As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram em vigor no sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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O Diário Oficial da União (DOU) é o instrumento pela qual se pode verificar que as Corregedorias do Governo Federal punem os servidores que cometem irregularidades, inclusive com a penal capital, que é a demissão. Vários servidores no âmbito do MPS já foram demitidos, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. A informação é do Corregedor-Geral da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, 49 anos, aracajuano que reside em Brasília há mais de 15 anos e já passou por diversas corregedorias federais.

“A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço”, explica Jeaniton Souza Pinto, que apura diversas denúncias em desfavor dos servidores de carreira do MPS. Segundo ele, muitas denúncias chegam ao conhecimento da Corregedoria pelo aplicativo do Fala BR. Muitas inconsistentes, como, por exemplo, de uma segurada que disse ser drogada nas dependências do INSS. Isso não se sustenta. O Órgão correcional deve apurar tudo, desde que haja indícios mínimos de materialidade (que é o prejuízo causado ao cidadão ou à Administração)” e autoria (o autor da ação), frisou o corregedor.

Mas não é só isso. Ele também afirma que quando foi Corregedor Regional do INSS vivenciou apurações de diversos tipos, desde uma simples violação de norma a desvio de grande monta do erário, “eis que, em função de algumas operações policiais, foram verificadas situações em que alguns servidores chegaram a conceder inúmeros benefícios de forma irregular, causando  prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões”. Jeaniton não trabalha diretamente com a Polícia Federal, pois essa tarefa é do setor de inteligência da Previdência, mas quando chegam provas contra os servidores, cabe a ele instaurar inquérito administrativo que poderá culminar com a demissão do servidor.

E as queixas dos segurados diante do serviço lento do INSS? Jeaniton afirma que, em que pese não estar atuando no INSS, pode dizer que a autarquia vem, nos últimos anos, passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, segundo ele, há uma fase de adaptação. “Foi implantada a digitalização dos serviços do INSS, por intermédio do aplicativo MEU INSS, exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso, agilizar o atendimento dos segurados.”, diz.

O corregedor ressalta que, “apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado; brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”.

Na semana passado, Jeaniton Souza Pinto, recebeu o Só Sergipe no seu gabinete, no Ministério da Previdência, em Brasília, para a seguinte entrevista:

SÓ SERGIPE – Qual o papel do corregedor da Previdência Social?

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço. O que é isso?  Não pode haver corrupção, não pode haver atraso na prestação dos serviços, não pode haver nenhuma falha ou irregularidade que afete a prestação de serviço. Mas, por vezes, aqui ou ali, os servidores têm desvio de conduta e, nesses aspectos, deve ser acionada a corregedoria para deflagar procedimento adequando, apurar, punir se for o caso, e devolver a regularidade da prestação do serviço público ao cidadão. Assim,  quando se verifica, por exemplo, que o servidor usou o seu cargo para beneficiar a si ou a terceiro, ele responderá funcionalmente por isso, e, caso seja comprovada irregularidade, será ele demitido, mediante processo administrativo regular, sendo a ele garantido o contraditório e a ampla defesa.

 SÓ SERGIPE – Há quanto tempo o senhor é corregedor nacional?

JEANITON SOUZA PINTO – Como corregedor eu já passei pelo INSS, pela Superintendência Nacional de Previdência Suplementar, pelo Ministério da Previdência e Trabalho e agora estou no Ministério da Previdência Social. Em corregedoria já tenho mais de 15 anos.

 SÓ SERGIPE – E neste tempo, entre os casos que apurou, teve algo que mais lhe chamou a atenção?

JEANITON SOUZA PINTO – Nós temos inúmeras situações. Hoje recebemos muitas denúncias de assédio moral e sexual, mas, por outro lado, também recebo outras denúncias como abandono de cargo, cumulação ilícita de cargo público, etc. As denúncias mais inusitadas chegam pelo Fala BR, muitas, por vezes, totalmente vazias. Isso ocorre, pelo menos é o que parece, quando o cidadão fica inconformado com o resultado da análise do INSS (sobretudo quando há indeferimento de um requerimento de um determinado benefício), utilizando esse canal para denunciar os servidores de suposta transgressão disciplinar.  Nunca se deixa de verificar essas denúncias, no entanto, quando não há elementos mínimos de materialidade e autoria,  é vedado ao agente público a deflagração de qualquer procedimento, sob pena de incorrer no crime de abuso de autoridade.   Agora, o que nos chama a atenção são as operações policiais. Geralmente, a Polícia Federal faz investigações, e, muitas das vezes, incursões para desbaratar  organizações criminosas. E o que nos deixa chocado são determinados servidores serem os responsáveis pela concessão de benefícios de forma irregular, alcançando prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões ao cofre da União.

