A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, realizou, nesta quinta-feira, 21, uma visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade, para tratar sobre o andamento do plebiscito relacionado à definição territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, especialmente na região da zona de expansão. O encontro reforçou o compromisso entre os poderes na busca por uma solução democrática, participativa e célere para a população da área.

Durante a reunião, a prefeita destacou a importância do diálogo institucional e afirmou que a discussão envolve, principalmente, o sentimento de pertencimento das famílias que vivem na região. Segundo ela, após a aprovação da legislação que autoriza o plebiscito, o foco agora é garantir celeridade aos trâmites para que a população possa se manifestar sobre a definição territorial da área.

“Este é um momento  muito importante, pois estamos aqui para tratarmos sobre esse debate territorial envolvendo Aracaju e São Cristóvão. Estamos falando não apenas de questões financeiras, mas, principalmente, do sentimento de pertencimento das famílias que vivem naquela região. São pessoas que aguardam há anos por uma solução. O plebiscito permitirá que a própria população manifeste sua vontade e contribua para a solução definitiva dessa questão. É o mais justo e coerente a ser feito”, afirmou a prefeita.

A gestora também ressaltou que a realização do plebiscito depende do cumprimento dos ritos legais e do entendimento entre os municípios envolvidos. Ela destacou ainda que, havendo consenso, a consulta popular poderá ocorrer junto ao período eleitoral, ampliando a participação da população e reduzindo custos.

“Existe um rito legal que precisa ser seguido, e nós respeitamos isso. Mas também entendemos a urgência dessa definição para as famílias que vivem na Zona de Expansão e convivem há anos com essa insegurança. O que defendemos é diálogo, entendimento entre os municípios e celeridade nesse processo, para que a população possa finalmente ser ouvida por meio do plebiscito. Havendo alinhamento entre as partes, essa consulta pode, inclusive, acontecer junto ao período eleitoral, o que seria mais econômico e garantiria uma participação ainda maior da população”, pontuou.

De acordo com Hunaldo Mota, procurador-geral do município, o foco principal da visita foi buscar mecanismos para materializar, o mais rápido possível, a realização do plebiscito, permitindo que a população manifeste a sua vontade. “O que fizemos hoje foi a construção de um caminho para uma solução pacífica e amigável dessa questão territorial. Sempre faço a ressalva de que não se trata de uma disputa, mas do cuidado com a população que está no meio dessa situação e que aguarda uma definição. O objetivo é materializar, o mais rápido possível, a realização do plebiscito, para que o povo possa manifestar a sua vontade. Para isso, precisamos do apoio de todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, especialmente porque ainda existe uma demanda judicial pendente relacionada ao tema”, comentou.

O presidente da Alese, Jeferson Andrade, reforçou que reconhece a responsabilidade da Casa na condução desse processo e se comprometeu em contribuir para dar mais celeridade às etapas necessárias. “Essa situação preocupa porque todos nós temos o desejo de resolver essa questão ainda dentro do período eleitoral de outubro. Inclusive, a Assembleia já iniciou os preparativos necessários, com a contratação de equipes técnicas responsáveis pelos estudos. Agora, aguardamos apenas o envio do material necessário para que possamos avançar e tomar uma decisão com a maior agilidade possível”.

“Existe, sim, uma expectativa da população sobre a realização do plebiscito junto às eleições. Pelos contatos que tivemos com os institutos responsáveis pelos estudos, há prazo para que isso aconteça. Se não me engano, o limite para a entrega desse estudo é até o dia 4 de agosto, incluindo também a realização das audiências públicas. Mas é importante destacar que a Assembleia segue todos os ritos legais e processuais. Nada será feito de forma aleatória. Precisamos cumprir cada etapa corretamente e, enquanto a documentação e os encaminhamentos não chegarem oficialmente à Casa, não há como avançarmos”, explicou.

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Aracaju será palco de um dos eventos mais aguardados do cenário político e comunicacional do Nordeste. No dia 29 de novembro, das 8h às 18h, o Hotel Vidam recebe o MINDPOL – Congresso de Marketing Político, uma iniciativa inédita dos jovens Luis DaHora e Izabel Meneses, que promete reunir lideranças, comunicadores, gestores públicos, jornalistas e profissionais do setor para debater as novas tendências da comunicação e da estratégia política no Brasil.

Mais do que um congresso, o MINDPOL nasce com o propósito de conectar experiências regionais e nacionais, promovendo um ambiente de formação, networking estratégico e construção de novas lideranças.

O evento contará com palestras de nomes reconhecidos no cenário político e de marketing, como Emerson Saraiva, Hugo Reis, Luis DaHora, Jefferson Mesquita e outros convidados especiais que irão compartilhar cases de sucesso, estratégias inovadoras e análises sobre o comportamento do eleitor e o futuro das campanhas eleitorais.

