Arquivo para datas - Só Sergipe

Estado publica decreto que define feriados e pontos facultativos de 2024

Só Sergipe — Sat, 30 Dec 2023 13:56:36 +0000

Foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 29, o decreto nº 542, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração pública estadual – Poder Executivo, para o ano de 2024.

As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à prestação dos serviços considerados essenciais.

A publicação, também, define que os feriados declarados em leis municipais deverão ser observados pelas repartições estaduais localizadas nos respectivos municípios.

Veja:

1º de janeiro – Confraternização Universal, segunda-feira (feriado nacional);

2, 13 e 14 de fevereiro – Carnaval, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo);

28 e 29 de março – Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

21 de abril – Tiradentes, domingo (feriado nacional);

1º de maio – Dia Mundial do Trabalho, quarta-feira (feriado nacional);

30 de maio – Corpus Christi, quinta-feira (pontofacultativo);

24 de junho – São João, segunda-feira (ponto facultativo);

8 de julho – Independência de Sergipe, segunda-feira (feriado estadual);

7 de setembro – Independência do Brasil, sábado (feriado nacional);

12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeirado Brasil, sábado (feriado nacional);

28 de outubro – Dia do Servidor Público, segunda-feira (ponto facultativo);

2 de novembro – Dia de Finados, sábado (feriado nacional);

15 de novembro – Proclamação da República, sexta-feira(feriado nacional);

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, quarta-feira (feriado nacional);

24 e 25 de dezembro – Natal, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

31 de dezembro – terça-feira, (ponto facultativo).

CONFIRA AQUI O DECRETO COM A LISTA COMPLETA DE FERIDOS E PONTOS FACULTATIVOS.

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Senac Sergipe abre as inscrições para o Circuito Nail Design

Só Sergipe — Fri, 12 May 2023 11:45:08 +0000

O Senac Sergipe está com inscrições abertas até o dia 17 deste mês, para mais um campeonato do segmento de beleza, que visa promover o desenvolvimento profissional e valorizar os talentos locais. O Circuito Nail Design pretende reunir profissionais de manicure, pedicure e que trabalham com unhas artísticas. A competição será dividida em etapas e todas as unidades da instituição, capital e interior, poderão participar.

De acordo com a técnica do segmento de Beleza, Felipa Edite, após as inscrições, serão divulgados os participantes que atenderam aos critérios para participarem da competição.

“A partir daí, vamos realizar as etapas nas regionais, a partir do dia 29 deste mês até o dia 6 de junho. De cada unidade, um júri técnico vai selecionar dois finalistas, levando em consideração diversos critérios, como técnica, criatividade, originalidade e acabamento. Os selecionados participarão da grande final, que acontecerá no auditório da unidade de Aracaju, no dia 19 de junho, a partir das 10h”.

No dia 19 de junho, além da competição, também haverá uma palestra com Maísa Santiago, expert internacional no segmento de nail design, que trará dicas e novidades para os participantes.

Crédito da imagem: @unhas_luxuuosa

“Durante o evento, também serão realizados sorteios de brindes para os participantes e o público presente. Após a palestra, teremos um intervalo para almoço e o campeonato começa às 14h10. Cada participante terá duas horas para fazer o seu trabalho, que será julgado pelos jurados, que selecionarão os três finalistas. O primeiro colocado ganhará a premiação surpresa”, informa Felipa Edite.

A técnica do segmento de beleza destaca que a final do Circuito Nail Design promete ser um momento de muito aprendizado e diversão para todos os envolvidos.

“Para os profissionais do segmento de unhas, participar do Circuito Nail Design pode ser uma grande oportunidade para se destacar e mostrar todo o seu talento e criatividade. Além disso, é uma excelente chance de trocar experiências com outros profissionais e aprender com os melhores do mercado”, ressaltou.

Para saber mais, os interessados por acessar o regulamento:

https://www.se.senac.br/wp-content/uploads/2023/05/REGULAMENTO-DO-CAMPEONATO-CIRCUITO-NAIL-DESIGN-SENAC.pdf

Confira abaixo as datas das etapas de seleção em cada unidade do Senac Sergipe:

Dia: 29/05
Tobias Barreto
Abertura:13h
13h30 às 15h30 – Campeonato
16h – Resultado e divulgação dos dois finalistas

Dia 30/05/2023
Nossa Senhora da Glória
Abertura:13h
13h30 às 15h30 – Campeonato
16h – Resultado e divulgação dos dois finalistas

Dia 31/05
Itabaiana
Abertura:13h
13h30 às 15h30 – Campeonato
16h – Resultado e divulgação dos dois finalistas

Dia 05/06
Lagarto
Abertura:13h
13h30 às 15h30 – Campeonato
16h – Resultado e divulgação dos dois finalistas

Dia 06/06
Aracaju
Abertura:13h
13h30 às 15h30 – Campeonato
16h – Resultado e divulgação dos dois finalistas

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Licenciamento Anual de 2023 pode ser pago de forma antecipada com desconto de 10%

Só Sergipe — Mon, 16 Jan 2023 20:14:32 +0000

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) publicou o calendário de pagamento do licenciamento anual de 2023, com informações a respeito das datas para pagamento com e sem desconto, além dos meses de fiscalização correspondentes aos finais das placas.

