Por Gabriel Barros (*)

A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, bem como a expansão do ensino jurídico, levou a um aumento significativo no número de advogados. Muitos profissionais, em busca de estabilidade financeira, se veem obrigados a aceitar trabalhos que não refletem a complexidade de suas qualificações.

Isso resulta em uma situação em que a advocacia se torna uma atividade mais mecanizada,exigindo cada vez menos o traquejo teórico e consciência crítica sobre a sociedade. Vale ressaltar as  remunerações que, em muitos casos, mal cobrem os custos de operação.

A proletarização da advocacia não é um fenômeno isolado, mas parte de um movimento maior de transformação das relações de trabalho em diversas áreas. Uma ofensiva neoliberal que chegou forte no Brasil, especialmente com a reforma trabalhista de 2017, trouxe empregos ainda mais inseguros, instáveis e mal remunerados, tendo como consequências baixos salários, péssimas condições de trabalho, estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental, dificuldade em obter  ascensão social, já que empregos precários tendem a estagnar o trabalhador, entre outras mazelas.

Na década de 50, em um contexto de industrialização do país, havia forte debate sobre a popularização do ensino de Direito. Contudo, a perspectiva da crítica era equivocada, pois questionava a entrada de pessoas que não faziam parte da elite, pontuando uma suposta depreciação social da advocacia e sua proletarização, demonstrando um notório preconceito de classe. Isso pode ser constatado na  1ª Conferência Nacional da OAB,em 1958.

À época o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Orlando Gomes, propugnou que o ensino deveria valorizar a “formação profissional como reação ao teorismo”, acarretando a abolição de cadeiras tradicionais, como Direito Romano, Filosofia do Direito, Economia Política e Teoria Geral do Estado.

Cito esse exemplo apenas como parâmetro nestes momentos de mudanças no rumo do país. Em geral nunca o modelo social de trabalho é questionado. Isto é, o problema não reside na popularização da profissão, mas sim na sua precarização, e isso é ignorado por essa elite exatamante na medida em que não as interessa ver transformações substanciais na carreira, deixando de lado o papel social que a advocacia é obrigada.

O papel da advocacia é sim ser popular, estar junto das demandas sociais, e isso não significa abandonar certas liturgias, e sim preconceitos, entraves que distaciam o seu propósito institucional. Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais da advocacia se unam em prol de um debate crítico sobre o futuro da profissão, bem como do trabalho como um todo, buscando maneiras de valorizar a sociedade pela dignidade. Isso é ser essencial à justiça.

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Uma pesquisa divulgada esta semana pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostrou que Sergipe precisa investir nos próximos 14 anos, R$ 4,2 bilhões, uma média de R$ 300 milhões por ano, para atingir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033.

Esse total inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores- tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos.

O estudo da Abcon feito pela KPMG Brasil assegura que há um déficit de investimento em todos os Estados, mas a situação é mais crítica do Nordeste. A região Sudeste, mais populosa, é a que mais demandará investimentos (R$ 175 bilhões para o período), seguida do Nordeste (R$ 135 bilhões).

Ainda segundo o estudo da KPMG, o Brasil precisa de um investimento de R$ 497 bilhões para os próximos 14 anos para universalizar o saneamento no país, ou R$ 35,5 bilhões ao ano. Os valores são mais de três vezes o investimento realizado em 2017 (R$ 10,9 bilhões, segundo o SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

Se forem considerados os custos para compensar a depreciação de ativos, o investimento total no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano (cinco vezes a média investida por todo o setor nos últimos anos).

Uma alternativa para expandir o investimento no setor é contar com mais recursos privados, a partir de um novo marco legal, que induza ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. O tema está sendo discutido na Câmara Federal.

“Essa regulação é fundamental tanto para aumentar o fluxo de investimento quanto para garantir ao cidadão a qualidade da água e dos serviços de esgotamento sanitário”, afirma o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

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