O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde desta quarta-feira, 21, a lei nº 5.390/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, a LDO, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju. Elaborado com o auxílio da população, por meio de consulta e audiências públicas, o instrumento estabelece as prioridades, diretrizes e metas da gestão municipal para o próximo ano, servindo como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Para o exercício financeiro de 2022, a previsão orçamentária é de R$ 2.571.753.000.

“A LDO representa uma peça de fundamental importância dentro do sistema orçamentário brasileiro, tendo esse instrumento obtido maior força e representatividade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo dos gestores públicos atuação estratégica diante dos obstáculos cada vez mais presentes, em especial a contínua escassez de recursos para os investimentos necessários à população, situação acentuada com a crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o prefeito.

O gestor ressaltou que a definição das metas fiscais para 2022 levou em consideração a atual conjuntura econômica do país “ainda marcada pelas incertezas trazidas pela pandemia para 2022″, apesar das projeções otimistas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,14% em 2021 e 2,34% em 2022”.

Ao sancionar a lei, Edvaldo agradeceu, ainda, aos vereadores pela aprovação da LDO, no último dia 15 de julho. “Agradeço aos vereadores de Aracaju que entenderam a importância desse instrumento para o município e aprovaram a lei que nos permitirá realizar ainda mais melhorias à população”, salientou.

Definições

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que planeja o orçamento do município, com as receitas e despesas. É através dela que são estabelecidas as diretrizes a serem seguidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Pela LDO, em Aracaju, a lei orçamentária deverá se guiar pelos seguintes eixos orientadores: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e garantir uma gestão inovadora e de excelência.

Estão entre prioridades definidas pela Prefeitura: garantir e qualificar o acesso da população aos serviços de Saúde; contribuir para aumentar a expectativa da qualidade de vida dos aracajuanos; ampliar o acesso à educação infantil e melhorar a aprendizagem na rede de ensino; ampliar a proteção à primeira infância; reduzir o número de famílias que vivem em situação de extrema pobreza; ampliar a proteção aos direitos humanos de mulheres, jovens e de populações vulneráveis; contribuir com a segurança da cidade e ampliar a proteção dos espaços administrados pelo município; reduzir o déficit habitacional; fomentar o desenvolvimento econômico, o trabalho e a renda; e manter o equilíbrio fiscal do município.

O post Prefeito Edvaldo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 apareceu primeiro em Só Sergipe.

“O que mais me chamou a atenção foi a expectativa positiva do construtor sergipano. Esse índice já foi melhor no início do ano, mas ainda existe confiança no desenvolvimento da economia e do crescimento”. A análise é da professora de Economia, Ieda Maria Pereira Vasconcelos, do curso de Ciências Econômicas da Universidade Unihorizontes, que participou hoje, 30, pela manhã, do Workshop: Perspectivas para a Construção Civil 2019-2022, no auditório do Sebrae.

Segundo Ieda Maria, em Sergipe há um déficit habitacional de 90 mil unidades (dados de 2015), por isso o setor pode crescer. Junto com esse dado, outro importante: a participação da construção civil no PIB (Produto Interno Bruto) de Sergipe é de 8%. “O desenvolvimento da economia tem que passar, estrategicamente, pelo crescimento da construção civil”, garantiu.

No entendimento de Ieda Maria, é a construção civil que ajuda o país a construir fábricas, aeroportos, portos, “toda a infraestrutura básica que o Brasil precisa para se desenvolver e também crescer o lado social, dando emprego à população e moradia.”

Previdência

Para uma plateia – em sua maioria empresários da construção civil e representantes dos governos estadual e municipais – Ieda Maria destacou a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida que, dentro do mercado imobiliário, representa cerca de 80% no país, no que se refere à comercialização.

Outro ponto importante para Ieda é a reforma da previdência que, embora não tenha efeito a curto prazo, tão logo seja sancionada, é importantíssima. “Se a reforma não acontecer, o país não sobrevive”.

“A reforma é urgente, é essencial para a economia brasileira. E os setores dependem da economia para crescer. Num primeiro momento, vai gerar um aspecto de confiança nos investidores. E depois gerar impacto nos números. Mas a reforma é importante em todos os aspectos”, completou.

Melhores cidades

No workshop, promovido pelo engenheiro de produção  e professsor da Universidade Tiradentes (Unit), Alisson Souza, da Projeção Consultoria Estratégica, houve, ainda, uma palestra do engenheiro e presidente da Urban Systems, Thomaz Eduardo Barbosa Assumpção.

Ele apresentou um estudo intitulado “Melhores cidades para fazer negócios”, cuja edição foi de 2018, mas revisada em 7 de janeiro de 2019. Thomaz mostrou, por exemplo, em quem 2017, Aracaju aparecia em 28º lugar no quesito infraestrutura, mas subiu para o 24º em 2018.

No aspecto capital humano, Aracaju estava em 44º lugar em 2017 e avançou para o 33º em 2018. No item desenvolvimento econômico não foi pontuado em 2017, e apareceu em 38º lugar em 2018. E o mais importante: como melhor cidade para fazer negócios, saiu da 41ª colocação em 2017, pulando para 25ª em 2018. Veja o trabalho completo da Urban System clicando aqui.

Objetivos alcançados

Para o idealizador do workshop, Alisson Souza,  os objetivos do evento foram alcançados porque conseguiu sensibilizar a todos sobre a importância do setor, visão das perspectivas econômicas, “entender a economia num patamar amplo e ter a  visão do que se vem pela frente”.

O debate que se seguiu, após as duas palestras, na concepção de Alisson,  foi muito positivo porque ajudou todos a entenderem o que havia sido mostrado anteriormente.  O debate reuniu, não só engenheiros, arquitetos, donos de construtoras, mas também, representantes dos poderes públicos estadual e municipal.

Ele lembrou que em Aracaju há muitos pontos positivos, mas  que dependem de uma reforma do Plano Diretor, “uma revisão de especificação técnica para permitir o desenvolvimento, mas que esbarram em aspectos jurídicos e ambientais”.

O post “Construtor sergipano tem expectativa positiva”, diz economista apareceu primeiro em Só Sergipe.