Com base em uma apuração preliminar, ainda de 2019, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, e do Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria de Moita Bonita, foi deflagrada uma operação no final da madrugada desta terça-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão, em Aracaju e em Moita Bonita, em decorrência de investigações sobre indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público na cidade de Moita Bonita.

As investigações se concentram em informações de desvios e ilegalidade no período de 2013 a 2020 e que beneficiaram empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal. As investigações do Deotap começaram em 2019.

Segundo a delegada Lara Schuster, responsável pelo inquérito, são investigados contratos diversos, desde o fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população de Moita Bonita.

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. As investigações ainda mostram que as fraudes davam origem a contratos superfaturados, com suspeitas de que os serviços não eram prestados em sua totalidade ou que os produtos eram entregues em quantidade inferior, com desvio de patrimônio público.

Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também o afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

A delegada Lara Schuster reforçou que a licitação é mais que um procedimento administrativo, “é um mecanismo que a Constituição previu para que o Estado faça a melhor gerência dos recursos públicos, de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”.

O nome da operação se refere ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, que se articulavam entre eles para fraudar os processos licitatórios.

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Em 2019, o Brasil era o líder em lavagem de dinheiro, segundo um estudo do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, empresa de gestão de riscos e investigações corporativas, mas também era o que mais se preocupava em combatê-la. Passados dois anos, o país segue na liderança no crime e retrocedeu no combate. Exemplos não faltam, a começar por Sergipe, quando a coordenação do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), especializada no combate à corrupção crimes do colarinho branco, foi exonerada por investigar poderosos.

No país, todos acompanharam a Operação Lava Jato e seu desmonte melancólico pelo atual governo. Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, foi uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil. A Lava Jato teve 42 políticos denunciados, 21 condenados, mas somente o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, segue na cadeia. Para o professor doutor da Universidade Tiradentes (Unit), Ronaldo Marinho, que também  é delegado da Polícia Civil de Sergipe, “a Lava Jato provou que a corrupção é sistêmica, está em todos as esferas de governo”.

“É importante falar que a corrupção não pode ser atrelada a esse ou aquele partido, esse ou aquele político, porque atingiu partidos de direita, de centro e de esquerda, em todas as esferas de governo”, analisa Ronaldo. E ele tem razão. Mais recentemente, 18 delegados da Polícia Federal foram punidos porque estavam investigando pessoas próximas ao presidente da República Jair Bolsonaro.

“O problema atual é o movimento do sistema corrupto, dos criminosos de colarinho branco que desejam manter a cleptocracia no poder, mudando a jurisprudência e/ou alterando as leis para dificultar ou impedir a responsabilização dos criminosos”, destaca Ronaldo. Ele acrescenta que no país “é quase impossível você responsabilizar um criminoso de colarinho branco (corrupção, crimes financeiros e empresariais). E, quando isso acontece, a legislação que trata do processo e da execução da pena é uma verdadeira piada, recursos infinitos tornam a execução da pena um objetivo irrealizável”.

De acordo com Ronaldo, “o criminoso de colarinho branco talvez seja o mais pragmático; ele avalia os riscos e os benefícios do crime e atua de forma consciente, sabendo que os riscos são mínimos e ele ainda pode se beneficiar das brechas legislativas criadas justamente para beneficiá-lo”, completou.

Esta semana, Ronaldo Marinho conversou com o Só Sergipe. Confira.

SÓ SERGIPE – Um estudo do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, de 2019, diz que o Brasil é líder mundial em lavagem de dinheiro, mas também é o que mais se preocupa em combater. Agora em 2021, na sua opinião, esse estudo ainda tem validade?

 RONALDO MARINHO: Infelizmente esse quadro mudou. Atualmente o Brasil está sendo monitorado de perto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma situação inédita, devido ao retrocesso no enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro. O Estado brasileiro tem criado obstáculos à cooperação internacional, aprovando leis que dificultam a responsabilização dos autores, anulando processos judiciais que levam à prescrição dos crimes. Para o país fazer parte da OCDE deverá atender aos parâmetros de integridade, combate à corrupção e lavagem de dinheiro exigidos.

