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Conselho Municipal do Meio Ambiente aprova resolução para Dispensa de Licenciamento

Só Sergipe — Wed, 08 Dec 2021 13:23:43 +0000

secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Alan Lemos

Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju reuniu nessa terça-feira, 7, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). Na última reunião do ano, presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Alan Lemos, o colegiado discutiu e aprovou um projeto de resolução que define empreendimentos de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito da Dispensa de Licenciamento Ambiental em Aracaju.

“Aprovamos uma Resolução em que os empreendimentos de baixo, médio e alto risco foram classificados pelos seus respectivos CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], ou seja, pelo tipo de atividade que é desenvolvida. Por conta disso, agora nós teremos uma maior clareza de quais atividades comerciais empreendidas na cidade podem ter um processo de licenciamento mais simplificado e quais requerem um estudo mais aprofundado”, explica Alan Lemos.

Para o presidente do Conselho, essa aprovação pode significar uma grande melhoria no ambiente econômico na cidade, sobretudo, em meio à retomada das atividades. “A desburocratização do processo de Licenciamento Ambiental facilita a abertura de empresas. E a Prefeitura e o Conselho fazem isso sem abandonar a perspectiva da sustentabilidade, uma das palavras motoras de nossa gestão”, disse.

O membro do CMMA e presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas (CDL), relator do Projeto de Resolução, Brenno Barreto, emitiu um parecer positivo e concorda com os benefícios econômicos que ele representa. “Acredito que o Projeto de Resolução aprovado hoje é de fundamental importância para a economia aracajuana, diante do alinhamento com a Lei Federal e com base na desburocratização do desenvolvimento econômico”, afirma.

Além disso, Breno Barreto destaca que mesmo existindo essa desburocratização, as instituições comerciais permanecem com obrigações perante à Secretaria, como as condições de renovação da dispensa. Ademais, mesmo com a dispensa, a Sema permanece fiscalizando e monitorando esses empreendimentos para que não haja nenhuma irregularidade.

Representante da seccional sergipana da OAB, Robéria Santos

De acordo com a representante da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Robéria Santos, esse Projeto de Resolução pode simbolizar e esclarecer o papel do Conselho. “O que fazemos é uma questão mais de ordem burocrática, pois votamos em recursos, apresentado pelo cidadão geral que é autuado, e, também, votamos em Propostas de Resolução. Hoje, especialmente, estamos votando em uma que tem um grande impacto, que é a Dispensa de Licenciamento Ambiental para algumas atividades de acordo com o CNAE. Então, o conselho é bastante atuante”, declara.

Robéria salienta também a apresentação do Planejamento Estratégico da Sema para o ano de 2022. “As propostas de criação de Unidades de Conservação, de arborização da cidade, entre muitas outras, são fantásticas. As ações que serão implementadas pela Secretaria me deixaram encantada”, avalia.

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“É preciso definir qual o papel do Estado brasileiro na Petrobras”, diz o economista Luiz Moura

Antônio Carlos Garcia — Thu, 25 Feb 2021 14:43:26 +0000

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) em Sergipe, Luiz Moura, afirmou hoje, 25, “que enquanto não se definir qual o papel do Estado brasileiro na Petrobrás, ficaremos nesse dilema, mesmo com o subsídio e a mudança de nome na presidência da estatal”. O presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca no comando da estatal, saindo o economista liberal Roberto Castello Branco, entrando o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna.

De acordo com Moura, hoje o preço do combustível é ditado pelo mercado internacional, mas o consumidor não recebe em dólar “e o combustível está dolarizado”, acrescentou. Para o economista, é preciso resolver o seguinte: “se for privatizar as refinarias, a Petrobras vai perder o controle de preço, porque ela é única que refina. Agora tem uma concorrente que é a Relam a Landulfo Alves, na Bahia, que foi privatizada”.

Se houver privatização, no entendimento do economista, quem adquirir vai querer por um preço muito baixo e avaliará a situação do governo interferir. Hoje a Petrobras vive uma dicotomia entre ser uma empresa estatal e ter uma parte privada. “É claro que a parte privada vai querer maximizar o lucro e a parte estatal tem que olhar, também, a situação dos consumidores no Brasil. Bolsonaro viu que sua popularidade estava em queda e o preço dos combustíveis era um dos itens que pesava nisso, então, decidiu intervir na Petrobras” explicou.

Para ele, essa interferência pode gerar problema com a estatal, porque ela tem ações negociadas em Bolsa, tanto no Brasil como em Nova Iorque, “e os acionistas minoritários poderão ingressar na Justiça pedindo a recuperação de perdas por conta dessa ação de Bolsonaro”. Então, tem as ações desvalorizadas por conta de uma atitude do presidente da república, que representa o Estado brasileiro que é o acionista majoritário. De fato, na segunda-feira, a Petrobras perdeu bilhões em valor de mercado, encolhendo R$ 74,2 bilhões apenas em um único pregão.