 SÓ SERGIPE – O senhor teria o número de servidores que foram demitidos a bem do serviço público por cometerem irregularidades?  

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria do Ministério da Previdência Social é relativamente nova, criada pela Medida Provisória nº 1.154, de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 2023. Estamos em fase de transição, recebendo todo o acervo de processos dos servidores que estão no MPS e que eram do então Ministério do Trabalho e Previdência – MTP.  Mas, posso afirmar, que algumas dezenas de servidores foram demitidos no âmbito do MPS e do INSS, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. Lembrando que no caso do INSS existe corregedoria própria e ela atualmente  tem competências para realizar suas apurações disciplinares. Uma situação muito comum hoje é o abandono de cargos por parte dos servidores. Às vezes a atividade pública não oferece uma remuneração atrativa, sobretudo para determinada carreira, ocasionando abandonando do cargo. Nessas situações, apura-se essa irregularidade, aplica-se a sanção cabível e fica a Administração com aqueles servidores que permanecem com o compromisso do bem servir.

 SÓ SERGIPE – O senhor tem números de demissões em Sergipe?

JEANITON SOUZA PINTO – Sergipe, como é um estado muito pequeno, neste aspecto, já tivemos casos de servidores demitidos. Dados mostram que já foram, pelo menos, três servidores demitidos. Mas, isso ficou a cargo do INSS e não do MPS.

SÓ SERGIPE – E as queixas que vêm da população pela demora na prestação de serviço? Vemos filas esperando perícias e outros atendimentos que demoram a chegar.

JEANITON SOUZA PINTO – O Ministério da Previdência Social supervisiona o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que é o INSS; o Regime de Previdência Complementar, que é  a PREVIC, o Regime Próprio, que é ligado aos servidores federais.

As queixas às quais você se refere são ligadas ao INSS, que é a maior autarquia do MPS. Nesse sentido, cumpre observar que, ao longo dos últimos anos, a autarquia vem passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, há uma fase de adaptação. Foi implantada a digitalização dos serviços por ela fornecidos. Estou falando do aplicativo MEU INSS exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso agilizar o atendimento dos segurados.

Mas o que acontece? A tecnologia é uma excelente ferramenta de gestão. Mas, não resolve tudo. Temos segurados que não sabem acessar os meios digitais e, mesmo o INSS disponibilizando o canal 135, ainda assim existe demora nos atendimentos, sobretudo para os casos de auxílio-doença (o chamado benefício por incapacidade).  E com isso, gera-se muito problema. Além disso, a força de trabalho do quadro do INSS, como houve um envelhecimento, foi comprometida por força das aposentadorias dos servidores que ocorreram nos últimos anos. Isso impactou muito na questão do atendimento, sendo que o atual Governo está tentando um plano para fazer a recomposição desta força de trabalho e, com isso, associado à área tecnológica, trazer um equacionamento deste passivo e tentar regularizar esse atendimento e com o fim de agilizar o atendimento, sobretudo às concessões dos benefícios.

O que acontece muito hoje? A pessoa não consegue a aposentadoria e muitas vezes chega a  judicializar. Algumas como êxito, mas outras não.

SÓ SERGIPE – Já vi casos de pessoas que foram se aposentar e o servidor do INSS “esqueceu” um documento na estante da sua sala, pois não era exatamente da competência dele. Se a pessoa não fosse atrás, talvez, nunca tivesse resolvido. Isso ainda acontece pelo Brasil com funcionário relapso?

 JEANITON SOUZA PINTO – Hoje isso não deve acontecer, exatamente porque está tudo informatizado. Atualmente os requerimentos realizados perante o INSS  são eletrônicos, ou seja, pelo aplicativo MEU INSS ou pela Central de Atendimento 135, canal que o INSS disponibiliza para todos os segurados. A inovação desse recurso é otimizar a força de trabalho da autarquia. Existe um sistema central e quando a pessoa faz um requerimento, ele vai para essa Central e é distribuído para toda área.

A área de Sergipe, por exemplo, a Superintendência Nordeste – SR IV.  Quando um requerimento é protocolizado, ele pode ser analisado por um servidor do Rio Grande do Norte, de Alagoas, Piauí, não necessariamente de Sergipe; como o servidor de Sergipe pode analisar um benefício de Pernambuco, Ceará. Agora, a demora em si pode ser em função da diminuição da força de trabalho, uma situação em que não temos servidores em quantitativo suficiente para dar vazão ao atendimento, por mais que tenhamos tecnologia.

SÓ SERGIPE – O senhor sabe qual o déficit de servidores do INSS no país?

JEANITON SOUZA PINTO – Houve um concurso recentemente para ocupar mil vagas, que está, a meu juízo, aquém da necessidade da autarquia.  O INSS, em tempo pretérito, já possuiu algo me torno de 50 mil servidores, em nível nacional, mas hoje, salvo engano, são menos de 25 mil, sendo que a demanda é crescente em virtude do envelhecimento da população, o que vem o INSS sendo demandado.

