com a LGPD, incluindo: monitoramento do tratamento de dados pessoais, transparência no armazenamento e uso das informações e segurança robusta contra acessos não autorizados e vazamentos de dados. Além disso, a interface do software é intuitiva, permitindo que empresas de todos os portes adotem práticas seguras e garantam a proteção dos dados de seus clientes.

Cláudio Bastos lembra que, com a crescente conscientização do público sobre a proteção de dados, as empresas precisam se adaptar. “O mercado está cada vez mais exigindo responsabilidade social e ambiental. Se as empresas não se adequarem à LGPD, elas perderão a confiança de seus clientes e poderão ser excluídas do mercado”, alerta.

Dessa forma, empresas que não se adequam à LGPD enfrentam grandes penalidades, incluindo multas que podem chegar a até R$ 50 milhões. Além disso, essas empresas correm o risco de perder clientes, e de serem excluídas de um mercado que valoriza a proteção de dados.

“Ninguém quer ver seus dados sendo compartilhados sem permissão ou ser constrangido por informações pessoais expostas. Se as empresas não se adequarem à LGPD, elas enfrentarão consequências graves”, finaliza Cláudio Bastos.

A primeira empresa multada no Brasil pelo descumprimento da LGPD foi a :Telekall Infoservice, de Vila Velha, com duas sanções administrativas de R$ 7.200, cada, totalizando R$ 14,4 mil.

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Aracaju se destaca outra vez no cenário nacional, agora como a quarta capital brasileira com melhor avaliação no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mensura a eficácia das políticas públicas municipais.

Na última avaliação divulgada, relacionada ao ano de 2019, a capital sergipana ficou com uma nota geral 67,5, atrás, apenas, de Fortaleza (71,10), Curitiba (70,95) e Recife (70,45). No ranking regional, considerando as capitais do Nordeste, Aracaju é a terceira colocada. E no âmbito estadual, é a cidade com melhor IEGM.

 Para o prefeito Edvaldo Nogueira, é motivo de grande satisfação ver Aracaju se destacar entre as capitais com os melhores índices de efetividade na gestão “porque, em todas as nossas ações, sempre prezamos pela transparência, pela ética e, sobretudo, pelo compromisso com o cidadão”.

 “Trabalhamos para apresentar resultados, construindo o presente com foco no futuro, e, para isso, usamos o planejamento como mecanismo fundamental para o alcance das metas estabelecidas. Tem sido assim desde janeiro de 2017, quando assumimos o desafio de reconduzir a nossa capital no caminho do desenvolvimento e, hoje, colhemos os frutos. Aracaju é uma nova cidade, em todos os aspectos e o mais importante disso tudo é ver que toda a realização do nosso governo teve como objetivo melhorar a vida do aracajuano”, comemora o prefeito.

 O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM), Eliziário Sobral, destaca que o IEGM é muito importante porque, a partir dos mesmos parâmetros, faz a avaliação da efetividade das gestões municipais de todo o Brasil. “É motivo de muita alegria ter Aracaju figurando entre as capitais de destaque, é a demonstração da efetividade do trabalho que está sendo feito pela Prefeitura”, pontua.

 Eliziário destaca que o IEGM é fundamental para avaliar a gestão, e um indicador confiável para demonstrar à população a efetividade do que está sendo feito pela gestão municipal. “O IEGM é muito importante porque é um instrumento de avaliação externo e competente, que mostrar à sociedade que a gestão da Prefeitura de Aracaju é efetiva, transparente e cidadã”, enfatiza.

 Avanço constante

 Além da nota geral, O IEGM apresenta uma avaliação por categoria, dividida em A (nota acima de 90), B+ (nota de 75 a 89), B (nota de 60 a 74), C+ (nota de 50 a 59) e C (nota de 0 a 49). O índice máximo atingido na avaliação foi B, considerado efetivo, o que significa que Aracaju se mantém na mesma faixa de excelência das demais capitais do ranking.

 No comparativo das três últimas avaliações divulgadas, a capital sergipana se manteve na categoria B, demonstrando uma constância positiva na avaliação. Além disso, houve um avanço: em 2018 o IEGM de Aracaju foi 65,40, aumentando 2,10 pontos e atingindo a nota geral de 67,5 em 2019.