Gás e Hilux

Hilux é movida a diesel Foto: Divulgação

Gás de cozinha Foto: Marcello Casal – Agência Brasil

Luiz Moura lembra que o preço do combustível, atualmente, é ditado pelo mercado internacional. Será bom para os acionistas, segundo ele, porque o lucro vai sair agora da Petrobras, por conta dessa política, será enorme. “Isso beneficia quem comprou ações da Petrobras, mas ao mesmo tempo o consumidor brasileiro não recebe em dólar e hoje combustível está dolarizado, quer seja a gasolina ou o gás de cozinha”

Para ele, a situação do gás de cozinha é mais grave porque pega a camada mais pobre da população. “Ao conceder o subsídio, Bolsonaro vai impactar muito pouco sobre o gás de cozinha, que é de 3%. Mas, ao querer beneficiar caminhoneiros também vai beneficiar os donos da Hilux. Um caminhoneiro não pode pagar o diesel, mas o dono da Hilux pode. Porém, ao fazer o subsídio para todo mundo, indiscriminadamente, ele cria situação de privilégio para quem tem carro a diesel para transporte pessoal. E para os caminhoneiros o benefício será pouco. O problema deles é o valor do frete. Como a economia está em recessão, o preço do frete é muito baixo. Para sobreviver, o caminhoneiro tem que rodar mais e ganhar menos mesmo assim”, explicou.

Dilma = Bolsonaro

Kim Kataguirri: semelhanças entre Dilma e Bolsonaro Foto: Câmara dos Deputados

Ao anunciar a troca de comando da Petrobras, Bolsonaro, de certa forma, imita a presidente cassada Dilma Roussef, que na sua gestão impediu reajustes nos preços dos combustíveis, de olho no controle da inflação, e causou perdas bilionárias à Petrobras. “É o que diz o deputado federal DEM-SP), um dos líderes dos protestos pelo impeachment da petista em 2016.

Na sua conta no Twitter, Kim fez a seguinte crítica: “A troca do presidente da Petrobras indica somente uma coisa: vão controlar o preço dos combustíveis na canetada. Vimos esse filme recentemente com a Dilma. O final a gente lembra: quebradeira na estatal”.

Até mesmo ex-integrantes do governo fizeram a crítica: “Nunca o governo Bolsonaro foi tão parecido com o governo Dilma como hoje”, postou também Paulo Uebel, ex-Secretário Especial de Desburocratização do governo Bolsonaro.

Com informações da BBC Brasil

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MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar startups

Antonio Carlos Garcia — Fri, 03 May 2019 15:54:09 +0000

O coordenador da Câmara de Tecnologia e Inovação da Fecomércio (Inova + Sergipe), Roger Barros, disse hoje, 3, que a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, chamada MP da Liberdade Econômica, com 17 medidas, vai desburocratizar a formação das startups. “O crescimento das startups é cada vez maior, por isso precisa de todo apoio, fugindo da burocracia tradicional”, explicou. Leia a MP da Liberdade Econômica completa clicando aqui.

Roger Barros lembra que a burocracia impacta diretamente no processo de evolução das startups e muitas delas acabam fechando por não terem condições de gerenciar tantos procedimentos nas áreas fiscal e contábil. “Essa burocracia mata. É necessário fazer com que as pessoas tenham vontade de empreender, oferecendo mais facilidade, inclusive, de acesso a financiamentos por parte do Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa)”, frisou.

O coordenador do Inova + Sergipe lembrou que, no ano passado, junto a Fapitec e Sedetec, “conseguimos trazer dois editais de R$ 3,2 milhões que serão executados agora. Um focado nas startups, e deve alcançar umas 30, sendo que cada uma vai receber R$ 40 mil; e outra para micro e pequenas empresas, que tenham projetos tecnológicos, terão um aporte maior de R$ 120 mil”.

“O Inova + Sergipe está à frente disso, participando, treinando mais startups de como montar um projeto para que possa ser contemplado pelas regras do Finep”, completou Roger.

Como fazer?

projeto Inova + Sergipe tem foco no desenvolvimento da tecnologia, inovação, para gerar emprego e renda com tecnologia de ponta com o envolvimento de diversos atores. “Estamos com as universidades, Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Celse, Banese, BNB, Fecomércio e Federação das Indústrias de Sergipe. É um movimento que engloba diversos segmentos”, frisou.

Quem tem uma ideia na cabeça e vislumbra a possibilidade de vir a se tornar um grande negócio, o melhor caminho, ensina Roger, é buscar um ecossistema de startups chamado Caju Valley. “Eles se reúnem todo mês, trocam ideias e lá tem espaço para a pessoa apresentar o seu projeto, por cinco minutos, para saber se tem alguém interessada que possa apostar junto. Essa apresentação se chama fazer um pitch”, explicou Roger.

Há ainda, o Sebrae Sergipe, e dentro existe um programa chamado Like a Boss, com 35 startups. “O Inova + Sergipe, com a diretoria do Sebrae, tem um processo de aceleração e pré-aceleração de startups”, avisou.