“O MINDPOL surge para fortalecer o diálogo entre quem faz política e quem pensa a comunicação. É um espaço de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das boas práticas eleitorais”, destacam os idealizadores Luis DaHora e Izabel Meneses.

Com uma programação intensa e participativa, o congresso pretende inspirar novas práticas e preparar profissionais e lideranças para os desafios de uma comunicação política moderna, ética e eficaz.

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O pré-candidato ao Senado em 2026,  Eduardo Amorim, foi recebido na noite desta terça-feira, 28, pelo ex-presidenciável Ciro Gomes, que visitou a capital sergipana para palestrar no evento Cenário e Tendências: Conectando seu Negócio ao Futuro do Varejo, realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL). Durante o evento, ambos filiados ao PSDB, eles dialogaram sobre o cenário econômico do Brasil em 2026 e os impactos sobre o setor produtivo, o varejo e os investimentos, em uma análise clara e estratégica.

“Debater o futuro do nosso Brasil, apresentar ideias e ouvir sugestões permite que os rumos sejam previamente estudados e que o progresso ordenado se torne possível. Sou um entusiasta de um futuro melhor para todos, mas, para que isso verdadeiramente seja perceptível pela nação, é fundamental que multipliquemos eventos semelhantes a este, realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Aracaju. Preciso deixar evidente que este debate de cenários e tendências não está atrelado apenas ao contexto nacional, mas também aos desafios enfrentados diariamente pelos mais de dois milhões de sergipanos”, avaliou Amorim.

Por sua vez, Ciro Gomes analisou o momento econômico e político do Brasil durante a palestra: “hoje, infelizmente, temos uma polarização tão acentuada em emoções, ódio e paixões, que até os números estão sendo espantados. A propaganda do governo federal não guarda coerência com a realidade. Fala com base nos dados do IBGE sobre a menor taxa de desemprego da história, 5,6% do PIB, mas omite o conceito de emprego. Quando você vai olhar, só para ter um exemplo prático, 38 a cada 100 brasileiros na força de trabalho do país estão na informalidade mais selvagem e, para as estatísticas oficiais, estão todos empregados.”

Figura pública de relevância e conhecido em todo o território nacional, Ciro Gomes já se candidatou quatro vezes à Presidência da República, foi prefeito de Fortaleza (CE), deputado estadual e federal e governador do Ceará. Na semana passada ele anunciou sua volta ao PSDB — partido ao qual foi filiado quando assumiu o Ministro da Fazenda, durante o governo Itamar Franco, e contribuiu para o Plano Real. O regresso ao partido tucano tem por objetivo tentar mais uma vez votos suficientes para assumir o governo do Ceará. Questionado sobre o encontro com Ciro, Dr. Eduardo Amorim, enalteceu a grandeza política do cearense para a sigla em 2026.

Reconstrução do PSDB

“O encontro com Ciro Gomes, recém-filiado ao PSDB — partido ao qual também sou filiado —, foi marcado por um diálogo progressista, conectando nossas experiências e realidades com a esperança de um Brasil melhor para todos. Conforme acordado, em breve vamos nos encontrar novamente para discutir a perspectiva de reconstrução do PSDB, recriando e reestruturando este que já foi o maior partido do país. Ciro é uma pessoa inteligente e ouvi-lo fortalece o processo democrático”, completou Amorim.

Ciro Gomes retribuiu a cordialidade ao enaltecer a relevância de Eduardo Amorim em Sergipe, sobretudo à sua forte atuação na saúde pública na atuação da medicina e enquanto secretário de Estado da Saúde (2004/2005), além de sua trajetória como parlamentar — deputado federal e senador —, proporcionando investimentos para os 75 municípios sergipanos. Para Ciro Gomes, é de fundamental importância, não só para os sergipanos, mas para o Brasil, ter Eduardo Amorim novamente no Senado da República.

“Retorno ao estado de Sergipe, onde encontro grandes amigos, a exemplo do senador Eduardo Amorim, para que juntos possamos avaliar a conjuntura atual enfrentada pelo Brasil e, logicamente, por todos nós, brasileiros. Este movimento nos proporciona a oportunidade de entender como devemos agir de imediato para que possamos reencontrar o caminho da esperança e dos avanços. Hoje é mais um daqueles dias especiais em nossa vida, em que o intercâmbio de conhecimento nos permite evoluir enquanto pessoa física, gestor público ou particular, e cidadão que deseja o melhor para a nossa gente”, destacou Ciro Gomes.

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O evento mais aguardado do ano pelo agronegócio já tem data marcada para acontecer. A 5ª edição do Ciclo de Atualização em Nutrição e Produção Animal (CANPA) ocorrerá no auditório central da Didática Sete da Universidade Federal de Sergipe, em São Cristóvão, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, onde estarão reunidos grandes nomes nacionais e internacionais que trarão as inovações tecnológicas na área da nutrição, sanidade, análise de mercado, além de outros temas importantes.

