A Defensoria Pública do Estado de Sergipe inicia nesta segunda-feira, 23, as inscrições para o processo seletivo para estágio remunerado no curso de Direito. As vagas são destinadas para as unidades da Defensoria Pública localizadas nos Fóruns em 23 municípios de Sergipe.

O estudante terá até às 12h do dia 27 de outubro para se inscrever, por meio do site defensoria.se.def.br. A taxa de inscrição é de R$ 20. 

Para concorrer, o candidato deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, no curso correspondente à sua inscrição para o estágio; ter cumprido, comprovadamente, pelo menos, 20% da carga horária do curso no ato da convocação e estar até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso no ato da convocação.

O aluno receberá como bolsa de incentivo mensal o valor de R$ 700 mais auxílio transporte de R$ 121 para uma carga horária de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, sendo prorrogável por igual período.

A seleção é feita na modalidade simplificada, conforme informações contidas no Edital.

As vagas são destinadas para os municípios de Areia Branca, Boquim, Capela, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Gararu, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D`Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Neópolis, Santana do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Propriá, Ribeirópolis, Salgado, Simão Dias e Tobias Barreto.

Mais informações, por meio do telefone 79.3205.3800 (Subdefensoria Geral).

Últimas notícias:

Do filósofo ao sábio: Quando a virtude se torna natureza

Nem tudo está perdido

Novo letreiro da Orla da Atalaia vai contar a história de Aracaju

Palavra, fé e resistência – excertos biográficos do professor Ricardo André de Souza

Crise da laranja une Bahia e Sergipe contra preços abaixo do custo

Casas Bahia: CNTC orienta demitidos a procurar sindicatos nos Estados

Obras de Adutora na Avenida Maranhão chegam a 50% de execução

Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

Bob’s inaugura duas operações em Lagarto e prevê atender 7,7 mil consumidores por mês

Professor Uchôa – 90 anos: uma vida transformando educação em oportunidade

O post Defensoria Pública abre inscrições para estágio no curso de Direito para 23 cidades do interior apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe entra em recesso a partir desta terça-feira (20) e retoma as atividades em 9 de janeiro de 2023. Nesse período, o atendimento à população será realizado em regime de plantão para casos considerados urgentes no horário das 8h às 18h, na unidade do Fórum Gumersindo Bessa, localizada na avenida Presidente Tancredo Neves, S/N, 3º andar, Bairro Capucho.

Durante o plantão, o cidadão poderá solucionar questões relacionadas à liberdade provisória; pedido de habeas corpus; audiências de custódia; mandado de segurança; busca e apreensão de pessoas, bem ou valores; medida cautelar de natureza cível ou criminal, além de procedimentos de saúde como transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), internamentos, suplementos alimentares, cirurgias, órteses e próteses, medicamentos, entre outros casos que sejam comprovadamente de urgência.

Os Defensores Públicos, servidores e estagiários estarão à disposição da população com atendimento presencial, incluindo sábados, domingos e feriados. Os telefones do plantão são: (79) 3226-3515 / 3226-3522 e 98867-5294 (móvel). “Durante o recesso, a população não ficará desassistida. Estaremos assegurando a continuidade dos serviços prestados e garantindo assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes”, disse o defensor público-geral, Vinícius Menezes Barreto.

Últimas notícias:

Do filósofo ao sábio: Quando a virtude se torna natureza

Nem tudo está perdido

Novo letreiro da Orla da Atalaia vai contar a história de Aracaju

Palavra, fé e resistência – excertos biográficos do professor Ricardo André de Souza

Crise da laranja une Bahia e Sergipe contra preços abaixo do custo

Casas Bahia: CNTC orienta demitidos a procurar sindicatos nos Estados

Obras de Adutora na Avenida Maranhão chegam a 50% de execução

Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

Bob’s inaugura duas operações em Lagarto e prevê atender 7,7 mil consumidores por mês

Professor Uchôa – 90 anos: uma vida transformando educação em oportunidade

O post Defensoria Pública atenderá em regime de plantão no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através da Central de Mediação e Conciliação, realizará o DIA D “Meu Pai tem Nome”, uma ação nacional promovida pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas de todo país, que visa a promoção de direitos para as demandas de reconhecimento de paternidade. A ação da cidadania será realizada no dia 12 de março, das 8h às 14h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1436, Bairro Jardins.