SÓ SERGIPE – A corrupção é um problema mundial, mas aqui no Brasil é algo que ocorre desde os primórdios da nossa história. A roubalheira começou logo depois do descobrimento; passados alguns anos, quando Dom João VI voltou para Portugal e levou na bagagem todo o dinheiro do Banco do Brasil, fundado por ele. Daí até chegar à Lava Jato, tivemos diversos crimes e até propaganda dizendo para o cidadão ‘levar vantagem em tudo’. O que acontece por aqui? Que país é esse?

RONALDO MARINHO: Na verdade, temos a sensação de que o brasileiro é leniente com a corrupção, mas isso não é verdade. Pesquisa feita pela Transparência Internacional (2016) revelou que 83% dos brasileiros acreditam que as pessoas comuns podem fazer a diferença no combate à corrupção. Foi o índice mais alto de toda a América Latina. Esse dado é importante. Os movimentos de rua de apoio às operações da Polícia Federal e do combate à corrupção demonstraram isso (2013 a 2016). Mesmo a eleição de 2018 foi um recado popular sobre o tema. O problema atual é o movimento do sistema corrupto, dos criminosos de colarinho branco, que desejam manter a cleptocracia no poder, mudando a jurisprudência e/ou alterando as leis para dificultar ou impedir a responsabilização dos criminosos.

SÓ SERGIPE – Atualmente, a pena para o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens varia de três a 10 anos de reclusão, podendo aumentar se houver reiteração desse crime. O senhor considera que essa pena é suficiente?

 RONALDO MARINHO: Sempre digo que o problema no país não é a quantidade de pena, mas sua efetividade, sua aplicação. No país é quase impossível você responsabilizar um criminoso de colarinho branco (corrupção, crimes financeiros e empresariais), e, quando isso acontece, a legislação que trata do processo e da execução da pena é uma verdadeira piada, recursos infinitos que tornam a execução da pena um objetivo irrealizável. O criminoso de colarinho branco talvez seja o mais pragmático, ele avalia os riscos e os benefícios do crime e atua de forma consciente, sabendo que os riscos são mínimos. E ele ainda pode se beneficiar das brechas legislativas criadas justamente para esse fim.

SÓ SERGIPE – Quando há desvio de recursos, como ocorreu na famosa Lava Jato, os valores furtados poderiam ter salvado vidas, na medida em que fossem investidos num hospital, por exemplo. Ou melhorariam a vida das pessoas, quando investidos em educação ou moradia. Diante disso, não deveria ser crime hediondo?

RONALDO MARINHO: Concordo com você, os crimes de corrupção prejudicam o sistema econômico, o comércio, o futuro do país, impedindo que os recursos sejam investidos em educação, saúde e segurança, por exemplo, matando mais vidas e matando nosso futuro. A Lava Jato provou que a corrupção é sistêmica, está em todos as esferas de governo, o que nunca tínhamos visto era a responsabilização de grandes empresários, banqueiros e políticos no país, ela fez isso por nós, nos fez ver que é possível combater esse mal, mas precisamos ficar vigilantes, ativos e participativos. Somente no regime democrático poderemos superar esse desafio, já vimos que isso é possível, agora é trabalhar para recuperar o terreno perdido.

SÓ SERGIPE – De todas as pessoas condenadas na Operação Lava Jato, somente o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, continua preso. Ele é uma espécie de troféu. Com todo mundo solto, não fica a sensação para a maioria da população de que no Brasil o crime compensa?