O contribuinte que efetuar o pagamento de forma antecipada, até o dia 31 de março, terá desconto de 10% no valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que é um dos itens do licenciamento. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site do Detran/SE.

Para quem optar por efetuar o licenciamento seguindo a terminação de placa conforme o mês de vencimento, há a possibilidade de pagar somente o IPVA até o dia 31 de março, com o benefício do desconto, e posteriormente finalizar o processo de licenciamento para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023.

No caso da opção de pagamento apenas do IPVA, o acesso ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na aba“Serviços”/“Serviços Online”. Também é possível emiti-lo por meio do aplicativo Sefaz Mais Fácil.

O desconto concedido pelo Governo do Estado é um dos maiores do país e entre as formas de pagamento, o proprietário de veículo pode utilizar o PIX.

Mas, atenção: o pagamento apenas do IPVA não finaliza o processo de Licenciamento Anual. É necessário aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante do valor do licenciamento junto ao Detran/SE.

Com o licenciamento deste ano, o Estado espera receber o pagamento do imposto de 530.817 veículos, que formam a frota pagante, de um total de mais de 900 mil veículos, que também engloba veículos que possuem isenção ou imunidade da cobrança do IPVA.

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Um novo ano muito diferente, conheça estes destinos e as suas tradições

Só Sergipe — Mon, 26 Dec 2022 22:28:18 +0000

Há muitas tradições para celebrar estas datas, algumas mais comuns do que outras, mas há culturas que têm costumes que para nós podem parecer extremamente estranhos. Não importa se você desfruta de fazer um jantar tradicional com a sua família, viajar, dormir cedo ou inclusive visitar o cassino online 20Bet.

Destinos como Nova York, Londres ou Sydney são alguns dos mais populares entre os turistas para receber o Ano Novo. Entretanto, há países que, além de sua cultura, têm tradições ou rituais muito específicos para celebrar esta data.

De quebrar a louça a comer 12 vezes, estas tradições bizarras certamente o atrairão a passar um Ano Novo fora do comum. Descubra os destinos de Ano Novo mais bizarros do mundo!

Quebrar a louça na Dinamarca

Um dos destinos de Ano Novo mais estranhos do mundo é a Dinamarca, onde as pessoas quebram a louça no chão ou a porta do vizinho no final do jantar, pois é considerado boa sorte. Além disso, os convidados se sentam em uma cadeira à meia-noite e, após a contagem regressiva, todos saltam no chão ao mesmo tempo.

Vestidos Polka dot nas Filipinas

Outro destino fora do comum na passagem de ano é as Filipinas, onde as mulheres se vestem com vestidos de baile coloridos ou com vestidos de polca. A tradição diz que quanto mais bolas, mais sorte e sucesso você terá no próximo ano. Além disso, os filipinos abrem todas as portas, janelas e gavetas antes da meia-noite para deixar entrar a sorte.

Guerra da água na Tailândia

Na Tailândia, o Ano Novo é comemorado em abril, por isso o povo acolhe o Ano Novo com uma enorme guerra da água. Seja com baldes, pistolas de água ou mangueiras, todos vão para as ruas para se molhar e pedir o fim da seca para as plantações.

Atirar móveis pela janela na Itália

Embora os italianos comam lentilhas na noite de Ano Novo para atrair dinheiro, uma tradição verdadeiramente bizarra é jogar móveis pela janela, pois isso é considerado para se livrar de más vibrações.

108 sinos no Japão

Conhecido como Oshogatsu, o Ano Novo japonês é saudado à meia-noite com 108 sinos nos templos budistas. Os primeiros 107 sinos são tocados no último dia do ano, representando pecados, enquanto o 108º sino toca no Ano Novo.

Cerimônias na Romênia

Se você estiver procurando algo completamente diferente para tocar no Ano Novo, cerimônias de celebração da morte e do renascimento são realizadas na Romênia, onde as pessoas dançam vestidas com peles e máscaras para afastar os maus espíritos.

Derretimento de chumbo na Finlândia

Embora esta tradição também seja usada na Alemanha, as pessoas na Finlândia normalmente derretem um pequeno pedaço de chumbo ou lata sobre uma vela e depois o despejam em uma tigela de água fria. A forma que ela toma revela o destino da pessoa para o ano seguinte.