Durante o evento, serão ofertados exames gratuitos de DNA, através do projeto “Ser Pai é Legal”; reconhecimento voluntário de paternidade; orientações do reconhecimento da filiação afetiva do projeto “Amar para Vincular”; sessões de conciliação e mediação familiar; gratuidade para segunda via de certidão de nascimento; orientações sobre mediação familiar e resolução extrajudicial de conflitos.

Como medida de prevenção, disseminação e contágio da Covid-19 e H3N2, o usuário deverá agendar atendimento com antecedência até o dia 10 de março, através dos telefones (79) 3205.3700 / 3205.3708 ou presencialmente na Central de Atendimento. A apresentação da carteira e/ou comprovante físico ou digital da vacina da Covid-19 será obrigatória.

Meu Pai Tem Nome – A proposta é reunir, no mesmo dia, diversos tipos de serviços afetos à regularização da filiação de forma concentrada, os quais já fazem parte da atuação da Defensoria Pública.

Últimas notícias:

Do filósofo ao sábio: Quando a virtude se torna natureza

Nem tudo está perdido

Novo letreiro da Orla da Atalaia vai contar a história de Aracaju

Palavra, fé e resistência – excertos biográficos do professor Ricardo André de Souza

Crise da laranja une Bahia e Sergipe contra preços abaixo do custo

Casas Bahia: CNTC orienta demitidos a procurar sindicatos nos Estados

Obras de Adutora na Avenida Maranhão chegam a 50% de execução

Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

Bob’s inaugura duas operações em Lagarto e prevê atender 7,7 mil consumidores por mês

Professor Uchôa – 90 anos: uma vida transformando educação em oportunidade

O post Defensoria Pública realiza dia 12 de Março ação nacional Dia D “Meu Pai tem Nome” apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) publicou o edital com as regras para a participação no concurso público que oferece seis vagas para o cargo de defensor público substituto, além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 16.761,68 e a final é de R$ 33.250,98.

As inscrições para o certame serão abertas em 29 de novembro e seguem até 28 de dezembro pelo site da seleção. A taxa de participação é de R$ 250,00.

Requisitos – Para concorrer ao cargo oferecido, é necessário ter diploma de bacharel em Direito devidamente registrado; inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. Outros requisitos básicos para o ingresso na carreira devem ser observados no edital do concurso.

Fases – A seleção será realizada em quatro fases: prova objetiva, provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 13 de março de 2022. Já as provas escritas específicas devem ser realizadas no dia 10 de abril de 2022.

Todas as fases do certame ocorrerão na cidade de Aracaju/SE.

Últimas notícias:

Do filósofo ao sábio: Quando a virtude se torna natureza

Nem tudo está perdido

Novo letreiro da Orla da Atalaia vai contar a história de Aracaju

Palavra, fé e resistência – excertos biográficos do professor Ricardo André de Souza

Crise da laranja une Bahia e Sergipe contra preços abaixo do custo

Casas Bahia: CNTC orienta demitidos a procurar sindicatos nos Estados

Obras de Adutora na Avenida Maranhão chegam a 50% de execução

Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

Bob’s inaugura duas operações em Lagarto e prevê atender 7,7 mil consumidores por mês

Professor Uchôa – 90 anos: uma vida transformando educação em oportunidade

O post Defensoria Pública de Sergipe faz concurso público: estão sendo oferecidas seis vagas apareceu primeiro em Só Sergipe.

O mês de julho será marcado pela realização do ciclo de palestras “Pensamento de Mulheres Negras: vivência, militância e estudos”. Serão quatro dias distintos do evento (dias 06, 13, 20 e 27), com intuito de contemplar conhecimentos fundados em vivência e resultados acadêmicos.

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, por meio do Grupo de Trabalho “Raça, Gênero e Etnia”, e pela Comissão de Igualdade Racial, o ciclo de palestras será aberto ao público, com transmissão ao vivo, às 19 horas, no canal da OAB/SE no YouTube (www.youtube.com.br/oabse).

