Arquivo para definição - Só Sergipe

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Só Sergipe — Wed, 26 Jun 2024 21:10:00 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Fonte: Agência Brasil

O post Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante apareceu primeiro em Só Sergipe.

A (difícil) arte de ficar só, parte 2

Luiz Thadeu Nunes — Thu, 01 Jun 2023 17:42:35 +0000

Na semana passada fiz uso do nobre espaço deste jornal para falar de solitude e solidão. Dei o título de “A (difícil) arte de ficar sozinho”.

Comecei falando sobre o medo que a maioria das pessoas tem de ficar só; afinal de contas somos seres sociais: gostamos de reunir, aglomerar, ajuntar, tudo junto e misturado. Durante a pandemia do coronavírus aumentou muito o número de ansiosos por ficarmos isolados, imposição dada pelas medidas sanitárias. Hoje quase ninguém se lembra, mas foram dias punk.

Com o artigo, recebi vários depoimentos de pessoas amigas e de algumas que não conheço. Retomo o tema. Muitas afirmando que têm medo de ficar só, não gostam de solidão, gostam de estar cercadas de gente. Outras, entretanto, gostam de estar só, sem ter que dar satisfação de sua vida, das atitudes que tomam; que amam sua companhia.

Estudos recentes mostram que permanecer por algum tempo só, ajuda a melhorar a concentração.

“Pesquisadores definem a solidão como um sentimento de angústia que sentimos quando não temos, ou não somos capazes de obter, os tipos de conexões ou relacionamentos sociais que desejamos. A solitude é diferente.

Embora as definições de solitude das pessoas possam variar, o que é interessante é que, para muitos, ser solitário não significa necessariamente que não há mais ninguém por perto”.

A querida Ilvene, solteira por opção, enviou mensagem dizendo que adora morar só, tem o apto só pra ela, sem dar satisfação a ninguém.

O amigo Augusto Pantoja, casado, pai, avô, residente na tórrida Manaus, disse: “O que é a solitude? Não ter medo do silêncio, do estar sozinho. A solitude é gostar de estar com você mesmo”.

“Acho que a pessoa deveria ter medo de estar em má companhia, e não na própria, então essa pessoa não gosta dela”, escreveu minha querida Débora, divorciada, sem filhos, mãe bichológica, de SP.

Débora é mulher de papo reto, sem firulas, cujo lema é “Ou soma ou some”. A quantidade de relacionamentos que já teve é numerosa, e a fila continua andando.

Ouvi de Débora certa vez, em devaneios noturnos, que ela não é mulher de se sujeitar a homem. Da mesma forma como se apaixona perdidamente, “se acaso me quiseres, sou dessas mulheres, que só dizem sim. Por uma coisa à toa, uma noitada boa. Um cinema, um botequim….”, desapaixona: “Mas na manhã seguinte, não conta até vinte, te afasta de mim, pois já não vales nada, és página virada, descartada do meu folhetim”, parafraseando Chico Buarque, mestre em alma feminina.

Logo, Débora descartou mais um, já pensando no próximo. E, arremata, é bíblico: “Amai o próximo, pois esse já faz parte do passado”.

Mas a melhor de todas foi a mensagem de Ana, querida amiga cearense radicada na Austrália. Ela é, também, especialista em fazer a fila andar.

“Você acorda com você, trabalha com você, toma café da manhã com você, faz cocô por você. Almoça, lancha, janta, toma banho, canta, chora, ri, tudo com você. Chega em casa com você, assiste a TV, lê um livro, e vai dormir com você. Por mais que tenha muita gente com você ao seu redor, a única pessoa que está com você o tempo todo é você mesma. Portanto se ame, se cuide, se valorize. Porque se você, que passa o tempo todo com você não fizer isso, não vai ser outra pessoa que vai fazer”. Viva Ana, que matou a charada da vida.

Conviver com o outro, dividir a vida, sonhos, planos, a cama, o aparelho sanitário é tarefa árdua, que requer sabedoria, construção permanente.

Viver solitário em um relacionamento a dois é algo desgastante e doentio, que muitas pessoas pagam um preço altíssimo para ter uma companhia.

E, meu amigo Ricardo, descasado, sem filhos, escreveu: “Isolamento é ficar preso em um leito de hospital, lutando pela vida. Ficar em casa é uma bênção”.

___________

(*) Eng. Agrônomo, palestrante, cronista e viajante: o latino americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes da terra, autor do livro “Das muletas fiz asas”.

E-mail: luiz.thadeu@uol.com.br

O post A (difícil) arte de ficar só, parte 2 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,74% para 5,71%

Só Sergipe — Mon, 10 Oct 2022 13:13:14 +0000

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,74% para 5,71% para este ano. É a 15ª redução consecutiva da projeção.

A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (10), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,47% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5%.

Em agosto, houve deflação de 0,36%, após queda de 0,68% em julho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,39% no ano e 8,73% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve recuo, de 0,37%. Os dados consolidados de setembro serão divulgados amanhã (11) pelo IBGE.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017 (13,75% ao ano).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano em 2,7%.

Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,54%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

Dólar

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana se mantenha nesse mesmo patamar.

O post Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,74% para 5,71% apareceu primeiro em Só Sergipe.