RONALDO MARINHO: Essa sensação é o reflexo da impunidade. Isso aconteceu também no Mensalão, quando as pessoas que foram condenadas pegaram penas curtas, depois tiveram suas penas extintas por decretos presidenciais e ficaram na cadeia apenas os autores periféricos, sem muita importância para o sistema, vide o que aconteceu com o publicitário Marcos Valério. Na Lava Jato o processo foi ainda mais longe, está punindo todos os que ousaram investigar os desmandos, a corrupção, o desvio de dinheiro público, porque ninguém disse que não houve desvios. Isso está provado pela recuperação de mais de 4 bilhões de reais, devolução de valores feita por investigados, sendo que somente um diretor da Petrobras devolveu mais de US$100 milhões de dólares. Imagine quanto não foi “roubado” da Petrobras, do povo brasileiro, nesse período. É importante falar que a corrupção não pode ser atrelada a esse ou aquele partido, esse ou aquele político, porque atingiu partidos de direita, de centro e de esquerda, em todas as esferas de governo.

SÓ SERGIPE – Quando estes crimes de lavagem de dinheiro envolvem políticos com mandato, o trabalho da polícia judiciária começa a trilhar num caminho pantanoso? Pergunto isso, porque colegas do senhor foram tirados bruscamente da Deotap por contrariarem os chefes políticos de plantão.

 RONALDO MARINHO: Investigar lavagem de dinheiro não é uma tarefa fácil, dada a complexidade do crime que é praticado de forma profissional, por vezes com atores empresariais respeitados na sociedade, o que requer um trabalho de inteligência muito forte, fortalecimento e independência das instituições, visto que essas investigações podem levar ao centro do poder político e econômico, com sérios riscos para os profissionais envolvidos nessas investigações. Já tivemos demissões e perseguições contra delegados de polícia, auditores fiscais, promotores e procuradores que ousaram enfrentar esse tipo de crime, assim como perseguições e assassinato de reputações, como aconteceu na Lava Jato e Operação Mãos Limpas, na Itália. O método utilizado pelos corruptos para parar as investigações é muito similar, seja no Brasil, na Itália ou em outros países que convivem com esse flagelo da corrupção sistêmica.

SÓ SERGIPE – Como o senhor se sente ao ver, de forma cabal, ingerência política no trabalho na polícia judiciária. Aquilo que o senhor jurou defender quando escolheu a profissão fica sem sentido?

 RONALDO MARINHO: Esse processo e desejo de interferência política e econômica sempre existirá. Mas é a força da sociedade, a cobrança pela manutenção da independência das instituições de controle, a defesa da democracia e da transparência com a coisa pública que sustenta a esperança de dias melhores. A democracia nos permite isso, mudar os detentores do poder e alterar o quadro político para criar as condições necessárias para enfrentar o problema. Temos excelentes governantes, políticos comprometidos com as pautas sociais, entre elas o combate à corrupção. Precisamos sair e participar mais ativamente da vida pública, sabendo que nosso voto e nossa voz fazem a diferença. Nossa jovem democracia precisa disso e está nesse caminho. Pesquisa Datafolha de 2020 identificou que 75% da população apoia a democracia.

SÓ SERGIPE – A revista Isto É, na edição desta semana, traz uma reportagem informando que, pelo menos, 18 delegados da Polícia Federal foram alvos de punições, perseguições políticas, porque estavam combatendo a corrupção no país. Ou seja, cumprindo o dever. Que sentimento isso lhe causa, sabendo que algo semelhante aconteceu por aqui e, num país como o Brasil, não é difícil de se repetir?

 RONALDO MARINHO: Claro que um dado desses é relevante para a compreensão do fenômeno, sabemos que isso é o reflexo do trabalho sério, competente e profissional desses delegados, assim como houve transferência de agentes, peritos, auditores e outros profissionais envolvidos nessas investigações. Mas não devemos recuar, são sinais que estamos no caminho certo e devemos aprofundar as mudanças, apoiar essas pessoas que estão sofrendo por terem realizado suas funções. Para os políticos corruptos e para a elite econômica corrupta a polícia deve prender o preto, pobre e periférico, por isso o baixo investimento em investigações criminais no país. O fim das forças-tarefas é a demonstração do descompromisso com o combate à corrupção, o crime de colarinho branco.