O post OAB faz ciclo de palestras “Pensamento de Mulheres Negras: vivência, militância e estudos” apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Defensoria Pública de Sergipe expediu uma recomendação à Prefeitura de Aracaju sugerindo o lockdown  na capital pelo prazo mínimo de oito dias, com o objetivo de reduzir o número de contágios da covid-19. Dessa forma, reduziria o contágio e a ocupação de leitos nos hospitais, evitando o colapso na saúde. O último dado divulgado ontem à noite, pela Secretaria de Estado da Saúde,  mostrou que há 2.032 pessoas infectadas e 37 mortas.

Na recomendação, a Defensoria Pública pleiteia a decretação do lockdown para endurecimento das medidas aplicadas para conter a covid-19 com fechamento de todo o comércio em Aracaju, salvo atividades essenciais; tornar obrigatória a permanência das pessoas em suas respectivas residências, através de medidas coercitivas que sejam amplamente divulgadas na imprensa, além de realizar frequentemente a fiscalização e aplicação de multa àqueles que saírem de casa sem a devida comprovação da necessidade; manutenção do fechamento das escolas, faculdades, universidades e demais instituições de ensino, particulares e da rede pública, assim como de museus, cinemas, teatros e demais atividades culturais e de lazer.

De acordo com o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, está havendo um aumento substancial da taxa de ocupação de leitos hospitalares.

 “Um estudo da Universidade Federal de Sergipe com a colaboração de outras universidades do país, aponta que a suspensão das medidas de distanciamento social foi precoce e, neste momento, passamos por um período de descontrole da epidemia em Sergipe. Além de um aumento de casos, o que era esperado, temos tido um grande aumento da taxa de ocupação de leitos nos hospitais, o que vem nos preocupando. Continuando as taxas atuais, em pouco mais de uma semana, a quase totalidade de leitos hospitalares, incluindo UTI, estarão ocupados”, apontou.

O lockdown já vem sendo decretado em algumas cidades dos estados do Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará.

O post Defensoria Pública recomenda lockdown em Aracaju por oito dias apareceu primeiro em Só Sergipe.

Logo mais às 11 horas, o Ministério Público de Sergipe (MP) fará uma audiência extrajudicial virtual com diversas instituições para discutir as mensalidades escolares em tempos de pandemia do coronavírus.  A audiência será comandada pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

Nesta audiência  serão definidas regras específicas, com base na orientação nacional, nos cuidados com a relação de consumo que envolve escolas particulares e pais/responsáveis de alunos.  A MP buscará fazer ajustes nessas relações de consumo, seguindo orientação nacional, nos autos de um inquérito civil já instaurado pelo MP.

O presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE), Renir Damasceno, é um dos convidados para a audiência. Em recente entrevista ao portal Só Sergipe, Renir afirmou que os pais que ficavam inadimplentes  sempre dialogaram com  os estabelecimentos  e ambos encontravam uma melhor solução para o problema.

Além da Fenen-SE, participam da audiência representantes dos Procons Estadual e Municipal  e o Conselho Estadual de Educação.

Defensoria

A  audiência extrajudicial do MP vem logo depois que a Defensoria Pública de Sergipe recomendou à Fenen-Se que reduza as mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos e concessão de descontos maiores aos pais  que tiveram a renda bruscamente diminuída com a pandemia.

O post Mensalidades escolares serão discutidas em audiência no MP apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Defensoria Pública do Estado expediu uma recomendação à Federação dos Estabelecimentos de Ensino (Fenen), que reúne as escolas particulares, para reduzir as mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos e concessão de descontos maiores aos pais que tiveram a renda bruscamente diminuída. A Defensoria orienta, ainda, bolsa integral para os que perderam seus empregos em virtude da pandemia do coronavírus, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.

Recentemente, em entrevista no Só Sergipe, o presidente da Fenen, Renir Damasceno, disse que sempre houve pais com problemas para pagar as mensalidades e que cada escola faz a negociação.

A iniciativa da Defensoria ocorreu através do Núcleo do Consumidor. No documento enviado à Fenen,  a Defensoria pleiteia ainda alterar/postergar a data de vencimento ou parcelar o valor da mensalidade, além de não cobrar multa e juros moratórios; encargos contratuais por trancamento, cancelamento ou desistência; não cobrar por horário integral, estendido e semi-integral, sendo considerada apenas a mensalidade do turno regular, de forma reduzida; a abstenção ainda da cobrança pela prática esportiva e outras atividades, além de estabelecer um canal de comunicação com alunos, pais, responsáveis sobre o assunto.