Além de trazer o conhecimento técnico a profissionais e estudantes, o evento também tem como objetivo realizar o despertar social, será 100% beneficente, e tudo que for arrecadado será destinado a instituições filantrópicas. O CANPA, que já está em sua quinta edição, está consolidado no calendário do agronegócio brasileiro e foi formatado a partir da pareceria entre a Universidade Federal de Sergipe e empresas ligadas a produção de aves, suínos e bovinos.

O evento irá promover uma discussão sobre o que há de mais recente no conhecimento tecnocientífico da área de aves, suínos e bovinos, visando atualizar os profissionais, estudantes e produtores sergipanos, como explica o gestor da Fazenda Dona Lila e sanitarista do Grupo Frango Asa Branca, Danilo Cardoso. “É um evento extremamente técnico, que aborda todas as fases das cadeias e produtivas do agronegócio tanto para profissionais como para produtores que já atuam na área e, principalmente, para aqueles que desejam conhecer um pouco mais sobre a fascinante cadeia da produção animal. Além de ser uma excelente oportunidade de networking, com a participação de grandes empresas regionais e nacionais que nos apoiam e podem ser contatadas para bons negócios, estágios ou apenas para conhecimento,” enfatizou Danilo Cardoso.

Um dos organizadores do evento e professor do Departamento de Zootecnia, Claudson Oliveira Brito, enfatiza que este ano haverá novidades. “Nesta quinta edição do CANPA, teremos como novidade a discussão sobre a carcinocultura e piscicultura, que estarão em nosso cronograma, além, lógico, das já tradicionais aviculturas, suinocultura e bovinocultura. O CANPA é um evento que vem crescendo ao longo dos anos, e nós queremos trazer conhecimento, porque aquilo que a universidade produz em ciência se transforma em produtos no mercado e em profissionais capacitados, ” explicou o professor Claudson Oliveira Brito.

As inscrições podem ser feitas no site https://canpa2025.sibnas.com.br/

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Em tempos de um justo debate em torno da adultização infantil em nosso tempo (intensificado pelas denúncias de Felca) e da urgente regulamentação disso, principalmente no que diz respeito ao combate a crimes de agressão ao natural desenvolvimento da criança, sem que sua infância seja explorada e roubada, recorro às minhas memórias para pensar sobre a importância da criança viver saudavelmente a sua infância e ter de volta o seu direito de ser e vivê-la em sua plenitude, protegida de criminosos na vida real e também nas redes sociais.

Na perspectiva da memória afetiva, no que diz respeito aos sentidos, o carro-chefe do presente texto é o Emulsão Scott, uma espécie de xarope cremoso, indicado para tratamento de carência de vitaminas A e D. Hoje, tem até sabor morango. Há quem discorde, mas acho uma delícia, em particular, o cheiro de peixe que exala pelas narinas ao ingeri-lo. Trata-se de um produto norte-americano (espero que Trump não resolva taxá-lo), feito do fígado do bacalhau, criado em 1876 por Scott and Bowne, em Nova Iorque, e implantado no Brasil em 1885. Voltei a consumir recentemente, uma colher de sopa, após o almoço. Coincidência ou não, logo após uma virose, que não se curava com remédio algum, e de cujo consumo não me resta mais sequer aquele pigarro persistente. Efeito psicológico ou não, ando até com mais disposição e enxergando melhor (risos).

Ora, que tem o Emulsão a ver com a infância e com a boa infância? Tudo (risos outra vez). Quem, da minha geração (anos 70), não precisou, a fórceps, de nossos pais, fazer uso dele? Seja para recuperar as vitaminas acima citadas, seja para tomá-lo misturado com Biotônico Fontoura (criado em 1910). Quanto a este, tem uma tese circulando por aí, que o seu alto teor alcoólico teria sido responsável por nossa geração ser muito chegada a consumo de uma boa cerveja gelada ou a um excelente vinho, ainda que de menor categoria. Seja como for, sobrevivemos, e estamos aqui para contar história.

Aquela criançada não tinha celular, videogame, TV era em preto e branco — e só depois em cores — brincava na rua sem medo, e não ficava horas e mais horas numa total inanição na frente de uma tela, ocupando a mente para a alegria da oficina do diabo. Não, a gente vivia mesmo a infância! Não só estudava, mas brincávamos e muito! Os riscos aos quais nós estávamos expostos, eram combativos ou curados não somente por Emulsão e Biotônico Fontoura, mas também por uma série de outras coisas, às quais passarei a listar, correndo o risco de alguma coisa ter ficado de fora. Mas aí, você leitor de minha faixa etária (cinquenta e pouquinho) vai completando.