 SÓ SERGIPE -Esse concurso para mil pessoas seria interessante, por exemplo, se todas fossem lotadas em Sergipe.

JEANITON SOUZA PINTO – Como disse a você, foi um quantitativo pequeno. Ameniza a situação da autarquia. Contido, penso que o INSS está buscando outros meios para resolver esse problema.

SÓ SERGIPE –  O seu trabalho como corregedor é muito ligado à Polícia Federal?

JEANITON SOUZA PINTO – Não necessariamente à Polícia Federal. Aqui existe um serviço de inteligência , e esse, sim, atua em parceria com a PF com o fim de desarticular ações criminosas perpetradas em desfavor da Previdência Social. A nossa área de inteligência, em parceria com os demais órgãos – como PF, Ministério Público -, trabalha para detectar eventuais organizações criminosas, seja com ou sem envolvimento do servidor. Às vezes existe envolvimento do servidor. Isso é muito combatido através da área de inteligência. Quando é deflagrada a operação e há servidor envolvido a Corregedoria é comunicada para que sejam tomadas as providências no âmbito administrativo: apurar responsabilidade e, se verificada, aplicar a penalidade cabível, inclusive a demissão do servidor. Normalmente são casos graves, envolvendo o dinheiro público.

 SÓ SERGIPE – Se uma quadrilha sozinha foi capaz de um rombo de R$ 10 milhões, imagina somadas às outras . O senhor teria o volume do prejuízo anual do INSS com essas quadrilhas?

JEANITON SOUZA PINTO – Geralmente, quando há operação policial essas fraudes apresentam quantitativos muito altos. Sempre na casa dos milhões, quando não bilhões. Imagine o teto do benefício que hoje é de pouco mais de R$ 7 mil; dez pessoas recebendo isso, são R$ 70 mil. Se multiplicar por um ano, vai para quase R$ 900 mil. Para 10 anos, R$ milhões, é muito dinheiro. A área de inteligência do MPS deve ser fortalecida, e a PF vem tendo papel importante; e de nossa parte, apuramos as eventuais irregularidades eventualmente praticadas pelos servidores envolvidos.

SÓ SERGIPE – O senhor identifica um Estado onde se apura mais fraudes?

JEANITON SOUZA PINTO – Onde existe mais gente, a tendência é ser mais problemática. Portanto, as regiões do País com maior densidade populacional apresentam muitas irregularidades. Mas, esses casos são apurados em todo o Brasil.

SÓ SERGIPE – O governo tem trabalhado para melhorar os serviços da Previdência do INSS?

JEANITON SOUZA PINTO – Apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado, brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”. O INSS não administra somente os benefícios previdenciários, mas também os assistenciais. Com o passar do tempo, talvez seja utilizada a inteligência artificial para trazer uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

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Mesmo enfrentando um cenário de aumento de custos e recuperação do faturamento, as micro e pequenas empresas cada vez mais se consolidam como as principais geradoras de empregos no estado. Uma análise feita pelo Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, revela que de janeiro a junho deste ano já foram criados 5.120 postos de trabalho nesses empreendimentos, o que representa 93,9% das vagas abertas em Sergipe.

Os números reforçam uma tendência que predomina há muito tempo na economia local. Nos últimos 22 meses os pequenos negócios registram números positivos em relação à criação de empregos. Somente nos últimos doze meses foram abertas 15.225 vagas em Sergipe.

Este ano o destaque fica para o setor de Serviços, com 3.098 postos, o que representa 60,5% dos empregos gerados. Em seguida aparecem os setores de Construção Civil (1.184), Comércio (590), Indústria de Transformação (119), Agropecuária (71), Serviços de Utilidade Pública (52) e Indústria Extrativa Mineral (6).

“Isso sinaliza a importância das micro e pequenas empresas para a economia sergipana. Mesmo enfrentando as dificuldades causadas pela pandemia, elas se adaptaram a esse novo cenário, se reinventaram e continuaram mostrando a sua força. É por isso que é tão importante criarmos políticas que favoreçam a atuação desses empreendedores, pois são eles os principais responsáveis pela geração de empregos não só em Sergipe, mas em todo o país”, explica o superintendente do Sebrae, Paulo do Eirado.

Como micro e pequenos são considerados os empreendimentos com até 99 empregados nas indústrias de transformação e extrativa mineral, além da construção civil, e até 49 funcionários nos setores de comércio, serviços, agropecuária e serviços de utilidade pública. O Sebrae adota essa metodologia por não ser possível apurar o porte das empresas, com base nos dados do Caged, aplicando-se os critérios definidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (que leva em consideração o faturamento dos empreendimentos).