“Ainda que se organize para cumprir o calendário escolar, atingindo a carga horária semestral e/ou anual, o prejuízo financeiro e econômico enfrentado pelas famílias merece ser repartido por todos, levando-se em conta o princípio da solidariedade e da humanidade. São graves os impactos na ordem financeira econômica das famílias, em nível mundial, com o desemprego e a redução do poder econômico, trazidos pelo isolamento social como forma de prevenção e redução da disseminação do coronavírus”, salientou a defensora pública Augusta Bezerra.

Para o defensor público do Núcleo, Rodrigo Cavalcante, há uma redução dos gastos dos estabelecimentos de ensino particular em virtude do isolamento. “As escolas estão reduzindo as despesas com consumo de água, luz, telefone, segurança, material escolar, material de limpeza, transporte de funcionários e outros. Se há essa redução, deve haver um desconto nas mensalidades dos alunos”, argumentou.

Na Alese, tramita projeto do deputado estadual propondo a redução de 50% no valor das mensalidades.

O post Defensoria Pública recomenda escolas particulares a reduzirem mensalidades apareceu primeiro em Só Sergipe.

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

O post Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial apareceu primeiro em Só Sergipe.

O defensor geral do Estado, José Leó de Carvalho Neto, anunciou para o primeiro semestre de 2019, a sua pretensão de realizar concurso público para suprir as seis vagas existentes no cargo de defensor público. Isso porque dos 100 defensores do quadro, 94 estão na atividade fim. Muitos destes profissionais que atuam no interior do Estado atendem a várias comarcas próximas.  Mas esse não é o único problema que  Leó Neto, que tomou posse na quarta-feira da semana passada – dia 7 de novembro –  tem a enfrentar.  A Defensoria também precisa de mais assessores para auxiliar o trabalho dos defensores públicos.

Mesmo assim,  a Defensoria Pública de Sergipe tem uma atuação marcante e já conseguiu para o Estado uma economia de R$12,5 milhões, pois o percentual de resoluções extrajudiciais chega a 95%.  Mas, ninguém se engane.  Como órgão autônomo,  que não faz parte do Poder Executivo, a Defensoria tem  autonomia. “Devemos sempre reconhecer os acertos do Executivo, mas isso não significa que,  havendo lesão a um direito do usuário da Defensoria, deixaremos de agir contra o Estado. Não, de maneira alguma”, alerta Leó Neto.

Confira outros projetos do novo defensor público geral nessa entrevista exclusiva ao Só Sergipe, três dias depois da sua concorrida posse no auditório do Ministério Público Estadual.

SÓ SERGIPE – Quais são seus projetos para a Defensoria Pública de Sergipe, a partir de agora que está na coordenação geral?

LEÓ NETO – Dar continuidade ao projeto de informatização, iniciada na gestão de Dr. Jesus Jairo. Também  iremos trabalhar com programas que iremos adquirir sem custo algum, para que possamos utilizar toda a movimentação protocolar e de despachos internos da administração, de maneira virtual, economizando ainda mais e contribuindo para o meio ambiente. Iremos fortalecer nossos núcleos ( consumidor, saúde, criança e adolescente, flagrantes, exceções penais, da mulher etc.) e aparelhá-los para atender melhor a população. Adquirir veículos para atender os moradores em situação de emergência que estão ao abandono e sem dignidade na rua, trazendo para eles cidadania, com documentos e realizando os encaminhamentos necessários, através do núcleo de Direitos Humanos que tem a frente o defensor público Sérgio Barreto.

SÓ SERGIPE –  Há algum plano em especial, que deverá ser colocado em prática imediatamente?

LN – Sim. Queremos realizar concurso público, ainda no primeiro semestre de 2019, para suprir as vagas existentes que hoje já contam com seis.  Também queremos enviar anteprojeto de lei para Assembleia  Legislativa ( temos autonomia para isso, na forma da Emenda Constitucional 80/14), para ampliar o quadro de defensores públicos e,  assim, atender ao mais carente do interior de Sergipe.