Comendo 7, 9 ou 12 vezes na Estônia

Outra das tradições mais estranhas do Ano Novo ocorre na Estônia, onde as pessoas comem sete, nove ou doze vezes, pois todos estes números são considerados números de sorte.

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Trabalhadores nascidos em março podem sacar até R$ 1 mil no FGTS a partir de hoje

Só Sergipe — Wed, 04 May 2022 11:40:44 +0000

Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento	Data da liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 de maio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1º de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho

Fonte: Agência Brasil

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IRPF 2022: Microempreendedor Individual deve ficar atento para não cair na malha fina

Só Sergipe — Wed, 27 Apr 2022 13:33:02 +0000

MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore

Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer cidadão, o MEI deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dependendo dos rendimentos que recebeu no ano passado. Já como MEI, quando responde como empreendedor e pessoa jurídica, ele também deve ficar atento à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é feita uma vez por ano.

“O titular da empresa MEI pode estar ou não obrigado a declarar o imposto de renda da pessoa física. Na qualidade de pessoa física, ele não tem nenhuma diferença com relação aos demais”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais devem declarar o IRPF se os rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite de dispensa de entrega. A exemplo dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da DIRPF 2022 é obrigatória caso do MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. As regras estabelecidas pela Receita Federal constam na Instrução Normativa (IN) 2065, do dia 24 de fevereiro de 2022. Para conhecer o documento, clique aqui.

Silas Santiago destaca ainda que não se pode confundir o faturamento da empresa do MEI (CNPJ) com os rendimentos da pessoa física do titular do MEI (CPF). A pessoa jurídica (CNPJ) pode transferir valores para a pessoa física titular do MEI (CPF). “No entanto, essas transferências podem ser isentas, classificadas como distribuição de lucros, ou tributadas, rotuladas como rendimentos pelo trabalho – pró-labore”, argumenta.

Para fazer a Declaração de Imposto de Renda, o Microempreendedor Individual não deve apenas saber o valor total das transferências que fez da empresa (CNPJ) para a pessoa física (CPF), o dinheiro que saiu do “bolso” da empresa para o “bolso do titular”. Essas transferências são utilizadas normalmente para pagar despesas do titular ou da sua família. É necessário o valor de isenção para essas transferências de acordo com a atividade exercida.

“A distribuição de lucros – isenta – tem limitadores. Para o Comércio e Indústria, fica em 8% do faturamento e, para transporte de passageiros, 16% do faturamento. Para os demais serviços o índice é de 32% do faturamento. Qualquer valor distribuído além desses limites para o titular é tributável – na qualidade de pró-labore, salvo se a empresa MEI tiver contabilidade formalizada e provar que o lucro foi maior”, declara o gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

De maneira resumida, pega-se o total transferido ao titular, desconta-se o lucro isento (limites acima), e o restante é tributável. Caso esse valor tributável ultrapasse R$ 28.559,70, será necessário declarar IR colocando este valor em rendimentos tributáveis. Lembramos que os valores tributáveis devem ser somados a outras parcelas tributáveis, a exemplo de salários e aluguéis.

Os lucros distribuídos dentro dos limites do presumido são declarados como isentos. A parte tributável (que ultrapassa esses limites), é declarada como rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.

Novas datas para entrega das declarações

Dados da Receita Federal apontam que atualmente o Brasil possui 13,8 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). Neste ano, o empreendedor deve ficar atento aos prazos da entrega das declarações que sofreram mudanças. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o prazo foi ampliado até 31 de maio. Já a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é obrigatória para os MEI e deve ser feita uma vez por ano, foi modificada para 30 de junho.

Confira abaixo algumas perguntas e respostas para ajudar na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), se você for MEI:

O MEI é obrigado a declarar o IR 2022?

Além da prestação de contas que o MEI precisa fazer todo ano como pessoa jurídica, todo microempreendedor individual é também uma pessoa física, portanto existe a chance de ter de declarar o IR, a depender do valor dos rendimentos que recebeu no ano anterior.

Quem é obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)?

O MEI como pessoa física (CPF) deve verificar as hipóteses de obrigatoriedade gerais, a exemplo de auferir rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. Além disso, para saber se ele se encaixa na obrigatoriedade, será necessário separar o que é lucro do que é faturamento. Como MEI não precisa ter estrutura contábil, o empresário possui o que se chama de presunção de lucro, que varia de acordo com o tipo de serviço prestado.

Como o MEI deve calcular a parcela isenta do lucro?

Para descobrir o valor isento, multiplique a receita bruta pelo percentual, conforme o tipo de atividade:

– Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual

– Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual

– Serviços em geral: 32% da receita bruta anual

Em que local da declaração o titular do MEI deve informar a parcela isenta do lucro?