Cenário oposto

Os dados referentes aos pequenos negócios ganham ainda mais destaque quando comparado ao cenário verificado nas médias e grandes empresas. Nestes empreendimentos foram fechados 3.336 postos de trabalho entre janeiro e junho deste ano.  Já nos últimos doze meses o cenário também é negativo, com 776 vagas fechadas.

Em 2022 os setores que mais registraram demissões foi a Indústria de Transformação ( -2627), Agropecuária (- 1.758) e Construção Civil (- 480). Já os setores de Serviços e Serviços de Utilidade Pública foram os únicos a apresentar números positivos, com 1.754 e 85 vagas, respectivamente.

Apesar dos dados negativos, a situação nos médios e grandes empreendimentos este ano é melhor que a verificada no mesmo período do ano passado. Em 2021, de janeiro a junho, estas empresas registraram o fechamento de 5.410 postos de trabalho. Nas micro e pequenas empresas, neste mesmo período, tinham sido gerados 6.684 empregos.

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Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil

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Viver para contar. É assim, vivendo para contar histórias todos os dias, a lida dos jornalistas brasileiros.  Em outros tempos poderia até se dizer que, logo cedo, você, leitor,  ficaria bem informado quando o jornal, quentinho feito pão e com cheiro da rotativa, chegava a sua casa e era, digamos, um acompanhamento para o café da manhã. E ainda o  é. Só que hoje junto ao jornal impresso há os jornais na internet, que nunca dormem e são atualizados minuto a minuto, e os canais de TV que nunca desligam. São novos tempos e um fato que aconteceu lá do outro lado do mundo chega até você num piscar de olhos.

Mas em outros tempos,  que o protótipo de um “celular” só existia na sola do sapato do agente Maxwell Smart, do seriado de TV Agente 86, os jornalistas tinham que ter no bolso as fichas do telefone público para se comunicar com a redação, seja no Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. E ainda ter horário para mandar as matérias que, num passado recente, eram enviadas por telex, aparelho que hoje é uma portentosa peça de museu.

Para uma geração que só conhece, também, no  museu a máquina de escrever e outra que era veloz na datilografia,  o Só Sergipe convidou três jornalistas sergipanos para que contassem, em primeira pessoa, um pouco de suas histórias como correspondentes de grandes jornais brasileiros: Adiberto Souza, do extinto Jornal do Brasil;  Ofélia Onias, do Correio Braziliense; e Milton Alves, de O Globo. Eles atuaram numa época  em que  a tecnologia dava os primeiros passos e hoje são testemunhas oculares da evolução do jornalismo, integraram-se às novas ferramentas, enfim, estão totalmente antenados.

Se a internet e as redes sociais mudaram o mundo, a depender do uso,  para melhor ou para pior – que o digam as fake news – uma coisa não mudou: o  efêmero poder, que enfeitiça o homem desde que o mundo é mundo. Esses jornalistas contam como pessoas “poderosas” os perseguiram por não concordarem com as reportagens que escreveram e, como acontece ainda hoje, no século XXI,  foram até os donos dos jornais para pedir-lhes as respectivas cabeças. Ou seja, a demissão.

São por  essas histórias saborosas, cheias de coragem, perspicácia que você leitor vai viajar agora, como um presente para todos pela data especial para nós jornalistas.

Hoje, 7 de abril,  é o  dia do jornalista, instituído em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em  homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos poderosos em 1830.

O Só Sergipe se congratula com os cerca de 1 mil jornalistas sergipanos  – 700 deles sindicalizados – e todos os colegas do Brasil por tão significativa data.

A minha passagem pelo Jornal do Brasil

Ingressei no Jornal do Brasil em julho de 1987 para trabalhar como correspondente em Sergipe, substituindo o saudoso colega Paulo Barbosa, que havia pedido demissão. Eram outros tempos, sem as facilidades de hoje. Não havia celular nem internet. Meu contato diário

com o JB era via telefone convencional e telex, um aparelho enorme, instalado na casa de meus pais, onde eu morava. Pelo telex, eu recebia as pautas e repassava as matérias. Para enviar fotos só através do malote da Vasp, por onde também me chegavam as bobinas e as fitas do barulhento telex.

Como eu passava a maior parte do dia na rua, usava os orelhões para saber se havia chegado alguma pauta urgente pelo telex. Portanto, podia faltar tudo no bolso, menos as fichas telefônicas. O JB pagava um fixo mensal para bancar a gasolina do fusquinha, com o qual me deslocava para cumprir as pautas. O jornal também reembolsava o trabalho dos colegas repórteres-fotográficos, contratados para me acompanhar em determinadas pautas, tanto na capital quanto no interior do estado. Não havia pechincha, mas se cobrava resultados.