Se “trupicasse” na rua e chegasse em casa com algum ferimento, nada melhor do que água oxigenada, mertiolate ou até mesmo violeta. Era uma delícia de dor (só para amenizar o drama). Quem não lembra daquela espuminha que se criava quando a água oxigenada era colocada sobre a ferida? Ou daquele ardor “maravilhoso” (que conduzia a gente no outro mundo e voltava, junto com a alma”), quando a pazinha de mertiolate tocava na “pereba” ou no pedaço de pele “estrupiado”? Passado tudo, ou gazes com esparadrapo/Ban-Aid;  e se não pudesse cobrir, a boa e velha violeta, “enfeitando” a pele para delírio da turma que gostava de pôr apelido na gente ou mangar mesmo da desgraça alheia. Em último caso, a depender da infecção, a boa e velha injeção de benzetacil, que eu insistia em tomar no braço (doideira, né?). Ainda bem que os testes de alergia a benzetacil não demoraram a chegar, pois perdi um tio materno (Adelson), por conta disso.

Ainda nesse patamar de ferimentos de pele ou algo do tipo, quem nunca usou iodo para destruir as intermináveis verrugas? Eu usei muitas vezes, com direito a algumas cicatrizes que foram sumindo com o tempo. E as populares “frieiras”, que eram tratadas com alho ou vinagre de maçã. Ou o impopular chulé, para o qual usava-se cebola vermelha ou talco. O piolho era combativo com neocide. A sovaqueira, com Minâncora. Água inglesa para má digestão. Oléo de rícino para hidratar a pele. Sem falar nos benefícios milagrosos da alfavaca e do chá de limão, com cebola, alho e cravo. E claro, mastruz com leite para de tudo um pouco: intestino, matar parasitas, dores musculares, problemas respiratórios. Só não me recordo se servia também para espinhela caída.

A bem da verdade, caríssimos(as) leitores(as) nós erámos e fomos crianças. Criança de rua, criança da praça, criança na chuva, criança com ou sem brinquedo, criança no parque, criança na escola, criança de verdade; também sob alguns riscos, mas protegidas pelos pais, como deve ser, e pelos adultos de boa índole, por instituições sérias; pela lei, só muito tempo depois (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990). E que hoje, precisam, com urgência urgentíssima, terem direito à infância, longe, muito longe, de pedófilos, exploradores de menores e criminosos que agem abertamente nas redes sociais, sem punição. Malditos sejam estes e que prevaleça a promessa de Cristo quando disse:

“Qualquer que escandalizar um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe fora que lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho e se afogasse na profundeza do mar” (Mt 18,6).

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Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou. “O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Por Valtênio Paes (*)

Ed René Kivitz, pastor e teólogo, frequentemente discute sobre a relação entre religião e espiritualidade, com foco nas mudanças na modernidade e na influência do mercado na fé. Argumenta que a “religião pode ser uma forma de expressão da espiritualidade, mas nem toda prática religiosa é necessariamente espiritual”.

Se a religião deveria ter, em sua essência, a espiritualidade ao buscar a conexão com o divino, o imaterial e o sagrado, então, não deveria pregar o ódio. Nas redes sociais ocorreram manifestações de ódio pela morte do Papa Francisco e notícias falsas com seu sucessor, o Papa Leão XIV.

O novo Papa tem pensamento enraizado na Rerum Novarum, encíclica papal, escrita por Leão XIII em 1891, que aborda a questão social e a condição dos operários em resposta à Revolução Industrial e ao surgimento do socialismo. Buscou defender os direitos dos trabalhadores e estabelecer princípios para a justiça social. Leão XIV, também agostiniano, retornará ao tema. Aceita o capitalismo, mas rejeita a miséria.

O falecido Papa Francisco produziu contribuições espelhado em Francisco de Assis, fez opção pela inclusão de pessoas de todas as características. Moderado, conciliador ou reformador, como queiram chamar: defendeu imigrantes, respeitou pessoas de todas as opções sexuais, buscou a conciliação com católicos ortodoxos e outras religiões, fim das guerras, da exploração predatório do planeta com a primeira encíclica sobre meio ambiente.  Exerceu liderança mundial.

A chegada de Leão XIV, agostiniano revigorando Leão XIII, proponente da encíclica Rerum Novarum. Nela se extrai uma proposta para a questão social, que se manifestava na desigualdade entre ricos e pobres, especialmente os operários, que sofriam com a falta de direitos e condições de trabalho dignas. A encíclica defende a necessidade de um diálogo e colaboração entre capital e trabalho, de forma a garantir a justiça social e a dignidade da pessoa humana.