A parcela isenta do lucro deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Selecione a opção 13: “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.

Em que local da declaração o titular do MEI deve informar a parcela tributável recebida da empresa MEI?

A parcela tributável (pró-labore) deverá ser declarada na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Informe o CNPJ e o nome da empresa MEI e informe o valor do pró-labore.

Esse valor será somado às demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o cálculo do imposto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae

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Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil

Só Sergipe — Wed, 17 Nov 2021 12:21:35 +0000

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

AAgência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Fonte: Agência Brasil

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Turismo, desenvolvimento cultural e oportunidade econômica (2ª parte)

Iginio Rivero Moreno — Wed, 04 Aug 2021 11:55:23 +0000

Iginio Rivero Moreno (*)

O sucesso da empresa turística não se encontra só no investimento em infraestrutura de hospedaria e no serviço gastronômico. Claro que é parte fundamental uma boa estrutura de serviço; isso é inequívoco. Mas, se não se tem uma visão integral que vincule a sociedade no seu conjunto, só vai ter obras teatrais repartidas em cantos de realidade virtual, parques temáticos estranhos a uma população afastada do que poderia ser um polo de desenvolvimento socioeconômico.

É aí que uma visão política com compromisso e seriedade pela governança e uma consciência sócio-política do povo pode conseguir dar uma virada de conjunto na realidade. Onde o conhecimento da história não seja como aulas escolares fastidiosas que incomodam com a memorização inútil de datas, lugares e personagens, que só tem conseguido que todos nós sintamos aversão e fiquemos entediados com questionários intermináveis e torturadores. Refiro-me a uma visão histórica real, que nos permita entender o nosso papel transformador como cidadão, e isso só é possível quando temos conhecimento do nosso entorno, de seu trajeto no tempo. E alcançável com uma educação diferente.

A história só tem sentido quando estamos vinculados a ela e significa um elemento importante para nosso interesse. E conseguir entender isso, desse jeito, representa um risco para o “coronelismo político”. Só políticos com mentalidade avançada podem se permitir impulsar projetos que integrem a sociedade no seu conjunto. Conseguindo uma consciência histórica que oriente um crescimento econômico amplo com políticas claras e vinculantes. Onde o turismo cultural é um integrador extraordinário.

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a). Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje

Só Sergipe — Tue, 25 May 2021 12:16:19 +0000

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final zero.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

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Confira os feriados, pontos facultativos de 2021 e faça sua programação

Antônio Carlos Garcia — Wed, 30 Dec 2020 17:11:20 +0000

O ano de 2021 terá seis feriados prolongados e, ao menos, três pontos facultativos em nível nacional. Em Sergipe, serão nove pontos facultativos. Com isso, as pessoas podem fazer o planejamento para viagens, caso seja permitido, pois a Covid-19 ainda continua entre as pessoas fazendo vítimas, algumas delas, infelizmente, fatais.

Embora já esteja descartada a festa, a data do Carnaval será de 15 a 17 de fevereiro de 2021 e o Governo de Sergipe já decretou o ponto facultativo. Na Paixão de Cristo, a quinta-feira, 1º de abril, será ponto facultativo, seguindo o feriado nacional, 2 de abril, Sexta-Feira da Paixão. Outros pontos facultativos estaduais de Sergipe são os seguintes: 24 de junho, quinta-feira, festa de São João; 29 de junho, São Pedro; 8 de julho, quinta-feira, Independência do Estado; 28 de outubro, quinta-feira, dia do servidor público; 24 de dezembro, sexta-feira, Natal; 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de 1º de janeiro de 2022.

Lembrando que cada município é que decreta ponto facultativo.

Veja os feriados prolongados de 2021

Janeiro

1º – Ano Novo (sexta-feira)

Fevereiro

1º – Carnaval (terça-feira), é feriado em alguns municípios brasileiros, mas não é feriado nacional. Celebrações foram adiadas em boa parte do Brasil

Abril

2 – Paixão de Cristo ou sexta-feira Santa

4 – Páscoa (domingo)

21 – Tiradentes (quarta-feira)

Maio

1º – Dia Mundial do Trabalho (sábado)

Junho

3 – Corpus Christi (quinta-feira), ponto facultativo no Brasil, embora seja feriado em várias cidades brasileiras, como caso de Jaraguá do Sul e cidades da região

Setembro

7 – Independência do Brasil (terça-feira)

Outubro

12 – Nossa Senhora Aparecida (terça-feira)

Novembro

2 – Finados (terça-feira)

15 – Proclamação da República (segunda-feira)

20 – dia da Consciência Negra (sábado), feriado em ao menos 1.045 municípios do Brasil

Dezembro

25 – Natal (sábado)

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