 O secretário detalha que a avaliação para aferir o IEGM leva em conta seis quesitos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção à cidade, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

“Para cada um desses itens é preenchido um formulário, que é encaminhado ao Tribunal de Contas. Cabe à CGM verificar se os dados informados são verdadeiros, mas a avaliação é feita externamente, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Instituto Rui Barbosa”, explica Eliziário.

 Indicadores positivos

 Aracaju tem se destacado nacionalmente em outros rankings e avaliações, sendo a sexta capital com melhor aplicação da Lei Aldir Blanc, a segunda melhor capital no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, a capital do Nordeste com a menor taxa de letalidade por covid-19, além de apresentar um índice de vacinação acima da média nacional.

 Elizário destaca que esses resultados são alcançados, nas diversas áreas, graças ao trabalho conjunto desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju. “Uma das grandes características da atual gestão é ter uma visão macro, que promove e favorece a integração, somando esforços para alcançar os resultados”, avalia.

 O secretário relata que possui 50 anos de experiência na vida pública, já atuou nos três poderes, nas instâncias municipal, estadual e federal, e diz se impressionar com o trabalho que está sendo realizado pela administração municipal de Aracaju. “Nós, enquanto cidadãos, devemos ter orgulho dessas conquistas, pois é um reconhecimento do trabalho realizado, sempre com transparência e compromisso. E o IEGM está aí como mais um atestado disso”, ressalta.

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O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020 publicada 16 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxe diversas alterações à Lei 11.445/2007 no que se refere ao aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no Brasil e tem como princípio fundamental universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“O que se busca é melhorar o setor, aprimorando-o, o que não será efetivada se as metas não forem cumpridas com a máxima transparência, eficiência e eficácia. Com esse escopo, a atribuição pela coordenação e indicação dos padrões de qualidade fica a cargo somente da Agência Nacional de Águas, em prol da homogeneidade regulatória”, explica a diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Patrícia Verônica Souza, doutora em Educação, pós doutora em Direito Público e professora da Unit.

“Caso os gestores não atinjam as metas até 31 de dezembro de 2033, deverá ser instaurado procedimento administrativo pela Agência Reguladora com o escopo de avaliar as ações a serem realizadas, entre elas medidas sancionatórias, com eventual declaração de caducidade da concessão, garantido o direito à ampla defesa”, completa  Patrícia Verônica.

Equilíbrio ambiental

Os dados do saneamento básico no Brasil nas últimas duas décadas, descortinam um cenário de desigualdades e negligência no tocante a um requisito fundamental para saúde pública e equilíbrio ambiental. Segundo o relatório Trata Brasil, os indicadores de acesso à água e esgotamento sanitário apontam uma estagnação no país.

Para Luciana Rodrigues, coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental Tiradentes Conduta Consciente, é preciso analisar a questão do saneamento básico de forma sistêmica pautada nos princípios do Desenvolvimento Sustentável levando-se em consideração o viés ambiental, social e econômico.

Do ponto de vista social, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018) indicam que 16,38% da população brasileira não têm acesso ao abastecimento de água – quase 35 milhões de pessoas, o equivalente a três vezes a população de Portugal – e 46,85% não dispõem do sistema de coleta de esgoto – mais de 100 milhões de pessoas, duas vezes a população da Argentina.

“O volume de esgoto no país ainda é um desafio. Estudos apontam ainda que, os avanços são insuficientes para que o Brasil possa cumprir compromissos nacionais e internacionais nos quesitos água tratada, coleta e tratamento de esgotos”, relata a professora Luciana.

Do ponto de vista econômico, Luciana Rodrigues diz que os investimentos atualmente realizados no Brasil estão abaixo da necessidade para a tão sonhada universalização dos serviços. Dados do Plano Nacional do Saneamento Básico/PLANSAB apontam que para se atingir a universalização dos serviços no período entre 2019 e 2033 os investimentos deveriam estar em torno de R$24 bilhões/ano, ou seja, R$114,00 por habitante/ano, efetivamente os valores investidos não ultrapassaram R$12 bilhões/ano.

Em 20 anos (2016 a 2036), considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor presente da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS, deve alcançar R$ 5,9 bilhões no país. Investir em saneamento básico é condição preponderante para que um país possa ser considerado desenvolvido”, finaliza.

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