SÓ SERGIPE – O senhor disse, numa entrevista recente, que espera-se investigações corretas e punições necessárias para que o crime de corrupção passe a ter menos frequência no Brasil. Mas diante do que se viu em Sergipe, com a crise na segurança pública diante da ingerência política, e o que lhe citei sobre seus colegas da Polícia Federal, sua afirmação não passa ser uma utopia?

 RONALDO MARINHO: Entendo que não, temos os meios necessários para fazer frente a esse desafio. Estamos num processo de renovação da Polícia Civil, com a contratação de peritos (as), escrivã (ães), agentes e delegados (as) com certa regularidade. Investimentos em equipamentos de inteligência, mas sabemos que não é um processo rápido, porque ainda temos muitas dificuldades, retrocessos e sobrecarga de pequenos crimes que afetam diariamente a sociedade, impondo desafios para definir prioridades. Não temos relatos de envolvimento de delegados (as) de polícia com a corrupção sistêmica, isso é importante para mantermos a esperança de maior enfrentamento ao problema.

SÓ SERGIPE – Hoje se sabe que, mesmo presos, os criminosos comandam de dentro da cadeia suas organizações, sejam eles traficantes de drogas ou não. Ou seja, o Estado, literalmente, os protege. Como, na sua opinião, essa realidade pode ser mudada?

RONALDO MARINHO: Importante citar o sistema penitenciário. Entendo que nenhum plano eficiente de controle da criminalidade pode ter sucesso sem pensar no sistema penitenciário. Prendemos muito, mas prendemos mal. Isso daria outra entrevista. Entretanto, quando falamos dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, essas pessoas não estão nos presídios brasileiros, quando ficam alguns dias, sempre estão cercadas de proteção, em locais isolados e com seus direitos garantidos, com acesso a um batalhão de advogados caros e bem relacionados com as instâncias de poder. Claro que defendo que esses direitos sejam respeitados para todos (as), sem distinção.

SÓ SERGIPE – Em 2014, quando começou a Operação Lava Jato, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe colocava em funcionamento o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Que avaliação o senhor faz do LAB-LD atualmente?

 RONALDO MARINHO: Não atuo de forma intensa com o Laboratório, mas lá temos uma equipe apta a atender a demanda de toda a Polícia Civil e de outros órgãos de investigações. São profissionais altamente especializados e com expertise no tema, mas que somente atuam mediante demandas, portanto cabe ao presidente da investigação requerer o apoio do Laboratório. Sempre que precisei eles nos deram todo o suporte; é uma ferramenta imprescindível nas investigações dos poderosos, porque o objetivo da lavagem de dinheiro é justamente dar uma aparência de legalidade, apagando os rastros que o ligam aos crimes antecedentes.

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A pré-candidata a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia, cobrou das autoridades estaduais e municipais a transparência  nas ações de combate à covid-19, com o dinheiro que está sendo enviado pelo Governo Federal. Ela lamentou que  estejam ocorrendo erros na condução do problema, que reflete uma incompetência administrativa de anos. “Cada erro cometido hoje pelos governantes está custando vidas, e isso não poderá ficar sem punição. Edvaldo mesmo já é prefeito há mais de 9 anos e os erros são os mesmos. Até quando vai durar isso?”, questionou Danielle.

Pela ela, todo o dinheiro que será enviado pelo Governo Federal precisa ser rigorosamente fiscalizado. “Pela experiência que eu tenho e pelo trabalho que eu desenvolvi no Deotap (Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública), com essa dinheirama que está vindo, se a gente não cobrar transparência e preço justo nos equipamentos  adquiridos, eles vão deitar e rolar em cima desse dinheiro. A falta de planejamento é que está fazendo a nossa economia morrer”, alertou.