Tudo muito perto

Na década de 80 Aracaju era uma cidade pequena e tudo acontecia praticamente no centro da cidade. Ali estavam o Palácio do Governo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Prefeitura, os jornais diários, as emissoras de rádio, o Tribunal de Contas do Estado, os cabarés, a casa do arcebispo, alguns hotéis, a Câmara de Vereadores – à época instalada em frente à Rodoviária Luiz Garcia, no mesmo trecho da Polícia Federal – e o Bar e Restaurante Cacique Chá, este no Parque Olímpio Campos. Ali ao lado da Catedral também ficava a banca de revista do amigo Careca onde, todas as tardes, eu retirava dois exemplares do JB, enviados do Rio exclusivamente para o correspondente: um charme!

O Cacique Chá era o “escritório” dos correspondentes de Sergipe. Nos fins de tarde, eu, Eugênio Nascimento (Folha de S. Paulo), Milton Alves (O Globo), Ofélia Freire (Correio Braziliense) e José Andrade (Estadão) nos reuníamos para discutir como foi o dia, trocar informações, avaliar futuras pautas e, naturalmente, beber umas cervejas. O saudoso colega Jurandir Santos (Diário de Pernambuco) nunca participava destas reuniões, pois neste horário fechava as páginas de esporte do Jornal de Sergipe. Outros e outras jornalistas também frequentavam a animada roda de conversa, que sempre entrava noite a dentro.

Não recordo quantas matérias emplaquei no Jornal do Brasil, muitas de página inteira, como a que assinei, juntamente com o editor do JB, Marcelo Pontes, sobre os assassinatos de menores no centro de Aracaju por policiais civis custeados por comerciantes, que queriam “limpar a área”. Outros garotos também só não foram mortos graças ao juiz de menores José Rivaldo, que os mandou pra fora do estado. Essa reportagem teve um box assinado pelo jornalista Tim Lopes, posteriormente assassinado por traficantes no Rio de Janeiro.

Queixa rendeu um estágio

Outra matéria que repercutiu muito foi uma sobre o Projeto Califórnia, em Canindé do São Francisco, considerado, à época, o projeto de irrigação mais caro do mundo (US$ 18 milhões). Levei três meses entre a coleta de dados e o texto final. Lembro que o então ministro do Interior e ex-governador João Alves Filho não gostou da reportagem contra a obra de seu governo e foi pessoalmente reclamar de mim na sede do Jornal do Brasil. Como “castigo”, o JB me convidou para um estágio de dois meses no Rio de Janeiro.

Lembro de ter conseguido um generoso espaço – com charge e tudo – na página de Comportamento do JB graças a um simples anúncio nos classificados do Cinform com o título: “Precisa-se de mulher feia”. Fui ver de que se tratava e me deparei com um circo de horrores, onde pessoas fantasiadas de monstros assustavam os espectadores. Interessante que para serem contratadas, as dezenas de candidatas ao emprego admitiram que realmente se achavam feias, horríveis. E nem precisava disso, pois elas atuavam usando máscaras de monstros.

Ser correspondente do JB foi a melhor experiência que tive como jornalista. Nesse período, aprendi a enxergar Sergipe de fora pra dentro, separar um fato jornalístico de uma pendenga paroquial sem importância. Também precisava ser sucinto, pois não era fácil conseguir um espaço no Grande Jornal do Brasil. Como trabalhava sozinho, me aperfeiçoei em todas as áreas. Eu tinha que produzir matérias de política, polícia, esporte, sociedade, economia, comportamento, etcetera e tal. Era pau pra toda obra!

No governo de Fernando Collor de Melo a imprensa do Sudeste entrou em crise financeira e começou a dispensar os correspondentes. Recordo que eu estava no Cacique Chá quando um dos garçons veio à mesa me dizer que tinha alguém no telefone querendo falar comigo: era o editor do JB para me comunicar, todo sem jeito, que eu estava sendo mandado embora. Como já esperava por isso, pois outros colegas do Nordeste já haviam sido dispensados, retornei e continuei bebendo a minha cerveja. Ora, vão-se os anéis, ficam os dedos. Foi assim a minha passagem pelo Jornal do Brasil!

(*) Foi correspondente do Jornal do Brasil e atualmente é CEO do site Destaque Notícias e colunista da Infonet.

Minha experiência como correspondente do Correio Braziliense

A minha passagem pelo Jornal Correio Braziliense se deu no início de 1988, com a redemocratização do país. Buscando expandir sua atuação, o CB, sediado em Brasília e tendo o foco principal de notícias o Planalto Central, viu a necessidade de ampliar os horizontes e criou uma página com notícias diárias de todos os estados do Brasil, exigindo a contratação de correspondentes. Meu nome foi indicado pelo sergipano e um dos mais importantes jornalistas de Brasília, Armando Rollemberg.

