A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) multou a concessionária Iguá Sergipe em aproximadamente R$ 2,3 milhões por falhas no abastecimento de água e descumprimento de prazos regulatórios. Em nota, a empresa informou que recebeu os termos de notificação e que apresentará defesa dentro dos prazos previstos nos processos administrativos.

As penalidades reforçam a atuação fiscalizatória da Agrese sobre serviços públicos essenciais no estado. Considerando sanções anteriores, que somam cerca de R$ 3,6 milhões, o valor total das multas recentes aplicadas à concessionária chega a aproximadamente R$ 5,9 milhões.

As autuações foram resultado de fiscalizações realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agência, que identificou irregularidades relacionadas à intermitência no fornecimento de água em municípios sergipanos e em bairros da capital. Ao todo, foram emitidos quatro Termos de Notificação: três deles ligados à descontinuidade no abastecimento e um referente ao descumprimento de prazo para resposta a ofícios encaminhados pelo órgão regulador.

De acordo com a Agrese, os Termos de Notificação são instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infrações, conforme previsto na legislação e nas normas contratuais. As falhas apontadas indicam descumprimento de obrigações relacionadas à regularidade e continuidade dos serviços, impactando diretamente a população atendida.

As ações fazem parte do trabalho contínuo de regulação e fiscalização da Agência, com foco na garantia da qualidade dos serviços públicos, na proteção dos direitos dos usuários e na exigência do cumprimento contratual por parte das concessionárias.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou que a aplicação das penalidades demonstra o rigor da atuação do órgão diante de falhas na prestação dos serviços. “A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, afirmou.

Ele acrescentou que as medidas refletem o papel institucional da Agência na busca pelo equilíbrio entre a adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. “Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.

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A Iguá Sergipe solucionou o problema de desabastecimento crônico nos povoados Canudos, Alto do Vicano, Maria Dória e Borocoto, localizados no município de Porto da Folha. Durante quinze dias de serviço, a equipe operacional da concessionária realizou a substituição de 250 metros de rede por um material mais resistente e, nos locais onde havia rede isolada, implementou a interligação dos imóveis ao sistema de rede de água. Além disso, foram instalados equipamentos para redução de pressão, bem como foram feitos reparos para evitar vazamentos de água.

A região era impactada pelo desabastecimento crônico, no entanto, a falta de água nos três povoados citados havia piorado nos últimos 60 dias. “Assim que tomou conhecimento, a empresa coletou os dados e atuou nas melhorias, substituindo material que estava frágil e não suportava a pressão elevada, por um material mais resistente. Além disso, identificamos pontos de obstrução na rede, que também foram corrigidos. Onde havia rede isolada, fizemos a interligação adequada. Com isso, estamos solucionando um problema que há anos afetava diretamente a qualidade de vida dos moradores”, explica o gerente regional da Iguá Sergipe, Fernando Teles.

No município de Porto da Folha, a Iguá Sergipe continua atuando na implantação de uma nova adutora de aproximadamente 10 km, cuja derivação virá da adutora do Semiárido, até a chegada no reservatório elevado existente no povoado Lagoa do Rancho. Iniciada no mês de fevereiro e prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2025, a nova adutora fortalecerá o sistema de abastecimento de água da região, beneficiando mais de 5 mil habitantes com a conclusão do projeto.

A iniciativa integra o plano de ações estruturantes da Iguá Sergipe para ampliar o acesso à água tratada e promover maior regularidade no fornecimento, sobretudo em áreas historicamente vulneráveis. As intervenções também reforçam o compromisso da concessionária com a melhoria contínua dos serviços.

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