Que o novo Papa encarne a espiritualidade plena, portanto desposada da ganância material. Que se consiga contribuir para o fortalecimento da espiritualidade das pessoas no planeta, aliás, como devem ser todos os líderes religiosos na terra. Padres, pastores, monges, espíritas, progressistas ou conservadores, têm a obrigação de priorizarem a espiritualidade nas suas práticas com a sociedade, sob pena de cometerem estelionato religioso. Impossível verdadeira espiritualidade sem justiça social.

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Por Juliano César Souto (*)

Desde os anos 1980, a Reforma Tributária foi vista como uma panaceia para as mazelas econômicas do Brasil. A promessa de substituir tributos ultrapassados como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por impostos mais modernos e eficazes sempre foi a pauta central. Contudo, ao longo dos anos, a implementação dessa reforma foi freada por interesses políticos, corporativos e regionais.

Minha reflexão inicial, publicada em artigos como “Reforma Tributária: Segurem as Carteiras”, apontava que as propostas em tramitação, embora necessárias, frequentemente pecavam pela superficialidade. As PECs 45 e 110, que consolidaram os debates no Congresso, foram criticadas por criar o que especialistas chamaram de “o maior IVA do mundo”, com alíquotas acima de 28%, muito acima da média global de 19%. Essa elevada tributação sobre o consumo foi alvo de alertas, sobretudo por penalizar a população de baixa renda e reforçar desigualdades sociais.

Ao longo dos anos, evidenciei que as propostas de reforma falhavam em atacar questões estruturais como:

A alta carga tributária sobre o consumo: O Brasil continua tributando bens essenciais com alíquotas desproporcionais, enquanto países desenvolvidos optam por tributar riqueza e patrimônio.

 A informalidade no mercado de trabalho: Encargos elevados sobre a folha de pagamento incentivam a precarização do emprego formal.

 A economia digital: Desde 2021, em textos como “Virtual Sim, Mas Deve Ser Legal”, enfatizei a urgência de regulamentar os marketplaces digitais. A ausência de fiscalização efetiva permitiu o crescimento de práticas como subfaturamento, evasão fiscal e concorrência desleal.

Eis que, ao “apagar das luzes” do ano em curso, a Reforma Tributária é  aprovada no Brasil representando, gostemos ou não,  um marco histórico após décadas de discussões. Com a promessa de simplificar o sistema tributário, reduzir a complexidade e alinhar o Brasil às práticas globais, o texto aprovado trouxe avanços pontuais, mas também levantou preocupações significativas.

Transformações e Cronograma de Implementação

A transição para o novo sistema tributário será gradual, dividida em três fases principais:

1. 2025-2026: Introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que coexistirão com os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e Cofins).

2. 2027-2029: Gradual aumento na aplicação do novo sistema, com foco na adaptação de empresas e governos locais.

3. 2030-2032: Extinção completa dos tributos antigos e plena implementação do IBS e CBS.

Embora essa transição busque reduzir os impactos negativos, sua complexidade exigirá forte articulação entre empresas, consumidores e governos. Estados e municípios precisarão se adaptar à perda de autonomia tributária e à centralização fiscal.

 Avanços e Limitações

A Reforma Tributária propõe mudanças que visam modernizar o sistema tributário e melhorar a arrecadação. Entre os avanços, destacam-se:

Princípio do destino: Tributos arrecadados no local de consumo, promovendo equilíbrio na redistribuição de receitas.

Uniformidade: Redução de discrepâncias entre estados e municípios por meio de legislação tributária padronizada.

Split Payment: Inovação que automatiza o recolhimento de tributos, reduzindo sonegações e promovendo segurança jurídica.

Apesar disso, há limitações significativas:

1. Foco excessivo no consumo: A reforma não aborda a desoneração da folha de pagamento, que encarece a contratação formal e estimula a informalidade.

2. Altas alíquotas (28-29%): O Brasil poderá se tornar um dos países com maior carga tributária sobre o consumo, penalizando os mais pobres.

3. Perda de autonomia federativa: Estados e municípios terão menos controle sobre suas receitas, agravando desigualdades regionais.
4. Complexidade inicial: Durante a transição, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente, elevando custos operacionais.

Split Payment: O Pilar Inovador da Reforma

Embora limitada em outros aspectos, a Reforma Tributária traz uma inovação real com o Split Payment. Esse modelo automatiza o recolhimento dos tributos diretamente no momento do pagamento, combatendo a sonegação fiscal, promovendo equidade entre comércio físico e digital e simplificando processos.

Vantagens do Split Payment:

1. Redução de evasões fiscais: Automatiza o recolhimento de tributos, diminuindo fraudes.

2. Justiça tributária: Equilibra as condições de competição entre plataformas digitais e comércios tradicionais.

3. Competitividade: Facilita a não cumulatividade plena, beneficiando empresas responsáveis e eficientes.

Desafios na Implementação:

Para atingir seu potencial, o Split Payment precisará de um esforço articulado entre governo, empresas e instituições financeiras. É fundamental garantir que as adaptações tecnológicas e operacionais não sobrecarreguem pequenas e médias empresas, que formam a base da economia brasileira.