Eu tinha como obrigação diária enviar duas notas sobre os principais fatos ocorridos no estado. Os demais colegas também enviavam e assim era fechada essa página nacional. Mas isso não me limitava, porque, além das notas, fatos relevantes tinham destaques garantidos, assim como pautas especiais eram executadas.

Cobri para o Correio Braziliense fatos importantes da política sergipana, a exemplo do impeachment do então prefeito Jackson Barreto pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Somente jornalistas credenciados e os deputados tiveram acesso ao plenário. Quando a sessão se encerrou, a Praça Fausto Cardoso estava lotada de gente, um trio elétrico com políticos se revezando em discursos pela defesa de JB. O cenário assustou aqueles que precisavam sair da Assembleia, como nós jornalista. Saí junto com Milton Alves, correspondente de O Globo, se esgueirando na calçada, até chegarmos à Rua João Pessoa. Todos os correspondentes conseguiram manchete nesse dia.

Outro episódio que me marcou foi uma manifestação de professores que a polícia do então governador Antônio Carlos Valadares usou de violência para dispersar a multidão. Dentre os manifestantes agredidos estava o ex-governador Marcelo Déda, naquela ocasião sem mandato. Consegui manchete de página com matéria assinada e chamada na primeira página. Quase perco meu emprego no Estado por tal matéria.

A história de Zé do Baião, o dono de um bar na praia do Abaís que manteve um “harém” até a sua morte, também teve destaque no CB. Consegui meia página e a ilustração com uma bela charge, já que não dispunha de fotógrafo. Foram várias as reportagens que consegui destaque especial com chamada na primeira.

O Correio Braziliense não me ofereceu a estrutura dos demais correspondentes, a exemplo de Adiberto Souza, Milton Alves e José Andrade. Num tempo em que não tinha celular nem internet, as matérias eram enviadas diariamente pelo telex da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Tinha que fechar até as 16h30 porque, às 17 horas, os Correios encerravam o expediente.

Nos fins de semana quem me socorria era Adiberto Souza que dispunha de um telex em casa. Ele era correspondente do Jornal do Brasil. Durante a semana, quando a apuração da notícia não nos permitia fechar antes das 17 horas, usava o telex da Secom. Os secretários de Comunicação autorizavam essa cortesia para os correspondentes. Com a posse de Fernando Collor os jornais entraram em crise e o Correio Braziliense encerrou as correspondências em quase todos os estados.

(*) Foi correspondente do Correio Braziliense e atualmente é assessora da Secom e produtora dos programas de rádio e TV do Sebrae

O “esquerdismo da Igreja” e  a visita do papa João Paulo II

O mundo virou profissionalmente. Em setembro de 1978, já atuando na imprensa de Sergipe há nove anos, minha Carteira Profissional foi assinada pelo O Globo – Empresa Jornalística Brasileira Ltda. As pautas mudaram de conteúdo, os textos ganharam dimensão nacional e fatos coloquiais raramente se tornaram indicativos de textos. A atenção das fontes se tornou mais abrangente, diante da possibilidade de ser notícia nacional, em O Globo ou na Agência O Globo que distribuía o material para seus assinantes.

Foram 15 anos a me apresentar como correspondente de O Globo. Cresci profissionalmente, até pelo dia a dia convivendo com profissionais muitos deles professores nas maiores Faculdades de Comunicação do Brasil. E essa convivência me fez, também, ampliar a minha visão sobre o Estado de Sergipe nos campos político, econômico e social. Nem tudo foram flores: no Dia do Soldado, em 1985, o então arcebispo de Aracaju dom Luciano José Duarte fez um pronunciamento no 28° Batalhão de Caçadores e se queixou do que classificou “esquerdismo na Igreja” e defendeu uma cruzada nacional anticomunista.

O Globo deu destaque, e logo o arcebispo escreveu uma carta para a redação do jornal desmentindo o fato e nas entrelinhas pediu a minha demissão. Fui obrigado a voltar ao 28° BC para repercutir o discurso. Gravei entrevistas com oficiais, que confirmaram o discurso se distanciando da pregação do religioso com a justificativa de que era o pensamento dele, e encaminhei a fita à redação da sucursal em Salvador. O jornal na seção cartas publicou resumo do texto de dom Luciano Duarte e em negrito observou que a matéria havia sido correta.

Três dias depois desse episódio, dom Luciano Duarte foi convocado pelo Papa João Paulo II para um encontro em Roma. Ao chegar à Arquidiocese me identifiquei e a funcionária, uma madre atenciosa, pediu-me para esperar. A espera para ser atendido por dom Luciano Duarte durou das 8 horas da manhã às 17 horas. A entrevista foi concedida, com um detalhe: foram três perguntas que ditei para o religioso, que usando uma máquina de escrever copiou e as respondeu. Ele e eu assinamos o documento, publicado integralmente com uma nota de abertura.