A cobrança por transparência feita por Danielle Garcia ocorreu no mesmo momento em que o Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou no sentido de melhorar a transparência de dados relativos ao enfrentamento da doença nos últimos dias, passando a publicar a quantidade de testes disponíveis, ainda não divulga informações importantes, sendo necessário maior detalhamento.

Danielle lembrou que a falta de planejamento dos mesmos gestores que estão há anos no comando do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju faz com que a economia esteja em crise.

Eleições

As declarações de Danielle Garcia foram dadas durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan FM, conduzida pelos radialistas Paulo Sousa e Rosalvo Nogueira, na segunda-feira, 11. Eles a questionaram, também, sobre a possibilidade de adiamento das eleições deste ano por conta da pandemia e a resposta foi cáustica. “Se adiar as eleições, com essa quantidade de dinheiro que está chegando, nós já sabemos o que pode acontecer. Tem que fazer de tudo para isso não acontecer, nem que as convenções sejam por teleconferência. Adiar as eleições deste  ano para 2022 só irá postergar os problemas”, disse.

Danielle também falou sobre como deve ser a relação entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. “O papel da Câmara de Vereadores é fiscalizar as ações da Prefeitura. Os poderes são independentes e harmônicos, mas é importante que os vereadores estejam sempre atentos e fiscalizem o nosso dinheiro”, ponderou.

“As relações entre prefeito e vereadores precisam ser cordiais e respeitosas, mas cada um tem que cumprir o seu papel. Eu não esperaria que os vereadores passassem a mão na minha cabeça, assim como eu também não passaria a mão na cabeça de nenhum que não agisse dentro da lei”, garantiu Danielle.  

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A pré-candidata a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia, do Cidadania, disse hoje, 18, que o ex-governador Jackson Barreto  “é carta fora do baralho” ao ouvir as críticas que ele fez recentemente dirigidas a ela. Danielle afirmou que, quando era coordenadora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária (Deotap) da Polícia Civil, recebeu pedidos para que “pegasse leve” nas investigações que conduzia.  Ela assegurou que tem essas mensagem recebidas via Whatsapp devidamente guardadas.  Essas revelações foram feitas durante o programa Jornal da Fan, conduzido pelo âncora Narciso Machado.

Danielle disse ao radialista que  pessoas  questionavam  “se eu faria a Operação Idenizar-se na Assembleia Legislativa também e diziam que os deputados estavam preocupados”.

Na entrevista, Danielle Garcia lembrou da época em que Jackson Barreto exonerou Alessandro Vieira do cargo de delegado geral da Polícia Civil. Isso aconteceu em abril de 2017 e, chateado com a exoneração de Alessandro, o então  secretário de Segurança Pública, João Batista, entregou o cargo. As exonerações causaram constrangimento no primeiro escalão do governo. Danielle disse que, naquela oportunidade, recebeu várias mensagens “pedindo que eu aguardasse mais um pouco para que não ficasse feio para o Governo”.

Embora garanta que tenha guardado essas mensagens, Danielle não revelou o autor.  No dia 4 de outubro de 2017, ela e o colega Gabriel Nogueira foram exonerados da Deotap. Depois a SSP disse que a exoneração não foi política.

Ela afirmou que permanceu na Deotap para terminar as investigações. “A minha preocupação era concluir as investigações e enviar para o MP todo o relatório, e assim aconteceu. A minha exoneração foi por causa da empresa Torre, inclusive, todos lembram que o dono da empresa acabou sendo transferido para o hospital Cirurgia”, disse, referindo-se a Operação Babel.

Em 15 de abril de 2016,  um sábado, um dos donos da Torre, José Antônio Torres Neto, foi transferido do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para o Hospital de Cirurgia. O empresário estava detido na 8ª Delegacia Metropolitana quando se sentiu mal e foi levado ao hospital. Na entrevista, Danielle  não diz quem ‘autorizou’ a transferência.