Para estados como Sergipe, com desafios econômicos e estruturais específicos, os impactos dessa reforma demandam estratégias claras para mitigar riscos e aproveitar oportunidades. Como contribuição ao debate,  ousei  apresentar alguns  dos impactos e oportunidades para Sergipe.

1. Gás Natural: Diferencial Estratégico

Sergipe possui um grande potencial no setor de gás natural, que pode ser explorado como uma vantagem competitiva. A decisão do governo estadual de ser acionista majoritário desse segmento foi acertada, garantindo controle estratégico.

Ação Recomendada: Atrair empresas dos setores petroquímico e energético com incentivos fiscais e infraestrutura adequada.

 Exemplo Inspirador: O Rio Grande do Sul utiliza políticas de energia para atrair investimentos de grande porte.

2. Modernização da DESO

Com a cessão parcial dos serviços de água e saneamento, Sergipe recebeu recursos significativos. É essencial que esses fundos sejam direcionados para investimentos estruturais, como infraestrutura e inovação.

Bons Exemplos: Minas Gerais investiu os recursos da privatização da Cemig em inovação e infraestrutura.

3. Reposicionamento do Banese

O Banese deve adotar uma postura mais estratégica, priorizando projetos de desenvolvimento em vez de focar exclusivamente na área comercial e na geração de dividendos.

Recomendação: Criar linhas de crédito de longo prazo para setores como turismo, tecnologia,  energias renováveis, além de apoiar o empreendedorismo com fundos de aval, fortalecendo a economia local .

Exemplo Inspirador: O BDMG catalisa investimentos estratégicos para o desenvolvimento regional.

4. Educação e Tecnologia

Sergipe tem um ecossistema educacional sólido, mas precisa avançar na tecnologia aplicada sendo fundamental fortalecer a educação básica com foco em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), criando uma base sólida para a formação de futuros talentos locais, suprindo com talentos a futura universidade estadual , especialmente se esta tiver  foco exclusivo em tecnologia, visto que as demais áreas já existem ofertas suficientes nas redes privadas e pública.

Exemplo Inspirador: A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) tem núcleos voltados para tecnologia e inovação, criando parcerias com empresas privadas.

5 .  Polo Tecnológico

Em Sergipe possuímos iniciativas tais como:  The Human Project e também em  Aracaju (Tiradentes Innovation Center e o CajuHub), mas ainda precisamos  nos  consolidar como um polo de inovação. A integração entre essas iniciativas, parcerias público-privadas e programas de educação tecnológica para jovens são passos fundamentais. Atrair investidores privados e fundos de venture capital podem catalisar o crescimento de startups e consolidar Sergipe como um polo tecnológico no Nordeste.

Exemplo Inspirador: Florianópolis, reconhecida como a Capital Nacional das Startups, gera bilhões em receita com um ecossistema robusto.

5. Agronegócio

Integrar grandes produtores e agricultura familiar é essencial, aproveitando iniciativas como o Canal de Xingó para irrigação sustentável.

Exemplo Inspirador: Goiás combina grandes operações agrícolas com políticas voltadas ao fortalecimento do pequeno produtor.

6. Turismo Sustentável

O turismo é um setor com enorme potencial em Sergipe, especialmente se ampliarmos nossa oferta de opções além da Capital, explorando potenciais na Barra dos Coqueiros e entorno, litorais sul e norte do estado. A resolução dos litígios ambientais com o MPF é essencial para criar um plano sustentável de desenvolvimento.

Ação Recomendada: Investir em infraestrutura, como a nova ponte projetada para a Barra dos Coqueiros – duplicação das rodovias estaduais, e criar incentivos para o ecoturismo.

Exemplo Inspirador: Alagoas consolidou seu litoral como um dos principais destinos turísticos do Brasil com políticas de marketing integradas.

7. Integração Regional

Graças à sua localização privilegiada, Sergipe pode se posicionar como a melhor alternativa em serviços educacionais, saúde e outros para uma população de 5 milhões de habitantes localizada no nordeste da Bahia e agreste pernambucano, além de ser natural hub logístico integrando cadeias produtivas dessas regiões. Investimentos em infraestrutura rodoviária e portuária podem consolidar essa posição estratégica e atrair novos negócios para o estado.

Recomendação: Investir em infraestrutura rodoviária e portuária para atrair novos negócios.

