A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União.

Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, as empresas deverão apresentar o pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Caso o desconto tenha sido concedido em 2023, os pedidos poderão ser feitos de 10 de abril a 31 de julho.

Segundo a instrução normativa, os débitos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL vencidos até 29 de dezembro de 2023 poderão ser liquidados com descontos de até 80%, caso as dívidas não tenham sido lançadas pelo Fisco. Também poderão ser parcelados com o mesmo desconto compensações de saldos negativos de IRPJ e CSLL usadas indevidamente pelas empresas para pagarem menos tributos.

O pedido de adesão deverá ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A empresa deverá abrir processo digital na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, disponível no site da Receita Federal.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a Corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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A arrecadação de tributos federais em Sergipe somou aproximadamente R$ 522,9 milhões, em abril. Em termos relativos, o montante arrecadado foi 3,2% maior que a receita recolhida em abril de 2021. Já na comparação com março último, verificou-se um aumento de 13,6% na arrecadação.

As variações são em termos reais, ou seja, consideram os efeitos da inflação no período, que são medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

No mês analisado, a Receita Previdenciária permaneceu sendo a principal fonte de arrecadação da União em Sergipe, somando cerca de R$ 225,2 milhões, compreendendo 43,1% do total recolhido aos cofres da União.

Em segundo lugar, ficou o Imposto sobre a Renda (IR) chegando a R$ 133,5 milhões, abrangendo 25,5% do montante arrecadado. Em seguida ficou o recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com aproximadamente R$ 57,4 milhões, no mês analisado, e participação de 11,0% na arrecadação do período.

A Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL) somou R$ 43,1 milhões, em abril A contribuição para o PIS/PASEP, por sua vez, contribuiu com R$ 24,3 milhões. Logo em seguida ficou a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSSS) com aproximadamente R$ 22 milhões.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Receita Federal.

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A arrecadação de tributos federais em Sergipe somou, aproximadamente, R$ 484,2 milhões, em fevereiro. Em termos relativos, o montante arrecadado foi 4,0% maior que a receita recolhida em fevereiro de 2021. Já na comparação com janeiro último, verificou-se uma redução de 10,6% na arrecadação.

As variações são em termos reais, ou seja, consideram os efeitos da inflação no período, que são medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Detalhes

No mês analisado, a Receita Previdenciária permaneceu sendo a principal fonte de arrecadação da União em Sergipe, somando R$ 222,8 milhões, compreendendo 46,0% do total recolhido aos cofres da União.

Em segundo lugar, ficou o Imposto sobre a Renda (IR) chegando a R$ 82,8 milhões, abrangendo 17,1% do montante arrecadado. Em seguida ficou o recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com aproximadamente R$ 75,6 milhões, no mês analisado, e participação de 15,6% na arrecadação do período.

A contribuição para o PIS/PASEP somou R$ 28,1 milhões, em fevereiro. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por sua vez, contribuiu com aproximadamente R$ 26,1 milhões. Logo em seguida ficou a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSSS) com quase R$ 21,7 milhões.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Receita Federal.

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A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair no ano passado. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, recuo de 6,91% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor veio acima do esperado pelas instituições financeiras. Segundo o relatório Prisma Fiscal, pesquisa mensal divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam que a arrecadação fechasse 2020 em R$ 1,461 trilhão. Com o resultado em 2020, a arrecadação federal registrou o nível mais baixo desde 2010, em valores também corrigidos pelo IPCA.

Apesar da queda no acumulado do ano, a arrecadação federal reagiu em dezembro. No mês passado, a União arrecadou R$ 159,065 bilhões, com alta de 3,31% em relação a dezembro de 2019. O resultado foi o melhor para o mês desde 2013, descontada a inflação. O valor foi superior ao projetado pelas instituições financeiras, que estimavam arrecadação de R$ 150,068 bilhões, de acordo com o Prisma Fiscal.

Fatores

A Receita Federal listou quatro fatores para explicar a queda na arrecadação no ano passado. O primeiro foi a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Nos 12 meses terminados em novembro de 2020, fator levado em conta para a arrecadação de dezembro, a produção industrial recuou 5,32%, a venda de bens caiu 1,07%, e as vendas de serviços encolheram 7,41%.

Essas retrações impactam a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relacionado ao desempenho da indústria, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), relacionados às vendas. A receita de IPI caiu 7,01%; e a de PIS/Cofins, 11,92%, no ano passado, descontado o IPCA. O aumento do desemprego reduziu em 7,16% a arrecadação da Previdência Social em 2020, também descontada a inflação.

O segundo fator que contribuiu para a queda da arrecadação foi o crescimento nominal (sem correção pela inflação) de R$ 62,1 bilhões nas compensações tributárias no ano passado. Por meio das compensações, os contribuintes abatem tributos a mais pagos anteriormente. Antes da pandemia, várias empresas pagaram Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) baseadas em previsões de lucros que não se cumpriram. Dessa forma, conquistaram direito a desconto nos pagamentos seguintes.

Adiamentos

O terceiro fator foram os adiamentos do pagamento de tributos nos primeiros meses da pandemia. O governo permitiu o diferimento (adiamento) do recolhimento de até R$ 85 bilhões no ano passado. No entanto, segundo estimativas da própria Receita, R$ 20,76 bilhões que deveriam ter sido quitados até dezembro deixaram de ser pagos.

