Representantes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), do Conselho Regional de Psicologia – CRP 19 – realizaram, em 18 de novembro,  mais uma fiscalização na Clínica da Hapvida, localizada em Aracaju. A visita foi motivada após denúncias relacionadas ao tempo reduzido de atendimento psicológico na unidade de saúde.

“O Conselho já havia notificado a instituição para que regularizasse a situação. Recentemente, recebemos outras denúncias de usuários referentes à mesma questão, o tempo de atendimento, além das demoras para as consultas. Apesar das orientações já realizadas, não houve qualquer mudança”, declara a psicóloga orientadora fiscal da COF, Marcela Flores Cardoso Sobral (CRP19/1096). Esta é a terceira vez que o Conselho visita a Clínica da Hapvida.

Durante a visita de fiscalização foram detectadas marcações de consultas a cada 15 minutos, além de agendamentos de retornos em  média, quinzenal, em 20 dias, podendo chegar a um mês em determinadas situações. “Vale ressaltar que o agendamento não é realizado pelo profissional, com isso não há acesso prévio à agenda”, salienta a psicóloga.

“Diante desse cenário, a clínica não tem garantido a qualidade do serviço prestado, tanto pelo tempo muito reduzido do atendimento psicológico, como também por não garantir a frequência semanal necessária para os atendimentos. É uma situação que precisa ser resolvida com urgência”, acrescenta.

Uma reunião com a administração nacional da Hapvida deverá ser agendada nas próximas semanas. Além de Marcela Flores, também estiveram presentes na ação de fiscalização, o Conselheiro Vice-Presidente, Jameson Pereira Silva (CRP 19/0714),  a analista técnica, Talita Oliveira da Costa Silva (CRP19/3684) e Rafael Carvalho, Assessor Jurídico do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região-SE.

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A usucapião é um instituto por meio do qual você adquire a posse de um bem ao exercê-la de maneira contínua e ininterrupta por determinado período de tempo como se dono fosse.

No entanto, apesar de, normalmente, o prazo para adquirir esse direito ser de 15 anos, como nosso Código Civil elenca diversas modalidades deste instituto, a depender do caso, esse prazo pode ser menor.

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual explicaremos quanto tempo leva para você poder usucapir um bem, a depender de sua modalidade.

Usucapião Extraordinária:

É a modalidade mais simples e é preciso exercer a posse por 15 anos, no mínimo. No entanto, caso você tenha feitos melhorias no imóvel, este tempo pode ser reduzido para 10 anos.

Usucapião Ordinária:

Você precisa exercer a posse por, no mínimo, 10 anos. Contudo, se você utilizar o imóvel para moradia ou tiver feito melhorias no bem, este tempo cai para a metade. Assim, você pode dar entrada na ação após 5 anos de exercício da posse.

Usucapião Especial Urbana pró-misero

A usucapião de imóveis urbanos de até 250m² possui tempo mínimo de exercício de posse de 5 anos.

Usucapião Coletiva

Quando a ação de usucapião é realizada por um grupo de pessoas, em condomínio, o tempo mínimo para adquirir o direito sobre o imóvel também é de 5 anos.

Usucapião Especial Familiar

Esta espécie de usucapião, também conhecida como usucapião por abandono de lar, dá direito ao ex-cônjuge que permaneceu no imóvel a usucapir o bem após dois anos utilizando-o como se fosse o único e exclusivo dono.

Usucapião de Bens Móveis

Além dos bens imóveis, é possível usucapir bens móveis, caso você exerça a posse de um carro como se dono fosse, por exemplo, pelo período de 3 anos, desde que haja justo título e boa fé. No entanto, após 5 anos, não é necessário nenhum desses dois requisitos.

Por fim, lembramos que além do tempo mínimo, cada usucapião possui outros requisitos próprios.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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