 Uma Mensagem de Otimismo para Sergipe

Sergipe está em um momento decisivo de sua história. Com finanças em dia, planejamento estratégico, investimentos em setores prioritários e articulação política eficiente, o estado pode transformar os desafios da Reforma Tributária em oportunidades concretas. Iniciativas como o IPTI, CajuHub e Tiradentes Innovation Center já oferecem uma base sólida para inovação e crescimento sustentável.

Ao integrar essas iniciativas com políticas públicas consistentes e parcerias público-privadas, Sergipe pode consolidar-se como um modelo de desenvolvimento regional no Nordeste. O sucesso dependerá de decisões tomadas hoje, que determinarão o papel do estado no cenário nacional nas próximas décadas.

Concluindo, podemos afirmar que a Reforma Tributária traz em seu bojo impactos e oportunidades, pois, ao meu ver, mesmo considerando os  avanços limitados, a reforma apresenta o Split Payment como um ponto de transformação real. Essa inovação tem o potencial de modernizar a arrecadação tributária e corrigir distorções históricas. Contudo, sua implementação precisa ser ajustada para evitar sobrecarga nos pequenos negócios.

No enfoque local, Sergipe, com seu potencial estratégico, pode liderar um novo modelo de desenvolvimento no Brasil. Com união entre governo, setor privado e sociedade civil, o estado pode transformar os desafios em um futuro mais justo, competitivo e inovador.

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Abaixo alguns links de materias sobre o tema , bem como os textos/reflexões publicados anteriormente pelo autor:

REFORMA TRIBUTARIA PEC 45/ 110.  Remendo novo em roupa velha. https://www.sosergipe.com.br/reforma-tributaria-pec-45-110-remendo-novo-em-roupa-velha/

https://docs.google.com/document/d/175JzQIl3F5j7RW1mE6TL3gWmiQuRa4dm1yPWp1xkpFs/edit?usp=drivesdk

Reforma tributária: segurem as carteiras

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/padre-inaldo-adverte-com-queda-do-fpm-ja-tem-municipio-sem-poder-pagar-folha-de-pessoal-e-fornecedor/notas/opiniao-reforma-tributaria-segurem-as-carteiras

Reforma Tributária: vamos nos calar diante dos que têm simplesmente o objetivo arrecadar?

https://www.jlpolitica.com.br/coluna-aparte/sergipe-abraca-rose-morais-para-o-tst-sindicatos-governador-toda-classe-politica-e-instituicoes-estao-juntos/notas/opiniao-reforma-tributaria-vamos-nos-calar-diante-dos-que-tem-simplesmente-o-objetivo-arrecadar

UMA LUZ NO FINAL TUNEL

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/cesar-de-malhada-defende-um-novo-acesso-para-malhada-dos-bois-a-partir-da-br-101/notas/opiniao-uma-luz-no-final-tunel-ou-o-fim-desse-manicomio-tributario-que-penaliza-a-todos

REFORMA TRIBUTARIA :  SIMPLIFICA JÁ

https://docs.google.com/document/d/1MOtswDsXicZD1WWSL9b7SPDGtPylLvALM7siTYqOrKo/edit?usp=drivesdk

links textos:

1. Olhar Digital – Operação Black Friday apreende 22 mil produtos irregulares

https://olhardigital.com.br/2024/11/30/pro/operacao-black-friday-apreende-22-mil-produtos-irregulares-na-amazon-e-mercado-livre/

2. Tecnoblog – Anatel apreende 22 mil produtos irregulares da Amazon e Mercado Livre

https://tecnoblog.net/noticias/anatel-apreende-22-mil-produtos-irregulares-da-amazon-e-mercado-livre/

3. ConJur – Mitigação da responsabilidade tributária

https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/mitigacao-da-responsabilidade-civil-dos-sites-de-marketplace/

4. Poder360 – Evasão fiscal no país somou até R$ 600 bilhões em 2020, diz IDV

https://www.poder360.com.br/economia/evasao-fiscal-no-pais-somou-ate-r-600-bilhoes-em-2020-diz-idv/

5. G1 – Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/por-que-varejistas-criticam-shein-shopee-e-aliexpress-por-contrabando-digital-no-brasil.ghtml

6. Metrópoles – Anatel utiliza IA para apreender 22 mil produtos irregulares na Black Friday

https://www.metropoles.com/negocios/com-ajuda-da-ia-anatel-apreende-22-mil-produtos-na-black-friday

7. Metro1 – Anatel apreende produtos irregulares durante a Black Friday

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/158416%2Canatel-utiliza-ia-para-apreender-22-mil-produtos-irregulares-durante-a-black-friday

8. UOL – Anatel proíbe Amazon e Mercado Livre de venderem celulares piratas

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/06/21/anatel-portaria-celulares-piratas.htm

9 . Regulamentação dos marketplaces pode trazer confiança para o setor

https://www.idv.org.br/noticia/regulamentacao-dos-marketplaces-pode-trazer-confianca-para-o-setor/