O quarto fator que ajudou a derrubar a arrecadação em 2020 foi a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. Tomada para ajudar pessoas físicas e empresas durante a pandemia, a medida vigorou por cerca de oito meses e fez o governo deixar de arrecadar R$ 19,7 bilhões no ano passado. O pagamento atípico de R$ 8 bilhões de Imposto de Renda e de CSLL em 2020 reduziram a perda, mas não em ritmo suficiente para reverter a queda na arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

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Pelo menos 111 empresas de Sergipe foram autuadas pela Receita Federal por sonegação fiscal entre março a maio deste ano e devem juntas, exatos R$ 8.922.802,94. Foram encontradas irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário 2014.

Em todo o País, a Receita identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano, sendo que foram autuadas 5.241 empresas.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

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Arrecadação de tributos federais em Sergipe, no mês de março, chegou a R$ 444,32 milhões, o que representou uma queda de 12,8% na comparação com fevereiro. Os dados são da Receita Federal e mostram, no entanto, que este valor, ante a março do ano passado, significou um aumento de 28,8%.

As variações são em termos reais, ou seja, consideram os efeitos da inflação no período, que são medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 48,2 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP ficou acima dos R$ 18,5 milhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – alcançou foi de aproximadamente R$ 13,3 milhões.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuiu com R$ 9,1 milhões, respondendo por 2,1% da arrecadação, no mês em análise.

Essas análises são realizadas pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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A arrecadação de tributos federais, no mês de novembro de 2017 em Sergipe, ultrapassou os R$ 380,5 milhões, assinalando expansão de 14,4%, quando comparado com a arrecadação do mesmo mês do ano anterior, novembro de 2016. Na comparação com o mês anterior, o crescimento real ficou em 5,6%. Essas variações consideram o efeito da inflação no período, medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, de janeiro a novembro de 2017, a soma arrecadada com os tributos de competência da União ultrapassou os R$ 3,8 bilhões, crescendo 6,8%, em termos reais, quando comparado com o mesmo período de 2016.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 38,1 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – ficou em aproximadamente R$ 11,8 milhões. A contribuição para o PIS/PASEP ultrapassou os R$ 15,1 milhões. Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de R$ 8,8 milhões, no mês analisado.

A análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal.

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A arrecadação federal de julho, em Sergipe, foi de aproximadamente R$ 315,4 milhões, um crescimento de 2,1% quando comparado aos tributos recolhidos no mês de junho. A informação é do Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal.

Frente a arrecadação de julho de 2015 (R$ 347,7 milhões) foi observado um recuo real, considerando o efeito da inflação no período, medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 16,6%. No acumulado do ano, de janeiro a julho desse ano, a arrecadação passou de R$ 2 bilhões, porém ficou 11,7% abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior, variação em termos reais.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma foi de R$ 7,1 milhões, ficando 21,6% maior que o arrecadado no mês de junho de 2016. Na comparação anual (julho/2015) também foi observado crescimento da arrecadação do IPI, ficando 10,4% maior, variações em termos reais, ou seja, considerando o efeito da inflação do período. Considerando o acumulado do ano, a arrecadação com IPI já ultrapassou os R$ 40,3 milhões.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 41,4 milhões, já o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – chegou a R$ 20,8 milhões.

O post Arrecadação federal ultrapassou R$ 315 milhões em julho apareceu primeiro em Só Sergipe.

As arrecadações federais em Sergipe, no mês de junho, chegaram a R$ 307,3 milhões, o que representa um crescimento de 2,3%, na comparação aos tributos recolhidos em maio.  A análise é do Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal,

Frente a arrecadação de junho de 2015 (R$ 304,7 milhões) foi observado um recuo real, considerando o efeito da inflação no período, medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,3%. No primeiro semestre desse ano, entre janeiro e junho, a arrecadação passou de R$1,8 bilhão, ficando 10,8% abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior, variação em termos reais.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma foi de R$ 5,8 milhões, ficando 13,6% maior que o arrecadado no mês de maio de 2016. Na comparação anual (junho/2015) também foi observado crescimento da arrecadação do IPI, ficando 9,1% maior, variações em termos reais, ou seja, considerando o efeito da inflação do período. No primeiro semestre desse ano, a arrecadação com IPI já ultrapassou os R$ 33 milhões.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 44,8 milhões, já o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – chegou a R$ 12 milhões.

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A arrecadação dos tributos federais em abril deste ano, em Sergipe, teve um aumento de 23% na comparação com março, chegando a  R$ 353,9 milhões. Os números são da Receita Federal e analisados pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No acumulado do ano, entre janeiro e abril do corrente ano, a arrecadação ficou um pouco acima de R$ 1,2 bilhão, representando uma queda real de 10,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em abril deste ano, a principal fonte da arrecadação foi a Receita Previdenciária que somou R$ 132,3 milhões, responsável por 37,4% do total arrecadado. Em seguida, se destacou a arrecadação do Imposto de Renda (IR) que alcançou R$ 117,4 milhões, compreendendo 33,2% do arrecadado.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma foi de R$ 4,6 milhões, ficando 3,7% menor que o arrecadado no mês de março de 2016. Já na comparação anual (abril/2015) a arrecadação do IPI apresentou recuo, ficando 50% menor, variações em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período. No ano, de janeiro até abril, a arrecadação com IPI já soma cerca de R$ 22 milhões.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 40,2 milhões, já o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – chegou a R$ 20,9 milhões.

O post Arrecadação federal sobe 23% em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.