Ao ser confrontada com declarações do ex-governador Jackson Barreto, Danielle Garcia surgeriu que o ideal para ele, agora, é passear na praia com os amigos. Ela lembrou que é delegada concursada da Polícia Civil, continuará neste trabalho até se aposentar, mas que deseja dar apenas a colaboração como cidadã, caso seja eleita prefeita de Aracaju.

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A delegada da Polícia Civil de Sergipe, Danielle Garcia, se filiou ao Cidadania, partido do senador Alessandro Vieira, e poderá ser candidata a prefeitura de Aracaju em 2020. Hoje pela manhã, ela e o senador concederam entrevista à rádio Jovem Pan, e confirmaram essa decisão. A data da solenidade de filiação de Danielle, que hoje trabalha em Brasília com o ministro Sérgio Moro, ainda será anunciada.

O motivo que a levou a ingressar na política foi a decepção que teve como coordenadora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), justamente “por não ter concluído as investigações que comecei naquela época. Não estou aqui para brincar. O que mais tocou meu coração, foi que tolheram o meu trabalho de combater a corrupção e sei que poderei ajudar em muito”, explicou a delegada. “Eu não consegui terminar o trabalho de investigação. Por esse motivo achei que não tinha estômago para política, mas sei que nela poderei ajudar muito”, reforçou.

Danielle já colocou seu nome à disposição do grupo e garantiu que está disposta a participar da disputa. “Eu tomei essa decisão e coloco meu nome à disposição para uma disputa”, ressaltou.  “O partido deve dizer para qual cargo devo concorrer: se Câmara ou Prefeitura”, ponderou.

O senador Alessandro Vieira prefere que Danielle dispute a Prefeitura de Aracaju. E não somente ele, mas o deputado Georgeo Passos, Dr. Emerson Ferreira e o empresário Milton  Andrade. Os três elogiaram a decisão da delegada e desejaram boas vindas. A possível vice de Danielle é a vereadora Emília Correa.

Histórico

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A delegada da Polícia Civil de Sergipe, Danielle Garcia, vai integrar a equipe do ministro  da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.  “Estou pronta para mais esse desafio na minha carreira”, disse Danielle ao SOSERGIPE.  Ela aguarda a documentação, por parte do governo do Estado, para que possa ir trabalhar em Brasília. O governador Belivaldo Chagas já liberou a ida da delegada.

Ainda não há uma data específica para ela assumir o cargo, mas acredita que até maio deverá estar trabalhando. “Não tenho medo de trabalho.  Um desafio que  temos que aceitar, pois não podemos deixar o bonde passar”, afirmou.

Danielle Garcia tem expertise em investigar lavagem de dinheiro.  Quando era chefe do Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) desencadeou diversas operações importantes contra a corrupção. Em 2014, iniciou a operação que investigou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Dois anos depois, em 2016,  deflagrou a Operação Indenizar-SE, investigando crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Aracaju. Foi descoberto um desvio de  cerca de R$ 7 milhões.

E na Operação Venal, também sob seu comando, apurou fraudes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mandando para cadeia quatro empresários, dois intermediadores e funcionário comissionado da Prefeitura de Aracaju.

Outra atuação marcante de Danielle, foi na Operação Babel, que investigou  irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju.

Todos esses casos citados estão tramitando na Justiça.

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O  prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi preso preventivamente hoje por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Ele é acusado  do desvio de R$ 6 milhões através de arrecadação irregular de tributos para uso do matadouro da cidade.

Além do prefeito, também foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, que tem cargo comissionado na prefeitura; Breno Veríssimo Melo de Jesus, parente do secretário de Agricultura;  e Manoel Messias de Souza, coordenador do abatedouro e cunhado do prefeito. Todos estão prestando depoimento no Deotap agora pela manhã.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.