Textos consultados:

https://istoedinheiro.com.br/habemus-iva-entenda-por-que-ha-bons-motivos-para-celebrar-a-reforma-tributaria/

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2024/12/expansao-de-energias-renovaveis-qualifica-mulheres-no-nordeste.shtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/reforma-tributaria-avancos-desafios-e-os-impactos-para-empresas-e-brasileiros/

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-complica-sistema-de-impostos-nos-primeiros-anos/

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Em busca de compartilhar experiências e adquirir conhecimentos sobre o segmento energético, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), participou na última terça-feira, 19, do 3º evento da série de workshops ‘Próximos Passos: Combustível do Futuro e Novas Políticas do Setor de Óleo e Gás’. Com o tema ‘Gás Para Empregar e Harmonização Regulatória’, o encontro foi realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, a convite do secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo Sampaio Mendes.

O secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, participou da Mesa 4, e discutiu sobre ‘Experiência da migração para o mercado livre’. O bloco foi moderado por Diogo Lisbona, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e contou com a participação de Thiago Arakaki (Galp); Regina França (Eneva); Rogério Pizeta (CNS); e Jefferson de Paula (ArcelorMittal Brasil).

“A migração para o mercado livre do gás natural abre oportunidades para empresas que buscam maior competitividade e previsibilidade de custos. Ao permitir que os consumidores negociem diretamente com os fornecedores, eliminando intermediários, o mercado livre promove um ambiente mais dinâmico e transparente, com impactos positivos na cadeia produtiva. Além disso, essa mudança impulsiona a inovação, estimula investimentos em infraestrutura e amplia a oferta de gás natural, beneficiando não apenas o setor industrial, mas também toda a sociedade”, declarou Marcelo Menezes.

Sergipe Águas Profundas

Durante a programação, o gerente-executivo de Gestão de Projetos Estruturantes da Petrobras, Wagner Victer, declarou que o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap) segue como prioridade da companhia, e que o edital de licitação das plataformas FPSO deverá ser publicado até o fim do ano. Nesta sexta-feira, 22, a Petrobras apresentará seu plano estratégico para o período 2025-2029, que deverá integrar anúncios sobre o Seap.

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Por Valtênio Paes (*)

O Estado Democrático de Direito formaliza que a liberdade de expressão não é plena porque esbarra nos limites impostos pela existência das outras pessoas. Todas são livres no pensar, agir e expressar de quaisquer formas, até a fronteira existencial do respeito e da convivência com as outras pessoas. O exercício democrático do direito é parâmetro obrigatório.

O discípulo sempre observa a prática do mestre. Pais, mães e filhos; professor(a) e estudantes; político partidário, religiosos e fiéis; líderes e liderados, devem primar pela coerência entre o discurso e a prática. A contradição entre o discurso e a prática é antipedagógica ao produzir maldade educativa pela incoerência. Fidelidade para com a verdade é ético e educa. Tal postura, robustece a boa conduta fortalecendo a moral e a ética na sociedade. Escolas, famílias, igrejas, partidos políticos e demais instituições sociais, devem primar pela coerência ética.

Neste momento histórico, manifestações de ódio, exercícios de deslealdades carregados pela exacerbação do individualismo passaram a ser rotina no meio social. Os debates políticos entre os candidatos nas eleições de 06.10.24 extrapolam quaisquer fronteiras de civilidade na ética política. Insatisfeitos com a prática da mentira defendem e praticam violência.

Na capital de São Paulo, a busca pelo protagonismo e a prática da mentira culminaram com o arremesso de cadeira e gíria de presídio. Donald Trump fugindo da pergunta em debate, acusa imigrantes de comerem gatos e cachorros dos norte-americanos. Propostas passaram despercebidas, desrespeitando eleitores(as). Ao agredir a própria consciência, miram exclusivamente o poder, batem-se em contradições, negam a ética argumentativa pela ganância de ser eleito(a).

A incoerência martiriza a consciência, ensejando o pesadelo existencial, torna a pessoa mentirosa, infeliz. Urge que valores como lealdade, respeito, justiça, honestidade, solidariedade, sejam cativados. Família, escola, representações de trabalhadores, igreja, agremiações esportivas e políticas deveriam retomar, com rigor, a ação ética na sociedade.

Discurso de fanfarrice odienta, sem lógica e repleto de esquisitices com intuitos exibicionistas de ostentação política ou social, desnorteia a facilitação de entendimento. De igual modo, prejudica a juventude ao dificultar o entendimento dos valores sociais e éticos.

Não podemos aceitar a derrota para a violência, a mentira e seu uso nas redes sociais. Render-se à maldade pode ser cômodo, porém, fazer a nossa parte é uma bela responsabilidade.

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