Em julho de 1984, dia 14, morreu o ex-governador Leandro Maciel. No velório, o então presidente nacional do PDS Augusto Franco declarou para O Globo que “ou o partido vai para as ruas catar votos em favor de Paulo Maluf ou perde a eleição no Colégio Eleitoral para Tancredo Neves”. Tancredo Neves, PMDB, se elegeu presidente da República. Essa declaração valeu manchete de primeira página em O Globo. Em julho de 1980, fui escolhido a compor a equipe de jornalistas de O Globo que cobriu a visita do Papa João Paulo II a Salvador – foi minha experiência internacional. No Dia do Jornalista, meu fraterno abraço a todos!

(*) Milton foi correspondente do Jornal O Globo e  hoje é diretor industrial da Segrase.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF não cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo. “Eu sempre disse ao presidente  que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito”, avaliou o ministro.

Moro ressaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. “Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: ‘presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos’”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. “me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

Repercussão

Ontem (23), tão logo surgiram as primeiras informações de que Bolsonaro cogitava substituir Valeixo, entidades de policiais federais se manifestaram. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) afirmaram que as recorrentes trocas no comando da corporação afetam sua estabilidade e credibilidade.

“O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”, afirmam as entidades. “Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.”

Já após a confirmação da exoneração de Valeixo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se “surpresa” e “preocupada”. “É preocupante que o Executivo lance mão de sua prerrogativa de trocar o comando da PF sem apresentar motivos claros para isso. Trata-se de um episódio que gera perigoso precedente e cria instabilidade para a atividade do órgão. A Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve seguir, com autonomia e rigor científico, em sua missão de combater o crime doa a quem doer.”

Fonte: Agência Brasil

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A economia mundial enfrenta, por conta da pandemia, um dos piores momentos da história. Empresas buscam a todo custo manter o funcionamento e diversas ações para preservar o emprego e minimizar os impactos negativos foram tomadas por parte do Governo Federal.

“Temos  MP 927 que institui medidas para que o empregador não demita o empregado, a exemplo do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou as férias coletivas, antecipação ou aproveitamento dos feriados do ano, criação do banco de horas sem as regras estabelecidas na CLT, ou seja,  de uma forma mais flexível”, explicou o advogado Jeffson Menezes, professor da Unit.

Também foi instituída a MP 936, que trata de medidas trabalhistas por enfrentamento da situação do coronavírus, com o pagamento de um benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. “Esse benefício é pago para situações em que os empregadores estão autorizados a reduzir, proporcionalmente, a jornada e os salários, ou suspender temporariamente de forma integral, a prestação de serviço. Nesse último caso, benefício será pago pelo Ministério da Economia no valor de 100% do que o empregado teria direito de seguro desemprego”, explicou.

Segundo o professor mestre em Direitos Humanos e pesquisador nas áreas de direito constitucional e direito civil, com enfoque na proteção de dados pessoais, novas tecnologias, existe ainda a MP 946 que autoriza o saque do recurso do FGTS até o limite de $ 1.045 por trabalhador. “Tanto a MP 927, MP 936 e MP 946 são medidas provisórias instituídas pelo Governo para evitar essas demissões”, enfatizou.

O advogado ressalta ainda que o pagamento integral das verbas rescisórias é devido, exclusivamente, nas situações em que ocorra demissão sem justa causa por ato voluntário do empregador. “O que se distingue quando a demissão do empregado ocorrer por motivo de força maior, quando há a extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe. Nesse caso, é devido ao empregado, a indenização da multa de 40% do FGTS reduzida pela metade e não há aviso prévio, nos termos do artigo 502 e 487 da CLT”, concluiu.

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Ministro de Estado tem função basilar de promover atos estratégicos nas áreas de interesse da nação, subordinados ao presidente. Ordena o  art. 87 em seu parágrafo único:  compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:    I –  exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;   II –  expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; III –  apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;  IV –   praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. Ao que parece, no Brasil neste governo, ministros expõem suas idiossincrasias subjetivas no exercício da função sem qualquer cautela.

Na época do petróleo invadindo o Nordeste, “está completamente apto a receber os turistas” disse Marcelo Álvaro ao sobrevoar o litoral de Pernambuco sexta-feira (25.10.19). Onyx Lorenzoni da Casa Civil, ao defender universidades particulares comparou a Universidade Federal de Sergipe com particulares afirmando que o custo da federal é de 980 milhões enquanto a outra é de 310 milhões. Damares ficou famosa pela separação entre azul para homens e rosa para mulheres.

Em 16.01.20, o secretário da cultura Ricardo Alvim, com status de ministro, parafraseou na função e em pronunciamento público  citou trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista entre 1933 e 1945. “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada”. Assumiu o condenável nazismo e ainda praticou o crime de plágio. O fato resultou em sua demissão e convite para a atriz Regina Duarte assumir o cargo. De plano, se disse conservadora.