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Duas pessoas foram presas hoje, 17, pela manhã, durante a segunda fase da Operação Hígia, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária (Deotap). Estão detidos Joan Diego Nascimento Silveira e Gregório Emilian Valeriu. Uma terceira pessoa ainda não foi localizada.

A Operação Hígia foi deflagrada em 18 de janeiro deste ano, pelo Gaeco, em apoio à Promotoria de Justiça de Aquidabã, e teve medidas cautelares deferidas pelo magistrado daquela Comarca.

 As investigações foram iniciadas em razão de suspeitas de fraudes em procedimentos licitatórios daquele município, das quais podem ter resultado prejuízos aos cofres públicos que giram em torno de R$ 3 milhões.

Na primeira fase da operação, além das buscas residenciais, foi decretada a indisponibilidade dos bens de seis pessoas investigadas, dentre elas os alvos das prisões preventivas decretadas nessa segunda fase.

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Policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) estão nas ruas, hoje, 28, para cumprir um mandado de prisão e nove de busca e apreensão, na Operação Panaceia.  O objetivo é desarticular um quadrilha que ludibriava pessoas que aguardavam  por cirurgias junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).  O grupo criminoso tinha como líder Maria Conceição Carvalho, que articulava fraudes para realização de processos cirúrgicos particulares. Já são calculados mais de R$ 800 mil desviados do estado.

A denúncia partiu da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a investigação foi feita.

Segundo informações da delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap, o objetivo da ação foi desarticular um esquema montado por uma associação criminosa para ludibriar pessoas que aguardavam procedimentos médicos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“O modus operandi dos investigados consiste na cooptação de pacientes que necessitam realizar cirurgias pelo sistema público de saúde, mas, mesmo sem a negativa do serviço, ingressam com ações judiciais para realização do procedimento por médicos particulares e bloqueio imediato da verba do Estado para essa finalidade”, destacou a delegada.

“Se uma cirurgia na rede pública sairia em torno de R$ 2 mil e por plano de saúde ou particular, por R$ 8 mil, nesse esquema eles cobravam R$ 40 mil ou R$ 50 mil”, informou. “Na petição argumentavam que paciente estava em estado grave, que cirurgia custava tal valor. O juiz não tinha outra alternativa senão conceder a liminar”, ressaltou Thaís Lemos.

Operação

Panaceia é um substantivo feminino que significa um remédio ao qual é atribuído a capacidade de curar qualquer tipo de doença.

Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa “todo” e ákos significa “remédio”. Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.

Com informações da Ascom/SSP

Atualizada às 12h18

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O ex-secretário municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais, Sérgio Viana, foi encaminhado hoje, 15, para  a Cadeia Pública Filadelfo Luiz da Costa, em Estância. Ele foi preso, juntamente com Ricardo Alberto Gonçalves, em mais uma fase da Operação Caça Fantasma,  do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Sérgio e Ricardo eram gestores municipais na administração do ex-prefeito João Alves Filho, DEM, que teve os bens bloqueados  pela Justiça. Sérgio é irmão do deputado estadual Robson Viana (PEN).   Ricardo, por pertencer ao quadro de reserva da Marinha do Brasil, está preso na Capitania dos Portos.

A Operação Caça Fantasma foi mais um desdobramento da Antidesmonte, que investiga a distribuição de cargos comissionados na gestão do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho.

O Juízo da 2ª Vara Criminal expediu também, mandados de busca e apreensão contra o vereador e ex-secretário Juvêncio Oliveira, suspeito de obstruir as investigações junto com os demais. Segundo o MP, Juvêncio fazia parte da organização criminosa liderada pelo ex-prefeito João Alves Filho, pela irmã dele, Marlene Calumby, ex-secretária de governo.

No ano passado, a filha de João Alves, Ana Maria Nascimento, então presidente do DEM, foi presa preventivamente, nessa mesma operação, sob acusação de atrapalhar as investigações do MP.

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