SS – Quantos defensores públicos estaduais existem em Sergipe? 

LN –  O quadro é de 100, porém atualmente estamos com 94.

SS – Há número suficiente para todos os 75 municípios?

LN – De maneira alguma. Por isso que o legislador constitucional nacional, verificando a necessidade e a importância da Defensoria Pública, fez aprovar uma emenda constitucional determinando que onde haja uma unidade jurisdicional, deve ter um defensor público. Assim, onde houver um magistrado, um promotor, deve ter um defensor público.

SS – Observando o site da Defensoria Pública, notamos que em muitas comarcas  não há defensores. Ou que um defensor acumula vários municípios. Então, o concurso público pode resolver  o mais urgente?

LN – Como já afirmamos, temos autonomia para enviar projeto de lei, assim como tem o Ministério Público e o Poder judiciário, porém assim como esses citados, também precisamos de verba orçamentária para tal finalidade. Temos a convicção que dentro das possibilidades, mesmo com a crise que vive o país, o governador Belivaldo Chagas irá contribuir para que haja um incremento futuro no orçamento da Defensoria, especificamente para essa finalidade, e como isso, a própria Defensoria, através do Defensor Público Geral, encaminhará o projeto para à Assembleia Legislativa e lá, contaremos com a sensibilidade dos nossos parlamentares sergipanos para a aprovação. Isso será uma vitória do povo, com a assinatura democrática consciente de todos que participarem.

SS – O fato de um defensor atender três ou quatro municípios não compromete o trabalho deste profissional?

LN – Nossos defensores públicos são extremamente preparados, pois passaram por um concurso público exaustivo com fase objetiva, subjetiva, tribuna e títulos, exatamente nos moldes de carreiras como o MP e Judiciário, e estão preparados para isso. Porém, com a demanda que está aumentando a cada dia, em virtude da confiabilidade do nosso serviço, seria muito importante assessores para nossos membros, para que assim, conseguissem dar mais celeridade  ainda, aos nossos serviços.

SS – Quais são os principais problemas que o senhor e seus pares  junto à Defensoria enfrentam?

LN – Ausência de mais membros e de assessoria.

SS – No discurso de posse, o senhor fez elogios demorados ao Ministério Público Estadual. Foi uma estratégia para estreitar os laços com novo procurador geral?

LN – Pelo novo procurador já temos laços bem estreitos e também com o anterior. Os elogios ao querido Rony Almeida foram apenas um reconhecimento do grande trabalho exercido por ele frente àquela importante instituição. Na gestão do novo procurador geral, procuraremos estreitar mais ainda os laços, assim como também com o Judiciário e Procuradoria  Geral do Estado. Somos um sistema de justiça e temos que andar juntos e de mãos dadas para melhor nos harmonizarmos e servirmos melhor à população. Somos todos servidores públicos.

SS – Também no seu discurso, o senhor fez uma espécie de ‘política da boa vizinhança’ com o governador Belivaldo Chagas. É estratégia também? Afinal a Defensoria, que defende os interesses do povo, muitas vezes pede medidas jurídicas contra o Estado.

LN – A Defensoria Pública como órgão autônomo que não faz parte do Poder Executivo – assim como o MP e TCE – deve conviver em harmonia com os poderes. Apesar de termos autonomia, temos a consciência de que somos todos servidores, e para isso, devemos sempre reconhecer os acertos do Executivo, mas isso não significa que,  havendo lesão a um direito do usuário da Defensoria, deixaremos de agir contra o Estado. Não, de maneira alguma. Nosso objetivo sempre será a resolução extrajudicial de demandas, tanto que temos 95% de conciliações e economia média anual de  R$ 12,5 milhões na área da saúde, só com soluções amigáveis administrativas extrajudiciais. Mas havendo necessidade, como já fizemos e faremos, nada impedirá que, não havendo possibilidade alguma de solução extrajudicial, o membro da Defensoria possa oferecer tanto ações individuais como coletivas, como são os casos das Ações Civis Públicas, onde apenas uma ação poderá beneficiar um milhão de pessoas. Agimos com independência e responsabilidade dos poderes que a Constituição Federal nos conferiu.

O post Defensor público geral planeja concurso público para 2019 apareceu primeiro em Só Sergipe.