Pessoa conservadora é aquela pessoa que pratica “uma postura política e social que busca promover a manutenção de valores, práticas e instituições tradicionais. Valoriza a tradição, a hierarquia, a autoridade e os direitos de propriedade se opõe à pratica progressistas ou revolucionárias. Não defende mudanças quer sempre manter. Varia de acordo com o lugar e a época, quer sempre manter o status quo no social, na política, na religião, na escola, no esporte, etc”.

O conservador defende a preservação da propriedade privada, da riqueza pessoal e do individualismo, hierarquia social baseada em classes, não separação entre religião e Estado, liberdade de expressão limitada, não priorização de direitos humanos, restrições de imigração, resistência a programas sociais, ênfase no nacionalismo, na hierarquização social em termos de gênero, raça e etnia. No político adota que a tradição, a família, a escola e a religião devem ser as bases através das quais as mudanças sociais devem ocorrer de forma natural e gradual conforme https://www.significados.com.br/conservadorismo/. A rigor histórico, pensar e agir, remonta ao que iluministas não queriam no século XVIII pois defendiam a razão empírica.

A indicação de Regina Duarte, é o quarto nome na função em um ano, deve ter contrariado Olavo e olavistas. Conhecida pelo trabalho em novelas de sucesso, peças teatrais e em 14 filmes, era tida de esquerda pela ditadura militar por ter viajado à Cuba e recebida por Fidel Castro para ser homenageada pela associação cultural “Casa de Las Américas” tirou foto ao lado de Fidel quando era atriz principal do seriado “Malu Mulher” (TV Globo) segundo  Revista Forum. Foi simpatizante de FHC, José Serra, Dória chegando até Bolsonaro. Disse ter medo com a eleição de Lula. Resta saber em que nível será sua atuação.

Muitos desafios. Criação cultural não rima com controle oficial. Como é possível numa democracia com tanta diversidade cultural, religiosa e artística gastar dinheiro público limitando a criação e impondo os “dotes” conservadores?  Esperamos que Regina Duarte proponha um trabalho que respeite a diversidade cultural brasileira, estimule a criação para felicidade geral dos agentes culturais e do povo brasileiro. Que seu trabalho na Secretaria da Cultura não aconteça conforme a literalidade da palavra. Não tem coerência histórica retroceder 300 anos. Positivo mesmo é que, a cada ato, os gestores vão assumindo coerentemente e sem disfarces, o que pensam e o que fazem, mas não penalizem o Brasil. Doravante, as ações da convidada responderão.

Como brasileiros(as), acompanhemos.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes.

Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto foi feito no último dia 27.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações seguirão o seguinte cronograma:

Tabela do FGTS para não correntistas da Caixa – Arte EBC

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para esse modelo, que permite a retirada de parte do saldo a cada aniversário, poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar essa opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem fizer a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil

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O corregedor da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor, Roberto Freitas, instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta do agente penitenciário Gildásio Góis, 50 anos. Ele foi preso ontem durante a Operação Fênix, desencadeada pela Polícia Civil de Sergipe, acusado de integrar uma quadrilha de servidores públicos que emitia carteiras de identidade falsas no Instituto de Identificação de Sergipe. Eles cobravam até R$ 5 mil para bandidos que quisessem ter um documento novo.

Na terça-feira, 17, quando a Polícia Civil realizou a Operação Fênix, o secretário Cristiano Barreto, disse que apoiou o trabalho dos seus colegas delegados e policiais civis. “As investigações começaram quando eu ainda comandava a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e acompanhei todo o desenrolar da operação nos últimos dias, dando o apoio necessário”, reforçou. “Ações como estas são apoiadas pela categoria que é composta por homens e mulheres de bem que não compactuam com essas atitudes”, completa.

A Divisão de Inteligência atuou para a desarticulação da organização criminosa da Bahia, chamada “Bonde do Maluco”, cujos integrantes foram presos no sul de Sergipe. Foi justamente a partir da prisão desses marginais, que foi iniciada a investigação que culminou com a Operação Fênix.

Segundo a delegada Mayra Moinhos, Gildásio era um dos principais integrantes da quadrilha que mantinha contato bandidos ligados a facções criminosas para que fosse feita a emissão das carteiras de identidade. O agente da Sejuc é lotado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). O inquérito administrativo que ele responderá tem como pena máxima a demissão a bem do serviço público.

Foi isso que aconteceu, por exemplo, com o também agente penitenciário Rosemberg Conceição de Souza, acusado de facilitar a entrada de aproximadamente 50 aparelhos de telefone celular no Copemcan. Além de ter perdido o emprego, Rosemberg continua preso.

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